materia nº 3/2025

7 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ PEDRO LÚCIO AMARAL VEREADOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
REQUERIMENTO Nº (2 /2025, 20 de janeiro de 2025.
io no livro pró;
bd, sob on adI/0045.
DESPACHO e ABhIO ooo
Defiro a dispersa dg. Bem os Ming /
Pareceres, inclug-ds n fm
Ordem do dia —
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Pla Os Exmos. Srs. Vereadores que este subscrevem, com fundamento no art. 24, inciso V, da
Lei Orgânica do Município e na forma dos artigos 43, inciso III, e 210, inciso XII, ambos do
Regimento Interno, vêm respeitosamente à presença de V. Excelência solicitar, que após ouvido o
Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas e à Secretaria de Obras e Infraestrutura, informações acerca da obra de drenagem pluvial
em andamento no bairro Frei Humberto.
Conforme relatado por moradores e constatado em visitas ao local, a referida obra apresenta sinais
de falhas estruturais, como afundamento em determinados trechos, antes mesmo de sua conclusão.
Tal situação é preocupante, uma vez que compromete não apenas a durabilidade da obra, mas
também a segurança dos moradores e a eficiência do sistema de drenagem, especialmente em
períodos de chuvas intensas.
Diante disso, requer-se a seguinte informação e esclarecimento:
1. Qual a empresa responsável pela execução da obra e se há fiscalização técnica
sendo realizada pela Prefeitura ou por órgão competente.
2. Quais os materiais utilizados e se estes seguem as normas técnicas exigidas para
esse tipo de serviço.
3: Há previsão de reparo nos trechos que apresentam problemas? Em caso afirmativo,
qual o prazo para a conclusão do reparo?
4. Qual o valor total da obra, a fonte de financiamento e se o pagamento à empresa
responsável está sendo realizado conforme cronograma de execução.
Sa Existe garantia contratual que cobre a qualidade e durabilidade da obra?
Ressalta-se que é dever do Poder Legislativo fiscalizar as ações do Poder Executivo e garantir a
correta aplicação dos recursos públicos, bem como assegurar a entrega de serviços e obras de
qualidade à população.
Rua Dom Elizeu, 51, Centro - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG
E-mail: camara.bonfinGDoutlook.com — Telefone: (38)3675-1401
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Pelo exposto, aguarda-se o atendimento deste requerimento dentro do prazo legal, com o envio
das informações solicitadas a esta Casa Legislativa para os devidos esclarecimentos à comunidade.
Nestes termos, pedem e esperam deferimento.
Bonfinópolis de Minas/MG, 20 de janeiro de 2025.
dus A: Bernd
MARCOS BRANDÃO CÍ A SAÚDE
td Vereador Vereadora
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