| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-07-11 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 1.430, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. |
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CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 – www.bonfinopolis.mg.gov.br Av. Argemiro Barbosa da Silva, nº 870, Bonfinópolis de Minas - MG, 38650-000 – Fone: 38-3675-1121 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS OFÍCIO Nº 171/2024/Gabinete do Prefeito Bonfinópolis de Minas, 11 de julho de 2024. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Encaminho-lhe anexo, para deliberação desta Casa Legislativa em regime de urgência, Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 1.430 de 29 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício financeiro de 2024” Sendo o que apresento para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, MANOEL DA COSTA LIMA Prefeito Municipal Ao Exmo. Senhor Vereador PEDRO CESAR ALVES CARDOSO Presidente da Câmara Municipal NESTA MANOEL DA COSTA LIMA:78208831620 Assinado de forma digital por MANOEL DA COSTA LIMA:78208831620 Dados: 2024.07.11 16:24:20 -03'00' CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 – www.bonfinopolis.mg.gov.br Av. Argemiro Barbosa da Silva, nº 870, Bonfinópolis de Minas - MG, 38650-000 – Fone: 38-3675-1121 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PROJETO DE LEI Nº _____/2024. Altera a Lei nº 1.430, de 29 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício financeiro de 2024” O Povo do Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O caput do artigo 6º da Lei Municipal 1430, de 29 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas- MG, para o exercício financeiro de 2024”, passa a ter a seguinte redação: “Art. 6°. Além dos limites estabelecidos no art. 5º fica também autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor correspondente 20 % (vinte por cento) da receita prevista no caput do artigo 2º desta Lei, com a utilização dos seguintes recursos: I - Superávit financeiro do exercício anterior, efetivamente apurado no balanço patrimonial. II - Excesso de arrecadação verificado no exercício.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas - MG, 11 de julho de 2024. MANOEL DA COSTA LIMA Prefeito Municipal CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 – www.bonfinopolis.mg.gov.br Av. Argemiro Barbosa da Silva, nº 870, Bonfinópolis de Minas - MG, 38650-000 – Fone: 38-3675-1121 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS J U S T I F I C A T I V A Referência: Projeto de Lei n. _____/2024, que Altera a Lei nº 1.430, de 29 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício financeiro de 2024” Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Submeto a deliberação desta Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei em regime de URGÊNCIA que Altera a Lei nº 1.430, de 29 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício financeiro de 2024” A propositura pretende alterar o artigo 6º da Lei Orçamentária vigente, ampliando a autorização para abertura de créditos adicionais dos atuais 12,00% (doze por cento) para 20% (vinte por cento) que utiliza como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício anterior e o excesso de arrecadação. A alteração é necessária uma vez que os limites atuais serão insuficientes para atender as necessidades de abertura de créditos adicionais conforme saldos de recursos financeiros ainda existentes advindos do exercício anterior. Pelo relatório de verificação de superávit financeiro constata-se um saldo total existente de R$ 5.782.336,38, sendo que o valor de R$ 4.524.486,93 (quatro milhões quinhentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos) são oriundos de transferências Fundo/Fundo de Recursos Sus provenientes do Governo Estadual que precisarão serem utilizados nas despesas de manutenção dos programas de saúde do município em execução. Além dos recursos do superávit financeiro, temos os recursos de emendas parlamentares não previstas no exercício configuradas como excesso de arrecadação, como por exemplo, a emenda de transferência especial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do Deputado Federal José Silva que necessitará de abertura de crédito para continuidade das obras de recapeamento asfáltico. CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 – www.bonfinopolis.mg.gov.br Av. Argemiro Barbosa da Silva, nº 870, Bonfinópolis de Minas - MG, 38650-000 – Fone: 38-3675-1121 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS Podemos Observar nos relatórios de créditos suplementares abertos até 30/06/2024 que já foram utilizados o total de R$ 7.744.553,43 (sete milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), representando 11,93% da receita prevista no caput do artigo 2º da Lei 1.430/2023, sendo que o autorizado por esta mesma lei estabeleceu o limite de 12,0 %(doze por cento). Vejamos: Período Créditos abertos por superávit (A) Créditos abertos por excesso de arrecadação/operação de crédito (B) Total – R$ (C) = (A)+ (B) Janeiro a junho/2024 6.846.358,84 862.263,41 7.744.553,43 Receita Bruta Estimada conforme art. 2º da Lei 1.430/2023 = (D) 64.930.000,00 Limite autorizado – 12% da Receita Bruta Estimada = (E) 7.791.600,00 Saldo para abertura de crédito = (E) – (C) 82.977,75 Percentual de créditos abertos (%) = (C) / (D) 11,93 % Seguem em anexo o Relatório de Verificação de Superávit Financeiro e Relação de créditos suplementares por superávit financeiro, excesso de arrecadação e operação de crédito. Pelo exposto e no intuito de deixar transparente a real utilização das aberturas de crédito aos nobres Edis, esta administração está ao inteiro dispor para demais esclarecimentos se necessários. No ensejo, aproveitamos para renovar protestos de elevada estima, respeito e consideração. Atenciosamente, Bonfinópolis de Minas - MG, 11 de julho de 2024. MANOEL DA COSTA LIMA Prefeito Municipal MUNICÍPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES FOLHA: 1 Período 01/01/2024 até 30/06/2024 11 jul 2024 14:46 Nº ITEM DATA FICHA / CÓDIGO DA CONTA VALOR LEI DECRETO RECURSO 1 136.631.16 1430 02/01/20240 2024/1325 Superavit Financeiro 116 02.02.01.04.122.0401.2015.