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materia nº 127/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 127 / 2013
Date 2013-11-14
EmentaO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM SOLICITAR QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTERCEDER JUNTO A FUNASA PARA REALIZAÇÃO DO CONVENIO PROGRAMA DE “MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES” PARA ATENDER OS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE, CANABRAVA, SACO DA ROÇA E RIACHO DA CALDA.
native_id260

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-11-19 Encaminhado ao Destinatário Indicação encaminhada ao Prefeito Municipal.
2013-11-18 Aprovado em Plenário Indicação nº 127/2013 aprovada em turno único por unanimidade.
2013-11-14 Em Tramitação Despacho, defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na Ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 
 Rua Dom Elizeu, 51 – CEP38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35 
INDICAÇÃO Nº 127 /2013 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA -PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG 
 O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem solicitar que 
após ouvido ao plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de interceder junto a FUNASA para realização do convenio 
programa de “Melhorias Sanitárias Domiciliares” para atender os moradores das 
comunidades rurais do nosso Município, principalmente, Canabrava, Saco da Roça e 
Riacho da Calda. 
Termos em que 
 
Pede e Espera Deferimento. 
 
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2013. 
 
 Vereador Reginaldo Palma 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 
 Rua Dom Elizeu, 51 – CEP38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35 
JUSTIFICATIVA: 
As melhorias Sanitárias Domiciliares, são intervenções promovidas nos domicílios, com o 
objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de 
instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino 
adequado dos esgotos domiciliares. O Programa de MSD tem os seguintes objetivos: 
• Implantar soluções individuas e coletivas de pequeno porte, com tecnologias 
apropriadas; 
• Contribuir para a redução dos índices de morbimortalidade provocados pela falta 
ou inadequação das condições de saneamento domiciliar; 
• Dotar os domicílios de melhorias sanitárias, necessárias à proteção das famílias e 
à promoção de hábitos higiênicos; e 
• Fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento. 
Reginaldo Palma 
Vereador 

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