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materia nº 9/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2012
Date 2012-06-04
EmentaPROJETO DE LEI Nº 09/2012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA QUADRA 47, NOS FUNDOS DO ESTÁGIO MUNICIPAL LEÃOZINHO, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id46

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-25 Encaminhada para Sanção e Publicação — Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência, as seguintes redações finais: Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2012, reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências; Redação Final do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 09/2012, que dá denominação ao logradouro público que menciona e dá outras providências, aprovados por esta Casa Legislativa em reunião no dia 18 do corrente mês e posteriormente pela comissão de Legislação, Justiça e Redação.
2012-06-19 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2012-06-19 Parecer Apresentado — Parecer apresentado favorável ao Projeto de Lei nº 09/2012.
2012-06-19 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Carlinhos Crente.
2012-06-19 Em Tramitação — Proposição distribuída em: 19/06/2012 e recebida em: 19/06/2012.
2012-06-11 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade
2012-06-11 Parecer Apresentado — Parecer apresentado, e justificado quanto à técnica legislativa, esta necessita reparos, visando adequar a ementa da proposição. Nesse sentido, apresento abaixo Substitutivo ao texto apresentado.
2012-06-11 Parecer Apresentado — Parecer apresentado favorável ao Projeto de Lei nº 09/2012.
2012-06-05 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Cabo Custódio.
2012-06-05 Em Tramitação — Proposição distribuída em: 05/06/2012 e recebida em: 05/06/2012
2012-06-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 09/2012. Distribua-se às comissões competentes.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas 
Estado de Minas Gerais 
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 
Av. Argemiro Barbosa, 562 – Jardim Cinelândia – Fone: 38-3675-1121 – CEP: 38.650-000 
Gov. Municipal
Ofício nº110/2012/Gab/Pref – Bonfinópolis de Minas, 21 de maio de 2012. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
Encaminho-lhe anexo, para deliberação desta Augusta Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei que “Dá denominação a Logradouro Público localizado na 
quadra 47, nos fundos do Estádio Municipal Leãozinho, nesta cidade, de que 
trata e dá outras providencias”. 
Sendo o que apresento para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente. 
LUIZ ARAUJO FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Ao Exmo. Sr. 
ADILSON CARDOSO DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal 
NESTA 
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas 
Estado de Minas Gerais 
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 
Av. Argemiro Barbosa, 562 – Jardim Cinelândia – Fone: 38-3675-1121 – CEP: 38.650-000 
Gov. Municipal
PROJETO DE LEI Nº ______/2012. 
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO 
LOCALIZADO NA QUADRA 47, NOS FUNDOS DO 
ESTADIO MUNICIPAL LEÃOZINHO, NESTA 
CIDADE, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS, 
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º - A rua projetada, localizada na Quadra 47 nos fundos
do Estádio Municipal Leãozinho, nesta cidade, receberá a denominação de 
“RUA PEDRO LUIZ GONZAGA”. 
Art. 2º - O poder executivo promoverá a averbação da 
alteração procedida por esta lei no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos 
do art. 167, II item 13, da Lei 6.015 de 31/12/1973, cuidando ainda de 
comunicar os principais órgãos federais e estaduais, dentre os quais a ECT e 
as concessionárias de serviço público. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Bonfinópolis de Minas - MG, 18 de maio de 2012. 
LUIZ ARAUJO FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas 
Estado de Minas Gerais 
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 
Av. Argemiro Barbosa, 562 – Jardim Cinelândia – Fone: 38-3675-1121 – CEP: 38.650-000 
Gov. Municipal
JUSTIFICATIVA 
Exmo. Sr. Presidente; 
Nobres Vereadores, 
O Projeto de Lei, que ora tenho a honra de encaminhar a 
esta r. Casa Legislativa, versa sobre a denominação de rua no município, com 
o objetivo de melhorar a localização residencial, tanto para moradores, como 
para os Correios, entregadores e visitantes do local, indicamos tal proposição a 
fim de que a Rua Projetada localizada na Quadra 47 nos fundos do Estádio 
Municipal Leãozinho, nesta cidade passe a ser denominada de Rua Pedro 
Luiz Gonzaga “Pedrão”, diminuindo os transtornos, já que passará a ter 
denominação oficial. 
É com especial estima e com imensa honra que indico a 
denominação de Rua “Pedro Luiz Gonzaga”, por ter sido ele um pioneiro no 
surgimento do município, participando do desenvolvimento local. 
Nascido em 26 de julho de 1907, trabalhador rural de 
família humilde, filho de Sipriano Luiz da Silva e Amélia Pereira Silva, começou 
a trabalhar na lida de gado desde muito novo para ajudar seus pais e irmãos. 
Casou-se com Jovinieta Luiz Gonzaga e tiveram 13 
filhos, educando-os com muito carinho e zelo. 
Assim, homenageando esse grande homem, que muito 
contribuiu para o desenvolvimento da Comunidade local, é que proponho este 
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas 
Estado de Minas Gerais 
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 
Av. Argemiro Barbosa, 562 – Jardim Cinelândia – Fone: 38-3675-1121 – CEP: 38.650-000 
Gov. Municipal
projeto, colaborando ainda com moradores da rua e com os servidores dos 
Correios quanto a localização correta da via. 
Deste modo, Exmos Srs. Vereadores são estas as 
justificativas que nos motivaram a apresentação do presente projeto de lei, 
contando que venha ser aprovado na maior brevidade possível, respeitando 
sempre o procedimento legislativo. 
 
Atenciosamente, 
Luiz Araújo Ferreira 
Prefeito Municipal 

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