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2 956.52 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 224 02.04.01.12.367.1209.2227.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3 18.600.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 728 02.10.01.06.181.0601.2086.3.3.90.40.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4 302.022.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 551 02.06.06.23.695.2301.2096.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 34 16.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 666 02.08.03.17.512.1701.2250.4.4.90.52.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 35 20.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 695 02.10.01.04.122.0401.2202.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 53 2.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 224 02.04.01.12.367.1209.2227.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 58 9.711.96 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 687 02.10.01.04.122.0401.2081.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60 500.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 687 02.10.01.04.122.0401.2081.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 73 10.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 199 02.04.01.12.364.1208.2036.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 78 102.900.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 551 02.06.06.23.695.2301.2096.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5 16.744.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 608 02.08.01.15.451.1501.1040.3.3.90.30.00 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 51 146.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 343 02.05.01.10.302.1001.1020.4.4.90.52.00 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 25 37.320.44 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 302 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.40.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 26 19.632.93 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 301 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.39.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 27 12.593.93 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 312 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.39.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 28 1.195.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 422 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 29 1.176.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 425 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.39.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 30 4.464.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 426 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.40.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 31 80.111.80 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 46 69.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 301 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.39.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 47 3.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 312 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.39.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 6 30.564.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 416 02.05.01.10.305.1003.1100.4.4.90.52.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 7 9.806.95 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 422 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 8 10.805.53 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 9 18.600.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 302 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.40.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 10 22.491.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 301 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 11 36.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 399 02.05.01.10.303.1001.2046.3.3.90.40.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 12 221.34 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 412 02.05.01.10.304.1003.2047.3.3.90.40.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 13 33.600.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 386 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. MUNICÍPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES FOLHA: 2 Período 01/01/2024 até 30/06/2024 11 jul 2024 14:46 Nº ITEM DATA FICHA / CÓDIGO DA CONTA VALOR LEI DECRETO RECURSO 14 7.661.34 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 387 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.40.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 15 16.758.37 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 291 02.05.01.10.301.1001.1101.4.4.90.52.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 16 33.000.24 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 17 26.951.65 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 18 15.544.02 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 313 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.40.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 32 36.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 299 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.34.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 33 54.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 384 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.34.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 37 18.620.01 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 422 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 38 7.377.60 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 291 02.05.01.10.301.1001.1101.4.4.90.52.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 39 26.734.59 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 40 442.68 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 302 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.40.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 41 193.31 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 42 5.456.96 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 43 15.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 312 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 44 140.