materia nº 20/2014

CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 – www.bonfinopolis.mg.gov.br 
Av. Argemiro Barbosa, 562 – Jardim Cinelândia – Fone: 38-3675-1121 – 
CEP: 38.650-000 
PROJETO DE LEI Nº 20/2014 – PODER EXECUTIVO. 
“Reconhece de utilidade pública a Comunidade 
Terapêutica Mente Aberta – Núcleo de Valorização 
de Ser.” 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS, Estado de Minas 
Gerais: 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: 
 
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Mente 
Aberta – Núcleo de Valorização do Ser, entidade civil, sem fins lucrativos, de 
caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na cidade de 
Unaí, Estado de Minas Gerais, Loteamento Assentamento José Ribamar de 
Araújo, esquina Rua Frederico Ozanan, nº 69, Bairro Cachoeira, fundada em 1º 
de fevereiro de 2001, inscrita no CNPJ/MF nº 04.338.783/0001-79. 
 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Bonfinópolis de Minas, 23 de julho de 2014. 
DONIZETE ANTONIO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 – www.bonfinopolis.mg.gov.br 
Av. Argemiro Barbosa, 562 – Jardim Cinelândia – Fone: 38-3675-1121 – 
CEP: 38.650-000 
 JUSTIFICATIVA 
Exmo. Sr. Presidente; 
Nobres Vereadores, 
O Projeto de Lei, que ora tenho a honra de encaminhar a esta r. Casa 
Legislativa objetiva em reconhecer como de utilidade pública a Comunidade 
Terapêutica Mente Aberta – Núcleo de Valorização do Ser, fundada em 1º de 
fevereiro de 2001. 
A Comunidade Mente Aberta possui como objetivo ações básicas na 
prevenção, desintoxicação, recuperação e reinserção social e familiar de 
dependentes químicos, com o princípio de minorar os efeitos danosos a saúde 
física, mental e moral de jovens e adultos com idade entre 16 e 65 anos. 
Desta forma não resta dúvida de que o reconhecimento desta Associação 
como de utilidade pública municipal será muito importante para o melhor 
funcionamento da entidade. 
 
Deste modo, Exmos Srs. Vereadores são estas as justificativas que nos 
motivaram a apresentação do presente projeto de lei, contando que venha ser 
aprovado na maior brevidade possível, respeitando sempre o procedimento 
legislativo. 
 
Atenciosamente, 
DONIZETE ANTONIO DOS SANTOS 
 Prefeito Municipal