materia nº 11/2014

PORTARIA Nº 011, DE 08 DE MAIO DE 2014. 
Atualiza as tabelas de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara 
Municipal de Bonfinópolis de Minas. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no uso de 
suas atribuições legais, e considerando a revisão geral da remuneração dos servidores da 
Câmara Municipal, concedida nos termos da Lei nº 1.110, de 05 de maio de 2014; 
 Considerando que a Lei nº 1.072, de 26 de novembro de 2012, ao alterar a tabela 
de vencimento do Anexo V – cargos de nível superior – da Lei n° 940, de 15 de outubro de 
2007, apresenta erro material a partir do padrão de vencimento E da classe NS2, o que exige 
sua correção; 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Ficam atualizadas as tabelas de vencimentos do quadro de pessoal efetivo 
e de comissão da Câmara Municipal, aprovada na forma dos Anexos V e VII da Lei nº 940, de 15 
de outubro de 2007, considerando a recomposição concedida na forma da Lei nº 1.110, de 
2014, que passam a vigorar com os seguintes valores:
ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007 
TABELA DE VENCIMENTO 
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO 
 A B C D E F G H I J 
I 656,58 669,71 683,11 696,77 710,70 724,92 739,42 754,20 769,29 784,67
II 787,47 803,22 819,28 835,67 852,38 869,43 886,82 904,56 922,65 941,10
III 944,76 963,66 982,93 1.002,59 1.022,64 1.043,09 1.063,95 1.085,23 1.106,94 1.129,08
IV 1.133,71 1.156,38 1.179,51 1.203,10 1.227,16 1.251,71 1.276,74 1.302,28 1.328,32 1.354,89
V 1.360,66 1.387,87 1.415,63 1.443,94 1.472,82 1.502,28 1.532,32 1.562,97 1.594,23 1.626,11
VI 1.633,01 1.665,67 1.698,98 1.732,96 1.767,62 1.802,97 1.839,03 1.875,82 1.913,33 1.951,60
VII 1.959,19 1.998,37 2.038,34 2.079,11 2.120,69 2.163,10 2.206,37 2.250,49 2.295,50 2.341,41
ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007 
TABELA DE VENCIMENTO 
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 
CLASSE/NIVEL
PADRÕES DE VENCIMENTO 
A B C D E F G H I J 
NS1 2.955,68 3.014,79 3.075,09 3.136,59 3.199,32 3.263,31 3.328,58 3.395,15 3.463,05 3.532,31
NS2 3.546,81 3.617,75 3.690,10 3.763,90 3.839,18 3.915,96 3.994,28 4.074,17 4.155,65 4.238,77
NS3 5.267,00 5.372,34 5.479,79 5.589,38 5.701,17 5.815,19 5.931,50 6.050,13 6.171,13 6.294,55
ANEXO VII – TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO 
CARGO SÍMBOLO NÚMERO VENCIMENTO 
Secretário Executivo CM-DAS-01 01 1.235,05
Secretário de Comunicação e 
de Relações Públicas 
CM-DAS-01 01 1.235,05
Secretário de Controle Interno CM-DAS-02 01 1.551,73
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 
2014. 
 Bonfinópolis de Minas, 08 de maio de 2014. 
VEREADOR ZEZINHO TUCANO 
Presidente