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 356 02.05.01.10.302.1001.2045.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 48 10.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 386 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 54 3.057.40 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 394 02.05.01.10.303.1001.2046.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 55 460.96 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 56 716.29 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 57 160.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 421 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.14.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 59 40.33 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 298 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.33.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 61 237.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 343 02.05.01.10.302.1001.1020.4.4.90.52.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 62 1.750.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 411 02.05.01.10.304.1003.2047.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 63 570.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 312 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 65 304.800.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 343 02.05.01.10.302.1001.1020.4.4.90.52.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 66 1.200.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 341 02.05.01.10.301.1001.2234.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 67 1.476.28 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 68 4.888.20 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 69 16.684.72 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 70 4.061.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 359 02.05.01.10.302.1001.2045.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. MUNICÍPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES FOLHA: 3 Período 01/01/2024 até 30/06/2024 11 jul 2024 14:46 Nº ITEM DATA FICHA / CÓDIGO DA CONTA VALOR LEI DECRETO RECURSO 71 930.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 421 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.14.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 72 420.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 423 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.33.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 74 90.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 425 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 75 2.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 386 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 19 500.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 478 02.06.02.08.244.0801.1100.4.4.90.52.00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 20 9.600.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 499 02.06.02.08.244.0801.2239.3.3.90.39.00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 21 4.594.26 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 495 02.06.02.08.244.0801.2239.3.3.90.30.00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 22 11.381.34 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 500 02.06.02.08.244.0801.2239.3.3.90.40.00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 45 20.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 495 02.06.02.08.244.0801.2239.3.3.90.30.00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 77 25.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 487 02.06.02.08.244.0801.2236.3.3.50.41.00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 79 6.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 499 02.06.02.08.244.0801.2239.3.3.90.39.00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 49 130.986.90 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 441 02.06.01.08.122.0401.1100.4.4.90.52.00 2.701.000.0000 Outras Transf. Convenios ou Inst Cong.dos 50 87.736.76 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 667 02.09.01.27.122.2701.1100.4.4.90.52.00 2.701.000.0000 Outras Transf. Convenios ou Inst Cong.dos 24 9.500.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 325 02.05.01.10.301.1001.2040.4.4.90.52.00 2.706.000.0000 Transferência Especial da União 23 18.550.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 325 02.05.01.10.301.1001.2040.4.4.90.52.00 2.710.000.0000 Transferência Especial dos Estados 76 49.284.36 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 372 02.05.01.10.302.1001.2097.4.4.90.52.00 2.710.010.0000 Transf. Especial Estados - Acordo Judicial 36 300.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 606 02.08.01.15.451.1501.1037.4.4.90.61.00 2.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec Gas Nat 52 109.000.00 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 71 02.01.01.04.122.0402.1100.4.4.90.52.00 2.755.000.0000 Recursos de Alienação Bens/Ativos - Admin. 64 12.943.70 1430 0 2024/1325 Superavit Financeiro 664 02.08.03.17.512.1701.2250.3.3.90.39.00 2.759.005.0000 Recur. Vinc. Fundos-Rep.Tarif. p/Fundos Mun. TOTAL: 2.961.771.83 1 32.523.94 1430 01/02/20240 2024/1339 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 2 684.60 1430 0 2024/1339 Superavit Financeiro 312 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.39.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 3 1.260.00 1430 0 2024/1339 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 4 18.000.00 1430 0 2024/1339 Superavit Financeiro 384 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.34.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. TOTAL: 52.468.54 5 8.890.00 1430 04/03/20240 2024/1346 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6 35.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7 85.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 202.333.87 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 616 02.08.01.15.451.1501.1306.4.4.90.51.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22 29.537.54 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 654 02.08.03.17.512.1701.1043.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos MUNICÍPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES FOLHA: 4 Período 01/01/2024 até 30/06/2024 11 jul 2024 14:46 Nº ITEM DATA FICHA / CÓDIGO DA CONTA VALOR LEI DECRETO RECURSO 26 1.580.40 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 681 02.09.01.27.812.2701.2069.