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INDICAÇÃO Nº 95/2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O Vereador que este subscreve, com fundamento no artigo 208 do Regimento
Interno, vêm à respeitável presença de Vossa Excelência requerer seja indicado ao Prefeito
providências no sentido de providenciar o georreferenciamento de todas as propriedades
rurais situadas na região da Chapada, de modo a conter as seguintes informações: 1) dados
do proprietário e/ou arrendatários; 2) área total da propriedade e área agricultável; 3) área de
plantio safrinha; 4) principal produto cultivado; 5) área de plantio de sequeiro e irrigada; 6)
número de pivot´s por propriedade e forma de captação de água; 7) número de nascentes na
propriedade, identificando-as e ainda especificando o estado de conservação destas
(cercadas, protegidas e matas ciliares); 8) número de funcionários fixos e potencial para
contratações temporárias; 9) situação das estradas; e 10) estimativa de produção em
toneladas por ano/safra
Nestes termos, pede deferimento.
Bonfinópolis de Minas, 20 de outubro de 2014.
MANOEL DO IMA
Vereador
JUSTIFICATIVA
A principal finalidade da proposta é dotar a Administração Pública Municipal de
informações mais detalhadas e efetivas da região da chapada, especialmente no tocante ao
seu potencial agrícola, a sua produção e a geração de divisas, propiciando ao Município
condições de efetuar o planejamento de programas e projetos futuros, inclusive no que diz
respeito à participação do Município no ICMS.
Para além disso, o georreferenciamento dará ao Município elementos que lhe
permitirão estabelecer política ambiental mais consistente e eficiente, especialmente com o
escopo de proteger e manter as nascentes que abastecem os mananciais hídricos da região.
Bonfinópolis de Minas, 20 de outubro de 2014.
MANOEL DO IMA
Vereador
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