materia nº 10/2023

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PROJETO DE LEI Nº ____/2023.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual do exercício
2024 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, decreta e ele, em seu 
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇOES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em atendimento ao disposto no art. 165, parágrafo 
2º, da Constituição Federal, as metas, os objetivos, as diretrizes e as prioridades da 
Administração pública municipal para o exercício de 2024, inclusive as orientações 
para a elaboração, execução e o acompanhamento do Orçamento do Município de 
Bonfinópolis de Minas-MG para o exercício de 2024, nela compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e 
suas alterações;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos 
sociais;
VI - as disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária;
VII – das parceiras com a iniciativa privada; e 
VIII - as disposições finais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2024 são as 
estabelecidas e definidas nos anexos da Lei Municipal 1.370/2021 - Plano Plurianual
e suas alterações as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei 
Orçamentária de 2024 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite a 
programação das despesas, observadas as seguintes diretrizes:
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I - desenvolvimento de políticas sociais voltadas para a elevação da 
qualidade de vida da população do Município, especialmente dos seus segmentos 
mais carentes, reduzindo as desigualdades e disparidades sociais;
II - modernização e ampliação da infraestrutura, identificação da capacidade 
produtiva do Município, com o objetivo de promover o seu desenvolvimento 
econômico utilizando parcerias com os segmentos econômicos da comunidade e de 
outras esferas de governo;
III - desenvolvimento institucional mediante a modernização, reorganização da 
estrutura administrativa, valorização do setor público como gestor de bens e serviços 
essenciais, visando o fortalecimento das instituições públicas municipais;
IV – desenvolvimento da política agropecuária e ambiental centrada na 
utilização racional dos recursos naturais regionais, conciliando a eficiência econômica 
e a conservação do meio ambiente;
V – desenvolvimento de ações com vistas ao incremento da arrecadação e 
adoção de medidas de combate à inadimplência, à sonegação e à evasão de receitas;
VI - austeridade na utilização dos recursos públicos – consolidação do 
equilíbrio fiscal, através do controle das despesas, sem prejuízo da prestação dos 
serviços públicos ao cidadão;
VII – apoio, divulgação, preservação e desenvolvimento do patrimônio histórico, 
cultural e artístico do Município, incentivando a participação da população nos 
eventos relacionados à história, cultura e arte;
VIII – promoção do desenvolvimento de políticas voltadas à formação 
educacional da criança e o adolescente, investindo, também, em ações de melhoria 
física das unidades escolares, ampliando-as, modernizando-as e adaptando-as às 
reais necessidades da população;
IX - ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde, 
priorizando as ações que visem a redução da mortalidade infantil priorizando a 
Atenção Básica e o atendimento da Vigilância em Saúde.
§ 1º Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e 
prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
§ 2º As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal a que refere o 
caput terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2024 e na 
sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
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CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para efeito desta Lei entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à 
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores 
estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo 
e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de 
governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais 
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo; e 
IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, 
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um 
produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a 
subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria MOG nº 
42, de 14 de abril de 1999 e suas alterações.
§ 2º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas 
no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações 
especiais, e respectivos subtítulos com indicação de suas metas físicas.
Art. 4º O orçamento fiscal compreenderá a programação do Poder Executivo, 
seus órgãos e fundos e a programação do Poder Legislativo.
§ 1º - As unidades descentralizadas com autonomia orçamentária e financeira 
inclusive o Poder Legislativo, deverão consolidar sua execução na Contabilidade da 
Prefeitura Municipal.
§ 2º - Para a consolidação de que trata o parágrafo anterior, as unidades 
descentralizadas com autonomia orçamentária e financeira, inclusive o Poder 
Legislativo, encaminharão à Contabilidade da Prefeitura Municipal, até o dia 15
subsequente ao mês de referência, os dados da execução orçamentária, financeiro e 
patrimonial.
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§ 3º - O cálculo do repasse ao Poder Legislativo será determinado tomado por 
base o disposto no art. 29-A da Constituição Federal.
Art. 5º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal, será constituído de:
I - texto da lei;
II - documentos referenciados nos artigos 2º e 22, da Lei Federal 4.320/64;
III - quadros orçamentários consolidados;
IV – anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma 
definida nesta Lei.
V – demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar nº 
101/2000.
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos 
demonstrativos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes 
demonstrativos:
I – Demonstrativo da receita corrente líquida, de acordo com o art. 2º, inciso IV 
da Lei Complementar nº 101/2000;
II – Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e 
desenvolvimento do ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do 
disposto no art. 212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias;
III – Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB – Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissional 
de Magistério;
IV – Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços 
públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 
29/2000;
V – Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do 
disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 6º Na Lei Orçamentária Anual que apresentará a programação do 
orçamento fiscal, em consonância com os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de 
abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial nº 
163, de 04 de maio de 2001, e alterações posteriores, a discriminação da despesa 
será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação, 
indicando-se, para cada uma: 
I – o orçamento a que pertence;
II – o grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:
a) DESPESA CORRENTES:
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Pessoal e Encargos Sociais;
Juros e Encargos da Dívida;
Outras Despesas Correntes.
DESPESA DE CAPITAL:
Investimentos;
Inversões Financeiras;
Amortização e Refinanciamento da Dívida;
Outras Despesas de Capital.
III – despesa por órgão detalhada por grupo de natureza e modalidade de 
aplicação;
IV – despesa por unidade orçamentária, evidenciando as classificações 
institucionais, funcional e programática, detalhando os programas segundo projetos, 
atividades e operações especiais, e especificando as dotações por, no mínimo, 
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 7º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária 
de 2024, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão 
fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da 
sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 8º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de 
lei orçamentária de 2024 serão elaboradas em valores correntes do exercício de 
2023, projetados ao exercício a que se refere.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da 
margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita 
resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que 
implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação 
tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e 
nominal estabelecidas nesta Lei.
Seção II
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 9º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária 
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serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma 
trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Art. 10. Se verificado ao final de cada bimestre que a realização da receita 
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal os 
Poderes promoverão por ato próprio e nos montantes necessário, nos 30 (trinta) dias 
subsequentes à limitação de empenho e movimentação financeira, limitando-se as 
seguintes despesas:
I – a realização de viagens, com exceção das estritamente inadiáveis e 
urgentes;
II – a participação em congressos, simpósios, cursos e outros eventos que 
exijam o deslocamento do participante para outro município;
III – a realização de eventos culturais, esportivos, recreativos e outros similares 
que onerem as finanças e não disponham de recursos específicos para o seu custeio;
IV – a concessão de adiantamento para despesas de pronto pagamento, 
ressalvadas aquelas urgentes e inadiáveis;
V – desapropriações, exceto as de caráter emergencial;
VI – de serviços extraordinários, ressalvados nas áreas de saúde e educação, 
em casos comprovados de serviços inadiáveis;
VII – concessões de gratificações;
VIII – aquisições de materiais e contratações de serviços que possam ser 
adiados e que não disponham de recursos específicos, cuja paralisação não acarrete 
prejuízo ao serviço público e à população.
Parágrafo Único - Não serão objetos de limitação de despesas:
a) As destinadas ao pagamento de serviço da dívida;
b) Despesas que constituam obrigações constitucionais e legais;
c) As necessidades ao cumprimento de convênio;
d) As caracterizadas como urgentes ou inadiáveis, que possam causar 
prejuízos ao serviço público e à população, especialmente aquelas das áreas de 
saúde, educação ou saneamento básico.
Seção III
Das Condições e Exigências para Transferências Voluntárias e Parcerias Com a 
Iniciativa Privada
Art. 11. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta 
Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a 
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os 
recursos.
Art. 12. É vedada a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus créditos 
adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas 
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destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, que preencham as seguintes 
condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, 
saúde, educação e cultura;
II – tenham sido declaradas em lei como entidades de utilidade pública;
III – sejam entidades sem fins lucrativos;
IV – não tenha débito de prestação de contas de recursos anteriores; e
V – atendimento das condições estabelecidas na lei federal 13.019/2014 e suas 
alterações, a partir de sua vigência.
§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade 
privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular, 
emitida no exercício de 2023, por autoridade local e comprovante de regularidade do 
mandato da atual diretoria.
§ 2º – As transferências efetuadas na forma deste artigo deverão ser 
precedidas de celebração do respectivo convênio, plano de trabalho e da 
disponibilidade de recursos financeiros.
Art. 13. A destinação de recursos a título de "contribuições" ou “auxílios”, a 
qualquer entidade, para despesas correntes e de capital, respectivamente, somente 
poderá ser efetivada mediante previsão na lei orçamentária ou em seus créditos 
adicionais, e visará atender as entidades que sejam:
I – de atendimento direto ao público e voltadas para o ensino especial, ou 
representativo da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do 
ensino;
II – voltadas para a divulgação das atividades culturais e esportivas do 
Município de Bonfinópolis de Minas-MG;
III – voltadas para as ações de saúde e assistência social e de atendimento 
direto ao público;
IV – voltadas para as ações de desenvolvimento socioeconômico do Município;
V – associações ou consórcios intermunicipais, legalmente instituídos e 
signatários de contratos de gestão com a administração pública Municipal, Estadual, 
ou Federal;
VI – de representação do município ou do interesse regional.
Art. 14. As vedações contidas nos artigos 12 e 13 desta Lei não incluem a 
cobertura de necessidades de pessoas físicas de baixa renda, observados os 
dispositivos de Lei específica, que terão recursos assegurados na Lei Orçamentária.
Art.15. Atendido os requisitos legais, o Poder Público Municipal poderá realizar 
parcerias com a iniciativa privada, objetivando atender projetos e eventos de interesse 
público e de inclusão social.
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Art. 16. Durante o exercício de 2024, o Município poderá ceder profissionais de 
Educação Básica, remunerados com recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério à 
APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Bonfinópolis de Minas, 
para atendimento a alunos especiais.
Art. 17. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos a que referem esta 
Seção, as Caixas Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que receberem 
recursos diretamente do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.
Seção IV
Da Autorização para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
Art. 18. Mediante a celebração de convênio, acordo, ajuste ou congênere, o 
Município poderá contribuir com despesas de competência de outros entes da 
Federação em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses 
locais.
Seção V
Da Reserva de Contingência e Sua Utilização
Art. 19. A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, 
constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até 5% 
(cinco por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2024, 
destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos.
§ 1º Ocorrendo a necessidade de serem atendidos passivos contingentes e 
outros riscos fiscais, o Executivo providenciará a abertura de créditos adicionais à 
conta da reserva que trata o “caput” deste artigo, na forma do art. 42 da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964. 
§ 2º Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em parte, a reserva de 
que trata este artigo, até o inicio da segunda quinzena do mês de dezembro de 2024, 
os recursos remanescentes poderão ser empregados na abertura de créditos 
adicionais autorizados na forma do art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 
de 1964.
Art. 20. A lei orçamentária discriminará em programas de trabalho específicos 
as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao 
disposto no art. 100 da Constituição Federal. 
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§ 1º Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da 
administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes 
ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Jurídica do Município, 
antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações a 
serem baixadas por aquela unidade.
§ 2º A Procuradoria Jurídica do Município encaminhará à Secretaria de 
Fazenda, até 01 de julho de 2023, a relação dos débitos constantes de precatórios 
judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2024, conforme determina 
o artigo 100, § 1º, da Constituição Federal, discriminada por órgão da administração 
direta e por grupo de despesas, especificando:
a) número do processo;
b) número do precatório;
c) data da expedição do precatório;
d) nome do beneficiário;
e) valor do precatório a ser pago.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 21. A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo 
principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes 
alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§ 1º A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da dívida interna. 
§ 2º O Município, através de seus Poderes, subordinar-se-á às normas 
estabelecidas na Resolução 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites 
globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária 
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 
52, VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 22. Na lei orçamentária para o exercício de 2024, as despesas com 
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas 
operações contratadas e naquelas relativas a débitos reconhecidos que estejam em 
fase final de negociação.
Art. 23. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de 
operações de crédito, subordinando-se às normas estabelecidas na Resolução 
43/2001 do Senado Federal.
Art. 24. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a realização de 
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado 
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o disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/00 e atendidas as exigências 
estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado Federal.
Art. 25. Se a dívida consolidada do município ao final de um quadrimestre, 
ultrapassar os limites fixados na Resolução 40/2001 do Senado Federal, deverá ser 
reconduzida ao referido limite no prazo máximo de um ano, reduzindo-se o excesso 
em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre.
Parágrafo único – Enquanto perdurar o excesso, o município:
I – estará proibido de realizar operações de crédito interna ou externa, inclusive 
por antecipação de receita;
II – Implementará medidas para a recondução da dívida aos limites permitidos, 
podendo inclusive efetuar a limitação de empenhamento e movimentação financeira 
conforme disposto no artigo anterior.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL 
E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 26. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da 
Constituição Federal, atendido o inciso I do mesmo dispositivo, ficam autorizadas as 
concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, 
empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou 
contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto na Lei Complementar 
nº 101/00.
Art. 27. No exercício financeiro de 2024, as despesas com pessoal dos 
Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 
19, 20 e 71, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 28. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no 
art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a adoção das medidas 
de que tratam os parágrafos 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal preservará 
servidores da área de saúde.
Parágrafo único. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o 
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a 
contratação de hora extra fica restrita a necessidades emergenciais da área de saúde 
e educação.
Art. 29. A Lei Orçamentária consignará recursos para atendimento da revisão 
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geral anual da remuneração e subsídio de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição 
Federal.
Art. 30. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município terão como limites na 
elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a 
despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em 
junho de 2023, projetada para o exercício de 2024, considerando os eventuais 
acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores 
públicos municipais, alterações de planos de carreira e admissões para 
preenchimento de cargos, em conformidade com o disposto no art. 26 desta Lei.
Art. 31. Durante a execução orçamentária do exercício financeiro de 2024, a 
Prefeitura Municipal reservará, mensalmente, em conta bancária especifica, valor 
correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor da folha de pagamento, acrescido dos 
encargos sociais, destinado ao pagamento do 13O
(décimo-terceiro) salário dos 
servidores municipais, que deverá ser pago integralmente no referido exercício 
financeiro.
Parágrafo Único. Imediatamente após a reserva financeira de que trata o caput 
deste artigo, os recursos financeiros serão obrigatoriamente aplicados, em caderneta 
de poupança ou fundo de aplicação financeira, em instituição financeira oficial.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 32. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária 
para o exercício de 2024 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração 
dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente
aumento das receitas próprias.
Art. 33. A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em 
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, 
observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, 
com destaque para:
I – atualização da planta genérica de valores do Município;
II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e 
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, 
descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da 
zona urbana municipal;
IV – revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
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Natureza;
V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter-vivos e 
de Bens Móveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos 
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse 
público e a justiça fiscal;
IX – cobrança de Contribuição de Melhoria, nos termos do Código Tributário 
Municipal.
§ 1º – Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e combater o 
inadimplemento fiscal, o Poder Executivo poderá conceder incentivo ou benefícios de 
natureza tributária, cuja renúncia de receita deverá ser considerada no cálculo da 
estimativa de receita de que trata o art. 32 e não comprometerá o superávit de que 
trata o art. 9º.
§ 2º - A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que 
decorrer de propostas de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, 
quando do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara de Vereadores 
poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará
condicionada à aprovação das respectivas alterações legislativas.
§ 3º - No exercício de 2024 o Poder Executivo Municipal poderá:
a) conceder desconto sobre do valor lançado do IPTU – Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana, para os contribuintes que efetuarem o 
pagamento à vista;
b) parcelar e conceder desconto de valores inscritos em Divida Ativa Tributária, 
inclusive de multas, juros e correções, podendo ainda fazer remissão ou anistia de 
valores, observada lei específica.
§ 4º - O impacto dos benefícios fiscais que refere-se este artigo serão 
considerados na previsão da receita para o exercício de 2024, na forma do art. 14 da 
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade 
imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 35. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos 
com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano 
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Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
Art. 36. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da 
existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa, nos termos da Lei nº 
4.320/64.
§ 1º Cada projeto de lei deverá restringir-se a uma única modalidade de crédito 
adicional.
§ 2º A lei orçamentária poderá conter autorização para a abertura de créditos
suplementares, com a utilização de recursos originados da anulação de dotações
constantes do orçamento, sendo vedada a anulação ou o cancelamento de quaisquer 
valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação de emenda 
parlamentar.
Art. 37. Além da autorização estabelecida no § 2º, do art. 36, constará também 
autorização para abertura de créditos, com utilização dos seguintes recursos:
I - originados do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do 
exercício anterior; e
II - originados do excesso de arrecadação verificado no exercício.
Parágrafo único. Nos casos de abertura de créditos à conta de recursos de 
excesso de arrecadação, a exposição de motivos conterá atualização das estimativas 
de receitas para o exercício.
Art. 38. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, abertos nos 
últimos quatro meses do exercício financeiro de cada ano, no limite de seus saldos, 
conforme disposto no art. 167 § 2º da Constituição Federal, será efetivada, mediante 
decreto do Poder Executivo, e serão incorporados no exercício financeiro 
subsequente, com utilização dos recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4.320/ 
1964.
Art. 39. As aberturas de créditos adicionais, autorizados na forma da lei, 
poderão transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação 
para outra ou de um órgão para outro.
Art. 40. A inclusão de uma nova fonte de recursos em reforço do crédito de 
uma programação da despesa orçamentária deverá ser realizada sob a forma de 
abertura de crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964.
§ 1º A inclusão de fonte de recursos sob a forma de abertura de crédito 
adicional suplementar está condicionada à existência de recursos disponíveis, 
advindos de superávit financeiro ou de excesso de arrecadação na mesma fonte, em 
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virtude da vinculação da finalidade e, pelo mesmo motivo, caso utilizada a anulação 
parcial ou total de outro crédito, há de ser mantido o vínculo da fonte a ser incluída.
Art. 41. Os créditos adicionais especiais, uma vez abertos, poderão receber 
aporte adicional de recursos por meio de créditos adicionais suplementares desde 
que a lei que os autorizou contenha dispositivo específico para tal finalidade. 
Parágrafo único. O aporte adicional de recursos a que se refere o caput deste 
artigo será informado com classificação e codificação específicas ao Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – por meio do Sistema Informatizado 
de Contas dos Municípios – SICOM.
Art. 42. A abertura de créditos adicionais extraordinários será efetivada 
mediante decreto do Prefeito Municipal, que deles dará imediato conhecimento ao 
Poder Legislativo em conformidade com o artigo 44 da Lei Federal n.º 4.320, de 1964. 
Parágrafo único. Na hipótese de os atos de abertura de créditos adicionais 
extraordinários não indicarem expressamente a origem do recurso, considerar-se-á, 
tacitamente, a opção pelo excesso de arrecadação para fins contábeis, em 
correspondência ao disposto no artigo 43, § 4º, da Lei Federal n.º 4.320, de 1964.
Art. 43. Durante a execução orçamentária fica autorizado:
I- A realocação de recursos de uma fonte de recursos para outra dentro da 
mesma dotação orçamentária e inclusão de fontes de recursos.
II – A realocação de recursos de uma fonte de recursos para outra e inclusão 
de fontes de recursos não onera o limite de abertura de créditos adicionais 
suplementares estabelecidos na Lei Orçamentária. 
III- É livre o remanejamento de dotações orçamentárias dentro de um mesmo 
projeto, atividade ou operações especiais.
IV – O livre remanejamento de dotações orçamentárias dentro de um mesmo 
projeto, atividade ou operações especiais não onera o limite de abertura de créditos 
adicionais suplementares estabelecidos na Lei Orçamentária.
Art. 44. Para os fins do disposto no parágrafo 3º do artigo 16 da Lei 
Complementar Federal n.º 101, de 2000, são consideradas despesas irrelevantes 
aquelas cujo valor anual sem fracionamento por natureza de despesa de cada Poder 
não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n.º 
14.133, de 1º de abril de 2021, nos casos de investimentos e de despesas de 
manutenção e custeio, respectivamente.
§ 1º Na análise de enquadramento das despesas irrelevantes, serão 
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considerados investimentos as despesas que provoquem alteração qualitativa no 
patrimônio público e cujo prazo máximo de execução seja inferior a 12 meses.
§ 2º Não se aplicam aos atos, incluídos os projetos de lei, cujas despesas 
sejam consideradas irrelevantes, nos termos do disposto no caput deste artigo, as 
exigências contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 
2000.
§ 3º Os valores de referência a que se referem o caput deste artigo deverão ser 
atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 
permitir as análises comparativas de natureza nominal.
Art. 45. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de 
controle de custos e avaliação de resultado de ações de governo.
Art. 46. Os Poderes do Município deverão elaborar e publicar por ato próprio 
até trinta dias após a publicação da lei orçamentária de 2024, cronograma anual de 
desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8 o da Lei Complementar nº 101, de 
2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta 
Lei.
§ 1º - No caso do Poder Executivo, o ato referido no caput e os que o 
modificarem conterá o desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de 
arrecadação, em atendimento ao disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 
101/2000.
Art. 47. O Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Órgão Central de 
Contabilidade do Poder Executivo proposta orçamentária relativa a sua despesa para 
o exercício de 2024 até o dia 20 de agosto de 2023.
Art. 48. O Poder Executivo Municipal encaminhará o Projeto de Lei que disporá 
da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, até o dia 30 de setembro de 2023.
Art. 49. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo 
para propor modificações relativas ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, 
ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação do 
projeto de lei do orçamento anual, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 50. Se a Lei Orçamentária não for sancionada até o final do exercício de 
2023, fica autorizada, até sua sanção, a execução dos créditos orçamentários, 
propostos no Projeto de Lei Orçamentária, a razão de 1/12 (um doze avos) ao mês.
Art. 51. As emendas ao projeto de Lei orçamentária com indicação de recursos 
provenientes de anulação de dotação, sem prejuízo do disposto na Lei Orgânica do 
Municípal não incidirão sobre:
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I – dotações com recursos vinculados;
II – dotações referentes à contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal;
III – dotações que se referirem a obras em andamento;
IV – dotações próprias dos Fundos Municipais, quando a emenda alterar-lhe a 
finalidade.
Art. 52. As metas fiscais fixadas neste projeto de lei poderão ser atualizadas no 
momento de envio do projeto da lei orçamentária para o exercício de 2024.
Art. 53. Em atendimento ao disposto no art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 
Complementar nº 101/2000, integram a presen
te Lei os seguintes anexos:
I – Anexo de Metas Fiscais;
II – Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 54. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas-MG, 07 de junho de 2023.
MANOEL DA COSTA LIMA
Prefeito Municipal
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MENSAGEM/EXPOSIÇÃO MOTIVOS
Referência: Encaminha Projeto de Lei n. _____/2023, que “Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício
2024 e dá outras providências.”
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas –
Estado de Minas Gerais.
