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materia nº 15/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2012
Date 2012-09-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A IDENIZAR ADMINISTRATIVAMENTE, QUE ESPECIFICA E ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id57

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2012-10-18 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2012-10-18 Parecer Apresentado — Parecer apresentado favorável ao Projeto de Lei nº 15/2012
2012-10-16 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Carlinhos Crente.
2012-10-16 Em Tramitação — Proposição distribuida em: 16/10/2012 e recebida em: 16/10/2012.
2012-10-16 Em Tramitação — Proposição distribuida em: 16/10/2012 e recebida em: 16/10/2012.
2012-10-09 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2012-10-09 Parecer Apresentado — Parecer apresentado favorável ao Projeto de Lei nº 15/2012.
2012-10-09 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Carlinhos da Brasilinha.
2012-10-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em: 03/10/2012 e recebida em: 03/10/2012
2012-09-26 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2012-09-26 Parecer Apresentado — Parecer apresentado, favorável ao substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2012.
2012-09-11 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Carlinhos da Brasilinha.
2012-09-10 Em Tramitação — Proposição distribuida em: 10/09/2012 e recebida em: 11/09/2012.
2012-09-03 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se e distribua as comissões competentes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:12.806195-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 13

T Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas
UM NOVO TEMPO Estado de Minas Gerais
* Gov. Municipal CNPJ/MF 18.125.138/0001-82
Ofício nº206/2012/Gab/Pref — Bonfinópolis de Minas, 31 de agosto de 2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Encaminho-lhe anexo, para deliberação desta Augusta Casa de Leis, o incluso
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Indenizar
Administrativamente, que Especifica e dá Outras Providências”.
f
'
Sendo o que apresento para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente.
CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
DE MINAS - MG
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES
[Câmara Municipal de Bon- i
ifinópolis de Minas - MG
a nes cien
de crentes conpetacias | Protocolado no Livro próprio às folhas
Poa am (O 2 1 Za LE US, sn. JA/A0L0
DENTE | as. Iohss. sou Horas.
Ao Exmo. Sr. | a! —— - |
ADILSON CARDOSO DOS SANTOS Po remo rare
Presidente da Câmara Municipal
NESTA .
Av. Argemiro Barbosa, 562 - Jardim Cinelândia — Fone: 38-3675-1121 - CEP: 38.650-000
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas
Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82
UM NOVO TEMPO
Gov. Municipal
PROJETO DE LEINº [15 12012.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Indenizar Administrativamente, que Especifica
e dá Outras Providências.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, assim como, Constituição Federal e
Estadual, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele em seu nome
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar
administrativamente o senhor Adolfo Mendes de Souza Sobrinho, até o limite
dos danos causados em seu imóvel, por ato do poder Executivo Municipal
ocorrido em 18 de fevereiro de 2012, que se regerá pelas disposições contidas
nesta lei.
Art. 2º - A autorização constante no artigo anterior indenizará
administrativamente os; danos causados na estrutura da varanda do imóvel
situado à av. Argemiro Barbosa da Silva, 676 nesta cidade, mediante
concordância do proprietário.
Parágrafo único: Para efeitos desta lei, são consideradas danos no imóvel,
aqueles apurados mediante laudo técnico e com os orçamentos dos custos
para fins de apuração do valor da indenização.
Av. Argemiro Barbosa, 562 — Jardim Cinelândia - Fone: 38-3675-1121 - CEP: 38.650-000
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas
» UM NOVO TEMPO Estado de Minas Gerais
* Gov. Municipal CNPJ/MF 18.125.138/0001-82
Art, 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas - MG, 31 de agosto de 2012.
