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materia nº 27/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaDENOMINA PAFÚNCIO BRANDÃO, A ÁREA DE EVENTO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1621

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-25 Aguardando recebimento — Proposição protocolada na Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, no dia 25 de outubro de 2023.

Documents (1)

texto original #

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/ CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS 
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 
 Rua Dom Elizeu, 51 – CEP 38650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 27/2023/PODER LEGISLATIVO 
Denomina Pafuncio Brandão, a área de 
evento que especifica e dá outras 
providências.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado 
de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei: 
 Art. 1º. Denomina Área de Eventos Pafuncio Brandão, a área de 
eventos adquirida pelo Município de Bonfinópolis de Minas, localizada no interior 
do Parque de Exposições do Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de 
Minas-MG. 
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Bonfinópolis de Minas-MG, 25 de outubro de 2023. 
JOSÉ PEDRO LÚCIO AMARAL 
Vereador 
Autor 
/ CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS 
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 
 Rua Dom Elizeu, 51 – CEP 38650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº ___/2023/LEGISLATIVO 
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal, 
Nobres colegas Vereadores e Vereadora, 
Submeto à apreciação e deliberação desta Casa de Leis, o presente projeto de 
lei, que tem por objetivo denominar a área de eventos que foi adquirida pelo 
Município, no interior do Parque de Exposições do Sindicato dos Produtores 
Rurais. 
Como se sabe, o Parque de Exposição, como propriedade privada, pertencente 
ao Sindicato dos Produtores Rurais já tem denominação própria, sendo que é 
denominado Parque de Exposições Henrique Luiz Brandão, uma homenagem 
justa e merecida àquele que foi um dos grandes produtores rurais e um dos 
pioneiros do nosso Município. 
O tatersal do parque de exposição, recinto de leilões, também área privada, 
pertencente ao Sindicato, é denominado de Tatersal Silvio Canuto Vargas, ex￾Prefeito do nosso Município e responsável à época pela construção do parque de 
exposição, que foi construído pelo município e posteriormente doado ao Sindicato. 
Destarte, agora, com a aquisição da área de eventos pelo Município é normal que 
referida área tenha denominação própria, sendo que no caso, está se propondo 
que seja denominada “Área de Eventos Pafúncio Brandão”, em homenagem ao 
nosso então colega vereador Antonio Carlos Brandão, popularmente conhecido 
como Pafúncio Brandão. 
Pafúncio Brandão foi eleito vereador para 3 (três) legislaturas, 2009 a 2012, 2017 
a 2020 e 2021 a 2024, sendo que infelizmente veio a falecer em 20/03/2022, 
vitíma de câncer, tendo interropindo o seu último mandato. 
Além de vereador, Pafuncio Brandão foi também Vice-Prefeito de Bonfinópolis de 
Minas, no mandato de 2013 a 2016. 
Durante sua trajetória política, além de ter sido um grande lutador pela melhoria 
da qualidade de vida das pessoas, em especial do homem e da mulher do campo, 
Pafúncio Brandão foi um grande defensor e apoiador do Sindicato dos Produtores 
Rurais, tendo conquistados vários recursos para beneficiar a referida entidade. 
Antônio Carlos Brandão, ou Pafuncio, como era popularmente conhecido por 
todos foi um grande Bonfinopolitano, mesmo não tendo nascido em Bonfinopolis. 
/ CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS 
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 
 Rua Dom Elizeu, 51 – CEP 38650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br 
Ele era natural de Neropolis – GO, nascido em 13/06/1964, filho de João Luiz 
Brandão e Silésia Martins Cunha. 
Pafuncio descendeu de duas famílias pioneiras que muito contribuíram para o 
desenvolvimento do nosso município – família Luiz Brandão e família Martins 
Cunha. Ele foi casado com a professora Isa M. Brandão, trabalhou como 
comerciante, eletricista, bombeiro hidráulico, servidor público e posteriormente, 
como dito acima, ingressou na política, tendo sido eleito vereador por 3 mandatos 
e vice-prefeito por 1 mandato, sendo o vereador mais votado no seu último 
mandato que ele não chegou a concluir. 
Pafúncio sempre lutou pelos menos favorecidos. Dentre suas causadas como 
política pública, estiveram o abastecimento de águas e energia elétrica para as 
comunidades rurais, como forma de levar maior dignidade e condições de vida 
aos moradores da zona rural. Ele trabalhou incansavelmente pelo produtor rural 
e com seu bom relacionamento na Assembleia Legislativa e no Congresso 
Nacional conseguiu inúmeros recursos para o município, sem fazer quaisquer 
distinções de classe social ou orientação política. 
Antônio Carlos Brandão, Pafúncio Brandão, faleceu dia 20/03/2022, vítima de um 
câncer. 
Caros colegas vereadores e vereadora, são esses os motivos pelo qual considero 
justa e merecida a homenagem ora proposta, com a denominação de Pafúncio 
Brandão, para a área de evento referida, motivo pelo qual, conclamo a todos a 
votarem favoravelmente à aprovação do presente projeto de lei. 
JOSÉ PEDRO LÚCIO AMARAL 
Vereador 
Autor 

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