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32 53.000.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36 16.445.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 43 17.820.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 116 02.02.01.04.122.0401.2015.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 44 15.300.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50 1.580.40 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 681 02.09.01.27.812.2701.2069.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 51 7.650.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 52 2.000.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 224 02.04.01.12.367.1209.2227.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 54 20.605.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 648 02.08.02.26.782.2601.2212.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30 56.870.70 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 343 02.05.01.10.302.1001.1020.4.4.90.52.00 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 33 94.743.70 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 71 02.01.01.04.122.0402.1100.4.4.90.52.00 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 9 1.225.03 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 312 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.39.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 10 2.193.55 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 301 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.39.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 12 3.492.88 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 19 10.104.43 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 21 4.742.53 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 25 1.161.36 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 34 474.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 37 324.89 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 38 1.720.95 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 41 3.867.80 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 42 10.709.86 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 46 28.500.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 301 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.39.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 47 364.55 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 53 8.037.10 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 1 342.06 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 2 20.000.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 301 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 3 604.59 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 4 190.29 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 8 972.90 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 386 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. MUNICÍPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES FOLHA: 5 Período 01/01/2024 até 30/06/2024 11 jul 2024 14:46 Nº ITEM DATA FICHA / CÓDIGO DA CONTA VALOR LEI DECRETO RECURSO 11 1.443.40 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 13 1.047.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 14 320.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 425 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 16 121.200.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 299 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.34.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 17 22.000.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 384 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.34.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 18 870.19 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 20 783.95 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 23 5.000.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 293 02.05.01.10.301.1001.2038.3.1.90.11.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 24 2.000.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 295 02.05.01.10.301.1001.2038.3.1.90.16.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 27 9.000.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 288 02.05.01.10.301.1001.1018.4.4.90.51.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 28 808.40 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 31 4.316.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 343 02.05.01.10.302.1001.1020.4.4.90.52.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 35 839.55 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 39 5.459.70 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 40 97.94 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 339 02.05.01.10.301.1001.2234.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 45 11.823.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 48 1.092.36 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 49 700.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 386 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 55 21.900.00 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 499 02.06.02.08.244.0801.2239.3.3.90.39.00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 29 3.256.30 1430 0 2024/1346 Superavit Financeiro 71 02.01.01.04.122.0402.1100.4.4.90.52.00 2.755.000.0000 Recursos de Alienação Bens/Ativos - Admin. TOTAL: 841.463.17 1 3.315.00 1430 01/04/20240 2024/1349 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2 12.950.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 648 02.08.02.26.782.2601.2212.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8 13.260.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9 7.650.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13 15.300.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 14 8.419.60 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 681 02.09.01.27.812.2701.2069.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 7.650.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18 7.650.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 21 35.000.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 588 02.07.01.20.606.2002.2232.