efeitd Muhicipal
“Av. Argemiro Barbosa, 562 — Jardim Cinelândia - Fone: 38-3675-1121 — CEP: 38.650-000
4H SIA Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas
UM NOVO TEMPO Estado de Minas Gerais
Gov. Municipal CNPJ/MF 18.125.138/0001-82
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente;
t
N
Nobres Vereadores,
O Projeto de Lei, que ora tenho a honra de encaminhar a
esta r. Casa Legislativa, versa sobre autorização para que o Poder Executivo
Municipal possa indenizar administrativamente o Sr. Adolfo Mendes de Souza
Sobrinho, tendo em vista os danos causados pelo Município na estrutura da
varanda do seu imóvel situado à av. Argemiro Barbosa da Silva, 676 nesta
cidade, consoante demonstra Laudo de Avaliação e BO nº M7370-2012-
0000295 (docs. anexo);
Segundo consta do BO citado acima, a Secretaria de
Obras do Município de Bonfinópolis de Minas — MG, interditou a Av. Argemiro
Barbosa da Silva na altura do imóvel do Sr. Adolfo, tendo em vista as
festividades do CARNABOM 2012, sendo que, foi colocada uma corrente com
as extremidades fixadas num poste elétrico e no pilar da varanda do referido
imóvel.
Assim, veio um veículo não identificado e chocou-se
contra a corrente que :interditava a via, causando os danos na varanda do
,
referido imóvel, sendo que o Sr. Adolfo concorda em ser indenizado
administrativamente pelos causados em seu imóvel, evitando litígio judicial.
Av. Argemiro Barbosa, 562 — Jardim Cinelândia — Fone: 38-3675-1121 — CEP: 38.650-000
ESRUA Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas
UM NOVO TEMPO; Estado de Minas Gerais
Gov. Municipal CNPJ/MF 18.125.138/0001-82
Deste modo, Exmos Srs. Vereadores são estas as
justificativas que nos motivaram a apresentação do presente Projeto de Lei,
contando que venha ser aprovado na maior brevidade possível, respeitando
sempre o procedimento legislativo.
Atenciosamente,
“N. Argemiro Barbosa, 562 Jardim Cinelândia — Fone: 38.3675- 1121 - CEP: 38. 650- 000
“BOLETIM DE OCORRÊNCIA | BO NÚMERO
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO REGISTRO E - MUNICÍPIO =
5. PEL PM/93 CIA PM/28 BPM : ONFINÓPOLIS DE MINAS “ COS a
[UNIDADE DE ÁREA RESPONSÁVEL. TA Ra - - N
UNIDADE MILITAR: 4 PEL PM/93CIÀ pM/28 BPM O . AE
UNIDADE POLICIAL: 43 DELEGACIA POLÍCIA CIVIL/BONFINOPOLIS DE MINAS “a ds 2a
DESTINATÁRIO - à DATA DO REGISTRO
4º DELEGACIA POLTIC IA CIVIL BONETNOPOLS DE MINAS | 18/ 02/2012: 21
COMO F ] SOLO AD A DA-COMUNICAÇ, HORA DA COMUNICAÇÃO
VIA CENTRO. DE COMUNICACOES , . | 18/02/2012! . - [19:05
[ORGÃO SOLNGITANTE z : -
TOD. OPERAÇÃO ORIGEM
ERRA
PROVÁVEL DESCRIÇÃO DA SCORRENCIA PRINCIPAL
DANO...) ;
COD. PRINCIPAL TENTADO / CONSUMADO o “ ALVO DO EVENTO . -
foti63 | CONSUMADO | OUTROS COMPLEMÉNTOS DE. NATUREZA /LOCAL : - o.
DATADO FATO HORÁRIO DO FATO DATA/HORA DO INÍCIO DO ATENDIMENTO NO LOCAL DATA FINAL * HORÁRIO FINAL
18/02/2012. + :15:30 : 18/02/2012. 19:20 T+] 18/02/2012 “o [22:19 :
'COMPL DE LOCAL MEDIATO o TOOMPUDE LOCAL IMEDIATO
GNORADO - . TEGNORADO
[E RUA, ETC) FER - se E = E
AVENIDA . ARGEMIRO BARBOSA DA ST!) IVA i
NÚMERO KM COMPLEMENTO BAIRRO / VILA CEP
676 XXXX xx : Es | CENTRO | XEKK -
MUNICÍPIO. x E . ur Trais
BONFINOBOLIS DE MINAS | '
PONTO DE- REFERÊNCIA LATITUDE = LONGITUDE
XKXX : -16º 33! 754,0" | -45º 59º 10,36% |.
