materia nº 34/2025

M CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS Be MINAS -Mi
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35
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INDICAÇÃO Nº 94 12025 | Bontde Minas s MG dÍ 103 175 |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG
Os Exmos. Srs. Vereadores que este subscrevem, vêm nos termos do art.
212 da Resolução nº 159/2021, requerer a Vossa Excelência, que após ouvido o
Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que
providencie a recuperação da passagem na estrada que dá acesso a propriedade do
Senhor João Mutengo e Senhora Terezinha Luiz Brandão, localizada na Comunidade
Caldeirão.
DESPACHO
Defiro a dispensa dos
Bonfinópolis de Minas (MG), 11 de março de 2025. Pareceres, Inclua-se né.
Quem 00 dia ai
= idlgn ie
Ver OR GLAUBER LOSCHA Vereador DIRSON BERNARDO
Veregdor JOCA PALMA Vereador + CÉSAR
Vereador RATINHO
Vereador ZÉ LÚCIO
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas Vereadores, as estradas localizadas nas zonas rurais sempre
merecem uma atenção especial, considerando que o fato de não serem pavimentadas
contribui para piores condições de transporte, o que aumenta a probabilidade de
acidentes de trânsito.
Posto isso, a recuperação da mencionada passagem é uma medida de urgência,
com o intuito de garantir segurança na locomoção das pessoas que dirigem por essa
localidade, levando em conta o estado atual do trecho em questão.
Ademais, tal situação afronta o direito constitucional de ir e vir, previsto no artigo
5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988.
Rua Dom Elizeu, 51, Centro - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG
E-mail: camara.bonfinGoutlook.com — Telefone: (38)3675-1401
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