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos MUNICÍPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES FOLHA: 6 Período 01/01/2024 até 30/06/2024 11 jul 2024 14:46 Nº ITEM DATA FICHA / CÓDIGO DA CONTA VALOR LEI DECRETO RECURSO 28 87.382.50 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 648 02.08.02.26.782.2601.2212.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36 38.250.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 611 02.08.01.15.451.1501.1040.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 40 2.000.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 86 02.01.01.04.122.0402.2011.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 41 12.855.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 586 02.07.01.20.606.2002.2232.3.3.90.32.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 42 15.411.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 588 02.07.01.20.606.2002.2232.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 43 34.800.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 611 02.08.01.15.451.1501.1040.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 44 9.464.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 644 02.08.02.26.782.2601.2079.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 45 11.800.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 648 02.08.02.26.782.2601.2212.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50 1.120.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 681 02.09.01.27.812.2701.2069.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30 369.916.68 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 616 02.08.01.15.451.1501.1306.4.4.90.51.00 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 46 6.803.07 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 233 02.04.02.12.361.1202.2026.3.1.90.04.00 2.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 47 5.224.40 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 262 02.04.02.12.365.1203.2224.3.1.90.11.00 2.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 48 480.70 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 263 02.04.02.12.365.1203.2224.3.1.90.13.00 2.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 49 190.62 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 264 02.04.02.12.365.1203.2224.3.1.90.16.00 2.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. 3 60.000.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 7 4.179.66 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 16 391.40 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 312 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.39.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 17 4.900.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 301 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.39.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 27 8.479.83 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 35 37.320.44 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 302 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.40.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 37 14.700.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 301 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.39.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 4 3.224.87 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 422 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 6 543.67 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 10 560.64 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 11 21.000.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 422 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 12 790.30 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 19 1.052.25 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 20 595.75 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 22 410.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 425 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 23 651.34 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 293 02.05.01.10.301.1001.2038.3.1.90.11.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. MUNICÍPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES FOLHA: 7 Período 01/01/2024 até 30/06/2024 11 jul 2024 14:46 Nº ITEM DATA FICHA / CÓDIGO DA CONTA VALOR LEI DECRETO RECURSO 24 367.38 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 295 02.05.01.10.301.1001.2038.3.1.90.16.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 25 211.80 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 293 02.05.01.10.301.1001.2038.3.1.90.11.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 26 613.06 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 34 1.298.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 38 2.091.10 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 39 1.404.22 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 5 457.96 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 495 02.06.02.08.244.0801.2239.3.3.90.30.00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 32 20.242.22 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 495 02.06.02.08.244.0801.2239.3.3.90.30.00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 33 2.500.00 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 499 02.06.02.08.244.0801.2239.3.3.90.39.00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - 29 209.548.36 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 616 02.08.01.15.451.1501.1306.4.4.90.51.00 2.711.000.0000 Demais Transf. Obrig. não Decor. Repart. de 31 476.911.94 1430 0 2024/1349 Superavit Financeiro 616 02.08.01.15.451.1501.1306.4.4.90.51.00 2.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec Gas Nat TOTAL: 1.581.338.76 2 7.650.00 1430 02/05/20240 2024/1355 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3 134.980.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 588 02.07.01.20.606.2002.2232.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5 46.100.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 588 02.07.01.20.606.2002.2232.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9 2.200.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 588 02.07.01.20.606.2002.2232.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10 21.495.