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materia nº 95/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 95 / 2014
Date 2014-10-20
EmentaO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O GEORREFERENCIAMENTO DE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS SITUADAS NA REGIÃO DA CHAPADA, DE MODO A CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) DADOS DO PROPRIETÁRIO E/OU ARRENDATÁRIOS; 2) ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE E ÁREA AGRICULTÁVEL; 3) ÁREA DE PLANTIO SAFRINHA; 4) PRINCIPAL PRODUTO CULTIVADO; 5) ÁREA DE PLANTIO DE SEQUEIRO E IRRIGADA; 6) NÚMERO DE PIVOT´S POR PROPRIEDADE E FORMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA; 7) NÚMERO DE NASCENTES NA PROPRIEDADE, IDENTIFICANDO-AS E AINDA ESPECIFICANDO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DESTAS (CERCADAS, PROTEGIDAS E MATAS CILIARES); 8) NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS FIXOS E POTENCIAL PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS; 9) SITUAÇÃO DAS ESTRADAS; E 10) ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO EM TONELADAS POR ANO/SAFRA
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-03 Aprovado em Plenário Aprovado em turno único por unanimidade.
2014-10-20 Em Tramitação Despacho, defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na Ordem do dia subsequente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:12.806195-03:00 Aprovado 8 0 0

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INDICAÇÃO Nº 95/2014 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
 O Vereador que este subscreve, com fundamento no artigo 208 do Regimento 
Interno, vêm à respeitável presença de Vossa Excelência requerer seja indicado ao Prefeito 
providências no sentido de providenciar o georreferenciamento de todas as propriedades 
rurais situadas na região da Chapada, de modo a conter as seguintes informações: 1) dados 
do proprietário e/ou arrendatários; 2) área total da propriedade e área agricultável; 3) área de 
plantio safrinha; 4) principal produto cultivado; 5) área de plantio de sequeiro e irrigada; 6) 
número de pivot´s por propriedade e forma de captação de água; 7) número de nascentes na 
propriedade, identificando-as e ainda especificando o estado de conservação destas 
(cercadas, protegidas e matas ciliares); 8) número de funcionários fixos e potencial para 
contratações temporárias; 9) situação das estradas; e 10) estimativa de produção em 
toneladas por ano/safra 
 Nestes termos, pede deferimento.
Bonfinópolis de Minas, 20 de outubro de 2014.
MANOEL DO IMA 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
 A principal finalidade da proposta é dotar a Administração Pública Municipal de 
informações mais detalhadas e efetivas da região da chapada, especialmente no tocante ao 
seu potencial agrícola, a sua produção e a geração de divisas, propiciando ao Município 
condições de efetuar o planejamento de programas e projetos futuros, inclusive no que diz 
respeito à participação do Município no ICMS. 
 Para além disso, o georreferenciamento dará ao Município elementos que lhe 
permitirão estabelecer política ambiental mais consistente e eficiente, especialmente com o 
escopo de proteger e manter as nascentes que abastecem os mananciais hídricos da região. 
Bonfinópolis de Minas, 20 de outubro de 2014.
MANOEL DO IMA 
Vereador 
 
 

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