Nobres Edis,
Com as manifestações cordiais de apreço, venho a presença de Vossa Excelência 
para submeter, por vosso intermédio, à superior apreciação dos membros dessa 
Egrégia Casa de Leis, o incluso projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
A propositura estabelece, em conformidade com o disposto no artigo 165 da 
Constituição Federal, normas referentes à elaboração da lei orçamentária anual, à 
alteração da legislação tributária, as metas, os objetivos e as prioridades da 
Administração pública municipal para o exercício de 2024.
A LDO cumpre papel de grande relevância na disciplina do processo orçamentário.
Com a finalidade de impulsionar o progresso do Município, as diretrizes estão 
orientadas pelas linhas estratégicas constantes no Plano Plurianual, e sintetizadas 
nas ações dirigidas: à promoção do desenvolvimento humano com qualidade de vida; 
à indução do crescimento econômico ambientalmente sustentável, ou seja, 
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comprometido com as futuras gerações; à integração do desenvolvimento local e 
regional; e, ainda, ao fomento à excelência de boas práticas na gestão pública.
O projeto de lei guarda estrita observância aos preceitos da Lei Complementar 
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, destacando-se o estabelecimento de metas 
fiscais, a prévia avaliação dos potenciais riscos fiscais, bem como, a fixação de 
critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.
Ao dar cumprimento às prescrições do referido diploma legal, a proposta reafirma 
nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, traduzido na intransigente defesa 
do êxito obtido no equilíbrio das contas públicas, reconhecidamente fundamental para 
impulsionar o desenvolvimento do Município, cuja superior finalidade é a de 
concretizar o interesse público, e, em consequência, melhorar as condições de vida e 
de trabalho de toda a comunidade. A propositura de lei permite a aferição exata do 
diagnóstico financeiro do município nos últimos anos e das projeções saneadoras que 
estamos dimensionando para os exercícios vindouros. 
Isto posto, e considerando a complexidade da matéria aqui enfocada, informamos que 
os técnicos desta Municipalidade, diretamente envolvidos com a questão, estão à 
disposição para dirimir quaisquer dúvidas que, por ventura, persistam sobre a matéria. 
No ensejo, aproveitamos para renovar protestos de elevada estima, respeito e 
consideração.
Atenciosamente,
Bonfinópolis de Minas-MG, 07 de junho de 2023.
MANOEL DA COSTA LIMA
Prefeito Municipal

UF: MINAS GERAIS
MUNICIP BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL
Resultado de Índices Oficiais
Lei de Diretrizes Orçamentários
Exercício de 2024
Percentual do PIB previsto para os próximos
Valor do PIB previsto para os próximos
Fonte das informações do
Esfera do PIB: MUNICIPAL
306.267.285,53
297.583.790,52
2024
2024
2025
2025
2026
2026
FPJ/IBGE
Percentual do PIB para o exercício de 2023:
Valor do PIB previsto para o exercício de 2022:
Valor do PIB realizado para o exercício de 2022:
2.0000 %
274.090.153,05
1.5000 %
310.861.294,81
1.5000 %
315.524.214,23
0.9000 %
 Informações sobre o PIB
 Fatores de Cálculo
Índices Oficiais 10.0600 2022
IPCA
6.7600 % 2026
Fonte das informações do
2024 2025
Descriçã Sigla:
2023
IPCA
2021
Previsão para: 6.7600 % 6.7600 % 6.7600 %
FPJ/IBGE
5.7800 %
 Informações sobre o índice de inflação
1.0000 %
1.0676 %
2024
2025 8.2600 % 2023
8.2600 %
2024
2026
2021
1.0090 %
8.7600 %
1.0676 %
1.0095 %
2022
2026
1.0676 %
2025
Fatores previstos para: Índice de Deflação:
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
07 jun 2023 11:30
FOLHA: 1
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 53.299.000,00 57.967.992,72 62.756.149,03 67.939.806,73
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 2.460.600,00 2.676.148,74 2.897.198,19 3.136.506,80
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 2.324.100,00 2.527.691,26 2.736.478,41 2.962.511,58
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 1.172.600,00 1.275.319,81 1.380.661,15 1.494.703,80
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 251.100,00 273.096,37 295.654,11 320.075,20
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 179.100,00 194.789,16 210.878,76 228.297,36
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 10.000,00 10.876,00 11.774,33 12.746,93
1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 60.000,00 65.256,00 70.646,16 76.481,52
1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 2.000,00 2.175,21 2.354,86 2.549,39
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 921.500,00 1.002.223,44 1.085.007,04 1.174.628,60
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 920.000,00 1.000.592,01 1.083.240,94 1.172.716,67
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI MJM 500,00 543,81 588,70 637,31
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI DA 500,00 543,81 588,70 637,31
1.1.1.2.53.0.4 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI MJMDA 500,00 543,81 588,70 637,31
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 350.000,00 380.660,01 412.102,54 446.142,23
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 350.000,00 380.660,01 412.102,54 446.142,23
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 320.000,00 348.032,01 376.779,46 407.901,47
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 320.000,00 348.032,01 376.779,46 407.901,47
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 30.000,00 32.628,00 35.323,08 38.240,76
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 30.000,00 32.628,00 35.323,08 38.240,76
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UF: MINAS GERAIS
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Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
07 jun 2023 11:30
FOLHA: 2
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 801.500,00 871.711,44 943.714,72 1.021.665,55
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 801.500,00 871.711,44 943.714,72 1.021.665,55
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 801.500,00 871.711,44 943.714,72 1.021.665,55
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 800.000,00 870.080,01 941.948,62 1.019.753,62
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 500,00 543,81 588,70 637,31
1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 500,00 543,81 588,70 637,31
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 500,00 543,81 588,70 637,31
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 136.500,00 148.457,48 160.719,78 173.995,22
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 15.500,00 16.857,88 18.250,09 19.757,49
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 500,00 543,81 588,70 637,31
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 500,00 543,81 588,70 637,31
1.1.2.1.02.0.0 Taxas Fiscalização das Telecomunicações 13.000,00 14.138,86 15.306,53 16.570,79
1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 2.000,00 2.175,24 2.354,80 2.549,24
1.1.2.1.02.1.1 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Princ 500,00 543,81 588,70 637,31
1.1.2.1.02.1.2 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.Mora 500,00 543,81 588,70 637,31
1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 500,00 543,81 588,70 637,31
1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.M.D.A 500,00 543,81 588,70 637,31
1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 11.000,00 11.963,62 12.951,73 14.021,55
1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 10.000,00 10.876,00 11.774,33 12.746,93
1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 500,00 543,81 588,70 637,31
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Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
07 jun 2023 11:30
FOLHA: 3
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 500,00 543,81 588,70 637,31
1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 2.000,00 2.175,21 2.354,86 2.549,39
1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 2.000,00 2.175,21 2.354,86 2.549,39
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 121.000,00 131.599,60 142.469,69 154.237,73
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 121.000,00 131.599,60 142.469,69 154.237,73
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 121.000,00 131.599,60 142.469,69 154.237,73
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 240.000,00 261.024,00 282.584,64 305.926,08
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 240.000,00 261.024,00 282.584,64 305.926,08
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 240.000,00 261.024,00 282.584,64 305.926,08
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 240.000,00 261.024,00 282.584,64 305.926,08
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 240.000,00 261.024,00 282.584,64 305.926,08
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 590.200,00 641.901,54 694.922,60 752.323,18
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 590.200,00 641.901,54 694.922,60 752.323,18
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 589.700,00 641.357,73 694.333,90 751.685,87
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 589.700,00 641.357,73 694.333,90 751.685,87
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 589.700,00 641.357,73 694.333,90 751.685,87
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 500,00 543,81 588,70 637,31
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 500,00 543,81 588,70 637,31
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 500,00 543,81 588,70 637,31
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 85.000,00 92.446,00 100.082,08 108.348,88
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
07 jun 2023 11:30
FOLHA: 4
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 85.000,00 92.446,00 100.082,08 108.348,88
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 85.000,00 92.446,00 100.082,08 108.348,88
1.6.3.1.53.0.0 Serviços Ambulatoriais 85.000,00 92.446,00 100.082,08 108.348,88
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal 85.000,00 92.446,00 100.082,08 108.348,88
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 49.752.200,00 54.110.492,84 58.580.019,99 63.418.729,45
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 23.434.200,00 25.487.036,00 27.592.265,41 29.871.386,47
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 19.130.000,00 20.805.788,00 22.524.346,05 24.384.857,01
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 18.280.000,00 19.881.328,00 21.523.525,61 23.301.368,81
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 16.800.000,00 18.271.680,00 19.780.920,72 21.414.824,76
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 16.800.000,00 18.271.680,00 19.780.920,72 21.414.824,76
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 1.480.000,00 1.609.648,00 1.742.604,89 1.886.544,05
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 1.480.000,00 1.609.648,00 1.742.604,89 1.886.544,05
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 850.000,00 924.460,00 1.000.820,44 1.083.488,20
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 850.000,00 924.460,00 1.000.820,44 1.083.488,20
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 630.000,00 685.188,01 741.784,58 803.055,99
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 350.000,00 380.660,01 412.102,54 446.142,23
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 350.000,00 380.660,01 412.102,54 446.142,23
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 350.000,00 380.660,01 412.102,54 446.142,23
1.7.1.2.53.0.0 Cota-parte bonus assinat contr part prod 280.000,00 304.528,00 329.682,04 356.913,76
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte bonus assinat contr part prod 280.000,00 304.528,00 329.682,04 356.913,76
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UF: MINAS GERAIS
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Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
07 jun 2023 11:30
FOLHA: 5
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 2.927.000,00 3.183.405,24 3.446.354,66 3.731.023,50
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 2.774.000,00 3.017.002,44 3.266.206,94 3.535.995,54
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 2.583.500,00 2.809.814,61 3.041.905,30 3.293.166,71
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 2.583.500,00 2.809.814,61 3.041.905,30 3.293.166,71
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 120.000,00 130.512,00 141.292,32 152.963,04
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 120.000,00 130.512,00 141.292,32 152.963,04
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 50.000,00 54.380,01 58.871,85 63.734,62
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 50.000,00 54.380,01 58.871,85 63.734,62
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 500,00 543,81 588,70 637,31
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 500,00 543,81 588,70 637,31
1.7.1.3.50.9.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Out Prog 20.000,00 21.752,01 23.548,77 25.493,86
1.7.1.3.50.9.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Out Prog Princ 20.000,00 21.752,01 23.548,77 25.493,86
1.7.1.3.99.0.0 Outras Transf Rec Sist Unico Saude SUS 153.000,00 166.402,80 180.147,72 195.027,96
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transf Recurso SUS Princ 153.000,00 166.402,80 180.147,72 195.027,96
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 427.200,00 464.622,74 503.000,66 544.548,51
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 275.000,00 299.090,01 323.794,89 350.540,37
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 275.000,00 299.090,01 323.794,89 350.540,37
1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 2.200,00 2.392,72 2.590,36 2.804,32
1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 2.200,00 2.392,72 2.590,36 2.804,32
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 100.000,00 108.760,00 117.743,56 127.469,20
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MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
07 jun 2023 11:30
FOLHA: 6
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 100.000,00 108.760,00 117.743,56 127.469,20
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 50.000,00 54.380,01 58.871,85 63.734,62
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 50.000,00 54.380,01 58.871,85 63.734,62
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 200.000,00 217.520,01 235.487,14 254.938,42
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 200.000,00 217.520,01 235.487,14 254.938,42
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 200.000,00 217.520,01 235.487,14 254.938,42
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 120.000,00 130.512,00 141.292,32 152.963,04
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 120.000,00 130.512,00 141.292,32 152.963,04
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 120.000,00 130.512,00 141.292,32 152.963,04
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 20.208.000,00 21.978.220,83 23.793.622,12 25.758.975,19
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 19.110.000,00 20.784.036,03 22.500.797,56 24.359.363,35
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 17.900.000,00 19.468.040,01 21.076.100,14 22.816.985,99
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 17.900.000,00 19.468.040,01 21.076.100,14 22.816.985,99
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 980.000,00 1.065.848,01 1.153.887,09 1.249.198,18
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 980.000,00 1.065.848,01 1.153.887,09 1.249.198,18
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 210.000,00 228.396,00 247.261,56 267.685,32
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 210.000,00 228.396,00 247.261,56 267.685,32
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 20.000,00 21.752,01 23.548,77 25.493,86
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 20.000,00 21.752,01 23.548,77 25.493,86
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 547.500,00 595.461,00 644.646,12 697.893,84
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
07 jun 2023 11:30
FOLHA: 7
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 547.500,00 595.461,00 644.646,12 697.893,84
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 547.500,00 595.461,00 644.646,12 697.893,84
1.7.2.4.00.0.0 Transf Conv dos Estados DF e Entidades 63.000,00 68.518,80 74.178,48 80.305,68
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 63.000,00 68.518,80 74.178,48 80.305,68
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transf Conv Estado/DF e Ent Princ 63.000,00 68.518,80 74.178,48 80.305,68
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 487.500,00 530.205,00 573.999,96 621.412,32
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 79.500,00 86.464,20 93.606,12 101.337,96
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 79.500,00 86.464,20 93.606,12 101.337,96
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 408.000,00 443.740,80 480.393,84 520.074,36
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 408.000,00 443.740,80 480.393,84 520.074,36
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 6.110.000,00 6.645.236,01 7.194.132,46 7.788.367,79
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 6.000.000,00 6.525.600,00 7.064.614,56 7.648.151,76
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 6.000.000,00 6.525.600,00 7.064.614,56 7.648.151,76
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 6.000.000,00 6.525.600,00 7.064.614,56 7.648.151,76
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 110.000,00 119.636,01 129.517,90 140.216,03
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 110.000,00 119.636,01 129.517,90 140.216,03
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 110.000,00 119.636,01 129.517,90 140.216,03
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 171.000,00 185.979,60 201.341,53 217.972,34
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 161.000,00 175.103,60 189.567,20 205.225,41
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 1.000,00 1.087,60 1.177,48 1.274,69
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
07 jun 2023 11:30
FOLHA: 8
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 1.000,00 1.087,60 1.177,48 1.274,69
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.000,00 1.087,60 1.177,48 1.274,69
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 160.000,00 174.016,00 188.389,72 203.950,72
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 160.000,00 174.016,00 188.389,72 203.950,72
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 160.000,00 174.016,00 188.389,72 203.950,72
1.9.4.0.00.0.0 Multas e Juros Mora das Receitas Capital 10.000,00 10.876,00 11.774,33 12.746,93
1.9.4.2.00.0.0 Mult Jur Mor Alien Bens Imoveis 10.000,00 10.876,00 11.774,33 12.746,93
1.9.4.2.01.0.0 Mult Jur Mor Alien Bens Imoveis Geral 10.000,00 10.876,00 11.774,33 12.746,93
1.9.4.2.01.0.1 Mult Jur Mor Alien Bens Imov Geral Princ 10.000,00 10.876,00 11.774,33 12.746,93
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 4.691.000,00 5.101.931,63 5.523.351,14 5.979.579,91
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 801.500,00 871.711,41 943.714,78 1.021.665,59
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 801.500,00 871.711,41 943.714,78 1.021.665,59
2.1.1.9.00.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 801.500,00 871.711,41 943.714,78 1.021.665,59
2.1.1.9.99.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 801.500,00 871.711,41 943.714,78 1.021.665,59
2.1.1.9.99.0.1 Outras Opera Cred Mercado Interno Princ 801.500,00 871.711,41 943.714,78 1.021.665,59
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 300.000,00 326.280,01 353.230,70 382.407,62
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 217.520,01 235.487,14 254.938,42
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 217.520,01 235.487,14 254.938,42
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 217.520,01 235.487,14 254.938,42
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 200.000,00 217.520,01 235.487,14 254.938,42
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
07 jun 2023 11:30
FOLHA: 9
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 108.760,00 117.743,56 127.469,20
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 108.760,00 117.743,56 127.469,20
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 108.760,00 117.743,56 127.469,20
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 100.000,00 108.760,00 117.743,56 127.469,20
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 3.589.500,00 3.903.940,21 4.226.405,66 4.575.506,70
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 1.864.000,00 2.027.286,41 2.194.740,18 2.376.025,65
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 127.000,00 138.125,20 149.534,32 161.885,81
2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 127.000,00 138.125,20 149.534,32 161.885,81
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec Bl Estrut Rede SPS Aten Prima 127.000,00 138.125,20 149.534,32 161.885,81
2.4.1.1.51.1.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Aten Primar Pr 127.000,00 138.125,20 149.534,32 161.885,81
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 1.737.000,00 1.889.161,21 2.045.205,86 2.214.139,84
2.4.1.4.50.0.0 Transf Conv Uniao p/Sist Unico Saude SUS 260.000,00 282.776,01 306.133,30 331.419,95
2.4.1.4.50.0.1 Transf Conv Uniao Sist Un Saud SUS Princ 260.000,00 282.776,01 306.133,30 331.419,95
2.4.1.4.51.0.0 Transf Conv Uniao destin Prog Educacao 105.000,00 114.198,00 123.630,72 133.842,60
2.4.1.4.51.0.1 Transf Conv Uniao dest Prg Educac Princ 105.000,00 114.198,00 123.630,72 133.842,60
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 1.372.000,00 1.492.187,20 1.615.441,84 1.748.877,29
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 1.372.000,00 1.492.187,20 1.615.441,84 1.748.877,29
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 1.725.500,00 1.876.653,80 2.031.665,48 2.199.481,05
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 1.725.500,00 1.876.653,80 2.031.665,48 2.199.481,05
2.4.2.2.50.0.0 Transf Conv Estad p/Sist Unico Saude SUS 650.500,00 707.483,80 765.922,00 829.187,20
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Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
07 jun 2023 11:30
FOLHA: 10
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
2.4.2.2.50.0.1 Transf Conv Estad Sist Un Saud SUS Princ 650.500,00 707.483,80 765.922,00 829.187,20
2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 1.075.000,00 1.169.170,00 1.265.743,48 1.370.293,85
2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 1.075.000,00 1.169.170,00 1.265.743,48 1.370.293,85
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -7.490.000,00 -8.146.124,03 -8.818.993,94 -9.547.442,83
92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES -142.000,00 -154.439,22 -167.195,96 -181.006,32
92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -142.000,00 -154.439,22 -167.195,96 -181.006,32
92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria -57.000,00 -61.993,22 -67.113,88 -72.657,44
92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos -56.000,00 -60.905,62 -65.936,40 -71.382,75
92.1.1.1.2.00.0.0 Dedução Impostos sobre o Patrimônio -56.000,00 -60.905,62 -65.936,40 -71.382,75
92.1.1.1.2.50.0.0 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT -56.000,00 -60.905,62 -65.936,40 -71.382,75
92.1.1.1.2.50.0.1 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT -53.000,00 -57.642,81 -62.404,06 -67.558,67
92.1.1.1.2.50.0.2 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT -2.000,00 -2.175,21 -2.354,86 -2.549,39
92.1.1.1.2.50.0.3 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT -1.000,00 -1.087,60 -1.177,48 -1.274,69
92.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas -1.000,00 -1.087,60 -1.177,48 -1.274,69
92.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços -1.000,00 -1.087,60 -1.177,48 -1.274,69
92.1.1.2.2.01.0.0 Dedução Taxas pela Prest Serviços Geral -1.000,00 -1.087,60 -1.177,48 -1.274,69
92.1.1.2.2.01.0.1 Dedu. Taxas pela Prest Serv Geral Princ -1.000,00 -1.087,60 -1.177,48 -1.274,69
92.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -85.000,00 -92.446,00 -100.082,08 -108.348,88
92.1.7.2.0.00.0.0 Dedução Transf Estad e Distrito Fed e su -85.000,00 -92.446,00 -100.082,08 -108.348,88
92.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Partic na Receita Estados Distri -85.000,00 -92.446,00 -100.082,08 -108.348,88
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Projeção da Receita para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Receita (Anual)
07 jun 2023 11:30
FOLHA: 11
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
92.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA -85.000,00 -92.446,00 -100.082,08 -108.348,88
92.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -85.000,00 -92.446,00 -100.082,08 -108.348,88
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -7.348.000,00 -7.991.684,81 -8.651.797,98 -9.366.436,51
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -7.348.000,00 -7.991.684,81 -8.651.797,98 -9.366.436,51
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -7.348.000,00 -7.991.684,81 -8.651.797,98 -9.366.436,51
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -3.530.000,00 -3.839.228,01 -4.156.348,18 -4.499.662,54
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -3.530.000,00 -3.839.228,01 -4.156.348,18 -4.499.662,54
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -3.360.000,00 -3.654.336,00 -3.956.184,12 -4.282.964,88
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -3.360.000,00 -3.654.336,00 -3.956.184,12 -4.282.964,88