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 611 02.08.01.15.451.1501.1040.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11 7.650.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12 11.125.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 648 02.08.02.26.782.2601.2212.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13 1.120.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 681 02.09.01.27.812.2701.2069.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 14 255.000.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 551 02.06.06.23.695.2301.2096.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 14.160.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 648 02.08.02.26.782.2601.2212.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16 1.275.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 626 02.08.01.15.451.1501.2076.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20 16.425.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 611 02.08.01.15.451.1501.1040.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 21 1.120.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 644 02.08.02.26.782.2601.2079.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22 4.625.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 648 02.08.02.26.782.2601.2212.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23 2.204.37 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 654 02.08.03.17.512.1701.1043.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 26 4.625.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 648 02.08.02.26.782.2601.2212.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29 2.570.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 644 02.08.02.26.782.2601.2079.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32 50.000.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 77 02.01.01.04.122.0402.2010.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos MUNICÍPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES FOLHA: 8 Período 01/01/2024 até 30/06/2024 11 jul 2024 14:46 Nº ITEM DATA FICHA / CÓDIGO DA CONTA VALOR LEI DECRETO RECURSO 34 1.325.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 611 02.08.01.15.451.1501.1040.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36 20.376.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 540 02.06.05.13.392.1301.2065.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 39 2.125.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 611 02.08.01.15.451.1501.1040.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 40 3.370.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 199 02.04.01.12.364.1208.2036.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 41 120.000.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 551 02.06.06.23.695.2301.2096.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 42 682.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 559 02.07.01.20.122.2001.2075.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 43 21.425.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 586 02.07.01.20.606.2002.2232.3.3.90.32.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 44 10.510.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 644 02.08.02.26.782.2601.2079.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 46 1.100.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 559 02.07.01.20.122.2001.2075.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 47 788.50 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 644 02.08.02.26.782.2601.2079.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 48 450.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 588 02.07.01.20.606.2002.2232.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 49 125.500.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 615 02.08.01.15.451.1501.1100.4.4.90.52.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1 170.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 312 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.39.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 4 4.911.22 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 6 28.429.98 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 297 02.05.01.10.301.1001.2038.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 7 2.147.44 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 308 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.30.00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. 8 7.397.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 17 280.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 312 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 18 180.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 425 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 19 486.67 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 25 2.834.90 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 27 210.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 312 02.05.01.10.301.1001.2039.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 28 54.000.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 384 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.34.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 30 6.000.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 293 02.05.01.10.301.1001.2038.3.1.90.11.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 31 2.000.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 295 02.05.01.10.301.1001.2038.3.1.90.16.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 33 1.246.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 35 1.279.01 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 37 2.070.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 422 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 38 1.429.85 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 45 1.100.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. MUNICÍPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES FOLHA: 9 Período 01/01/2024 até 30/06/2024 11 jul 2024 14:46 Nº ITEM DATA FICHA / CÓDIGO DA CONTA VALOR LEI DECRETO RECURSO 51 130.75 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 52 270.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 425 02.05.01.10.305.1003.2048.3.3.90.39.