TIPO LOCAL . “ A N
VIA URBANA . e N [ VEICULO E
CAUSAPRESUMIDA E RE:
PO DE PESSOA DS AT TENTADO / CONSUMADO SEXO N; t TIPO ENVOLVIMENTO E
FISICA . | c01163 CONSUMADO - MASCULINO * SOLICITANTE ; - '
| DESCRIÇÃO NATUREZA Bu , N E RR: E
DANO E - . - vs
NOME COMPLETO o doca rá -
DANILO CORREIA DA SILVA
APELIDOS - -
NACIONALIDADE . « + DATA E ESOMENTO EE ATURALDADE UF .
| BRASILEIRA q : "05/02/1984'- Tua / JOAO PINHEIRO : 4:
IDADE APARENTE | GRAU DA LESÃO - = ESTADO CWVIL Z y
28 IGNORADO. ; E SOLTEIRO
Curtis Fa - [OCUPAÇÃO ATUAL , 5 Y
ITENORADO so - SS Re. SA
[ SOLICITANTE 7 DESAPARECIDO A
[FENORADO O
JOSE CORREIA-DO PRADO : -
TIPO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO” H 7 q E - E E
CARTEIRA DE FRENTEDADE, Cava. : 2 , . = N
NÚMERO DOCUMENTO IDENTIDADE ORGÃO EXPEDIDOR x - ur CPF/CNPJ
14350684 SECRETARIA ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA Me | xxxx =
-) ESCOLARIDADE vo
ENSINO MEDIO, COMPLETO. (28 GRAU) : - . .
ENDEREÇO (AV... RUA, ETC) - - | NÚMERO KM o o “| COMPLEMENTO EN “ .
MUNICÍPIO - - vêr : UF
Í N ” CEP TELEFONE RESIDENCIAL TELEFONE COMERCIAL
DIGITADOR: PM1563402 a e na o = “o curado ori: desiazris
- - 1 e 19/06/2012 14:32
FEGNORADO
pre DE PESSOA
FISICA
“| TIPO ENVOLVIMENTO -
FESTEMENHA, QUE PRESENCIOU Os:raTOS |
DANO
DESCRIÇÃO NATUREZA
NOME COMPLETO
NAZARIO ALVES DA SILVA
APELIDOS
KXXX
NACIONALIDADE
BRASILEIRA”
53
IDADE APARENTE | GRAU DALESÃO
'GNORADO
22/04/1958 ' MG / BONFINOPOLIS DE MINAS
Vs - ESTADO CIVIL 7
DATA NASCIMENTO — NATURALIDADE /UF
[curis To
'GNORADO.
” OCUPAÇÃO ATUAL
Xxxx . “ -
ESTADO CIVIL - IGNORADO -
-
[IGNORADO
MAE
PAI
RELAÇÃO VÍTIMA / AUTOR.
ANA GOMES DA SILVA ALVES
JOSE NAZARIO ALVES
TIPO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO . - .
CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL : : x
NÚMERO DOCUMENTO IDENTIDADE
ORGÃO EXPEDIDOR
UF
MG *
TRE TONPI — 1
-XKXX
[78 01625
ESCOLARIDADE
ESCOLARIDADE -' IGNORADA -
SECRETARIA ESTADO DA SEGURANCA. PUBLICA
ENDEREÇO (AV.
XXXKX
RUA, ETC)
ps E KM
COMPLEMENTO
KXXX
BAIRRO
XXXX
MUNICÍPIO!
UF.
XKXX
PAÍS
XXXX
T
“TELEFONE RESIDENCIAL
XXXX
TELEFONE COMERCIAL
KXXX
PRISÃO / APREENSÃO
HOUVE USO DE ALGEMAS / IMOBILIZAÇÃO DE ENVOLVIDOS 7
XxX
Sindrome desired
E
4
pa
q e
pe SENHOR DANE CORRETA DA SILVA SOLICITOU IA PRESENCA POLICIAL,
pita BARBOSA DA SILVA Nº-676, “ONDE CONVERSAMOS COM O-SENHOR NAZARIO ALVES DA SILVA E SEGUNDO ELE O SENHOR
ESIDENCIA DO SOLICITANTE, DANIFICANDO PARCIALMENTE A VARANDA .