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -3.360.000,00 -3.654.336,00 -3.956.184,12 -4.282.964,88
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -170.000,00 -184.892,01 -200.164,06 -216.697,66
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -170.000,00 -184.892,01 -200.164,06 -216.697,66
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -3.818.000,00 -4.152.456,80 -4.495.449,80 -4.866.773,97
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -3.818.000,00 -4.152.456,80 -4.495.449,80 -4.866.773,97
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -3.580.000,00 -3.893.608,00 -4.215.220,00 -4.563.397,13
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -3.580.000,00 -3.893.608,00 -4.215.220,00 -4.563.397,13
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -196.000,00 -213.169,60 -230.777,44 -249.839,68
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -196.000,00 -213.169,60 -230.777,44 -249.839,68
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -42.000,00 -45.679,20 -49.452,36 -53.537,16
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -42.000,00 -45.679,20 -49.452,36 -53.537,16
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Totais: 50.500.000,00 54.923.800,32 59.460.506,23 64.371.943,81
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
1
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 33.882.000,00 36.981.500,00 9,15% 44.188.000,00 19,49% 53.299.000,00 19,84%
1.1.0.0.00.0.0 Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria 1.082.500,00 1.376.750,00 27,18% 1.676.900,00 21,80% 2.460.600,00 46,74%
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 964.500,00 1.221.500,00 26,65% 1.591.900,00 30,32% 2.324.100,00 46,00%
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 0,00% 767.500,00 0,00% 1.172.600,00 52,78%
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 251.100,00 0,00%
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 179.100,00 0,00%
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 10.000,00 0,00%
1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 60.000,00 0,00%
1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 0,00%
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 921.500,00 0,00%
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 920.000,00 0,00%
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI MJM 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI DA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
1.1.1.2.53.0.4 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI MJMDA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 137.000,00 170.000,00 24,09% 302.900,00 78,18% 350.000,00 15,55%
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 137.000,00 170.000,00 24,09% 302.900,00 78,18% 350.000,00 15,55%
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 102.000,00 150.000,00 47,06% 265.000,00 76,67% 320.000,00 20,75%
1.1.1.3.03.1.1 IRRF - Trabalho - Principal 102.000,00 150.000,00 47,06% 265.000,00 76,67% 320.000,00 20,75%
1.1.1.3.03.4.0 IRRF - Trabalho - Outros Rendimentos 35.000,00 20.000,00 -42,86% 37.900,00 89,50% 30.000,00 -20,84%
1.1.1.3.03.4.1 IRRF - Trabalho - Outros Rend. Principal 35.000,00 20.000,00 -42,86% 37.900,00 89,50% 30.000,00 -20,84%
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 0,00 0,00 0,00% 521.500,00 0,00% 801.500,00 53,69%
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 0,00% 521.500,00 0,00% 801.500,00 53,69%
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 801.500,00 0,00%
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 800.000,00 0,00%
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
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MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
2
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJMDA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 827.500,00 1.051.500,00 27,07% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.0 IPTU 199.000,00 208.000,00 4,52% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.0 IPTU - Dedução 0,00 0,00 0,00% -75.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.1.1 IPTU - Principal - Dedução 175.000,00 190.000,00 8,57% 171.500,00 -9,74% 0,00 -26,47%
1.1.1.8.01.1.2 IPTU - Multas e Juros 5.000,00 5.000,00 0,00% 9.000,00 80,00% 0,00 11,11%
1.1.1.8.01.1.3 IPTU - Dívida Ativa - Dedução 15.000,00 10.000,00 -33,33% 9.000,00 -10,00% 0,00 555,56%
1.1.1.8.01.1.4 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - Dedução 4.000,00 3.000,00 -25,00% 1.500,00 -50,00% 0,00 33,33%
1.1.1.8.01.4.0 ITBI 500.500,00 509.500,00 1,80% 767.500,00 50,64% 0,00 52,78%
1.1.1.8.01.4.0 ITBI 301.500,00 301.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.4.1 ITBI - Principal 300.000,00 300.000,00 0,00% 500.000,00 66,67% 0,00 84,00%
1.1.1.8.01.4.2 ITBI - Multas e Juros 500,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.4.3 ITBI - Dívida Ativa 500,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.01.4.4 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.0 ISS - Dedução 0,00 0,00 0,00% -500,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.0 ISS - Principal 327.000,00 542.000,00 65,75% 521.500,00 -3,78% 0,00 53,69%
1.1.1.8.02.3.1 ISS - Principal - Dedução 325.000,00 540.000,00 66,15% 519.500,00 -3,80% 0,00 53,99%
1.1.1.8.02.3.2 ISS - Multas e Juros 500,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.3 ISS - Dívida Ativa 1.000,00 1.000,00 0,00% 500,00 -50,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.3.4 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 500,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.1.8.02.5.0 Imp s/ Vendas Var.Comb.Líq.Gas IVVC 327.000,00 542.000,00 65,75% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 118.000,00 151.750,00 28,60% 85.000,00 -43,99% 136.500,00 60,59%
1.1.2.1.00.0.0 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 11.000,00 0,00% 10.000,00 -9,09% 15.500,00 55,00%
1.1.2.1.01.0.0 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
1.1.2.1.01.0.1 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
1.1.2.1.02.0.0 Tax. de Fisc. das Telecomunicações 0,00 8.500,00 0,00% 4.500,00 -47,06% 13.000,00 188,89%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
3
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.1.2.1.02.1.0 Taxa Fiscalizac Instalac TFI 0,00 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00%
1.1.2.1.02.1.1 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Princ 0,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 500,00 0,00%
1.1.2.1.02.1.2 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - M.J.Mora 0,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 500,00 0,00%
1.1.2.1.02.1.3 Taxa Fiscalizac Instalac TFI - Div Ativa 0,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 500,00 0,00%
1.1.2.1.02.1.4 Taxa Fisc. Instalação TFI D. Ativa M.J. 0,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 500,00 0,00%
1.1.2.1.02.2.0 Taxa Fiscalizac Funcion TFF 0,00 6.500,00 0,00% 2.500,00 -61,54% 11.000,00 340,00%
1.1.2.1.02.2.1 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Princ 0,00 5.000,00 0,00% 1.000,00 -80,00% 10.000,00 900,00%
1.1.2.1.02.2.2 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.Mora 0,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 500,00 0,00%
1.1.2.1.02.2.3 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - Div Ativa 0,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 500,00 0,00%
1.1.2.1.02.2.4 Taxa Fiscalizac Funcion TFF - M.J.M.D.A. 0,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 0,00 -100,00%
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 0,00 2.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.04.1.0 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental 0,00 2.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.04.1.1 Taxa de Contr. e Fisc. Ambiental -Princ. 0,00 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.04.1.2 Taxa Contr. e Fisc. Ambiental M. Juros 0,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.04.1.3 Taxa Contr. Fisc. Ambiental Divida Ativa 0,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.04.1.4 Taxa Cont. Fisc. Ambiental D.Ativa J.M. 0,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.1.50.0.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 0,00%
1.1.2.1.50.0.1 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.000,00 0,00%
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 108.000,00 128.750,00 19,21% 75.000,00 -41,75% 121.000,00 61,33%
1.1.2.2.01.0.0 Taxas Prestação Serviços Geral 108.000,00 128.750,00 19,21% 75.000,00 -41,75% 121.000,00 61,33%
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 121.000,00 0,00%
1.1.2.2.01.1.0 Taxas pela Prestação de Serviços 108.000,00 128.750,00 19,21% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.2.01.1.1 Tax. pela Prestação de Serv. - Princ. 100.000,00 120.000,00 20,00% 74.000,00 -38,33% 0,00 62,16%
1.1.2.2.01.1.2 Tax. pela Prestação de Serv. - M.Juros 1.000,00 2.000,00 100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.2.01.1.3 Tax. pela Prestação de Serv. Dív. Ativa 5.000,00 5.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.2.01.1.4 Tax. pela Prestação de Serv. D. At. M.J. 2.000,00 1.750,00 -12,50% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
4
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.1.2.8.00.0.0 Taxas - Espec. Estados, DF e Municípios 10.000,00 12.000,00 20,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.1.0 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 10.000,00 11.500,00 15,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.1.1 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Princ. 10.000,00 10.000,00 0,00% 5.000,00 -50,00% 0,00 -60,00%
1.1.2.8.01.1.2 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Multas e Ju 0,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.1.3 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Dívida Ativ 0,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.1.4 Taxa Fisc. Vig. Sanitária - Multas e Ju 0,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.0 Tx Inspeção, Controle e Fiscalização 10.000,00 12.000,00 20,00% 5.500,00 -54,17% 0,00 -54,55%
1.1.2.8.01.9.0 Tx Inspeção, Controle e Fisc/ Outras 0,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.2.8.01.9.1 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Princ 0,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria 0,00 3.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.00.0.0 Contrib. de Melhoria - Específica E/M 0,00 3.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.04.0.0 Contrib. Melhoria Pav. e Obras Compl. 0,00 3.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.04.1.0 Contrib. Melhoria Pav. e Obras Compl. 0,00 3.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.04.1.1 Contrib. Melhoria Pav. e Obras C. Princ. 0,00 2.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.04.1.2 Contrib. Melhoria Pav.Obras C. M. Juros 0,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.04.1.3 Contrib. Melhoria Pav.Obras C. D. Ativa 0,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.1.3.8.04.1.4 Cont. Melhoria Pav.Obras C.D.A.M. Juros 0,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 213.500,00 225.500,00 5,62% 270.500,00 19,96% 240.000,00 -11,28%
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 213.500,00 225.500,00 5,62% 270.500,00 19,96% 240.000,00 -11,28%
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 0,00 0,00 0,00% 270.500,00 0,00% 0,00 -11,28%
1.2.4.0.00.1.0 Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública 213.500,00 225.500,00 5,62% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.2.4.0.00.1.1 Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ. 213.500,00 225.500,00 5,62% 270.500,00 19,96% 0,00 -11,28%
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição Custeio Serv. Ilum. Pública 0,00 0,00 0,00% 270.500,00 0,00% 240.000,00 -11,28%
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 240.000,00 0,00%
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 240.000,00 0,00%
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 93.200,00 66.600,00 -28,54% 75.300,00 13,06% 590.200,00 683,80%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
5
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 93.200,00 66.600,00 -28,54% 75.300,00 13,06% 590.200,00 683,80%
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 92.700,00 65.600,00 -29,23% 74.800,00 14,02% 589.700,00 688,37%
1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 92.700,00 65.600,00 -29,23% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.1.00.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários 92.700,00 65.600,00 -29,23% 74.800,00 14,02% 0,00 688,37%
1.3.2.1.00.6.0 Remu. Saldos Recur. Não-Desembolsados 0,00 0,00 0,00% 74.800,00 0,00% 0,00 688,37%
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 589.700,00 0,00%
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 589.700,00 0,00%
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 0,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 500,00 0,00%
1.3.2.2.00.1.0 Dividendos 0,00 0,00 0,00% 500,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.2.00.1.0 Dividendos 0,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.2.00.1.1 Dividendos - Principal 0,00 500,00 0,00% 500,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários 500,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.9.00.1.0 Outros Valores Mobiliários 500,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.3.2.9.00.1.1 Outros Valores Mobiliários - Principal 500,00 500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 75.000,00 100.500,00 34,00% 110.500,00 9,95% 85.000,00 -23,08%
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 75.000,00 100.500,00 34,00% 110.500,00 9,95% 85.000,00 -23,08%
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 0,00 0,00 0,00% 110.500,00 0,00% 85.000,00 -23,08%
1.6.3.1.53.0.0 Serviços Ambulatoriais 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 85.000,00 0,00%
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 85.000,00 0,00%
1.6.3.8.00.0.0 Serv Ativ Ref Saúde - Esp Est/DF/Munic 75.000,00 100.500,00 34,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.3.8.01.4.0 Serv. Ambulatoriais 75.000,00 100.500,00 34,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.6.3.8.01.4.1 Serv. Ambulatoriais - Princ 75.000,00 100.500,00 34,00% 110.500,00 9,95% 0,00 -23,08%
1.6.3.8.01.9.0 Serv Registro, Análise e Controle Saúde 75.000,00 100.500,00 34,00% 110.500,00 9,95% 0,00 -23,08%
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 31.920.650,00 34.755.000,00 8,88% 41.954.800,00 20,72% 49.752.200,00 17,77%
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
6
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 15.477.650,00 17.497.500,00 13,05% 19.693.500,00 12,55% 23.434.200,00 17,57%
1.7.1.1.00.0.0 Transf. Particip. Receita União 0,00 0,00 0,00% 15.820.000,00 0,00% 19.130.000,00 20,92%
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fun Partic.Municípios - FPM 0,00 0,00 0,00% 15.200.000,00 0,00% 18.280.000,00 20,26%
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 16.800.000,00 0,00%
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 16.800.000,00 0,00%
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.480.000,00 0,00%
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.480.000,00 0,00%
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 850.000,00 0,00%
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 850.000,00 0,00%
1.7.1.2.00.0.0 Transf. Comp.Finc.Expl.Recurs.turais 0,00 0,00 0,00% 200.000,00 0,00% 630.000,00 75,00%
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp. Fin. Produção Petróleo 0,00 0,00 0,00% 200.000,00 0,00% 350.000,00 75,00%
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 350.000,00 0,00%
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 350.000,00 0,00%
1.7.1.2.53.0.0 Cota-parte bonus assinat contr part prod 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 280.000,00 0,00%
1.7.1.2.53.0.1 Cota-parte bonus assinat contr part prod 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 280.000,00 0,00%
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 2.747.000,00 0,00% 2.927.000,00 6,55%
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.774.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.583.500,00 0,00%
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.583.500,00 0,00%
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 120.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 120.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 50.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 50.000,00 0,00%
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 500,00 0,00%
1.7.1.3.50.9.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Out Prog 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 20.000,00 0,00%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
7
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.7.1.3.50.9.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Out Prog Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 20.000,00 0,00%
1.7.1.3.99.0.0 Outras Transf Rec Sist Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 153.000,00 0,00%
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transf Recurso SUS Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 153.000,00 0,00%
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 427.200,00 0,00%
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 275.000,00 0,00%
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 275.000,00 0,00%
1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.200,00 0,00%
1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 2.200,00 0,00%
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 100.000,00 0,00%
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 100.000,00 0,00%
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 50.000,00 0,00%
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 50.000,00 0,00%
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 200.000,00 0,00%
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 200.000,00 0,00%
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 200.000,00 0,00%
1.7.1.8.01.2.0 Cota Parte F.Participação M. Cota Mensal 11.400.000,00 11.900.000,00 4,39% 14.000.000,00 17,65% 0,00 20,00%
1.7.1.8.01.2.1 Cota Parte F.P.M. Cota Mensal-Principal 11.400.000,00 11.900.000,00 4,39% 14.000.000,00 17,65% 0,00 20,00%
1.7.1.8.01.3.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro 390.000,00 400.000,00 2,56% 600.000,00 50,00% 0,00 146,67%
1.7.1.8.01.3.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. 390.000,00 400.000,00 2,56% 600.000,00 50,00% 0,00 146,67%
1.7.1.8.01.4.0 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho 390.000,00 400.000,00 2,56% 600.000,00 50,00% 0,00 -100,00%
1.7.1.8.01.4.1 Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul.Princ. 390.000,00 400.000,00 2,56% 600.000,00 50,00% 0,00 -100,00%
1.7.1.8.01.5.0 Cota-Parte ITR 530.000,00 550.000,00 3,77% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.01.5.1 Cota-Parte ITR - Principal 530.000,00 550.000,00 3,77% 620.000,00 12,73% 0,00 37,10%
1.7.1.8.01.8.0 Participação na Receita da União 12.710.000,00 13.250.000,00 4,25% 620.000,00 -95,32% 0,00 37,10%
1.7.1.8.02.6.0 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 151.000,00 150.000,00 -0,66% 200.000,00 33,33% 0,00 75,00%
1.7.1.8.02.6.1 FEP - Cota-parte F. Especial Pet. Princ. 151.000,00 150.000,00 -0,66% 200.000,00 33,33% 0,00 75,00%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
8
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.7.1.8.02.9.0 Transf.Comp.Fin.Expl.Recursos Naturais 151.000,00 150.000,00 -0,66% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.0.0 Transf.Rec.SUS Rep. F/F-Bloco Manut ASP 1.582.000,00 2.265.000,00 43,17% 2.304.500,00 1,74% 0,00 20,37%
1.7.1.8.03.1.0 Transf.Rec.SUS - Atenção Primária 1.323.500,00 1.460.500,00 10,35% 1.924.500,00 31,77% 0,00 34,24%
1.7.1.8.03.1.1 Transf.Rec.SUS - A Prim.Básica-Principal 1.323.500,00 1.460.500,00 10,35% 1.924.500,00 31,77% 0,00 34,24%
1.7.1.8.03.3.0 Transf. Rec SUS - Vigilância em Saúde 129.000,00 120.000,00 -6,98% 150.000,00 25,00% 0,00 -20,00%
1.7.1.8.03.3.1 Transf. Rec SUS Vig. em Saúde - Princ 129.000,00 120.000,00 -6,98% 150.000,00 25,00% 0,00 -20,00%
1.7.1.8.03.4.0 Transf. Rec SUS - Assist Farmacêutica 41.000,00 40.000,00 -2,44% 50.000,00 25,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.4.1 Transf. Rec SUS - Assist Farm - Princ 41.000,00 40.000,00 -2,44% 50.000,00 25,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.5.0 Transf. Rec SUS - Gestão SUS 30.000,00 30.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.5.1 Transf. Rec SUS - Gestão SUS - Princ 30.000,00 30.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.03.9.0 Transf. Rec SUS - O P Fin Transf F F 58.500,00 614.500,00 950,43% 180.000,00 -70,71% 0,00 -88,89%
1.7.1.8.03.9.1 Transf. Rec SUS O P Fin Transf F F Pri 58.500,00 614.500,00 950,43% 180.000,00 -70,71% 0,00 -88,89%
1.7.1.8.04.1.0 Transf.Rec.SUS - Atenção Primária 0,00 99.500,00 0,00% 108.000,00 8,54% 0,00 -100,00%
1.7.1.8.04.1.1 Transf.Rec.SUS - A. Primária - Principal 0,00 99.500,00 0,00% 108.000,00 8,54% 0,00 -100,00%
1.7.1.8.04.6.0 Outras Transferências de Recursos do Sis 126.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.04.6.1 Outras Transferências de Recursos do Sis 126.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.04.9.0 Transf.Rec .SUS-Rep FF-Bl Est Rede SPS 126.500,00 99.500,00 -21,34% 442.500,00 344,72% 0,00 -65,42%
1.7.1.8.04.9.1 Outras Transf Recursos do Sus-Principal 0,00 0,00 0,00% 334.500,00 0,00% 0,00 -54,26%
1.7.1.8.05.1.0 Transferências do Salário-Educação 277.000,00 277.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação 277.000,00 277.000,00 0,00% 260.000,00 -6,14% 0,00 5,77%
1.7.1.8.05.2.0 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 3.450,00 3.500,00 1,45% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.2.1 Transf. Prog.Dinh. D. Escola-PDDE Princ. 3.450,00 3.500,00 1,45% 3.400,00 -2,86% 0,00 -35,29%
1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 75.500,00 85.000,00 12,58% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.3.1 Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ. 75.500,00 85.000,00 12,58% 100.000,00 17,65% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.4.0 Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE 47.000,00 60.000,00 27,66% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.4.1 Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ. 47.000,00 60.000,00 27,66% 80.300,00 33,83% 0,00 -37,73%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
9
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 38.200,00 38.000,00 -0,52% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.05.9.0 Transf. Programa Brasil Alfabetizado-PBA 441.150,00 463.500,00 5,07% 482.000,00 3,99% 0,00 -11,37%
1.7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Diretas do FNDE 38.200,00 38.000,00 -0,52% 38.300,00 0,79% 0,00 -100,00%
1.7.1.8.06.0.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 65.000,00 65.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.06.1.0 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 65.000,00 65.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.06.1.1 Transf Fin ICMS Des. LC 87-96 - Princ 65.000,00 65.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. da União 150.000,00 290.000,00 93,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.10.9.1 Outras Transf. de Conv. da União -Princ. 150.000,00 290.000,00 93,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.10.9.1 Transf. Conv. União e de Suas Entidades 150.000,00 290.000,00 93,33% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.12.0.0 Transf. Rec do FNAS 15.477.650,00 17.497.500,00 13,05% 806.500,00 -95,39% 0,00 -22,23%
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 252.000,00 350.000,00 38,89% 324.500,00 -7,29% 0,00 -38,37%
1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 252.000,00 350.000,00 38,89% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.12.1.1 Transf. Rec do FNAS - Princ 252.000,00 350.000,00 38,89% 324.500,00 -7,29% 0,00 -38,37%
1.7.1.8.99.0.0 Outras Transf.Rec. da União/ Entidades 0,00 564.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 0,00 564.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.8.99.1.1 Outras Transf.Rec. União/Entidades -Pri. 0,00 564.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00 0,00%
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 0,00 0,00 0,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00 0,00%
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 0,00 0,00 0,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00 0,00%
1.7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 12.713.000,00 13.307.500,00 4,68% 17.244.300,00 29,58% 20.208.000,00 16,82%
1.7.2.1.00.0.0 Partic.Receitas Estados e DF 0,00 0,00 0,00% 16.194.500,00 0,00% 19.110.000,00 18,00%
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 17.900.000,00 0,00%
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 17.900.000,00 0,00%
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 980.000,00 0,00%
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 980.000,00 0,00%
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 210.000,00 0,00%
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
10
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 210.000,00 0,00%
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 20.000,00 0,00%
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 20.000,00 0,00%
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 677.500,00 0,00% 547.500,00 -19,19%
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 677.500,00 0,00% 547.500,00 -19,19%
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 0,00 0,00 0,00% 677.500,00 0,00% 547.500,00 -19,19%
