materia nº 34/2014

PROJETO DE LEI Nº 34 /2014 
 “Institui o dia 25 de Novembro o “NOVEMBRO AZUL”,
dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de 
próstata e dá outras providências” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS, Estado de Minas 
Gerais, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciona a seguinte Lei 
Art. 1º- Fica instituído no Município de Bonfinópolis de Minas, o dia 25 de 
novembro “Novembro Azul”, dedicado à realização de ações educativas para prevenção do 
câncer de próstata. 
Art. 2°- No dia 25 de Novembro serão realizadas ações educativas para o combate 
ao câncer de próstata, priorizando o tratamento da doença e sua prevenção. 
Art. 3º. A data a que refere o artigo 2º passa a fazer parte do calendário de 
comemorações oficiais do Município de Bonfinópolis de Minas-MG, a que refere Lei 
Municipal nº 977, de 27 de agosto de 2008. 
Parágrafo Único – As Escolas Municipais incluirão o dia 25 de novembro 
“Novembro Azul” dedicado à realização de ações educativas para prevenção do câncer de 
próstata, em seu calendário de comemorações. 
 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala de Sessões, 07 de novembro de 2014. 
 ZEZINHO TUCANO 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se o presente Projeto de Lei, considerando a Lei nº 977, de 27 de agosto de 
2008. que “institui o calendário oficial de eventos da cidade de Bonfinópolis de Minas, 
que deverá ser comemorada anualmente no dia 25 de novembro o dia Municipal de 
combate ao câncer de próstata ”.
Considerando que depois do outubro rosa, dedicação as mulheres pela prevenção do 
câncer de mama, no mês seguinte, é a vez dos homens se conscientizarem para o 
“Novembro Azul”, internacionalmente dedicado as ações relacionadas ao câncer de próstata 
e a saúde do homem. 
Considerando que o dia 17 de novembro é o Dia Mundial de combate ao Câncer de 
Próstata. Portanto, precisamos divulgar e conscientizar o homem a fazer o exame de 
próstata, para diminuirmos ainda mais alguns preconceitos antigos e retrógrados, e 
diminuirmos ainda mais o câncer de próstata. 
Sala de Sessões, 07 de novembro de 2014. 
ZEZINHO TUCANO 
Vereador