EM SUA RESIDENCIA QUE sa SITUADA À RUA E
JARLAN, CHEFE DE OBRAS DA PREFEITURA DE. BONFINOPOLIS DE MINAS, AFIXOU UMA DAS EXTREMIDADES DE UMA CORRENTE EM
PILAR DA VARANDA DO SENHOR DANILO, E A OUTRA PONTA -DA CORRENTE FIXOU. NUM POSTE ELETRICO. DE MODO QUE
IINTERDITASSE ' A VIA, PARA OS FESTEJOS'DE CARNAVAL. A TESTEMHA DISSE AINDA QUE UM VEICULO QUE. NAO FOI
PESTORETA D CHOCOU-SE CONTRA A CORRENTE. QUE INTERDITAVA-A VIA, DERRUBANDO O PILAR QUE SUSTENTAVA A VARANDA DA
PRINCIPAL
>. | POLICIA MILITAR
DESCRIÇÃO / OBSERVAÇÃO.
UTILITARIO —
PLACA E
GTM4541
DESCRIÇÃO DO
p90.0:4
PREFIXODA VIATURA .- | REGSITROGERAL |, PROBLEMAS DURANTE O ATENDIMENTO
PM
PROBLEMA
10068 ' XXXX -
NUM VIATURA:
1
na
MATA AÍGULA
NOME COMPLETO
DERLEY ELIAS HERACLITO '
[383819 , EOLDADO DE 1 CLASSE “
CORPORAÇÃO
POLICIA MILITAR
DIGITADOR: 'PM1563402
GERADO POR: PC1243176
19/06/2012 14:32
UNIDADE
IL SP/5 PEL EM /93 CIA cm/28º BPM
a MATRÍCULA
- 563402
[oME COMPLETO
RODRIGO XAVIER.
DA S ILVA
CORPORAÇÃO
POLICIA MILITAR
UNIDADE
1 GP/5 PEL 2/93) “cIA PM/28 BPM
E MATRÍCULA
1564277
OLDADO * 'be. 1 CLASSE
NOME COMPLETO
LEyDSON MARTINS. DE SOUSA
CORPORAÇÃO
[POLICIA MILITAR
UNIDADE
| GP/5 PEL PM/93 CIA PM/28 BPM —
o
UNIDADE e
XXXX : - '
MATRÍCULA. NOME COMPLETO E: a º
XKXX XXXX a
CARGO
'OS PRESOS APREENDIDOS FORAM INFORMADOS DOS SEUS DIREITOS?
Horda —— > ;
ASSINATURA:
UNIDADE
1 GP/5 PEL PM/93 CIA PM/28 BPM “
e
MATRÍCULA "NOME COMPLETO - 7 =
1563402 RODRIGO XAVIER DA SILVA...
CARGO E
SOLDADO DE 1
CORPORAÇÃO
POLICIA MILITAR
ASSINATURA:
onhecimento e
ue, existindo;
obj etos,.
animais,
fecebi o “Boletim de Ocorrência" de Número BO. M7370-2012-0000295 e Número. de REDS 2012-000364223- 001 para
providências, bem como as: pessoas, materiais,
estejam descritos ou assinalados neste documento.
«substâncias e/ou documentos
ORGÃONF -
vox uy EsTiqa dev
DATA HORA MATRÍCULA NOME
D0.0.0.4 XXKX [.0.0,0:€ sp43 + JE : Joss C- Nisa
CARGO :
í MG A
- POLICIA CIVIL
UNIDADE -
4º DELEGAC Ta POLICI É CIVIL/BONFINOPOLIS DE MINAS
XKXX
PROVIDÊNCIA A SER TOMADA PELA AU RORIDADE
ASSINATURA
RECIBO GERADO POR: —
PM1563402 - RODRIGO
ER DA. SILVA
DATA DE CRIAÇÃO DO RECIBO:
18/02/2012" 21
o
“+t****** FIM DA OCORRÊNCIA: O RESTANTE DA PÁGINA DEVE SER INUTILIZADO. ++++++ee+ vo
DIGITADOR; -PM1563402
T
, GERADO POR: PC1243176
- * 19/06/2012 14:32
* DIGIEADOR: PM15634UZ
q
/
í Ê
/
GERADO POR: PC1243176
19/06/2012 16:32,
Laudo de Avaliação
Considerações Iniciais
Avaliação de uma cobertura em estrutura metálica de uma residência
que foi danificada.