1.7.2.4.00.0.0 Transf. Conv.s Estados/DF/Suas Entidades 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 63.000,00 0,00%
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 63.000,00 0,00%
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transf Conv Estado/DF e Ent Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 63.000,00 0,00%
1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados - Específica E/M 12.713.000,00 13.307.500,00 4,68% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 11.360.000,00 11.660.000,00 2,64% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 11.360.000,00 11.660.000,00 2,64% 15.100.000,00 29,50% 0,00 18,54%
1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 520.000,00 800.000,00 53,85% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA - Dedução 0,00 0,00 0,00% -80.000,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 520.000,00 800.000,00 53,85% 820.000,00 2,50% 0,00 9,15%
1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 135.000,00 120.000,00 -11,11% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 135.000,00 120.000,00 -11,11% 160.000,00 33,33% 0,00 31,25%
1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 35.000,00 34.500,00 -1,43% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 35.000,00 34.500,00 -1,43% 34.500,00 0,00% 0,00 -42,03%
1.7.2.8.01.5.0 Transf.Part.Out. Receitas Impost.Est/DF 12.050.000,00 12.614.500,00 4,68% 16.194.500,00 28,38% 0,00 18,00%
1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 255.000,00 275.000,00 7,84% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.03.1.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 255.000,00 275.000,00 7,84% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.03.1.1 Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 255.000,00 275.000,00 7,84% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.07.0.0 Transferências de Estados destinadas à A 62.500,00 63.000,00 0,80% 62.300,00 -1,11% 0,00 27,61%
1.7.2.8.07.1.0 Transferências de Estados destinadas à A 62.500,00 63.000,00 0,80% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.07.1.1 Transferências de Estados destinadas à A 62.500,00 63.000,00 0,80% 62.300,00 -1,11% 0,00 27,61%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
11
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.7.2.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. dos Estados 45.500,00 45.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.10.9.0 Transf. Convênios dos Estados para o SUS 45.500,00 45.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.10.9.1 OutrasTransf.Conv Est DF/Entidades -Pri. 45.500,00 45.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.99.0.0 Outras Transferências dos Estados 300.000,00 309.500,00 3,17% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.99.1.0 Outras Transferências dos Estados 300.000,00 309.500,00 3,17% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.2.8.99.1.1 Outras Transferências dos Estados 300.000,00 309.500,00 3,17% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transf. Estados/Distrito Federal 0,00 0,00 0,00% 372.300,00 0,00% 487.500,00 30,94%
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 79.500,00 0,00%
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 79.500,00 0,00%
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 0,00 0,00 0,00% 310.000,00 0,00% 408.000,00 31,61%
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 0,00 0,00 0,00% 310.000,00 0,00% 408.000,00 31,61%
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 3.730.000,00 3.950.000,00 5,90% 5.017.000,00 27,01% 6.110.000,00 21,79%
1.7.5.1.00.0.0 Transf. Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 5.017.000,00 0,00% 6.000.000,00 19,59%
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 6.000.000,00 0,00%
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 6.000.000,00 0,00%
1.7.5.8.00.0.0 Transf. Outras Inst. Públicas -Esp. E/M 3.730.000,00 3.950.000,00 5,90% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.5.8.01.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 3.730.000,00 3.950.000,00 5,90% 5.017.000,00 27,01% 0,00 19,59%
1.7.5.8.01.1.0 Transferências de Recursos do FUNDEB 3.730.000,00 3.950.000,00 5,90% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos FUNDEB Princ. 3.730.000,00 3.950.000,00 5,90% 5.017.000,00 27,01% 0,00 19,59%
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transf Outras Instituicoes Public 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 110.000,00 0,00%
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transf Outras Instit Public 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 110.000,00 0,00%
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transf Outras Instit Public Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 110.000,00 0,00%
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 497.150,00 457.150,00 -8,05% 100.000,00 -78,13% 171.000,00 71,00%
1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin. Contratuais e Judiciais 2.150,00 2.150,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 2.150,00 2.150,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.1.0.01.1.0 Multas Previstas Legislação Específica 2.150,00 2.150,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
12
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
1.9.1.0.01.1.1 Multas Prev. Legislação Espec. Princ. 2.150,00 2.150,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 25.000,00 255.000,00 920,00% 90.000,00 -64,71% 161.000,00 78,89%
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 5.000,00 105.000,00 2.000,00% 10.000,00 -90,48% 1.000,00 -90,00%
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 5.000,00 105.000,00 2.000,00% 10.000,00 -90,48% 1.000,00 -90,00%
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.000,00 0,00%
1.9.2.1.99.1.0 Outras Indenizações 5.000,00 105.000,00 2.000,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações - Principal 5.000,00 105.000,00 2.000,00% 10.000,00 -90,48% 0,00 -90,00%
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 20.000,00 150.000,00 650,00% 80.000,00 -46,67% 160.000,00 100,00%
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 20.000,00 150.000,00 650,00% 80.000,00 -46,67% 160.000,00 100,00%
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 160.000,00 0,00%
1.9.2.2.99.1.0 Outras Restituições 20.000,00 150.000,00 650,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 20.000,00 150.000,00 650,00% 80.000,00 -46,67% 0,00 100,00%
1.9.4.0.00.0.0 Multas e Juros Mora das Receitas Capital 0,00 0,00 0,00% 10.000,00 0,00% 10.000,00 0,00%
1.9.4.2.00.0.0 Mult Jur Mor Alien Bens Imoveis 0,00 0,00 0,00% 10.000,00 0,00% 10.000,00 0,00%
1.9.4.2.01.0.0 Mult Jur Mor Alien Bens Imoveis Geral 0,00 0,00 0,00% 10.000,00 0,00% 10.000,00 0,00%
1.9.4.2.01.0.1 Mult Jur Mor Alien Bens Imov Geral Princ 0,00 0,00 0,00% 10.000,00 0,00% 10.000,00 0,00%
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 470.000,00 200.000,00 -57,45% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.9.0.99.0.0 Outras Receitas 470.000,00 200.000,00 -57,45% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.9.0.99.1.0 Outras Rec Não Arrec Não Proj RFB Prim 470.000,00 200.000,00 -57,45% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
1.9.9.0.99.1.1 Out Rec Não Arrec NProj RFB Prim-Pri. 470.000,00 200.000,00 -57,45% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 5.863.500,00 4.395.500,00 -25,04% 3.824.500,00 -12,99% 4.691.000,00 22,66%
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 3.714.000,00 2.006.500,00 -45,97% 501.500,00 -75,01% 801.500,00 59,82%
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 3.714.000,00 2.006.500,00 -45,97% 501.500,00 -75,01% 801.500,00 59,82%
2.1.1.9.00.0.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 3.714.000,00 2.006.500,00 -45,97% 501.500,00 -75,01% 801.500,00 59,82%
2.1.1.9.00.1.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00% 501.500,00 0,00% 0,00 59,82%
2.1.1.9.00.1.0 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 3.714.000,00 2.006.500,00 -45,97% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
13
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
2.1.1.9.00.1.1 Outras Oper. de Créd. - Mercado Interno 3.714.000,00 2.006.500,00 -45,97% 501.500,00 -75,01% 0,00 59,82%
2.1.1.9.99.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 801.500,00 0,00%
2.1.1.9.99.0.1 Outras Opera Cred Mercado Interno Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 801.500,00 0,00%
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 331.000,00 282.000,00 -14,80% 259.500,00 -7,98% 300.000,00 15,61%
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 100.000,00 0,00% 99.500,00 -0,50% 200.000,00 101,01%
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 100.000,00 0,00% 99.500,00 -0,50% 200.000,00 101,01%
2.2.1.3.00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00% 99.500,00 0,00% 0,00 101,01%
2.2.1.3.00.1.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 100.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.1.3.00.1.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - 100.000,00 100.000,00 0,00% 99.500,00 -0,50% 0,00 101,01%
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 200.000,00 0,00%
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 200.000,00 0,00%
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 231.000,00 182.000,00 -21,21% 160.000,00 -12,09% 100.000,00 -37,50%
2.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00% 160.000,00 0,00% 0,00 -37,50%
2.2.2.0.00.1.0 Alienação de Bens Imóveis 231.000,00 182.000,00 -21,21% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.2.0.00.1.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 216.000,00 182.000,00 -15,74% 160.000,00 -12,09% 0,00 -37,50%
2.2.2.0.00.1.2 Alienação de Bens Imóveis - Mul. Jur. 15.000,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00% 160.000,00 0,00% 100.000,00 -37,50%
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 100.000,00 0,00%
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 100.000,00 0,00%
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 1.818.500,00 2.107.000,00 15,86% 3.063.500,00 45,40% 3.589.500,00 17,17%
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 1.294.000,00 1.353.000,00 4,56% 2.155.000,00 59,28% 1.864.000,00 -13,50%
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 127.000,00 0,00%
2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 127.000,00 0,00%
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec Bl Estrut Rede SPS Aten Prima 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 127.000,00 0,00%
2.4.1.1.51.1.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Aten Primar Pr 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 127.000,00 0,00%
2.4.1.4.00.0.0 Transf. Convênios União e Entidades 0,00 0,00 0,00% 2.155.000,00 0,00% 1.737.000,00 -19,40%
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Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
14
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
2.4.1.4.50.0.0 Transf Conv Uniao p/Sist Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 260.000,00 0,00%
2.4.1.4.50.0.1 Transf Conv Uniao Sist Un Saud SUS Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 260.000,00 0,00%
2.4.1.4.51.0.0 Transf Conv Uniao destin Prog Educacao 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 105.000,00 0,00%
2.4.1.4.51.0.1 Transf Conv Uniao dest Prg Educac Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 105.000,00 0,00%
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.372.000,00 0,00%
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.372.000,00 0,00%
2.4.1.8.00.0.0 Transferências da União 1.294.000,00 1.353.000,00 4,56% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.1.0 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 129.500,00 100.000,00 -22,78% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.1.1 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 129.500,00 100.000,00 -22,78% 230.000,00 130,00% 0,00 13,04%
2.4.1.8.10.2.1 Transf. Conv. União d.P. Educação Princ. 0,00 0,00 0,00% 205.000,00 0,00% 0,00 -48,78%
2.4.1.8.10.5.0 Transf. Conv.União dest.Prog. Saneamento 480.000,00 400.000,00 -16,67% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.5.1 Transf. Conv.União dest.Prog. San.Princ. 480.000,00 400.000,00 -16,67% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.6.0 Transf. Conv.União dest.Prog. M.Ambiente 30.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.6.1 Transf.Conv.União dest.Prog.M.Amb.Princ. 30.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.7.0 Transf. Conv. União Prog. I. Est.Transp. 80.000,00 80.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.7.1 Transf. Conv. União Prog. I. Est.Transp. 80.000,00 80.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.9.0 Outras Transf. de Conv. da União 574.500,00 623.000,00 8,44% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.10.9.0 Transf. Conv. União Sist.Único Saúde SUS 1.294.000,00 1.203.000,00 -7,03% 2.155.000,00 79,14% 0,00 -19,40%
2.4.1.8.10.9.1 Outras Transf.Conv. União/Entid -Pri. 574.500,00 623.000,00 8,44% 1.720.000,00 176,08% 0,00 -20,23%
2.4.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 0,00 150.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.99.1.0 Outras Transf.Rec. da União/Entidades 0,00 150.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.1.8.99.1.1 Outras Transf.Rec. da União/Entid -Pri. 0,00 150.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.0.00.0.0 Transf. Estados DF e de suas Entidades 524.500,00 754.000,00 43,76% 908.500,00 20,49% 1.725.500,00 89,93%
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 260.500,00 0,00% 1.725.500,00 562,38%
2.4.2.2.50.0.0 Transf Conv Estad p/Sist Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 650.500,00 0,00%
2.4.2.2.50.0.1 Transf Conv Estad Sist Un Saud SUS Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 650.500,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
15
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.075.000,00 0,00%
2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.075.000,00 0,00%
2.4.2.8.03.0.0 Transf. Recur. Sist. Único de Saúde -SUS 0,00 150.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.03.1.0 Transf.Recur. Sist. Único Saúde - SUS 0,00 150.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.03.1.1 Transf. R. Sist. Único Saúde SUS Princ. 0,00 150.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.1.0 Transferências Convênios Estados p/ SUS 100.000,00 129.500,00 29,50% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.1.1 Transferências Convênios Estados p/ SUS 100.000,00 129.500,00 29,50% 110.500,00 -14,67% 0,00 488,69%
2.4.2.8.10.2.0 Transf. Conv. Estados dest.Prog.Educação 74.500,00 124.500,00 67,11% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.2.1 Transf. Conv. Estados dest.Prog.Educação 74.500,00 124.500,00 67,11% 150.000,00 20,48% 0,00 616,67%
2.4.2.8.10.7.0 Transf. Convênios Estados p/ I.E.Transp. 350.000,00 350.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.7.1 Transf. Conv. Est. p/ I.E.Transp. Princ. 350.000,00 350.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
2.4.2.8.10.9.0 Transferências Convênios Estados p/ SUS 524.500,00 604.000,00 15,16% 260.500,00 -56,87% 0,00 562,38%
2.4.2.8.99.0.0 Transf. dos Estados, DF suas Entidades 524.500,00 754.000,00 43,76% 648.000,00 -14,06% 0,00 -100,00%
2.4.2.8.99.1.0 Outras Transf.Recs Estados 0,00 0,00 0,00% 648.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
2.4.2.8.99.1.1 Outras Transf.Recs Estados -Pri. 0,00 0,00 0,00% 648.000,00 0,00% 0,00 -100,00%
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -4.945.500,00 -5.177.000,00 0,00% -6.312.500,00 0,00% -7.490.000,00 0,00%
92.0.0.0.0.00.0.0 RESTITUIÇÕES -143.500,00 -158.000,00 0,00% -156.500,00 0,00% -142.000,00 0,00%
92.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -143.500,00 -158.000,00 0,00% -156.500,00 0,00% -142.000,00 0,00%
92.1.1.0.0.00.0.0 Dedu. Imp., Tax. e Contrib. de Melhoria -64.000,00 -63.000,00 0,00% -76.500,00 0,00% -57.000,00 0,00%
92.1.1.1.0.00.0.0 Dedução Impostos -63.000,00 -62.000,00 0,00% -75.500,00 0,00% -56.000,00 0,00%
92.1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio - Dedução 0,00 0,00 0,00% -75.000,00 0,00% -56.000,00 0,00%
92.1.1.1.2.50.0.0 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -56.000,00 0,00%
92.1.1.1.2.50.0.1 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -53.000,00 0,00%
92.1.1.1.2.50.0.2 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -2.000,00 0,00%
92.1.1.1.2.50.0.3 Dedução Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPT 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -1.000,00 0,00%
92.1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio - Dedução 0,00 0,00 0,00% -500,00 0,00% 0,00 0,00%
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
16
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
92.1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobRedeServiços - Dedução 0,00 0,00 0,00% -500,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.00.0.0 Dedu. Imp. Espec. de Estados/DF Mun. -63.000,00 -62.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.01.0.0 Dedução Imp. s/ o Patrimônio p/ Estados/ -62.500,00 -61.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.01.1.0 Dedução IPTU -61.500,00 -61.500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.01.1.1 Dedução IPTU - Principal -55.500,00 -60.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.01.1.2 Dedução IPTU - Multas e Juros -1.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.01.1.3 Dedução IPTU - Dívida Ativa -4.000,00 -1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.01.1.4 Dedução IPTU - Dívida Ativa - Multas e -1.000,00 -500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.01.4.0 Dedução ITBI -1.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.01.4.1 Dedução ITBI - Principal -1.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.02.0.0 Dedu. Imp. s/ P. circulação Merc. Serv. -500,00 -500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.02.3.0 Dedu. Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza -500,00 -500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.1.8.02.3.1 Dedu. Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza -500,00 -500,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.2.0.00.0.0 Dedução Taxas -1.000,00 -1.000,00 0,00% -1.000,00 0,00% -1.000,00 0,00%
92.1.1.2.2.00.0.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços -1.000,00 -1.000,00 0,00% -1.000,00 0,00% -1.000,00 0,00%
92.1.1.2.2.01.0.0 Dedução Taxas pela Prest Serviços Geral -1.000,00 -1.000,00 0,00% -1.000,00 0,00% -1.000,00 0,00%
92.1.1.2.2.01.0.1 Dedu. Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -1.000,00 0,00%
92.1.1.2.2.01.1.0 Dedução Taxas pela Prestação de Serviços -1.000,00 -1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.1.2.2.01.1.1 Dedução Tax. pela Prestação de Serv. - P -1.000,00 -1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -79.500,00 -95.000,00 0,00% -80.000,00 0,00% -85.000,00 0,00%
92.1.7.2.0.00.0.0 Dedução Transf. Estados e DF e de suas E -79.500,00 -95.000,00 0,00% -80.000,00 0,00% -85.000,00 0,00%
92.1.7.2.1.00.0.0 Partic.Receitas Estados e DF - Dedução 0,00 0,00 0,00% -80.000,00 0,00% -85.000,00 0,00%
92.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -85.000,00 0,00%
92.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -85.000,00 0,00%
92.1.7.2.8.00.0.0 Dedução Transf. dos Estados - Específica -79.500,00 -95.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.7.2.8.01.0.0 Dedução Participação na Receita dos Esta -79.500,00 -95.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
17
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
92.1.7.2.8.01.2.0 Dedução Cota-Parte do IPVA -79.500,00 -95.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
92.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -79.500,00 -95.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -4.802.000,00 -5.019.000,00 0,00% -6.156.000,00 0,00% -7.348.000,00 0,00%
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -4.802.000,00 -5.019.000,00 0,00% -6.156.000,00 0,00% -7.348.000,00 0,00%
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -4.802.000,00 -5.019.000,00 0,00% -6.156.000,00 0,00% -7.348.000,00 0,00%
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -2.399.000,00 -2.503.000,00 0,00% -2.924.000,00 0,00% -3.530.000,00 0,00%
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao 0,00 0,00 0,00% -2.924.000,00 0,00% -3.530.000,00 0,00%
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. 0,00 0,00 0,00% -2.800.000,00 0,00% -3.360.000,00 0,00%
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal 0,00 0,00 0,00% -2.800.000,00 0,00% -3.360.000,00 0,00%
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 0,00 -2.380.000,00 0,00% 0,00 0,00% -3.360.000,00 0,00%
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0,00 0,00 0,00% -124.000,00 0,00% -170.000,00 0,00%
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -170.000,00 0,00%
95.1.7.1.8.00.0.0 Dedu. Transf. da União - Específica E/M -2.399.000,00 -2.503.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.0.0 Dedu. Participação na Receita da União -2.386.000,00 -2.490.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.2.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. - Cota Mensal -2.280.000,00 -2.380.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.2.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -2.280.000,00 -2.380.000,00 0,00% -2.800.000,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.5.0 Dedu. Cota-Parte Imp. S/ P. Territ.Rural -106.000,00 -110.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.01.5.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -106.000,00 -110.000,00 0,00% -124.000,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.06.0.0 Dedu. Transf. F. ICMS Des. L.C. Nº 87/96 -13.000,00 -13.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.06.1.0 Dedu. Transf. F. ICMS Des. L.C. Nº 87/96 -13.000,00 -13.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.1.8.06.1.1 Dedu. T.F. ICMS Des. L.C.Nº 87/96 Princ. -13.000,00 -13.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -2.403.000,00 -2.516.000,00 0,00% -3.232.000,00 0,00% -3.818.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado 0,00 0,00 0,00% -3.232.000,00 0,00% -3.818.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% -3.020.000,00 0,00% -3.580.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -3.580.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% -180.000,00 0,00% -196.000,00 0,00%
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Receita
18
07 jun 2023 11:32
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -196.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. 0,00 0,00 0,00% -32.000,00 0,00% -42.000,00 0,00%
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% -42.000,00 0,00%
95.1.7.2.8.00.0.0 Dedu. Transf. Estados - Específica E/M -2.403.000,00 -2.516.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.0.0 Dedu. Participação Receita dos Estados -2.403.000,00 -2.516.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.1.0 Dedução Cota-Parte do ICMS -2.272.000,00 -2.332.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.1.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -2.272.000,00 -2.332.000,00 0,00% -3.020.000,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.2.0 Dedução Cota-Parte do IPVA -104.000,00 -160.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -104.000,00 -160.000,00 0,00% -180.000,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.3.0 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios -27.000,00 -24.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
95.1.7.2.8.01.3.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -27.000,00 -24.000,00 0,00% -32.000,00 0,00% 0,00 0,00%
Totais: 34.800.000,00 36.200.000,00 -15,89% 41.700.000,00 6,50% 50.500.000,00 42,50%
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
07 jun 2023 11:37
FOLHA: 1
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 39.960.400,00 43.460.931,04 47.050.804,12 50.937.200,49
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 19.866.700,00 21.607.022,92 23.391.763,11 25.323.922,94
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 115.000,00 125.074,00 135.405,16 146.589,64
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 115.000,00 125.074,00 135.405,16 146.589,64
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 19.751.700,00 21.481.948,92 23.256.357,95 25.177.333,30
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 340.000,00 369.784,00 400.328,20 433.395,29
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 55.000,00 59.818,00 64.759,00 70.108,12
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.827.000,00 1.987.045,20 2.151.175,08 2.328.862,20
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.438.000,00 14.615.168,80 15.822.381,76 17.129.310,52
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.007.200,00 3.270.630,72 3.540.784,80 3.833.253,60
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 870.500,00 946.755,80 1.024.957,87 1.109.619,42
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 110.000,00 119.636,00 129.517,88 140.216,11
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.000,00 20.664,40 22.371,28 24.219,16
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 85.000,00 92.446,00 100.082,08 108.348,88
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 300.000,00 326.280,00 353.230,68 382.407,48
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 300.000,00 326.280,00 353.230,68 382.407,48
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 300.000,00 326.280,00 353.230,68 382.407,48
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 19.793.700,00 21.527.628,12 23.305.810,33 25.230.870,07
