materia nº 12/2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2014 
Concede Diploma de Honra ao Mérito aos 
senhores José dos Reis Domingos Silva e 
Sebastião Antônio de Melo e dá outras 
providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, 
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 68, inciso XXIX, alínea “a”, da 
Resolução nº 136, de 8 de outubro de 2007, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu 
nome, promulga a seguinte Resolução: 
 Art. 1º Ficam concedidos aos senhores José dos Reis Domingos Silva e Sebastião 
Antônio de Melo diplomas de honra ao mérito pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Bonfinópolis de Minas-MG., no exercício dos cargos de Secretário Municipal da Saúde e Secretário 
Municipal da Educação. 
 Art. 2º Os certificados de honra ao mérito serão entregues aos homenageados em 
sessão solene da Câmara Municipal convocada para esse fim, em data aprazada em comum acordo com 
a Mesa Diretora. 
 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Bonfinópolis de Minas, 17 de Novembro de 2014. 
CARLINHOS DA BRASILINHA 
Vereador – PR 
JUSTIFICATIVA 
 Os senhores José dos Reis Domingos Silva e Sebastião Antônio de Melo exercem há 
muitos anos os cargos de Secretário Municipal da Saúde e Secretário Municipal da Educação do 
Município de Bonfinópolis de Minas. 
 Embora sejam considerados, em termos técnico-jurídicos, agentes políticos, 
responsáveis, na condição de auxiliares do Prefeito, pela condução das políticas públicas das respectivas 
áreas de atuação, têm desempenhado com reconhecido desvelo e competência as suas atribuições 
institucionais. 
 
 Tanto assim que o senhor José dos Reis Domingos da Silva exerce a função desde 7 de 
abril de 2008, ou seja, há mais de 6 (seis) anos, ao passo que o senhor Sebastião Antônio de melo foi 
investido no cargo em 1º de julho de 2006 e nele permaneceu até 30 de novembro de 2012, sendo 
novamente investido em 3 de janeiro de 2013 até a presente data. 
 Essas circunstâncias demonstram o grau de comprometimento e de eficiência no 
exercício dos cargos e os fazem merecedores da singela homenagem a ser prestada mediante a 
concessão de título de honra ao mérito. 
 
 Entendo justa a homenagem proposta e tenho certeza que o projeto contará com o 
apoio dos demais colegas, uma vez que os homenageados desfrutam do respeito e da admiração da 
comunidade. 
Bonfinópolis de Minas, 17 de Novembro de 2014. 
CARLINHOS DA BRASILINHA 
Vereador – PR