Residência de propriedade do Sr. Adolfo Mendes de Souza Sobrinho,
localizada na Av. Argemiro Barbosa da Silva, 676 Bairro Centro — Bonfinopolis
de Minas — MG.
|
Objetivo
O presente laudo tem por objetivo a determinação da situação atual da
estrutura. |
Avaliação
Segundo boletim de ocorrência de nº M7330-2012-0000295, ocorreu-se
uma colisão entre um, veiculo e uma “corrente” que na época estava presa a
estrutura e um poste de energia elétrica na via publica. Desta forma, a base da
estrutura foi forçada e entortada causando danos a toda a estrutura.
Conclusão
I
Após toda sistemática adotada na realização dos trabalhos, apurou-se
que toda a estrutura foi comprometida, que alem da danificação do pilar de
sustentação, ocorreu-se também na cobertura um processo de torção. Sendo
assim torna-se inviável qualquer tipo de recuperação da estrutura danificada.
Desta forma seria necessária a realização da troca de toda estrutura da
residência. ;
Bonfinópolis de Minas — MG, 20 de agosto de 2012.
k
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO DOS ITENS ABAIXO DESCRIMINADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
AV. ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, 562, CENTRO
BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG.
EMPRESA: SERRALHERIA LEMOS
ENDEREÇO: AV. ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, 625, CENTRO — BONFINOPOLIS DE MINAS
FONE/FAX: (38) 9971-3850
. FORÇAMENTO-DE-SERVIÇOS. E MATERIAIS. PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA METALICA LOCALIZADA NA AV.
ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, 676, CENTRO — BONFINÓPOLIS DE MINAS — MG.
ITEM — [UNID | DESCRIÇÃO VALOR UNIT: | VALOR TOTAL
01. UNID. | SERVIÇOS 1.600,00 1.600,00
02 UNID. | MATERIAIS 2.300,00 2.300,00
VALOR TOTAL —eeememmenmcmeeo oiro remeememenoonmr room ormer room anooncomamomamm arco mmercommooroerooomoooo o) R$8.900,00
,
Bonfinópolis de Minas, 23 de agosto 2012.
CLEBER LEMÓS GUIMARÃES
SERRALHERIA LEMOS
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO DOS ITENS ABAIXO DESCRIMINADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
AV. ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, 562, CENTRO
BONFINÓPOLIS DE MINAS — MG.
EMPRESA: SERRALHERIA SILVA
ENDEREÇO: RUA LÁZARO NUNES DA SILVA, 220, BAIRRO BRASILINHA — BONFINOPOLIS DE MINAS
FONE: (38)99042769
[ORÇAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA METALICA LOCALIZADA NA AV.
ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, 676, CENTRO — BONFINÓPOLIS DE MINAS — MG. a
: ã|
——
ITEM UNID. | DESCRIÇÃO VALOR UNIT. VALOR TOTAL
01 UNID. | SERVIÇOS R$1.250,00 R$1.250,00
02 UNID. | MATERIAIS R$1.500,00 R$1.500,00
VALOR TOTAL MO erre eme R$20,00
Bonfinópolis de Minas, 27 de agosto 2012.
JAIRO ALVES DA SILVA
SERRALHERIA SILVA
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO DOS ITENS ABAIXO DESCRIMINADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
AV. ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, 562, CENTRO
BONFINÓPOLIS DE MINAS — MG.
EMPRESA: SERRALHERIA DO VICENTE MADRUGA
ENDEREÇO: RUA PAULO LUCIO-DE MENEZES, 382 — BONFINOPOLIS DE MINAS-MG
CNPJ/MF: 13.772.505/0001-16
FONE: (38)99183908
ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, 676, CENTRO — BONFINÓPOLIS DE MINAS — MG.
e [rena SERVIÇOS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA METALICA LOCALIZADA NA AV...
ITEM UNID. | DESCRIÇÃO VALOR UNIT. | VALOR TOTAL
01 UNID. | SERVIÇOS R$1.200,00 R$1.200,00
02 UNID. | MATERIAIS R$1.300,00 R$1.300,00
VALOR TOTAL meme iectntemeoreacoeoomemnteneanemt nooneemeomerenoantmcommomcomoencomoomenemmemoem ooo) R$2.500,00
4
Bonfinópolis de Minas, 24 de agosto 2012.
de ceeedo E
REPRESENTANTE DA EMPRESA

open original →