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 78.500,00 85.376,60 92.428,75 100.063,38
3.3.30.41.00 Contribuições 78.500,00 85.376,60 92.428,75 100.063,38
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
07 jun 2023 11:37
FOLHA: 2
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
3.3.42.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Munic. 160.000,00 174.016,00 188.389,72 203.950,72
3.3.42.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Júrid. 160.000,00 174.016,00 188.389,72 203.950,72
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 212.000,00 230.571,20 249.616,40 270.234,69
3.3.50.41.00 Contribuições 112.000,00 121.811,20 131.872,84 142.765,49
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 100.000,00 108.760,00 117.743,56 127.469,20
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 100.000,00 108.760,00 117.743,56 127.469,20
3.3.70.41.00 Contribuições 100.000,00 108.760,00 117.743,56 127.469,20
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 70.000,00 76.132,00 82.420,48 89.228,44
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 70.000,00 76.132,00 82.420,48 89.228,44
3.3.72.00.00 Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. 2.500,00 2.719,00 2.943,64 3.186,77
3.3.72.36.00 Outros Serviços Terceiros -Pessoa Física 1.000,00 1.087,60 1.177,48 1.274,69
3.3.72.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 1.500,00 1.631,40 1.766,16 1.912,08
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 18.683.700,00 20.320.392,12 21.998.856,61 23.815.961,94
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 647.500,00 704.221,00 762.389,68 825.363,05
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.983.300,00 6.507.437,08 7.044.951,40 7.626.864,40
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 16.000,00 17.401,60 18.838,96 20.395,01
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 931.000,00 1.012.555,60 1.096.192,72 1.186.738,24
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 195.000,00 212.082,00 229.599,96 248.564,88
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 1.635.500,00 1.778.769,80 1.925.696,23 2.084.758,75
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 513.000,00 557.938,80 604.024,56 653.916,96
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
07 jun 2023 11:37
FOLHA: 3
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 475.000,00 516.610,00 559.282,00 605.478,65
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.995.300,00 6.520.488,28 7.059.080,57 7.642.160,58
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 777.500,00 845.609,00 915.456,32 991.073,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 90.000,00 97.884,00 105.969,24 114.722,28
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 497.500,00 541.081,00 585.774,28 634.159,24
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 629.500,00 684.644,20 741.195,77 802.418,57
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 150.000,00 163.140,00 176.615,40 191.203,80
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.000,00 18.489,20 20.016,43 21.669,79
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 130.600,00 142.040,56 153.773,09 166.474,74
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 487.000,00 529.661,20 573.411,17 620.774,93
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 487.000,00 529.661,20 573.411,17 620.774,93
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 10.109.600,00 10.995.200,97 11.903.404,53 12.886.625,95
4.4.00.00.00 Investimentos 9.389.600,00 10.212.128,97 11.055.650,73 11.968.847,60
4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 70.000,00 76.132,00 82.420,48 89.228,44
4.4.50.42.00 Auxílios 70.000,00 76.132,00 82.420,48 89.228,44
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 25.000,00 27.190,00 29.435,92 31.867,36
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 25.000,00 27.190,00 29.435,92 31.867,36
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 9.294.600,00 10.108.806,97 10.943.794,33 11.847.751,80
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.377.750,00 5.848.840,85 6.331.955,09 6.854.974,61
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 3.716.850,00 4.042.446,12 4.376.352,12 4.737.838,80
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Projeção da Despesa para o Período de 2023 a 2026
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Projeção da Despesa (Anual)
07 jun 2023 11:37
FOLHA: 4
Código Descrição 2023 2024 2025 2026
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 200.000,00 217.520,00 235.487,12 254.938,39
4.5.00.00.00 Inversões Financeiras 40.000,00 43.504,00 47.097,41 50.987,69
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00 43.504,00 47.097,41 50.987,69
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 40.000,00 43.504,00 47.097,41 50.987,69
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 680.000,00 739.568,00 800.656,39 866.790,66
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 680.000,00 739.568,00 800.656,39 866.790,66
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 600.000,00 652.560,00 706.461,48 764.815,20
4.6.90.73.00 Correção M.Cambial Dívida Cont.Resgatada 80.000,00 87.008,00 94.194,91 101.975,46
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 430.000,00 467.668,00 506.297,33 548.117,46
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 430.000,00 467.668,00 506.297,33 548.117,46
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 430.000,00 467.668,00 506.297,33 548.117,46
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 430.000,00 467.668,00 506.297,33 548.117,46
Totais: 50.500.000,00 54.923.800,01 59.460.505,98 64.371.943,90
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
1
07 jun 2023 11:38
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 25.694.186,00 28.301.165,00 10,146 33.643.564,00 18,877 39.960.400,00 18,776
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 12.772.750,00 14.190.500,00 11,10 17.098.300,00 20,491 19.866.700,00 16,191
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 13.000,00 13.096,00 0,738 14.296,00 9,163 115.000,00 704,421
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 13.000,00 13.096,00 0,738 14.296,00 9,163 115.000,00 704,421
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 12.759.750,00 14.177.404,00 11,11 17.084.004,00 20,502 19.751.700,00 15,615
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 260.000,00 280.000,00 7,692 300.000,00 7,143 340.000,00 13,333
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 50.000,00 45.000,00 -10,00 50.000,00 11,111 55.000,00 10,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 844.004,00 960.504,00 13,803 1.506.504,00 56,845 1.827.000,00 21,274
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.845.500,00 9.896.500,00 11,882 11.673.500,00 17,956 13.438.000,00 15,115
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.037.246,00 2.233.400,00 9,628 2.682.000,00 20,086 3.007.200,00 12,125
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 649.000,00 678.000,00 4,468 738.000,00 8,85 870.500,00 17,954
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 110.000,00 1.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.000,00 19.000,00 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00 0,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 45.000,00 55.000,00 22,222 105.000,00 90,909 85.000,00 -19,048
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 200.000,00 220.000,00 10,00 260.000,00 18,182 300.000,00 15,385
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 200.000,00 220.000,00 10,00 260.000,00 18,182 300.000,00 15,385
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 200.000,00 220.000,00 10,00 260.000,00 18,182 300.000,00 15,385
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 12.721.436,00 13.890.665,00 9,191 16.285.264,00 17,239 19.793.700,00 21,544
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 68.500,00 63.500,00 -7,299 73.500,00 15,748 78.500,00 6,803
3.3.30.41.00 Contribuições 68.500,00 63.500,00 -7,299 73.500,00 15,748 78.500,00 6,803
3.3.42.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Munic. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00
3.3.42.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Júrid. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 109.500,00 99.000,00 -9,589 205.000,00 107,071 212.000,00 3,415
3.3.50.41.00 Contribuições 105.500,00 95.000,00 -9,953 105.000,00 10,526 112.000,00 6,667
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 4.000,00 4.000,00 0,00 100.000,00 2.400,00 100.000,00 0,00
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 70.000,00 70.000,00 0,00 80.000,00 14,286 100.000,00 25,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
2
07 jun 2023 11:38
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
3.3.70.41.00 Contribuições 70.000,00 70.000,00 0,00 80.000,00 14,286 100.000,00 25,00
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 11.000,00 8.056,00 -26,764 8.764,00 8,788 70.000,00 698,722
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 11.000,00 8.056,00 -26,764 8.764,00 8,788 70.000,00 698,722
3.3.72.00.00 Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. 2.500,00 2.500,00 0,00 2.500,00 0,00 2.500,00 0,00
3.3.72.36.00 Outros Serviços Terceiros -Pessoa Física 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00
3.3.72.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 1.500,00 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 12.298.936,00 13.486.609,00 9,657 15.689.500,00 16,334 18.683.700,00 19,084
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 475.000,00 481.000,00 1,263 555.000,00 15,385 647.500,00 16,667
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.245.850,00 3.621.150,00 11,562 4.179.000,00 15,405 5.983.300,00 43,175
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 12.500,00 17.000,00 36,00 17.500,00 2,941 16.000,00 -8,571
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 934.000,00 1.025.500,00 9,797 1.303.500,00 27,109 931.000,00 -28,577
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 203.100,00 188.000,00 -7,435 193.000,00 2,66 195.000,00 1,036
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 772.626,00 895.500,00 15,903 1.504.000,00 67,951 1.635.500,00 8,743
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 376.000,00 430.000,00 14,362 491.000,00 14,186 513.000,00 4,481
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 526.500,00 464.500,00 -11,776 508.500,00 9,473 475.000,00 -6,588
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.783.310,00 4.390.859,00 16,059 4.797.500,00 9,261 5.995.300,00 24,967
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 349.000,00 387.500,00 11,032 574.900,00 48,361 777.500,00 35,241
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 322.000,00 350.000,00 8,696 300.000,00 -14,286 90.000,00 -70,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 304.000,00 308.000,00 1,316 352.000,00 14,286 497.500,00 41,335
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 687.000,00 628.500,00 -8,515 562.500,00 -10,501 629.500,00 11,911
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 120.000,00 160.000,00 33,333 210.000,00 31,25 150.000,00 -28,571
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.000,00 10.000,00 42,857 10.000,00 0,00 17.000,00 70,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 181.050,00 129.100,00 -28,694 131.100,00 1,549 130.600,00 -0,381
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 161.000,00 161.000,00 0,00 226.000,00 40,373 487.000,00 115,487
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 161.000,00 161.000,00 0,00 226.000,00 40,373 487.000,00 115,487
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 9.050.238,00 7.810.008,00 -13,704 7.902.116,00 1,179 10.109.600,00 27,935
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Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa
3
07 jun 2023 11:38
FOLHA:
Código Descrição 2020 2021 Variação(%) 2022 Variação(%) 2023 Variação(%)
4.4.00.00.00 Investimentos 8.320.238,00 7.130.008,00 -14,305 7.182.116,00 0,731 9.389.600,00 30,736
4.4.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 14.000,00 204.800,00 1.362,857 135.000,00 -34,082 70.000,00 -48,148
4.4.50.42.00 Auxílios 14.000,00 204.800,00 1.362,857 135.000,00 -34,082 70.000,00 -48,148
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 3.500,00 1.508,00 -56,914 1.616,00 7,162 25.000,00 1.447,03
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 3.500,00 1.508,00 -56,914 1.616,00 7,162 25.000,00 1.447,03
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 8.301.738,00 6.922.700,00 -16,611 7.044.500,00 1,759 9.294.600,00 31,941
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 6.845.738,00 5.102.800,00 -25,46 4.417.000,00 -13,44 5.377.750,00 21,751
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.456.000,00 1.819.900,00 24,993 2.477.500,00 36,134 3.716.850,00 50,024
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 200.000,00 33,333
4.4.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
4.4.93.51.00 Obras e Instalações 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
4.5.00.00.00 Inversões Financeiras 50.000,00 50.000,00 0,00 40.000,00 -20,00 40.000,00 0,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00 0,00 40.000,00 -20,00 40.000,00 0,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 50.000,00 50.000,00 0,00 40.000,00 -20,00 40.000,00 0,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 680.000,00 630.000,00 -7,353 680.000,00 7,937 680.000,00 0,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 680.000,00 630.000,00 -7,353 680.000,00 7,937 680.000,00 0,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 600.000,00 550.000,00 -8,333 600.000,00 9,091 600.000,00 0,00
4.6.90.73.00 Correção M.Cambial Dívida Cont.Resgatada 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 55.576,00 88.827,00 59,83 154.320,00 73,731 430.000,00 178,642
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 55.576,00 88.827,00 59,83 154.320,00 73,731 430.000,00 178,642
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 55.576,00 88.827,00 59,83 154.320,00 73,731 430.000,00 178,642
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 55.576,00 88.827,00 59,83 154.320,00 73,731 430.000,00 178,642
Totais: 34.800.000,00 36.200.000,00 56,272 41.700.000,00 93,787 50.500.000,00 225,353
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MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA e
RESULTADO NOMINAL
 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
 Exercicio de2024
1
07 jun 2023 11:39
FOLHA:
R$ unidade
Especificação
Exercicios
2021 (b) 2022 (c) 2023 (d) 2024 (e) 2025 (f) 2026 (g)
Previsto Realizado (cr)
Divida Consolidada Líquida 2020 303.487,26
Dívida Consolidada (I) 2.721.952,13 2.879.280,96 2.589.355,91 2.764.396,37 2.951.269,56 3.150.775,39 3.363.767,80
Deduções(II) 9.754.982,81 10.318.820,82 12.941.483,81 13.816.328,12 14.750.311,90 15.747.432,98 16.811.959,45
Ativo Disponível 9.791.848,36 10.357.817,20 14.920.736,31 15.929.378,08 17.006.204,04 18.155.823,44 19.383.157,10
Haveres Financeiros 0,00 0,00 156.750,56 167.346,90 178.659,55 190.736,93 203.630,75
(-) Restos a Pagar Processados 36.865,55 38.996,38 2.136.003,06 2.280.396,87 2.434.551,70 2.599.127,39 2.774.828,40
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) -7.033.030,68 -7.439.539,85 -10.352.127,90 -11.051.931,75 -11.799.042,33 -12.596.657,59 -13.448.191,65
Receitas de Privatizações(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III + IV- V) -7.033.030,68 -7.439.539,85 -10.352.127,90 -11.051.931,75 -11.799.042,33 -12.596.657,59 -13.448.191,65
Receitas Primárias advindas de PPP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 31.848.975,70 33.689.846,50 40.841.513,16 43.602.399,45 46.549.921,65 49.696.696,36 53.056.193,03
Resultado Primário (IX) 7.484.952,98 7.917.583,26 4.245.833,41 4.532.851,75 4.839.272,53 5.166.407,35 5.515.656,49
Juros e Encargos Ativos (X) 195.685,20 206.995,80 1.302.768,25 1.390.835,38 1.484.855,86 1.585.232,11 1.692.393,80
Juros e Encargos Passivos (XI) 171.195,17 181.090,25 298.737,93 318.932,61 340.492,46 363.509,75 388.083,01
Resultado Nominal - acima da linha (XII) 7.509.443,01 7.943.488,82 5.249.863,73 5.604.754,52 5.983.635,92 6.388.129,71 6.819.967,28
Resultado Nominal - abaixo da linha -7.336.517,94 -406.509,17 -3.319.097,22 -3.612.391,89 -747.110,59 -797.615,26 -851.534,05
Resultado Nominal Ajustado - abaixo da -158.038,73 -167.173,37 3.788.802,97 4.044.926,05 4.318.363,05 4.610.284,39 4.921.939,62
Inflação 0,00 5,78 0,00 6,76 6,76 6,76 6,76
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
 EXERCÍCIO DE 2024
1
07 jun 2023 11:40
FOLHA:
Especificação 2021 2022 %
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º,
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Total das Receitas Correntes 31.804.500,00 37.875.500,00 19,00 45.809.000,00 21,00 49.821.868,69 9,00 53.937.155,09 8,00 58.392.363,90 8,00
(-) Valores Mobiliários 66.600,00 75.300,00 13,00 590.200,00 684,00 641.901,54 9,00 694.922,60 8,00 752.323,18 8,00
(+) Total das Receitas de Capital 4.395.500,00 3.824.500,00 -13,00 4.691.000,00 23,00 5.101.931,63 9,00 5.523.351,14 8,00 5.979.579,91 8,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 2.006.500,00 501.500,00 75,00 801.500,00 60,00 871.711,41 9,00 943.714,78 8,00 1.021.665,59 8,00
(-) Alienação de Bens 282.000,00 259.500,00 8,00 300.000,00 16,00 326.280,01 9,00 353.230,70 8,00 382.407,62 8,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(I) 33.844.900,00 40.863.700,00 20,74 48.808.300,00 19,44 53.083.907,36 8,76 57.468.638,15 8,26 62.215.547,42 8,26
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 28.301.165,00 33.643.564,00 19,00 39.960.400,00 19,00 43.460.931,04 9,00 47.050.804,12 8,00 50.937.200,49 8,00
(-) Juros e Encargos da Divída 220.000,00 260.000,00 18,00 300.000,00 15,00 326.280,00 9,00 353.230,68 8,00 382.407,48 8,00
(+) Total das Despesas de 7.810.008,00 7.902.116,00 1,00 10.109.600,00 28,00 10.995.200,97 9,00 11.903.404,53 8,00 12.886.625,95 8,00
(-) Amortização da Dívida 630.000,00 680.000,00 8,00 680.000,00 0,00 739.568,00 9,00 800.656,39 8,00 866.790,66 8,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 88.827,00 154.320,00 74,00 430.000,00 179,00 467.668,00 9,00 506.297,33 8,00 548.117,46 8,00
Total das despesas primárias
(II) 35.350.000,00 40.760.000,00 15,30 49.520.000,00 21,49 53.857.952,01 8,76 58.306.618,91 8,26 63.122.745,76 7,32
Resultado Primário (III) = (I
- II) -1.505.100,00 103.700,00 0,00 -711.700,00 -52,71 -774.044,65 8,76 -837.980,76 8,26 -907.198,34 8,26
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
 EXERCÍCIO DE 2024
2
07 jun 2023 11:40
FOLHA:
Resultado Nominal - abaixo da linha -7.336.517,94 -3.319.097,22 -54,76 -3.612.391,89 8,84 -747.110,59 -79,32 -797.615,26 6,76 -851.534,05 6,76
Dívida Consolidada (I) 2.721.952,13 2.589.355,91 -4,87 2.764.396,37 6,76 2.951.269,56 6,76 3.150.775,39 6,76 3.363.767,80 6,76
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-
(II) -7.033.030,68 -10.352.127,90 47,19 -11.051.931,75 6,76 -11.799.042,33 6,76 -12.596.657,59 6,76 -13.448.191,65 6,76
Especificação VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total das Receitas Correntes 32.106.642,75 38.216.379,50 19,03 45.809.000,00 19,87 46.667.168,12 1,87 50.521.876,26 8,26 54.694.983,05 8,26
(-) Valores Mobiliários 67.232,70 75.977,70 13,01 590.200,00 676,81 601.256,59 1,87 650.920,38 8,26 704.686,38 8,26
(+) Total das Receitas de Capital 4.437.257,25 3.858.920,50 -13,03 4.691.000,00 21,56 4.778.879,38 1,87 5.173.614,78 8,26 5.600.955,33 8,26
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 2.025.561,75 506.013,50 75,02 801.500,00 58,39 816.515,00 1,87 883.959,14 8,26 956.974,14 8,26
(-) Alienação de Bens 284.679,00 261.835,50 8,02 300.000,00 14,58 305.620,09 1,87 330.864,28 8,26 358.193,72 8,26
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(I) 34.166.426,55 41.231.473,30 20,68 48.808.300,00 18,38 49.722.655,83 1,87 53.829.747,24 8,26 58.276.084,13 8,26
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 28.570.026,07 33.946.356,08 18,82 39.960.400,00 17,72 40.709.002,47 1,87 44.071.566,24 8,26 47.711.877,57 8,26
(-) Juros e Encargos da Divída 222.090,00 262.340,00 18,12 300.000,00 14,36 305.620,08 1,87 330.864,26 8,26 358.193,59 8,26
(+) Total das Despesas de Capital 7.884.203,08 7.973.235,04 1,13 10.109.600,00 26,79 10.298.989,29 1,87 11.149.685,77 8,26 12.070.650,01 8,26
(-) Amortização da Dívida 635.985,00 686.120,00 7,88 680.000,00 0,89 692.738,85 1,87 749.959,15 8,26 811.905,83 8,26
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 89.670,86 155.708,88 73,64 430.000,00 176,16 438.055,45 1,87 474.238,79 8,26 513.410,88 8,26
Total das despesas primárias
(II) 35.685.825,00 41.126.840,00 15,25 49.520.000,00 20,41 50.447.688,28 1,87 54.614.667,39 8,26 59.125.839,04 7,32
Resultado Primário (III) = (I
- II) -1.519.398,45 104.633,30 -106,89 -711.700,00 -780,18 -725.032,46 1,87 -784.920,16 8,26 -849.754,91 8,26
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS
NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES
 EXERCÍCIO DE 2024
3
07 jun 2023 11:40
FOLHA:
Resultado Nominal - abaixo da linha -7.406.363,06 -3.348.969,09 -55,25 -3.612.391,89 8,84 -699.803,85 -74,30 -747.110,59 6,33 -797.615,26 6,33
Dívida Consolidada (I) 2.747.865,66 2.612.660,11 -4,92 2.764.396,37 6,76 2.764.396,37 6,33 2.951.269,56 6,33 3.150.775,39 6,33
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-
(II) -7.099.986,54 -10.445.297,05 47,62 -11.051.931,75 6,76 -11.051.931,75 6,33 -11.799.042,33 6,33 -12.596.657,59 6,33
2021 2022 2023
IPCA - Fonte das Informações: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e Banco Central
10,06 5,78 6,76 6,76 6,76 6,76
Ano de 2021 = valores correntes multiplicado por...
Ano de 2022 = valores correntes multiplicado por ...
1,0095
1,0090
1,0000
2024 2025 2026
Indices de Inflação
Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes - (Quadro 1 - Relatório de Índices)
Ano de 2024 = valores correntes divididos por...
Ano de 2025 = valores correntes divididos por ...
Ano de 2026 = valores correntes divididos por ...
1,0676
1,0676
Ano de 2023 = valores correntes multiplicado por ... 1,0676
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 METAS ANUAIS
 EXERCÍCIO DE 2024
1
07 jun 2023 11:42
FOLHA:
Especificação
2024
Valor
Corrente (a)
% PIB
(a/PIB x
% RCL
(a/RCL x 100)
2025
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB) x
% RCL
(a/RCL) x 100
2026
% RCL
(a/RCL) x 100
% PIB
(a/PIB) x
Valor
Constante
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º, inciso I)
Total das Receitas Correntes 49.821.868,69 46.667.168,12 16,27 107,03 53.937.155,09 50.521.876,26 17,35 108,53 58.392.363,90 54.694.983,00 15,79 110,06
(-) Valores Mobiliários 641.901,54 601.256,59 0,21 1,38 694.922,60 650.920,38 0,22 1,40 752.323,18 704.686,00 0,20 1,42
(+) Total das Receitas de Capital 5.101.931,63 4.778.879,38 1,67 10,96 5.523.351,14 5.173.614,78 1,78 11,11 5.979.579,91 5.600.955,00 1,62 11,27
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 871.711,41 816.515,00 0,28 1,87 943.714,78 883.959,14 0,30 1,90 1.021.665,59 956.974,00 0,28 1,93
(-) Alienação de Bens 326.280,01 305.620,09 0,11 0,70 353.230,70 330.864,28 0,11 0,71 382.407,62 358.194,00 0,10 0,72
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das receitas primárias
(I) 53.083.907,36 49.722.655,82 17,33 114,04 57.468.638,15 53.829.747,24 17,08 115,64 62.215.547,42 58.276.084,14 16,82 117,26
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total das Despesas Correntes 43.460.931,04 40.709.002,47 14,19 93,36 47.050.804,12 44.071.566,24 15,14 94,68 50.937.200,49 47.711.878,00 13,77 96,01
(-) Juros e Encargos da Divída 326.280,00 305.620,08 0,11 0,70 353.230,68 330.864,26 0,11 0,71 382.407,48 358.194,00 0,10 0,72
(+) Total das Despesas de Capital 10.995.200,97 10.298.989,29 3,59 23,62 11.903.404,53 11.149.685,77 3,83 23,95 12.886.625,95 12.070.650,00 3,48 24,29
(-) Amortização da Dívida 739.568,00 692.738,85 0,24 1,59 800.656,39 749.959,15 0,26 1,61 866.790,66 811.906,00 0,23 1,63
(+) Reserva Contingência ou Reserva
do RPPS 467.668,00 438.055,45 0,15 1,00 506.297,33 474.238,79 0,16 1,02 548.117,46 513.411,00 0,15 1,03
Total das despesas primárias
(II) 53.857.952,01 50.447.688,28 17,59 115,70 58.306.618,91 54.614.667,39 17,32 117,32 63.122.745,76 59.125.839,04 17,07 118,97
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 METAS ANUAIS
 EXERCÍCIO DE 2024
2
07 jun 2023 11:42
FOLHA:
Resultado Primário (III) =
(I - II) -774.044,65 -725.032,46 -0,25 -1,66 -837.980,76 -784.920,16 -0,27 -1,69 -907.198,34 -849.754,91 -0,29 -1,71
Resultado Nominal - abaixo da linha -747.110,59 -699.803,85 -0,24 -1,60 -797.615,26 -747.110,59 -0,24 -1,60 -851.534,05 -797.615,26 -0,24 -1,60
Dívida Consolidada (I) 2.951.269,56 2.764.396,37 0,96 6,34 3.150.775,39 2.951.269,56 0,95 6,34 3.363.767,80 3.150.775,39 0,94 6,34
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-
(II) -11.799.042,33 -11.051.931,75 -3,85 -25,35 -12.596.657,59 -11.799.042,33 -3,80 -25,35 -13.448.191,65 -12.596.657,59 -3,74 -25,35
Parceiros públicos Privados
Receitas Primárias advindas de PPP
(VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP
(VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI
- VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Variáveis
Exercícios
Inflação média (% anual) projetada c/ base em indice oficial*
2024 2025 2026
Crescimento do PIB - Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica
Projeção do PIB:
Receita Corrente Líquida
6,76
2,00
306.267.285,53
6,76
1,50
310.861.294,81
6,76
1,50
315.524.214,23
Metodologia de cálculo dos valores constantes
Ano de 2024 = valores correntes divididos por...
Ano de 2025 = valores correntes divididos por ...
Ano de 2026 = valores correntes divididos por ...
