| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Solicita as seguintes informações sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos servidores garis: A) Todos possuem Equipamentos de Proteção Individual disponíveis?; B) Caso positivo, há fiscalização adequada quanto ao uso correto destes equipamentos?; C) Existe algum treinamento quanto ao uso? e D) Quais tipos de EPIs estão disponíveis atualmente e qual a periodicidade da reposição?. Em caso negativo, solicita-se que sejam disponibilizados a estes servidores os EPIs necessários, visando a execução segura das atividades a fim de prevenir acidentes e/ou possíveis doenças ocupacionais. É dever do município assegurar tais condições, conforme as normas vigentes de segurança do trabalho. |
| native_id | 1807 |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 | www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br REQUERIMENTO Nº (14/2025 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG O Vereador que este subscreve, nos termos dos art. 43, inciso llle art. 210, inciso XII, ambos do Regimento Interno, requer após aprovação em plenário, seja solicitado do Exmo. Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas as seguintes informações sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos servidores garis: A) Todos possuem Equipamentos de Proteção Individual disponíveis? B) Caso positivo, há fiscalização adequada quanto ao uso correto destes equipamentos? C) Existe algum treinamento quanto ao uso? D) Quais tipos de EPIs estão disponíveis atualmente e qual a periodicidade da reposição? Em caso negativo, solicita-se que sejam disponibilizados a estes servidores os EPIs necessários, visando a execução segura das atividades a fim de prevenir acidentes e/ou possíveis doenças ocupacionais. É dever do município assegurar tais condições, conforme as normas vigentes de segurança do trabalho. Nestes termos, pede e espera deferimento. DESPACHO Defiro a dispensa dos f orsceres, Inclua-se nc. Ordem do dia Bonfinópolis de Minas/MG, 20 de março de 2025. a ug, Os. ou IL LEPY'» Rua Dom Elizeu, 51, Centro - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG E-mail: camara.bonfing)outlook.com — Telefone: (38)3675-1401