| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | Solicita informações precisas acerca do REURB (Regularização Fundiária Urbana), com os seguintes esclarecimentos: a) se há existência de cronograma de execução do projeto dos demais bairros da cidade, considerando que até o momento apenas os proprietários de imóveis do bairro Brasilinha foram beneficiados, em cerimônia realizada no dia 02 de julho do corrente ano; b) de acordo com o possível cronograma, quais os próximos bairros a serem beneficiados, inclusive listando-os em ordem cronológica; c) seja disponibilizado informativo a respeito dos motivos que impediram a entrega dos títulos, esclarecendo a natureza dos problemas enfrentados; d) em quais fases encontram-se os procedimentos de regularização alusivos a cada bairro, bem como o que falta para a conclusão destes. |
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' CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG , CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR PEDRO CÉSAR ALVES CARDOSO VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPO ESTADO DE MINAS GERAIS. CÂMARA MUNICIPAL DE BON- FINÓPOLIS DE MINAS - MG Protocolo no livro pap ás fones 9 hos) —Y QD Sob o nº ás, ás SH: OO Horas Bonf.de Minas - MG + é! 1% h MAgd4 Servidor Responsável Auf REQUERIMENTO NºSA /2024, 18 de novembro de 2024. O Exmo. Sr. Vereador que este subscreve, regimentalmente apoiado, com fundamento no art. 24, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na forma dos artigos 43, inciso III, e 210, inciso XII, ambos do Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, requerer que após aprovação em plenário, seja solicitado do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações precisas acerca do REURB (Regularização Fundiária Urbana), com os seguintes esclarecimentos: a) se há existência de cronograma de execução do projeto dos demais bairros da cidade, considerando que até o momento apenas os proprietários de imóveis do bairro Brasilinha foram beneficiados, em cerimônia realizada no dia 02 de julho do corrente ano; b) de acordo com o possível cronograma, quais os próximos bairros a serem beneficiados, inclusive listando-os em ordem cronológica; c) seja disponibilizado informativo a respeito dos motivos que impediram a entrega dos títulos, esclarecendo a natureza dos problemas enfrentados; d) em quais fases encontram-se os procedimentos de regularização alusivos a cada bairro, bem como o que falta para a conclusão destes. DESPACHO ensa dos Pareceres, Iniclua-se na Nestes termos, pede e espera deferimento. Bonfinópolis de Minas/MG, 18 de novembro de 2024. VEBiomd MARCOS BRANDÃO Vereador Rua Dom Elizeu, 51, Centro - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG E-mail: camara.bonfinGoutlook.com — Telefone: (38)3675-1401