1,0676
1,0676
1,0676
46.549.921,65 49.696.696,36 53.056.193,03
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Leis de Diretrizes Orçamentárioas
 Anexo de Metas Fiscais
 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
 Exercício 2024
1
07 jun 2023 11:43
FOLHA:
Especificação % PIB % RCL % PIB % RCL Valor %
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º , §2º, inciso I)
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
R$ 1,00
2022 (a) 2022 (b)
RECEITAS PRIMÁRIAS
Total Receitas Correntes 37.875.500,00 14,85 108,19 37.875.500,00 16,12 108,19 0,00 0,00
(-) Valores Mobiliários 75.300,00 0,03 0,18 75.300,00 0,03 0,18 0,00 0,00
(+) Total das receitas de capital 3.824.500,00 1,29 9,36 3.824.500,00 1,40 9,36 0,00 0,00
(-) Operações de Crédito - Mercado
Interno 501.500,00 0,17 1,23 501.500,00 0,18 1,23 0,00 0,00
(-) Alienação de Bens 259.500,00 0,09 0,64 259.500,00 0,09 0,64 0,00 0,00
(-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(+) Total de receitas primárias (I) 40.863.700,00 13,73 121,29 40.863.700,00 14,91 100,05 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS
Total Despesas Correntes 33.797.884,00 11,31 82,38 33.797.884,00 12,27 82,38 0,00 0,00
(-) Juros e Encargos da Divída 260.000,00 0,09 0,64 260.000,00 0,09 0,64 0,00 0,00
(+) Total despesas de capital 7.902.116,00 2,66 19,35 7.902.116,00 2,88 19,35 0,00 0,00
(-) Amortização da Dívida 680.000,00 0,23 1,66 680.000,00 0,25 1,66 0,00 0,00
(+) Reserva Contingência ou Reserva do
RPPS 154.320,00 0,05 0,38 154.320,00 0,06 0,38 0,00 0,00
(+) Total de despesas primárias (II) 40.914.320,00 13,75 121,44 40.914.320,00 14,93 100,18 0,00 0,00
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Leis de Diretrizes Orçamentárioas
 Anexo de Metas Fiscais
 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior
 Exercício 2024
2
07 jun 2023 11:43
FOLHA:
RESULTADO PRIMÁRIO(III)=(I-II) -50.620,00 -0,02 -0,12 -50.620,00 -0,02 -0,12 0,00 -0,00
Dívida Consolidada (I) 2.879.280,96 0,97 7,05 2.589.355,91 0,94 6,34 289.925,05 10,07
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) -7.439.539,85 -2,50 -18,22 -10.352.127,90 -3,78 -25,35 2.912.588,05 -39,15
Resultado Nominal - abaixo da linha -406.509,17 -0,14 -1,00 -3.319.097,22 -1,21 -8,13 2.912.588,05 -716,49
Previsão Realizado Variação
*Valores PIB no exercício de 2022 297.583.790,52 274.090.153,05 -23.493.637,47
Receita Corrente Líquida - RCL 33.689.846,50 40.841.513,16 -7.151.666,66
Fonte:
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LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 Exercício 2024
1
07 jun 2023 11:49
FOLHA:
 AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio / Capital 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Resultado Acumulado 49.138.494,91 100% 43.259.372,47 100% 30.742.486,12 100%
TOTAL 49.138.494,91 100% 43.259.372,47 100% 30.742.486,12 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
TOTAL 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 Exercício 2024
1
07 jun 2023 12:13
FOLHA:
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
Receitas Realizadas 2020(a) 2021(b) 2022(c)
Receitas de Capital - Alienação de Ativos 319.584,86 603.026,52 152.641,45
Alienação de Bens Móveis 0,00 415.862,02 0,00
Alienação de Bens Imóveis 318.203,56 176.924,75 119.840,69
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.381,30 10.239,75 32.800,76
Saldo Financeiro dos Exercícios Anteriores somado á Alienação de Ativos 235.159,95 554.744,81 1.157.771,33 1.310.412,78
Despesas Executadas 2020(d) 2021(e) 2022(f)
Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (II) 542.392,05 21.620,00 693.414,90
Despesas de Capital 542.392,05 21.620,00 693.414,90
Investimentos 542.392,05 21.620,00 693.414,90
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Saldo Financeiro 2020(g) 2021(h) 2022(i)
Valor(III) 12.352,76 593.759,28 52.985,83
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
Nota Explicativa 0,00 0,00 0,00
DADOS EXTRAÍDOS DO SISTEMA CONTÁBIL SIAP
NOTA
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UF:
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
BONFINOPOLIS DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E
PROVIDÊNCIAS
 EXERCÍCIO 2024
07 jun 2023 12:
FOLHA 1
ARF - (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
01 - Demandas Judiciais 180.000,00 LIMITAÇÃO DE EMPENHAMENTO DA
DESPESA 180.000,00
02 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 100.000,00
Suspensão ou adiamento dos Investimentos
com o devido remanejamento orçamentário 100.000,00
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
04 - Assunção de Passivos 50.000,00 Limitação de empenhamento/despesa 50.000,00
05 - Assistências Diversas 70.000,00 Abertura de créditos suplementar a partir da
reserva de contingência 70.000,00
06 - Outros Passivos Contingentes 70.000,00 Limitação de empenhamento/despesa 70.000,00
SUBTOTAL 470.000,00 SUBTOTAL 470.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
07 - Frustração de Arrecadação 500.000,00 Limitação de empenhamento/despesa 500.000,00
08 - Restituição de Tributos a Maior 10.000,00 Limitação de empenhamento/despesa 10.000,00
09 - Discrepância de Projeções 500.000,00
Abertura de créditos adicionais a
partir da redução de dotação de
despesas discricionárias
500.000,00
10 - Outros Riscos Fiscais 20.000,00 Limitação de empenhamento/despesa 20.000,00
SUB TOTAL 1.030.000,00 SUB TOTAL 1.030.000,00
TOTAL 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE
ENTIDADE: PREFEITURA 07 jun 2023 12:15
FOLHA 1
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
 OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercicio de 2024
AMF - DEMONSTRATIVO 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
Eventos Valores Previsto Para 2024
Aumento Permanente da Receita 600.000,00
 ( - ) Transferências Constitucionais 0,00
 ( - ) Transferências ao FUNDEB 120.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 480.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 80.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 560.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 150.000,00
 Impacto de Novas DOCC 150.000,00
 Impacto de Novas DOCC geradas para PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) 410.000,00
Nota Explicativa
LEVANTAMENTO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL BONFINOPOLIS DE MINAS
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Exercicio de 2024
1
07 jun 2023 12:16
FOLHA:
Tributos Modalidades
Renúncia de Receita Prevista
Setores/Programas/Beneficiários 2025 Compensação 2024 2026
AMF - Demonstrativos VII (LRF, art 4º, §2º, Inciso V R$ 1,00
IPTU E IPVA Outros benefícios de carater não geral DESCONTO/DEVOLUÇÃO MOEDA FROIS IPTU E IPVA
170.000,00 180.000,00 200.000,00 AMPLIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES EM DIA
COM O TRIBUTO,
PREVISÃO DE DESCONTO
NA ESTIMATIVA DA
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
IPTU/ITBI/ISSQN/TAXAS DIVERSAS Concessão de isenção em caráter não geral
INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE
EMPRESAS, ISENÇÃO A ENTIDADES
FILANTRÓPICAS, PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS E
INCENTIVOS À CONSTRUÇÃO DE
MORADIAS POPULARES.
15.000,00 20.000,00 25.000,00 AUMENTO DA BASE DE CONTRIBUINTES,
MEDIANTE O INCENTIVO
DE NOVOS
EMPREENDIMENTOS NO
MUNICIPIO DE
BONFINÓPOLIS DE
MINAS, GERANDO NOVOS
EMPREGOS, E PREVISÃO
DE IMPACTO NA
ESTIMATIVA DA RECEITA
ORÇAMENTARIA
Totais: 185.000,00 200.000,00 225.000,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
1
07 jun 2023 12:17
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Programa: 0001 - ENCARGOS ESPECIAIS
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Servico da Divida Interna
2088 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP 333.900,00
2089 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS 104.733,30
2090 - SENTENÇAS JUDICIAIS 89.040,00
2099 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 1.046.220,00
2235 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS 155.820,00
TOTAL: 1.729.713,30
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Acao Legislativa
4001 - REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES 517.099,80
4002 - MANUT. DAS ATIVID.DO CORPO LEGISLATIVO 146.359,50
4003 - HOMENAGENS, RECEP, FESTIV. E CONC.TITULO 10.017,00
4004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA 875.263,20
4007 - PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO LEGISLATIVO 7.791,00
4008 - MANUT. ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO 156.376,50
4012 - APOIO AO PARLAMENTO JOVEM 12.243,00
4016 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO 64.554,00
TOTAL: 1.789.704,00
Programa: 0102 - ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Acao Legislativa
3001 - CONST/AMPLIAÇÃO/REFORMA PRÉDIO DA CÂMARA 44.520,00
3002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/EQUIPAMENTOS/MOBIL. 33.390,00
3003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 11.130,00
3004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIOS 13.356,00
3005 - AQUIISIÇÃO DE IMOVEL PARA CAMARA MUNICIPAL 166.950,00
TOTAL: 269.346,00
Programa: 0401 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
1008 - APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 79.023,00
2015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.233.204,00
2016 - PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES DE ATOS E FATO 103.509,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
2
07 jun 2023 12:17
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2081 - DESPESAS C/ENERGIA, AGUA E TELECOMUNICAÇ 100.170,00
2092 - CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES 333.900,00
2094 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS SOBRE AUTONOMOS 33.390,00
2100 - CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO 105.735,00
2103 - CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO 16.695,00
2201 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.599,00
2202 - DESPESAS C/JUROS,TARIFAS,TAXAS E ENC.FIN 33.390,00
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDESE 335.013,00
2051 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO PREVCIDADE/INSS 5.565,00
TOTAL: 2.405.193,00
Programa: 0402 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
1100 - AQUISICAO VEICULOS/EQUIPAMENTOS/MOBILIAR 111.300,00
2010 - MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO 369.627,30
2011 - HOMENAGENS,RECEPÇÕES, SOLENIDADES E FEST 34.503,00
2012 - REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 244.860,00
TOTAL: 760.290,30
Programa: 0403 - GESTÃO FINANCEIRA
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 123 - Administracao Financeira
1009 - APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA 16.695,00
2017 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 983.892,00
2018 - INCENTIVOS À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 25.599,00
TOTAL: 1.026.186,00
Programa: 0404 - ASSOCIATIVISMO
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2082 - CONTR.ASSOC/CONSORCIOS/AGENCIAS MUNICIP. 94.048,50
TOTAL: 94.048,50
Programa: 0405 - SISTEMA CONTROLE INTERNO/PODER EXECUT
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 124 - Controle Interno
2013 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL 54.537,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
3
07 jun 2023 12:17
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
TOTAL: 54.537,00
Programa: 0406 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Função: 04 - Administracao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2014 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 343.026,60
TOTAL: 343.026,60
Programa: 0601 - APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA
Função: 06 - Seguranca Publica
Subfunção: 181 - Policiamento
2083 - MANUT.CONVÊNIO COM POLICIA MILITAR OSTEN 38.955,00
2084 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM POLÍCIA AMB. 22.260,00
2085 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM POLICIA RODOV 14.469,00
2086 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM POLÍCIA CIVIL 31.720,50
TOTAL: 107.404,50
Programa: 0801 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Função: 08 - Assistencia Social
Subfunção: 241 - Assistencia ao Idoso
2055 - AÇÕES DE ATENÇÃO AO IDOSO 24.486,00
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria
1021 - PROGRAMA MORAR MELHOR 164.724,00
1100 - AQUISICAO VEICULOS/EQUIPAMENTOS/MOBILIAR 38.955,00
2056 - CONCESSÃO AUXÍLIOS-BENEFÍCIOS EVENTUAIS 184.758,00
2060 - AUXILIOS FUNERAL A CARENTES 17.808,00
2228 - DISTRIB.BENS,MAT.E SERV.PESSOAS CARENTES 7.791,00
2236 - MANUT.PARCERIAS ENTIDADES ASSIST.SOCIAL 200.340,00
2239 - MANUT.ATIVID.FUNDO MUNIC.ASSIST.SOCIAL 717.885,00
TOTAL: 1.356.747,00
Programa: 0901 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
Função: 09 - Previdencia Social
Subfunção: 272 - Previdencia do Regime Estatutario
2087 - MANUTENÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 389.550,00
TOTAL: 389.550,00
Programa: 1001 - SAÚDE PARA TODOS
Função: 10 - Saude
Subfunção: 301 - Atencao Basica
1018 - CONST/REF/AMPL. UNIDADE DE SAÚDE 222.600,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
4
07 jun 2023 12:17
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
1066 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA EM UNIDADE SAUDE 77.910,00
1101 - AQUIS.VEÍCULOS, EQUIPAMENT E MOBILIARIOS 280.476,00
2038 - SERVIÇOS E AÇÕES ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 4.620.063,00
2039 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 1.365.651,00
2040 - MANUT-PACS-PROGRAMA AGENTES COMUNITARIO 618.828,00
2041 - MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 510.310,50
2234 - MANUT.ACADEMIA DE SAÚDE 52.311,00
Subfunção: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
1020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIAS/EQUIP. 289.380,00
1022 - AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN 222.600,00
1068 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE FISIOTERAPIA E ESPECIALIDADES 667.800,00
2042 - AUXÍLIOS P/TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 155.820,00
2043 - CONTRIBUIÇÃO-CONSÓRCIO DE SAÚDE 270.654,89
2044 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE AUTONOMOS 11.130,00
2045 - PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES 1.008.378,00
2107 - AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE 170.289,00
Subfunção: 303 - Suporte Profilatico e Terapeutico
2046 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA/FARMACIA BÁSICA 649.435,50
TOTAL: 11.193.636,89
Programa: 1002 - GESTÃO DA POLITICA DE SAÚDE
Função: 10 - Saude
Subfunção: 122 - Administracao Geral
1017 - APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE 22.260,00
2037 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 441.861,00
2049 - APOIO À ATIV.CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.356,00
TOTAL: 477.477,00
Programa: 1003 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Função: 10 - Saude
Subfunção: 304 - Vigilancia Sanitaria
2047 - MANUT.PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 283.815,00
Subfunção: 305 - Vigilancia Epidemiologica
1100 - AQUISICAO VEICULOS/EQUIPAMENTOS/MOBILIAR 45.633,00
2048 - MANUT.PROGRAMA VIGILÂNCA EPIDEMIOLOGICA 511.980,00
2246 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 968.310,00
Subfunção: 306 - Alimentacao e Nutricao
2216 - MANUT.PROG.COMBATE CARENCIAS NUTRICIONAI 144.690,00
TOTAL: 1.954.428,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
5
07 jun 2023 12:17
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Programa: 1101 - TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA
Função: 11 - Trabalho
Subfunção: 334 - Fomento ao Tabalho
2102 - AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA 49.528,50
TOTAL: 49.528,50
Programa: 1201 - GESTÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 122 - Administracao Geral
1100 - AQUISICAO VEICULOS/EQUIPAMENTOS/MOBILIAR 94.605,00
2019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 621.610,50
2020 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE AUTONOMOS 3.339,00
2023 - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS GRADUAÇÃO 20.034,00
TOTAL: 739.588,50
Programa: 1202 - PROMOÇÃO E DESENV.DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
1011 - CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS 601.020,00
1012 - APARELHAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 369.516,00
1311 - CONSTR/REFORMA/AMPLIAÇÃO ESCOLAS/FUNDEB 22.260,00
2021 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 819.724,50
2025 - REMUNERAÇÃO PESSOAL DOCENTE-ENSINO FUND. 2.569.917,00
2026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 1.057.350,00
TOTAL: 5.439.787,50
Programa: 1203 - PROMOÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO INFANTIL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 365 - Educacao Infantil
2219 - MANUT.DAS ATIV.DO ENSINO INFANTIL/CRECHE 338.463,30
2220 - MANUT.DAS ATIV.DO ENSINO INF/PRÉ-ESCOLA 110.187,00
2221 - REMUN.PESSOAL DOCENTE-ENS. INFAN/CRECHE 956.067,00
2222 - REMUN.PESSOAL DOCENTE-ENS.INFAN/PRÉ-ESCO 429.618,00
2223 - MANUT.ENSINO INFANTIL-FUNDEB/CRECHE 451.321,50
2224 - MANUT.ENSINO INFANTIL-FUNDEB/PRÉ-ESCOLA 70.675,50
TOTAL: 2.356.332,30
Programa: 1204 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 366 - Educacao de Jovens e Adultos
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
6
07 jun 2023 12:17
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2030 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 4.452,00
2233 - MANUT.PARC.ENTID.EDUC.JOVENS/ADULTOS 5.565,00
TOTAL: 10.017,00
Programa: 1205 - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 306 - Alimentacao e Nutricao
2031 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 386.211,00
TOTAL: 386.211,00
Programa: 1206 - TRANSPORTE ESCOLAR
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
1015 - AQUISIÇÃO VEÍCULO P/TRANSPORTE ESCOLAR 144.690,00
2022 - MANUT. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 1.892.545,20
2237 - MANUT.PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDEB 31.164,00
TOTAL: 2.068.399,20
Programa: 1207 - APOIO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 362 - Ensino Medio
2034 - AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E PROFISS 138.012,00
TOTAL: 138.012,00
Programa: 1208 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 364 - Ensino Superior
2036 - AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR 173.628,00
TOTAL: 173.628,00
Programa: 1209 - APOIO AO ENSINO ESPECIAL
Função: 12 - Educacao
Subfunção: 367 - Educacao Especial
2227 - MANUT.PARCERIAS ENTIDADES EDU.ESPEC. 15.582,00
TOTAL: 15.582,00
Programa: 1301 - INCENTIVO Á CULTURA
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusao Cultural
2064 - MANUT.BIBLIOTECA PÚBLICA 77.353,50
2065 - EVENTOS CULTURAIS E FESTAS TRADICIONAIS 130.221,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
7
07 jun 2023 12:17
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
2229 - MANUT.PARCERIAS ENTIDADES PROMOÇÃO CULT. 22.260,00
TOTAL: 229.834,50
Programa: 1302 - PRESERVAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO-CULTURAL
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 391 - Patrim. Hist. Art. e Arqueologico
2226 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.PROT. PATR.CULTURAL MUNIC.-FUMPAC 66.223,50
TOTAL: 66.223,50
Programa: 1401 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Função: 14 - Direitos da Cidadania
Subfunção: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.CONSELHO TUTELAR 185.871,00
2062 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE 18.921,00
2093 - PROGRAMA GUARDA MIRIM 79.583,95
2095 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 71.677,20
TOTAL: 356.053,15
Programa: 1501 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
1037 - AQUIS.DESAPROPR.ÁREA P/INTERESSE PUBL. 44.520,00
1040 - CONST/REVITALIZAÇÃO PRAÇAS, RUAS E AVEN 394.002,00
1041 - EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO URBANA 350.595,00
1060 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO 44.520,00
1069 - PROGRAMA MINHA CALÇADA 44.520,00
1100 - AQUISICAO VEICULOS/EQUIPAMENTOS/MOBILIAR 79.023,00
1306 - PAVIMENTAÇÃO/RECAPEA/DRENAGEM VIAS PÚBL 634.410,00
2076 - MANUT. SERVIÇOS URBANOS E CONSERV.LOGRAD 1.255.464,00
2091 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 18.921,00
TOTAL: 2.865.975,00
Programa: 1502 - MANUT.E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2077 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 205.905,00
TOTAL: 205.905,00
Programa: 1601 - EXPANSÃO HABITACIONAL URBANA
Função: 16 - Habitacao
Subfunção: 482 - Habitacao Urbana
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
8
07 jun 2023 12:17
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
1023 - CONST/REFORMA UNID.HABIT/ZONA URBANA 36.729,00
TOTAL: 36.729,00
Programa: 1701 - SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Basico Urbano
1043 - AMPL/MELHORIAS SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 96.831,00
1106 - CONSTR. ATERRO SANIT. E USINA DE RESICLAGEM 55.650,00
1107 - CONSTR. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 166.950,00
2078 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 92.379,00
TOTAL: 411.810,00
Programa: 1702 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 511 - Saneamento Basico Rural
1026 - DISPONIBILIZAÇÃO DE AGUA PARA TODOS 456.330,00
TOTAL: 456.330,00
Programa: 1801 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Função: 18 - Gestao Ambiental
Subfunção: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
1051 - INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE TECNOLOGIA E AUTOPRODUÇÃO ENERGIA FOTOVOLTAICA 562.065,00
2070 - APOIO À ATIV. CONSELHO MUN. DO MEIO AMBIENTE 14.469,00
2217 - PROTEÇÃO,RECUP. E PROM.DOS ECOSSISTEMAS 107.961,00
TOTAL: 684.495,00
Programa: 2001 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2075 - MANUT. ATIV. SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA 474.360,60
Subfunção: 606 - Extensao Rural
2231 - MANUT.PARCERIAS ENTID.PROM.DESENV.RURAL 102.396,00
Subfunção: 607 - Irrigacao
2240 - IRRIGABOM-Programa Municipal de Irrigação 66.780,00
Subfunção: 608 - Promocao da Producao Agropecuaria
1029 - AQUIS.VEIC,PATRULHA E IMPLEMENTOS AGRIC. 212.583,00
1052 - AQUISIÇÃO DE TANQUES DE RESFRIAMENTO DE LEITE 281.032,50
TOTAL: 1.137.152,10
Programa: 2002 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
Função: 20 - Agricultura
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
9
07 jun 2023 12:17
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Subfunção: 605 - Abastecimento
1064 - IMPLANTAÇÃO DE MINI AGROINDUSTRIA 91.266,00
2072 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TICKETs FEIRA 111.300,00
2230 - APOIO UNID. PROC.DISTR.ALIMENTOS 25.599,00
Subfunção: 606 - Extensao Rural
1067 - PROGRAMA DE INCENTIVO À FRUTICULTURA - FRUTIBOM 83.475,00
2232 - PROG.APOIO/DESEN.PEQUENO PROD/AGRIC.FAM 156.933,00
Subfunção: 607 - Irrigacao
1065 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE KITS IRRIGAÇÃO 57.876,00
Subfunção: 609 - Defesa Agropecuaria
2071 - DISTRIBUIÇÃO SEMENTES E INSUMOS AGRÍCOLA 44.520,00
TOTAL: 570.969,00
Programa: 2301 - CONHEÇA BONFINÓPOLIS DE MINAS
Função: 23 - Comercio e Servicos
Subfunção: 695 - Turismo
1103 - DESENV. INFRA-ESTRUTURA TURISTICA 122.430,00
2096 - FESTAS/CARNAVAL/EXPOS/SEMIN/PROM.TURISMO 368.403,00
2242 - MANUTENÇÃO PARCERIAS ENTIDADES PROMOÇÃO DO TURISMO 27.825,00
TOTAL: 518.658,00
Programa: 2501 - MANUT. SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Função: 25 - Energia
Subfunção: 752 - Energia Eletrica
2215 - FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 380.646,00
TOTAL: 380.646,00
Programa: 2601 - INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviario
1102 - CONST/REF DE PONTES,MATA-BURROS E BUEIRO 289.380,00
2079 - MANUT.ATIV.TRANSPORTE E MANUTENÇÃO 1.246.560,00
2080 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL/LUBRIFICANTES 489.720,00
2212 - RESTAUR/CONSERV.ESTRADAS DO MUNICÍPIO 150.255,00
TOTAL: 2.175.915,00
Programa: 2701 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 122 - Administracao Geral
2068 - MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA ESPORTES 186.984,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA
LDO
Exercício 2024
10
07 jun 2023 12:17
FOLHA:
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00
Ação Valor Orçamento
Subfunção: 812 - Desporto Comunitario
1025 - CONST/REF.GIN/QUADRA/ESTADIO/PRACAS ESP. 94.605,00
2069 - PROD. PROM. APOIO AO ESP.LAZER E EVENTOS 105.178,50
TOTAL: 386.767,50
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 - Reserva de Contingencia
Subfunção: 999 - Reserva de Contingencia
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.263,16
TOTAL: 600.263,16
TOTAL GERAL: 46.412.100,00
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 1 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01.01 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Legislar sobre matéria de compet.do Munic,examinar,acomp e fiscalizar a exec.das políticas
públicas,bem como promover a divulgação dos trab,a partic.popular e desempenhar demais prerrogativas
constituicionais legais e regimentais
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
4001 - REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A Meses de Remuneração GABINETE DA PRESIDENCIA Mês 13 517.099,80
Finalidade: Remuneração
4002 - MANUT. DAS ATIVID.DO CORPO LEGISLATIVO A Corpo Legislativo Mantido GABINETE DA PRESIDENCIA Mês 12 146.359,50
Finalidade: Manutenção
4003 - HOMENAGENS, RECEP, FESTIV. E CONC.TITULO A Evento Realizado GABINETE DA PRESIDENCIA UNIDADE 12 10.017,00
Finalidade: Eventos Oficiais
Total do Programa: 673.476,30
Total da Unidade Orçamentária 01.01.01: 673.476,30
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 2 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01.02 - SECRETARIA GERAL
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Legislar sobre matéria de compet.do Munic,examinar,acomp e fiscalizar a exec.das políticas
públicas,bem como promover a divulgação dos trab,a partic.popular e desempenhar demais prerrogativas
constituicionais legais e regimentais
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
4004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA A Serviços Mantidos SECRETARIA GERAL Mês 12 386.211,00
Finalidade: Manutenção
4012 - APOIO AO PARLAMENTO JOVEM A PARLAMENTO JOVEM APOIADO SECRETARIA GERAL Mês 12 12.243,00
Finalidade: APOIAR O PARLAMENTO JOVEM
Total do Programa: 398.454,00
Programa: 0102 - ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Objetivo: Dotar o Poder Legislativo Municipal de modernas instalações físicas com equipamentos e mobiliários para manutenção de suas atividades.
