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materia nº 27/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2013
Date 2013-10-21
Ementa“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id254

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-10 Encaminhado ao Destinatário — Encaminhado ao Prefeito Municipal.
2013-12-06 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2013-12-06 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2013-12-02 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Manoel do Ima.
2013-12-02 Aprovado em Plenário — Aprovado em turno único por unanimidade.
2013-11-11 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2013-10-25 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2013-10-25 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Manoel do Ima.
2013-10-21 Em Tramitação — Recebido, Numere-se, Publique-se e distribui as comissões competentes.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 
 Rua Dom Elizeu, 51 – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401 
PROJETO DE LEI Nº 27/2013. 
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO 
CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS, Estado de Minas 
Gerais, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Combate ao Câncer de Mama”, a ser 
comemorado no dia 25 de outubro de cada ano. 
Art. 2º. A data a que refere o artigo 1º passa a fazer parte do calendário de comemorações 
oficiais do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, a que refere Lei Municipal nº 977, de 27 de 
agosto de 2008. 
 
Parágrafo Único – As Escolas Municipais incluirão o “Dia Municipal do Combate ao 
Câncer de Mama” em seu calendário de comemorações. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 21 de novembro de 2013. 
Fernanda Oliveira 
Vereadora 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 
 Rua Dom Elizeu, 51 – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401 
JUSTIFICATIVA 
Em atendimento ao oficio 007/2013, de 16 de outubro do ano em curso, Subscrito pela Enfermeira 
do PSF Vandeir José Brandão, a Senhora Luciane Christie Luiz Brandão, que vem nos relatar que 
outubro é o mês Internacional do Combate ao Câncer de Mama, o chamado “Outubro Rosa”, 
movimento que mostra a grande importância de conhecer o próprio corpo para detecção de qualquer 
alteração corporal, no caso, nas mamas tanto no sexo feminino quanto no masculino. 
Essas são as razões pela qual estou apresentando esse projeto e conto com a colaboração de todos os 
Vereadores. 
 Bonfinópolis de Minas 21 de outubro de 2013. 
 Fernanda Oliveira 
 Vereadora

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