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materia nº 15/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaRequer informações referentes à situação de pessoas que perderam bens materiais devido a desastres naturais causados pelas fortes chuvas que atingiram nossa cidade no dia 13 de fevereiro de 2022. São elas: Indenizações para Vítimas: Gostaria de saber quais indenizações a Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas já concedeu e se pretende fornecer auxílio às demais pessoas que foram afetadas. Se houver um plano de reclamação, por favor, forneça detalhes sobre os critérios de elegibilidade, o processo de solicitação e os prazos envolvidos. Recursos da Defesa Civil: É de conhecimento público que a Defesa Civil disponibiliza recursos para auxiliar municípios em situações de desastre natural. Gostaria de solicitar informações sobre se a Prefeitura recebeu esses recursos. Caso tenha ocorrido tal repasse, gostaria de saber o valor recebido e como esses recursos estão sendo/serão alocados e utilizados em benefício da comunidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
Rua Dom Elizeu, 51 — CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
REQUERIMENTO Nº 15 12023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso XII, art. 210 da
Resolução 159/2021, que contém o Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem
à respeitável presença de Vossa Excelência solicitar que, após aprovado pelo
Plenário, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Bonfinópolis de Minas-
MG, informações referentes à situação de pessoas que perderam bens materiais
devido a desastres naturais causados pelas fortes chuvas que atingiram nossa cidade
no 13 de fevereiro de 2022. São elas:
Indenizações para Vítimas: Gostaria de saber quais indenizações a Prefeitura
Municipal de Bonfinópolis de Minas já concedeu e se pretende fornecer auxílio às
demais pessoas que foram afetadas. Se houver um plano de reclamação, por favor,
forneça detalhes sobre os critérios de elegibilidade, o processo de solicitação e os
prazos envolvidos.
Recursos da Defesa Civil: É de conhecimento público que a Defesa Civil
disponibiliza recursos para auxiliar municípios em situações de desastre natural.
Gostaria de solicitar informações sobre se a Prefeitura recebeu esses recursos. Caso
tenha ocorrido tal repasse, gostaria de saber o valor recebido e como esses recursos
estão sendo/serão alocados e utilizados em benefício da comunidade.
Nestes termos, pede deferimento.
nópolis de Minas (MG), 18 de setembro de 2023.
> DE MINAS - MG
[stat no no livro | prôp ri às folhas
“4% Sob o nº. “aBdo BE
DESPACHO
Defiro a dispensa dos
á LC Pareceres, Inclua-se na
PECA Z te Ordem do dia
asd 5: Horas
| Vereador NEM CONTADOR Bont. MG, À$403793.
— JUSTIFICATIVA
Prezados colegas Vereadores, essa solicitação se baseia em nossa
preocupação compartilhada com outros moradores, visto que esses desastres
afetaram diretamente a vida de muitos de nossos concidadãos. Com o objetivo de
prestarmos esclarecimentos adequados à população, solícito as devidas informações.

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