3003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS P Equipamentos/Mobiliário Adquiridos SECRETARIA GERAL UNIDADE 2 11.130,00
Finalidade: Aquisição de equipamentos e mob
Total do Programa: 11.130,00
Total da Unidade Orçamentária 01.01.02: 409.584,00
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FOLHA: 3 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01.03 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Legislar sobre matéria de compet.do Munic,examinar,acomp e fiscalizar a exec.das políticas
públicas,bem como promover a divulgação dos trab,a partic.popular e desempenhar demais prerrogativas
constituicionais legais e regimentais
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Atividades Mantidas SECRETARIA DE CONTROLE
INTERNO
4008 - MANUT. ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO Mês 12 156.376,50
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 156.376,50
Programa: 0102 - ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Objetivo: Dotar o Poder Legislativo Municipal de modernas instalações físicas com equipamentos e mobiliários para manutenção de suas atividades.
P Equipamentos Adquiridos SECRETARIA DE CONTROLE
INTERNO
3004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIOS UNIDADE 1 6.678,00
Finalidade: Aquisição de equip e mobiliarios
Total do Programa: 6.678,00
Total da Unidade Orçamentária 01.01.03: 163.054,50
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FOLHA: 4 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01.05 - SECRETARIA EXECUTIVA
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Legislar sobre matéria de compet.do Munic,examinar,acomp e fiscalizar a exec.das políticas
públicas,bem como promover a divulgação dos trab,a partic.popular e desempenhar demais prerrogativas
constituicionais legais e regimentais
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
4004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA A Serviços Mantidos SECRETARIA EXECUTIVA Mês 12 489.052,20
Finalidade: Manutenção
4007 - PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO LEGISLATIVO A Atos Oficiais Publicados SECRETARIA EXECUTIVA UNIDADE 5 7.791,00
Finalidade: Publicação de atos
Total do Programa: 496.843,20
Programa: 0102 - ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Objetivo: Dotar o Poder Legislativo Municipal de modernas instalações físicas com equipamentos e mobiliários para manutenção de suas atividades.
CONST/AMPLIAÇÃO/REFORMA PRÉDIO DA P Prédio Const/Amp/Reformado SECRETARIA EXECUTIVA UNIDADE 1 44.520,00
CÂMARA
3001 -
Finalidade: Construção
3002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/EQUIPAMENTOS/MOBIL. P Veículos/Equipamentos Adquiridos SECRETARIA EXECUTIVA UNIDADE 10 33.390,00
Finalidade: Aquisição de Veiculos e Equip
AQUIISIÇÃO DE IMOVEL PARA CAMARA P IMOVEL ADQUIRIDO SECRETARIA EXECUTIVA Unidade 1 166.950,00
MUNICIPAL
3005 -
Finalidade: FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
Total do Programa: 244.860,00
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FOLHA:
5 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Total da Unidade Orçamentária 01.01.05: 741.703,20
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FOLHA: 6 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 01.01.06 - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Programa: 0101 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Legislar sobre matéria de compet.do Munic,examinar,acomp e fiscalizar a exec.das políticas
públicas,bem como promover a divulgação dos trab,a partic.popular e desempenhar demais prerrogativas
constituicionais legais e regimentais
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Serviços Mantidos SERVIÇO DE INFORMAÇÃO
AO CIDADÃO
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AO Mês 12 64.554,00
CIDADÃO
4016 -
Finalidade: TRANSPARÊNCIA PUBLICA AO CIDADÃO
Total do Programa: 64.554,00
Programa: 0102 - ESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Objetivo: Dotar o Poder Legislativo Municipal de modernas instalações físicas com equipamentos e mobiliários para manutenção de suas atividades.
P Equipamentos Adquiridos SERVIÇO DE INFORMAÇÃO
AO CIDADÃO
3004 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIOS UNIDADE 1 6.678,00
Finalidade: Aquisição de equip e mobiliarios
Total do Programa: 6.678,00
Total da Unidade Orçamentária 01.01.06: 71.232,00
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FOLHA: 7 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0402 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo: Supervisionar e coordenar a Administração Municipal; exercer a representação oficial do município;
intermediar o contato direto do Chefe do Executivo Municipal com o público e todos os segmentos da
sociedade.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
1100 - AQUISICAO VEICULOS/EQUIPAMENTOS/MOBILIAR P Equipamentos/Veículos Adquiridos GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 1 111.300,00
Finalidade: Aquisição de veiculos e mobiliarios
2010 - MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO A Gabinete Mantido GABINETE DO PREFEITO Mês 12 369.627,30
Finalidade: Manutenção
HOMENAGENS,RECEPÇÕES, SOLENIDADES E A Eventos Realizados GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 12 34.503,00
FEST
2011 -
Finalidade: Eventos
2012 - REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO A Meses de Remuneração GABINETE DO PREFEITO Mês 13 244.860,00
Finalidade: Pagamento de subsidio
Total do Programa: 760.290,30
Total da Unidade Orçamentária 02.01.01: 760.290,30
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 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 8 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01.02 - CONTROLADORIA GERAL
Programa: 0405 - SISTEMA CONTROLE INTERNO/PODER EXECUT
Objetivo: Acompanhar e fiscalizar os atos de gestão, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, a auditoria
pública, ao incremento da transparencia da gestão administrativa e exercer o controle interno em geral.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
2013 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL A Controladoria-Geral Mantida CONTROLADORIA GERAL Mês 12 54.537,00
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 54.537,00
Total da Unidade Orçamentária 02.01.02: 54.537,00
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FOLHA: 9 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01.03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Programa: 0406 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA Objetivo: Viabilizar a defesa da ordem juridica, judicial e extrajudicial dos interesses do Município de Bonfinópolis de Minas.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Procuradoria-Geral Mantida PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
2014 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL Mês 12 343.026,60
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 343.026,60
Total da Unidade Orçamentária 02.01.03: 343.026,60
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FOLHA: 10 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN
Programa: 0401 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
Objetivo: Prover os órgãos do Poder Público Municipal dos recursos humanos e meios administrativos
necessários à realização dos objetivos finalistícos e manutenção dos programas de governo
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Prédios Públicos Aparelhados SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMEN
APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE 4 79.023,00
MUNICIPAL
1008 -
Finalidade: Estruturar a adm
A Secretaria Mantida SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMEN
2015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Mês 12 1.233.204,00
Finalidade: Manutenção
A Publicações/Divulgações SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMEN
2016 - PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES DE ATOS E FATO UNIDADE 100 103.509,00
Finalidade: Publicações
Total do Programa: 1.415.736,00
Total da Unidade Orçamentária 02.02.01: 1.415.736,00
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 11 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - SECRETARIA DE FAZENDA
Programa: 0403 - GESTÃO FINANCEIRA
Objetivo: Desenvolver o planejamento estratégico e a exec.de potilica econômica, tributária e financeira do
Munic; acompanhar o planej.orçamentário e financeiro do Município de Bonfinópolis de Minas; manter o
equilibrio das contas públicas
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
1009 - APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA P Secretaria Aparelhada SECRETARIA DE FAZENDA UNIDADE 2 16.695,00
Finalidade: Estruturar secretaria
2017 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA A Secretaria Mantida SECRETARIA DE FAZENDA Mês 12 983.892,00
Finalidade: Manutenção
2018 - INCENTIVOS À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA A Promoções realizadas SECRETARIA DE FAZENDA UNIDADE 1 25.599,00
Finalidade: Aumentar a arrecadação
Total do Programa: 1.026.186,00
Total da Unidade Orçamentária 02.03.01: 1.026.186,00
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 12 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 1201 - GESTÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL Objetivo: Promover a politica educacional no âmbito municipal
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Equipamentos/Veículos Adquiridos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
1100 - AQUISICAO VEICULOS/EQUIPAMENTOS/MOBILIAR UNIDADE 2 94.605,00
Finalidade: Aquisição de veiculos e mobiliarios
A Secretaria Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Mês 12 621.610,50
Finalidade: Manutenção
A Contribuição Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2020 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE AUTONOMOS Mês 12 3.339,00
Finalidade: Encargos
A Capacitações Realizadas FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2023 - FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS GRADUAÇÃO UNIDADE 4 20.034,00
Finalidade: Capacitação
Total do Programa: 739.588,50
Programa: 1202 - PROMOÇÃO E DESENV.DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Promover o acesso do aluno no ensino fundamental, proporcionando qualidade de aprendizado, capaz
de garantir o seu desenvolvimento ao ensino médio, profissionalizante e superior.
P Escolas Construidas/Reformadas FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADE 2 601.020,00
ESCOLAS
1011 -
Finalidade: Construção
P Escolas Aparelhadas FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
1012 - APARELHAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS UNIDADE 10 369.516,00
Finalidade: Estruturar escolas
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 13 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 1202 - PROMOÇÃO E DESENV.DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Promover o acesso do aluno no ensino fundamental, proporcionando qualidade de aprendizado, capaz
de garantir o seu desenvolvimento ao ensino médio, profissionalizante e superior.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2021 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS Mês 12 819.724,50
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 1.790.260,50
Programa: 1203 - PROMOÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO INFANTIL Objetivo: Garantir o acesso da criança ao ensino, incentivar o seu desenvolvimento intelectual e social através de ações educacionais específicas.
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2219 - MANUT.DAS ATIV.DO ENSINO INFANTIL/CRECHE Mês 12 338.463,30
Finalidade: Manutenção
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2220 - MANUT.DAS ATIV.DO ENSINO INF/PRÉ-ESCOLA Mês 12 110.187,00
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 448.650,30
Programa: 1204 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Elevar o nível de escolaridade da população acima de 15 anos, mediante acesso a ensino de
qualidade, visando a promoção educacional, a inclusão social e a inserção no mercado de trabalho.
A Parceria Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2233 - MANUT.PARC.ENTID.EDUC.JOVENS/ADULTOS Mês 12 5.565,00
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 5.565,00
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 14 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 1205 - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Objetivo: Garantir o fornecimento de Merenda Escolar aos alunos da rede municipal de ensino, dentro dos padrões de qualidade nutricional exigido.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA Mês 12 386.211,00
ESCOLAR
2031 -
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 386.211,00
Programa: 1206 - TRANSPORTE ESCOLAR Objetivo: Garantir o acesso ao educando à rede municipal de ensino, via transporte escolar frequente, gratuito e de qualidade
P Veiculos Adquiridos FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
1015 - AQUISIÇÃO VEÍCULO P/TRANSPORTE ESCOLAR UNIDADE 1 144.690,00
Finalidade: Aquisição de veiculos
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2022 - MANUT. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR Mês 12 1.892.545,20
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 2.037.235,20
Programa: 1207 - APOIO ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE
Objetivo: Estabelecer politicas de parcerias com o Estado, visando apoiar o desenvolvimento do ensino médio
no Munic, apoiar ações públicas e privadas de implementação e desenvolvimento de escolas técnicas e
profissional no Município,inclusive financeira.
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2034 - AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E PROFISS Mês 12 138.012,00
Finalidade: Apoiar o ensino medio
Total do Programa: 138.012,00
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 15 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 1208 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Objetivo: Implementar políticas de apoio ao graduando, inclusive via transporte escolar; apoiar ações de
implementação e desenvolvimento de unidades de extensão de curso de nível superior no Município, inclusive
financeiramente.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2036 - AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR Mês 12 173.628,00
Finalidade: Apoiar o ensino superior
Total do Programa: 173.628,00
Programa: 1209 - APOIO AO ENSINO ESPECIAL Objetivo: Apoiar entidades especializadas no atendimento a alunos e pessoas portadores de necessidades especiais.
A Parcerias Mantidas FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2227 - MANUT.PARCERIAS ENTIDADES EDU.ESPEC. Mês 12 15.582,00
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 15.582,00
Total da Unidade Orçamentária 02.04.01: 5.734.732,50
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 16 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.04.02 - FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.EDUC. BÁSICA
Programa: 1202 - PROMOÇÃO E DESENV.DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Promover o acesso do aluno no ensino fundamental, proporcionando qualidade de aprendizado, capaz
de garantir o seu desenvolvimento ao ensino médio, profissionalizante e superior.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Constr/Reforma/Ampliação Escolas Realizadas FUNDEB-FUNDO MANUT.E
DESENV.EDUC. BÁSICA
CONSTR/REFORMA/AMPLIAÇÃO UNIDADE 1 22.260,00
ESCOLAS/FUNDEB
1311 -
Finalidade: Construção
A Meses de Remuneração FUNDEB-FUNDO MANUT.E
DESENV.EDUC. BÁSICA
REMUNERAÇÃO PESSOAL DOCENTE-ENSINO Mês 13 2.569.917,00
FUND.
2025 -
Finalidade: Pagamento salarios
A Atividade Mantida FUNDEB-FUNDO MANUT.E
DESENV.EDUC. BÁSICA
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- Mês 12 1.057.350,00
FUNDEB
2026 -
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 3.649.527,00
Programa: 1203 - PROMOÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO INFANTIL Objetivo: Garantir o acesso da criança ao ensino, incentivar o seu desenvolvimento intelectual e social através de ações educacionais específicas.
A Meses de Remuneração FUNDEB-FUNDO MANUT.E
DESENV.EDUC. BÁSICA
2221 - REMUN.PESSOAL DOCENTE-ENS. INFAN/CRECHE Mês 13 956.067,00
Finalidade: Pagamentos salarios
A Meses de Remuneração FUNDEB-FUNDO MANUT.E
DESENV.EDUC. BÁSICA
REMUN.PESSOAL DOCENTE-ENS.INFAN/PRÉ- Mês 13 429.618,00
ESCO
2222 -
Finalidade: Pagamento salarios
A Atividade Mantida FUNDEB-FUNDO MANUT.E
DESENV.EDUC. BÁSICA
2223 - MANUT.ENSINO INFANTIL-FUNDEB/CRECHE Mês 12 451.321,50
Finalidade: Manutenção
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 17 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 1203 - PROMOÇÃO E DESENVOLV. DO ENSINO INFANTIL Objetivo: Garantir o acesso da criança ao ensino, incentivar o seu desenvolvimento intelectual e social através de ações educacionais específicas.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Atividade Mantida FUNDEB-FUNDO MANUT.E
DESENV.EDUC. BÁSICA
2224 - MANUT.ENSINO INFANTIL-FUNDEB/PRÉ-ESCOLA Mês 12 70.675,50
Finalidade: Manutençaõ
Total do Programa: 1.907.682,00
Programa: 1204 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo: Elevar o nível de escolaridade da população acima de 15 anos, mediante acesso a ensino de
qualidade, visando a promoção educacional, a inclusão social e a inserção no mercado de trabalho.
A Programa Mantido FUNDEB-FUNDO MANUT.E
DESENV.EDUC. BÁSICA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E UNIDADE 1 4.452,00
ADULTOS
2030 -
Finalidade: Apoiar a educação de jovens e adultos
Total do Programa: 4.452,00
Programa: 1206 - TRANSPORTE ESCOLAR Objetivo: Garantir o acesso ao educando à rede municipal de ensino, via transporte escolar frequente, gratuito e de qualidade
A Atividade Mantida FUNDEB-FUNDO MANUT.E
DESENV.EDUC. BÁSICA
MANUT.PROGRAMA TRANSPORTE Mês 12 31.164,00
ESCOLAR/FUNDEB
2237 -
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 31.164,00
Total da Unidade Orçamentária 02.04.02: 5.592.825,00
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 18 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1001 - SAÚDE PARA TODOS
Objetivo: Implementar .a atenção básica e de MAC, elevando a qualidade de vida da população através de
ações integradas .de promoção à saúde,bem como garantir o acesso a toda população aos serviços .e ações de
saúde,inclusive ampliação .da infraestrutura .de atendimento.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Unidade Construida/Reformada/Ampliada FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
1018 - CONST/REF/AMPL. UNIDADE DE SAÚDE UNIDADE 1 222.600,00
Finalidade: Construção
P Veiculos/Ambulancias Adquiridos FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
1020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIAS/EQUIP. UNIDADE 2 289.380,00
Finalidade: Aquisição de veiculos
P VEICULO ADQUIRIDO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
1022 - AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN UNIDADE 1 222.600,00
Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SAUDE
P Gerador Instalado FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GERADOR DE UNIDADE 1 77.910,00
ENERGIA EM UNIDADE SAUDE
1066 -
Finalidade: Funcionamento tempo integral UBS
P CENTRO DE FISIOTERAPIA CONSTRUIDO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE FISIOTERAPIA E UNIDADE 1 667.800,00
ESPECIALIDADES
1068 -
Finalidade: FISIOTERAPIA E ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES
P Veiculos/Equip/Mobiliários Adquiridos FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
1101 - AQUIS.VEÍCULOS, EQUIPAMENT E MOBILIARIOS UNIDADE 3 280.476,00
Finalidade: Aquisição de veiculos
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2038 - SERVIÇOS E AÇÕES ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Mês 12 4.620.063,00
Finalidade: Manutenção
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 19 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 1001 - SAÚDE PARA TODOS
Objetivo: Implementar .a atenção básica e de MAC, elevando a qualidade de vida da população através de
ações integradas .de promoção à saúde,bem como garantir o acesso a toda população aos serviços .e ações de
saúde,inclusive ampliação .da infraestrutura .de atendimento.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA Mês 12 1.365.651,00
FAMÍLIA
2039 -
Finalidade: Manutenção
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
MANUT-PACS-PROGRAMA AGENTES Mês 12 618.828,00
COMUNITARIO
2040 -
Finalidade: Manutenção
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2041 - MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE BUCAL Mês 12 510.310,50
Finalidade: Manutenção
A Auxílios Concedidos FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2042 - AUXÍLIOS P/TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO UNIDADE 500 155.820,00
Finalidade: Tratamento especializado
A Consorcio Mantido FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2043 - CONTRIBUIÇÃO-CONSÓRCIO DE SAÚDE UNIDADE 1 270.654,89
Finalidade: Manutenção
A Contribuição Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2044 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE AUTONOMOS Mês 12 11.130,00
Finalidade: Encargos
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2045 - PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES Mês 12 1.008.378,00
Finalidade: TFD
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2046 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA/FARMACIA BÁSICA Mês 12 649.435,50
Finalidade: Suporte profilatico
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 20 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 1001 - SAÚDE PARA TODOS
Objetivo: Implementar .a atenção básica e de MAC, elevando a qualidade de vida da população através de
ações integradas .de promoção à saúde,bem como garantir o acesso a toda população aos serviços .e ações de
saúde,inclusive ampliação .da infraestrutura .de atendimento.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2107 - AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE Mês 12 170.289,00
Finalidade: Atendimento especializado
A Academia Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2234 - MANUT.ACADEMIA DE SAÚDE Mês 12 52.311,00
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 11.193.636,89
Programa: 1002 - GESTÃO DA POLITICA DE SAÚDE
Objetivo: Planejar e operacionalizar as políticas do Sitema Único Saúde, no ambitto municipal, por meio do
desenvolvimento de mecanismos de implementação de controle e avaliação das ações e serviços de saúde
P Aparelhos Adquiridos FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
1017 - APARELHAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE 2 22.260,00
Finalidade: Estruturar secretaria
A Secretária Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2037 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Mês 12 441.861,00
Finalidade: Manutenção
A Conselho Mantido FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2049 - APOIO À ATIV.CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 1 13.356,00
Finalidade: Apoio aos conselhos
Total do Programa: 477.477,00
Programa: 1003 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo: Desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além
de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente,incluindo.o recinto de trab, da prod, e
circul.de bens e da prestação serv. interesse da saúde. Combate a Pandemias.
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 21 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Equipamentos/Veículos Adquiridos FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
1100 - AQUISICAO VEICULOS/EQUIPAMENTOS/MOBILIAR UNIDADE 2 45.633,00
Finalidade: Aquisição de veiculos e mobiliarios
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2047 - MANUT.PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Mês 12 283.815,00
Finalidade: Manutenção
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2048 - MANUT.PROGRAMA VIGILÂNCA EPIDEMIOLOGICA Mês 12 511.980,00
Finalidade: Manutenção
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
MANUT.PROG.COMBATE CARENCIAS Mês 12 144.690,00
NUTRICIONAI
2216 -
Finalidade: Manutenção
A Atividade Mantida FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
2246 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID 19 Mês 12 968.310,00
Finalidade: COMBATE COVID 19
Total do Programa: 1.954.428,00
Total da Unidade Orçamentária 02.05.01: 13.625.541,89
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 22 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06.01 - UO:ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
Programa: 0401 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
Objetivo: Prover os órgãos do Poder Público Municipal dos recursos humanos e meios administrativos
necessários à realização dos objetivos finalistícos e manutenção dos programas de governo
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Secretaria Mantida UO:ADMINISTRAÇÃO DA
AÇÃO SOCIAL
2050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEDESE Mês 12 335.013,00
Finalidade: Manutenção
A Convênio Mantido UO:ADMINISTRAÇÃO DA
AÇÃO SOCIAL
2051 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO PREVCIDADE/INSS Mês 12 5.565,00
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 340.578,00
Programa: 1101 - TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA
Objetivo: Implementar políticas públicas em prol do fortalecimento e implementação de empreendimento
econômicos e ações de inclusão social produtiva, visando a geração de trabalho, emprego e renda.