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 53 160.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 407 02.05.01.10.304.1003.2047.3.3.90.14.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 24 162.219.99 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 591 02.07.01.20.608.2001.1029.4.4.90.52.00 2.706.000.0000 Transferência Especial da União 50 125.000.00 1430 0 2024/1355 Superavit Financeiro 650 02.08.03.17.511.1702.1026.4.4.90.51.00 2.711.000.0000 Demais Transf. Obrig. não Decor. Repart. de TOTAL: 1.295.928.68 1 32.000.00 1430 03/06/20240 2024/1365 Superavit Financeiro 661 02.08.03.17.512.1701.2078.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2 5.073.00 1430 0 2024/1365 Superavit Financeiro 644 02.08.02.26.782.2601.2079.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3 8.640.00 1430 0 2024/1365 Superavit Financeiro 611 02.08.01.15.451.1501.1040.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4 1.846.28 1430 0 2024/1365 Superavit Financeiro 224 02.04.01.12.367.1209.2227.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6 2.000.00 1430 0 2024/1365 Superavit Financeiro 224 02.04.01.12.367.1209.2227.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7 902.00 1430 0 2024/1365 Superavit Financeiro 559 02.07.01.20.122.2001.2075.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9 33.117.50 1430 0 2024/1365 Superavit Financeiro 648 02.08.02.26.782.2601.2212.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10 2.100.00 1430 0 2024/1365 Superavit Financeiro 604 02.08.01.15.122.1502.2077.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11 6.000.00 1430 0 2024/1365 Superavit Financeiro 611 02.08.01.15.451.1501.1040.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12 503.50 1430 0 2024/1365 Superavit Financeiro 644 02.08.02.26.782.2601.2079.3.3.90.39.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13 5.374.63 1430 0 2024/1365 Superavit Financeiro 654 02.08.03.17.512.1701.1043.3.3.90.30.00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5 311.95 1430 0 2024/1365 Superavit Financeiro 382 02.05.01.10.302.1001.2248.3.3.90.30.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 8 520.00 1430 0 2024/1365 Superavit Financeiro 407 02.05.01.10.304.1003.2047.3.3.90.14.00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 14 14.999.00 1430 0 2024/1365 Superavit Financeiro 372 02.05.01.10.302.1001.2097.4.4.90.52.00 2.710.010.0000 Transf. Especial Estados - Acordo Judicial TOTAL: 113.387.86 TOTAL GERAL DESTE INTERVALO: 6.846.358.84 TOTAL DE CRÉDITOS: TOTAL DE ANULAÇÕES: 6.846.358.84 0.00 R E S U M O D A S F O N T E S D E R E C U R S O S ===================================================== S U P L E M E N T A D O ========================= 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.309.993.73 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 684.275.08 2.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / Transf. de Imp. 12.698.79 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl. Man.ASPS 504.251.54 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. Estadual 1.503.026.61 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Social - FNAS 122.175.78 2.701.000.0000 Outras Transf. Convenios ou Inst Cong.dos Estados 218.723.66 2.706.000.0000 Transferência Especial da União 171.719.99 MUNICÍPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES FOLHA: 10 Período 01/01/2024 até 30/06/2024 11 jul 2024 14:46 Nº ITEM DATA FICHA / CÓDIGO DA CONTA VALOR LEI DECRETO RECURSO 2.710.000.0000 Transferência Especial dos Estados 18.550.00 2.710.010.0000 Transf. Especial Estados - Acordo Judicial Brumadinho 64.283.36 2.711.000.0000 Demais Transf. Obrig. não Decor. Repart. de Receitas. 334.548.36 2.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec Gas Nat FEP 776.911.94 2.755.000.0000 Recursos de Alienação Bens/Ativos - Admin. Direta 112.256.30 2.759.005.0000 Recur. Vinc. Fundos-Rep.Tarif. p/Fundos Mun. de Saneam. 12.943.70 ADRIANA SILVA CARDOSO CRC: MG 114.652/O-5 CONTADOR(A) MANOEL DA COSTA LIMA CPF: 782.088.316-20 PREFEITO MUNICIPAL RENATO VANTUIR TAVARES CPF: 080.352.516-86 SECRETÁRIO DE FAZENDA / TESOUREIRO MUNICÍPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES FOLHA: 1 Período 00/00/0000 até 30/06/2024 11 jul 2024 16:40 Nº ITEM DATA FICHA / CÓDIGO DA CONTA VALOR LEI DECRETO RECURSO 1 167.965.59 1430 02/01/20240 2024/1324 Operação de Crédito 613 02.08.01.15.451.1501.1041.4.4.90.51.00 1.754.000.0000 Recursos de Operações de Crédito TOTAL: 167.965.59 TOTAL GERAL DESTE INTERVALO: 167.965.59 TOTAL DE CRÉDITOS: TOTAL DE ANULAÇÕES: 167.965.59 0.00 R E S U M O D A S F O N T E S D E R E C U R S O S ===================================================== S U P L E M E N T A D O ========================= 1.754.000.0000 Recursos de Operações de Crédito 167.965.59 ADRIANA SILVA CARDOSO CRC: MG 114.652/O-5 CONTADOR(A) MANOEL DA COSTA LIMA CPF: 782.088.316-20 PREFEITO MUNICIPAL RENATO VANTUIR TAVARES CPF: 080.352.516-86 SECRETÁRIO DE FAZENDA / TESOUREIRO MUNICÍPIO: BONFINOPOLIS DE MINAS ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES FOLHA: 1 Período 01/01/2024 até 30/06/2024 11 jul 2024 14:48 Nº ITEM DATA FICHA / CÓDIGO DA CONTA VALOR LEI DECRETO RECURSO 1 83.953.00 1430 02/05/20240 2024/1354 Excesso de Arrecadação 291 02.05.01.10.301.1001.1101.4.4.90.52.00 1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 2 168.776.00 1430 0 2024/1354 Excesso de Arrecadação 291 02.05.01.10.301.1001.1101.4.4.90.52.00 1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. 3 477.500.00 1430 0 2024/1354 Excesso de Arrecadação 615 02.08.01.15.451.1501.1100.4.4.90.52.00 1.700.000.0000 Outras Transf. Convênios ou Inst Cong. da União TOTAL: 730.229.00 TOTAL GERAL DESTE INTERVALO: 730.229.00 TOTAL DE CRÉDITOS: TOTAL DE ANULAÇÕES: 730.229.00 0.00 R E S U M O D A S F O N T E S D E R E C U R S O S ===================================================== S U P L E M E N T A D O ========================= 1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov. Estadual 252.729.00 1.700.000.0000 Outras Transf. Convênios ou Inst Cong. da União 477.500.00 ADRIANA SILVA CARDOSO CRC: MG 114.652/O-5 CONTADOR(A) MANOEL DA COSTA LIMA CPF: 782.088.316-20 PREFEITO MUNICIPAL RENATO VANTUIR TAVARES CPF: 080.352.516-86 SECRETÁRIO DE FAZENDA / TESOUREIRO