A Ações Realizadas UO:ADMINISTRAÇÃO DA
AÇÃO SOCIAL
2102 - AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA Mês 12 49.528,50
Finalidade: Geração de emprego
Total do Programa: 49.528,50
Total da Unidade Orçamentária 02.06.01: 390.106,50
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 23 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06.02 - UO:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0801 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Promover o acompanhamento sócio-assistencial de pessoas em situação de vulnerabilidade,
articulando serviços disponíveis e potencializando a rede de proteção social, como forma de desenvolver a
cidadania e promover o ser humano.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Moradias construidas/reformadas UO:FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1021 - PROGRAMA MORAR MELHOR UNIDADE 10 164.724,00
Finalidade: Construção, amplicação e reforma de moradias para familias baixa renda
P Equipamentos/Veículos Adquiridos UO:FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1100 - AQUISICAO VEICULOS/EQUIPAMENTOS/MOBILIAR UNIDADE 4 38.955,00
Finalidade: Aquisição de veiculos e mobiliarios
A Atividade Mantida UO:FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2055 - AÇÕES DE ATENÇÃO AO IDOSO Mês 12 24.486,00
Finalidade: Atenção idoso
A Benefícios Concedidos UO:FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2056 - CONCESSÃO AUXÍLIOS-BENEFÍCIOS EVENTUAIS UNIDADE 25 184.758,00
Finalidade: Auxilio
A Auxilios Concedidos UO:FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2060 - AUXILIOS FUNERAL A CARENTES UNIDADE 10 17.808,00
Finalidade: Auxilio
A Atividade Mantida UO:FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2228 - DISTRIB.BENS,MAT.E SERV.PESSOAS CARENTES UNIDADE 10 7.791,00
Finalidade: Auxilio a carentes
A Parcerias Mantidas UO:FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2236 - MANUT.PARCERIAS ENTIDADES ASSIST.SOCIAL Mês 12 200.340,00
Finalidade: Manutenção
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 24 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0801 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Promover o acompanhamento sócio-assistencial de pessoas em situação de vulnerabilidade,
articulando serviços disponíveis e potencializando a rede de proteção social, como forma de desenvolver a
cidadania e promover o ser humano.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Atividade Mantida UO:FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2239 - MANUT.ATIVID.FUNDO MUNIC.ASSIST.SOCIAL Mês 12 717.885,00
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 1.356.747,00
Total da Unidade Orçamentária 02.06.02: 1.356.747,00
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 25 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06.03 - UO:FUNDO MUNIC.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Programa: 1401 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA Objetivo: Desenvolver ações voltadas à promoção da cidadania, com ênfase à promoção da criança e do adolescente.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Conselho Mantido UO:FUNDO MUNIC.DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.CONSELHO TUTELAR Mês 12 185.871,00
Finalidade: Manutenção
A Fundo Mantido UO:FUNDO MUNIC.DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO ATIVIDADES FUNDO MUN. Mês 12 18.921,00
CRIANÇA E ADOLESCENTE
2062 -
Finalidade: ATIVIDADES FUNDO
A Programa Mantido UO:FUNDO MUNIC.DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
2093 - PROGRAMA GUARDA MIRIM Mês 12 79.583,95
Finalidade: MANUTENÇÃO PROGRAMA GUARDA MIRIM
A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS UO:FUNDO MUNIC.DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
2095 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA UNIDADE 12 71.677,20
Finalidade: ATENDIMENTO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Total do Programa: 356.053,15
Total da Unidade Orçamentária 02.06.03: 356.053,15
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 26 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06.04 - UO:FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Programa: 1601 - EXPANSÃO HABITACIONAL URBANA
Objetivo: Reduzir o déficit habitacional da cidade de Bonfinópolis de Minas através de construção de habitação
popular ou apoio para construção da casa própria, através da captação de recursos junto ao governo
Estadual/Federal.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Unidades Construidas/Reformadas UO:FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO
1023 - CONST/REFORMA UNID.HABIT/ZONA URBANA UNIDADE 1 36.729,00
Finalidade: Construção
Total do Programa: 36.729,00
Total da Unidade Orçamentária 02.06.04: 36.729,00
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory@memory.com.br
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 27 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06.05 - UO: FUNDO MUNIC. DO PATRIMONIO CULTURAL
Programa: 1301 - INCENTIVO Á CULTURA
Objetivo: Promover ações voltadas às atividades artísticas-culturais, através de eventos e desenvolvimento de
projetos em pacerias com a comunidade, realizar e apoiar a realização de eventos e festividades de promoção
da cultura.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Biblioteca Pública mantida UO: FUNDO MUNIC. DO
PATRIMONIO CULTURAL
2064 - MANUT.BIBLIOTECA PÚBLICA Mês 12 77.353,50
Finalidade: Manutenção
A Eventos realizados UO: FUNDO MUNIC. DO
PATRIMONIO CULTURAL
2065 - EVENTOS CULTURAIS E FESTAS TRADICIONAIS UNIDADE 2 130.221,00
Finalidade: Apoio a eventos
A Entidades Mantidas UO: FUNDO MUNIC. DO
PATRIMONIO CULTURAL
MANUT.PARCERIAS ENTIDADES PROMOÇÃO UNIDADE 1 22.260,00
CULT.
2229 -
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 229.834,50
Programa: 1302 - PRESERVAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO-CULTURAL
Objetivo: Adquirir, construir, restaurar e presevar o patrimônio histórico-cultural do Município de bens móveis e
imóveis; executar politicas de preservação do acervo cultural material e imaterial do Município.
A Atividade Mantida UO: FUNDO MUNIC. DO
PATRIMONIO CULTURAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV.PROT. PATR.CULTURAL Mês 12 66.223,50
MUNIC.-FUMPAC
2226 -
Finalidade: PROTEÇÃO FUMPAC
Total do Programa: 66.223,50
Total da Unidade Orçamentária 02.06.05: 296.058,00
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 28 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.06.06 - UO: FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Programa: 2301 - CONHEÇA BONFINÓPOLIS DE MINAS Objetivo: Transformar Bonfinópolis de Minas em destino turístico de referência e excelência; desenvolver politicas e eventos de promoção e desenvolvimento do turismo no Município.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Obras Realizadas UO: FUNDO MUNICIPAL DO
TURISMO
1103 - DESENV. INFRA-ESTRUTURA TURISTICA UNIDADE 1 122.430,00
Finalidade: APOIO TURISTICO
A Eventos Realizados UO: FUNDO MUNICIPAL DO
TURISMO
FESTAS/CARNAVAL/EXPOS/SEMIN/PROM.TURISM UNIDADE 4 368.403,00
O
2096 -
Finalidade: Apoio a eventos
A PARCERIAS MANTIDAS UO: FUNDO MUNICIPAL DO
TURISMO
MANUTENÇÃO PARCERIAS ENTIDADES UNIDADE 1 27.825,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
2242 -
Finalidade: PARCERIAS ENTIDADES
Total do Programa: 518.658,00
Total da Unidade Orçamentária 02.06.06: 518.658,00
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FOLHA: 29 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07.01 - COORDENADORIA DE AGROPECUARIA
Programa: 2001 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo: Organ,qualificar e oferecer alternat.prod.aos produt.rurais, buscando mecanismos que possibilitem
explor.eficiente das propried.e garantam, qualid.e segurança e meios de comerc, buscando o desenv.sócio￾econom.sustent.agronegocio
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Patrulha/Implementos Adquiridos COORDENADORIA DE
AGROPECUARIA
1029 - AQUIS.VEIC,PATRULHA E IMPLEMENTOS AGRIC. UNIDADE 2 212.583,00
Finalidade: Aquisição de veiculos ,maquinas e implementos agrícolas
P TANQUES DE LEITES ADQUIRIDOS COORDENADORIA DE
AGROPECUARIA
AQUISIÇÃO DE TANQUES DE RESFRIAMENTO DE Unidade 1 281.032,50
LEITE
1052 -
Finalidade: PROMOVER A PRODUÇÃO E O ARMAZENAMENTO DO LEITE DO MUNICIPIO
A Secretaria Mantida COORDENADORIA DE
AGROPECUARIA
2075 - MANUT. ATIV. SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA Mês 12 474.360,60
Finalidade: Manutenção
A Entidades Mantidas COORDENADORIA DE
AGROPECUARIA
2231 - MANUT.PARCERIAS ENTID.PROM.DESENV.RURAL UNIDADE 4 102.396,00
Finalidade: Manutenção
A Produtores Rurais Atendidos COORDENADORIA DE
AGROPECUARIA
2240 - IRRIGABOM-Programa Municipal de Irrigação UNIDADE 20 66.780,00
Finalidade: Atender Produtores Rurais
Total do Programa: 1.137.152,10
Programa: 2002 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo: Promover ações específicas de apoio e fortalecimento da agricultura familiar e do assentado, em
especial com assistência técnica e meios de obter a sustentabilidade da agricultura familiar, bem como propiciar
a geração de renda.
P MINI AGROINDUSTRIA IMPLANTADA COORDENADORIA DE
AGROPECUARIA
1064 - IMPLANTAÇÃO DE MINI AGROINDUSTRIA UNIDADE 1 91.266,00
Finalidade: APOIO AGRIC FAMILIAR
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 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 30 /41
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 2002 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo: Promover ações específicas de apoio e fortalecimento da agricultura familiar e do assentado, em
especial com assistência técnica e meios de obter a sustentabilidade da agricultura familiar, bem como propiciar
a geração de renda.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Kits irrigação adquiridos COORDENADORIA DE
AGROPECUARIA
1065 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE KITS IRRIGAÇÃO UNIDADE 20 57.876,00
Finalidade: APOIO A AGRICULTURA
P FAMILIAS ATENDIDAS COORDENADORIA DE
AGROPECUARIA
PROGRAMA DE INCENTIVO À FRUTICULTURA - UNIDADE 12 83.475,00
FRUTIBOM
1067 -
Finalidade: FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
A Produtores Rurais Atendidos COORDENADORIA DE
AGROPECUARIA
2071 - DISTRIBUIÇÃO SEMENTES E INSUMOS AGRÍCOLA UNIDADE 25 44.520,00
Finalidade: Apoio ao agricultor
A Programa Mantido COORDENADORIA DE
AGROPECUARIA
2072 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TICKETs FEIRA Mês 12 111.300,00
Finalidade: Manutenção
A Produtores rurais atendidos COORDENADORIA DE
AGROPECUARIA
2230 - APOIO UNID. PROC.DISTR.ALIMENTOS UNIDADE 1 25.599,00
Finalidade: Apoio a produtor rural
A Produtores rurais atendidos COORDENADORIA DE
AGROPECUARIA
PROG.APOIO/DESEN.PEQUENO UNIDADE 12 156.933,00
PROD/AGRIC.FAM
2232 -
Finalidade: Apoio ao agricultor
Total do Programa: 570.969,00
Total da Unidade Orçamentária 02.07.01: 1.708.121,10
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FOLHA: 31 /41
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.07.02 - U.O: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Programa: 1801 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Objetivo: Implementar políticas de gestão do meio ambiente através de ações voltadas à qualidade ambiental, fiscalização, licenciamento e proteção dos recursos naturais.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Unidade Construída U.O: FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE TECNOLOGIA E Unidade 1 562.065,00
AUTOPRODUÇÃO ENERGIA FOTOVOLTAICA
1051 -
Finalidade: AUTOPRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR SOB A MODELAGEM FABRICA SOLAR SOCIAL
A CONSELHO MANTIDO U.O: FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
APOIO À ATIV. CONSELHO MUN. DO MEIO UNIDADE 1 14.469,00
AMBIENTE
2070 -
Finalidade: MANUTENÇÃO CONSELHO
A Atividade realizadas U.O: FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
PROTEÇÃO,RECUP. E PROM.DOS UNIDADE 10 107.961,00
ECOSSISTEMAS
2217 -
Finalidade: Preservação
Total do Programa: 684.495,00
Total da Unidade Orçamentária 02.07.02: 684.495,00
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FOLHA: 32 /41
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.08.01 - COORD. OBRAS, LIMPEZA PUBL. E URBANISMO
Programa: 1501 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Objetivo: Realizar projetos e ações que visem ampliação, a manutenção e a revitalização da infra-estrutura
urbana, com melhorias das vias, parques, praças e jardins, buscando oferecer à população melhor qualidade de
vida.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Área Desapropriada COORD. OBRAS, LIMPEZA
PUBL. E URBANISMO
1037 - AQUIS.DESAPROPR.ÁREA P/INTERESSE PUBL. UNIDADE 1 44.520,00
Finalidade: Desapropriação
P Vias Públicas Mantidas COORD. OBRAS, LIMPEZA
PUBL. E URBANISMO
1040 - CONST/REVITALIZAÇÃO PRAÇAS, RUAS E AVEN UNIDADE 6 394.002,00
Finalidade: Construção
P Postes e Pontos de iluminação pública instalados
e
COORD. OBRAS, LIMPEZA
PUBL. E URBANISMO
EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO UNIDADE 1 350.595,00
URBANA
1041 -
Finalidade: Ampliação de rede
P Cemitério Construido/Ampliado COORD. OBRAS, LIMPEZA
PUBL. E URBANISMO
1060 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO CEMITÉRIO UNIDADE 1 44.520,00
Finalidade: Construção
P CALÇADAS CONSTRUIDAS COORD. OBRAS, LIMPEZA
PUBL. E URBANISMO
1069 - PROGRAMA MINHA CALÇADA UNIDADE 12 44.520,00
Finalidade: URBANISMO
P Equipamentos/Veículos Adquiridos COORD. OBRAS, LIMPEZA
PUBL. E URBANISMO
1100 - AQUISICAO VEICULOS/EQUIPAMENTOS/MOBILIAR UNIDADE 2 79.023,00
Finalidade: Aquisição de veiculos e mobiliarios
P M2 COORD. OBRAS, LIMPEZA
PUBL. E URBANISMO
PAVIMENTAÇÃO/RECAPEA/DRENAGEM VIAS UNIDADE 14.500 634.410,00
PÚBL
1306 -
Finalidade: Pavimentação de ruas
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FOLHA: 33 /41
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 1501 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Objetivo: Realizar projetos e ações que visem ampliação, a manutenção e a revitalização da infra-estrutura
urbana, com melhorias das vias, parques, praças e jardins, buscando oferecer à população melhor qualidade de
vida.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Serviços Mantidos COORD. OBRAS, LIMPEZA
PUBL. E URBANISMO
MANUT. SERVIÇOS URBANOS E Mês 12 1.255.464,00
CONSERV.LOGRAD
2076 -
Finalidade: Manutenção
A Atividade Mantida COORD. OBRAS, LIMPEZA
PUBL. E URBANISMO
2091 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS Mês 12 18.921,00
Finalidade: MANUTENÇÃO
Total do Programa: 2.865.975,00
Programa: 1502 - MANUT.E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO Objetivo: Desenvolver ações de conservação dos serviços públicos, com ênfase na manutenção do patrimônio público.
A Atividade Mantida COORD. OBRAS, LIMPEZA
PUBL. E URBANISMO
MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS Mês 12 205.905,00
PÚBLICOS
2077 -
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 205.905,00
Total da Unidade Orçamentária 02.08.01: 3.071.880,00
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FOLHA: 34 /41
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.08.02 - COORDENADORIA DE ESTRADAS E RODAGENS
Programa: 2601 - INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA
Objetivo: Promover projetos e ações que visem a ampliação e melhorias da malha viária, com construção,
restauração e conservação de estradas, vias, mata-burros e pontes e ampliação e melhoramento da frota
municipal.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Const/Reformas Realizadas COORDENADORIA DE
ESTRADAS E RODAGENS
CONST/REF DE PONTES,MATA-BURROS E UNIDADE 3 289.380,00
BUEIRO
1102 -
Finalidade: Construção
A Atividade Mantida COORDENADORIA DE
ESTRADAS E RODAGENS
2079 - MANUT.ATIV.TRANSPORTE E MANUTENÇÃO Mês 12 1.246.560,00
Finalidade: Manutenção
A Veiculos/Equipamentos Atendidos COORDENADORIA DE
ESTRADAS E RODAGENS
2080 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL/LUBRIFICANTES Mês 12 489.720,00
Finalidade: Manutenção atividades
A Atividade Mantida COORDENADORIA DE
ESTRADAS E RODAGENS
2212 - RESTAUR/CONSERV.ESTRADAS DO MUNICÍPIO Mês 12 150.255,00
Finalidade: Manutenção estradas
Total do Programa: 2.175.915,00
Total da Unidade Orçamentária 02.08.02: 2.175.915,00
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 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 35 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.08.03 - U.O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Programa: 1701 - SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: Dotar o Município de condições de saneamento, com ampliação do sistema de captação, tratamento e
distribuição de água, ampliando o sistema de rede coletora de esgoto e construção de sistema de tratamento do
esgoto coletado.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Sistema Ampliado/Melhorado U.O FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
1043 - AMPL/MELHORIAS SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO Mês 12 96.831,00
Finalidade: Melhorias do sistema de esgoto
P Aterro Sanit. e Usina de Resiclagem Construida U.O FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
CONSTR. ATERRO SANIT. E USINA DE UNIDADE 1 55.650,00
RESICLAGEM
1106 -
Finalidade: ATERRO SANITARIO
P Estação de Tratamento de Esgoto Construída U.O FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
CONSTR. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE UNIDADE 1 166.950,00
ESGOTO
1107 -
Finalidade: TRATAR O ESGOTO
A Serviço Mantido U.O FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
2078 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO Mês 12 92.379,00
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 411.810,00
Programa: 1702 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL Objetivo: Dotar a zona rural de estrutura básica de saneamento, com ênfase para o combate à seca, construção de barragens, acudes, poços artesianos e sistema de distribuição de agua.
P Atividade Mantida U.O FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
1026 - DISPONIBILIZAÇÃO DE AGUA PARA TODOS Mês 12 456.330,00
Finalidade: AGUA PARA TODOS
Total do Programa: 456.330,00
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 36 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Total da Unidade Orçamentária 02.08.03: 868.140,00
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 37 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Programa: 2701 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER
Objetivo: Estimular a prática de esportes, lazer e atividades físicas para o desenvolvimento de potencialidades
do ser humano, promovendo o seu bem estar, sua promoção social, visando a consolidação da cidadania.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
P Gin/Quadra/Estadio/Praças Construidas SECRETARIA DE ESPORTES
E LAZER
1025 - CONST/REF.GIN/QUADRA/ESTADIO/PRACAS ESP. UNIDADE 2 94.605,00
Finalidade: Construção
A Secretaria Mantida SECRETARIA DE ESPORTES
E LAZER
2068 - MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA ESPORTES Mês 12 186.984,00
Finalidade: Manutenção
A Atividade Mantida SECRETARIA DE ESPORTES
E LAZER
2069 - PROD. PROM. APOIO AO ESP.LAZER E EVENTOS Mês 12 105.178,50
Finalidade: APOIAR O ESPORTE
Total do Programa: 386.767,50
Total da Unidade Orçamentária 02.09.01: 386.767,50
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 38 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.10.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Programa: 0001 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrente
de serviço da dívida pública, precatórios, ações trabalhistas, indenizações e outros encargos.
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Serviços Mantidos ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2088 - CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP Mês 12 333.900,00
Finalidade: FORMAÇÃO DO PASEP
A Serviços Mantidos ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2089 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS Mês 12 104.733,30
Finalidade: Idenização
A Serviços Mantidos ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2090 - SENTENÇAS JUDICIAIS UNIDADE 1 89.040,00
Finalidade: Sentença
A Divida Amortizada ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2099 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA Mês 12 1.046.220,00
Finalidade: Amortização
A Precatórios Quitados ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2235 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS UNIDADE 2 155.820,00
Finalidade: Precatorios
Total do Programa: 1.729.713,30
Programa: 0401 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
Objetivo: Prover os órgãos do Poder Público Municipal dos recursos humanos e meios administrativos
necessários à realização dos objetivos finalistícos e manutenção dos programas de governo
A Serviços Mantidos ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
DESPESAS C/ENERGIA, AGUA E Mês 12 100.170,00
TELECOMUNICAÇ
2081 -
Finalidade: Manutenção das atividades
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 39 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0401 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
Objetivo: Prover os órgãos do Poder Público Municipal dos recursos humanos e meios administrativos
necessários à realização dos objetivos finalistícos e manutenção dos programas de governo
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A SERVIDORES COM AUXILIO- ALIMENTAÇÃO ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS UNIDADE 350 333.900,00
SERVIDORES
2092 -
Finalidade: CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
A Obrigações Patronais Mantidas ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2094 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS SOBRE AUTONOMOS Mês 12 33.390,00
Finalidade: Encargos
A Atividade mantida ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2100 - CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO UNIDADE 12 105.735,00
Finalidade: Indenização
A ATIVIDADE MANTIDA ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2103 - CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO UNIDADE 10 16.695,00
Finalidade: TROCA DE FERIAS POR DINHEIRO
A Despesas Mantidas ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2201 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES UNIDADE 1 25.599,00
Finalidade: Manutenção atividades
A Despesas Mantidas ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2202 - DESPESAS C/JUROS,TARIFAS,TAXAS E ENC.FIN Mês 12 33.390,00
Finalidade: Manutenção atividades
Total do Programa: 648.879,00
Programa: 0404 - ASSOCIATIVISMO
Objetivo: Oferecer contribuições, auxilios e repasse financeiros a entidades legalmente constituídas, visando o
estabelecimento de parcerias técnicas, financeiras e operacionais da execução de ações e programas de
desenvolvimento do Municíp
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES
 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 40 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Entidades apoiadas ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
CONTR.ASSOC/CONSORCIOS/AGENCIAS Mês 12 94.048,50
MUNICIP.
2082 -
Finalidade: Constribuição
Total do Programa: 94.048,50
Programa: 0601 - APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA Objetivo: Implementar politicas de parcerias, visando manter ações de segurança pública, defesa civil e promoção da cidania
A Convênio Mantido ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2083 - MANUT.CONVÊNIO COM POLICIA MILITAR OSTEN Mês 12 38.955,00
Finalidade: Manutenção
A Convênio Mantido ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2084 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM POLÍCIA AMB. Mês 12 22.260,00
Finalidade: Segurança
A Convênio Mantido ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM POLICIA Mês 12 14.469,00
RODOV
2085 -
Finalidade: Segurança
A Convênio Mantido ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2086 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM POLÍCIA CIVIL Mês 12 31.720,50
Finalidade: Segurança
Total do Programa: 107.404,50
Programa: 0901 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR Objetivo: Manter despesas com inativos e pensionistas do regime estatutário.
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 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2024
FOLHA: 41 /41
Emissão: 07/06/2023 12:17
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Ação Tipo Produto Unidade Responsável Unidade de Medida Metas Físicas Valor no Orçamento Exercício em Curso (R$)
A Atividade Mantida ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2087 - MANUTENÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS Mês 13 389.550,00
Finalidade: Manutenção
Total do Programa: 389.550,00
Programa: 2501 - MANUT. SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Objetivo: Melhoria da iluminação pública; expansão e melhorias em redes, postes e luminárias públicas; fornecimento de iluminação pública.
A Serviço Mantido ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
2215 - FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Mês 12 380.646,00
Finalidade: Manutenção serviços
Total do Programa: 380.646,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivo: Atender as exisgências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
P Reserva de Contingência Mantida ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA UNIDADE 1 600.263,16
Finalidade: Reserva
Total do Programa: 600.263,16
Total da Unidade Orçamentária 02.10.01: 3.950.504,46
Total Geral: 46.412.100,00
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