| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2012 |
| Date | 2012-10-01 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 65 E AOS ANEXOS I,III,IV,V E IX DA LEI Nº 940 DE 15-10-1997. |
| native_id | 61 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-11-12 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado em turno único por unanimidade. |
| 2012-11-12 | Parecer Apresentado | — | Parecer apresentado favorável ao Projeto de Lei nº 16/2012. |
| 2012-11-09 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Carlinhos Crente. |
| 2012-11-06 | Em Tramitação | — | Proposição encaminha para comissão de Legislação Justiça e Redação para votar a redação final. |
| 2012-11-05 | Aprovado em Plenário | — | Projeto de Lei nº 16/2012 foi aprovado em turno único por unanimidade. |
| 2012-11-05 | Em Tramitação | — | Projeto de Lei encminhado para votação no Plenário. |
| 2012-10-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado em turno único por unanimidade. |
| 2012-10-18 | Parecer Apresentado | — | Parecer apresentado favorável ao Projeto de Lei nº16/2012. |
| 2012-10-15 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Elpídio Domingos. |
| 2012-10-15 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em: 15/10/2012 e recebida em: 15/10/2012. |
| 2012-10-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado em turno único por unanimidade. |
| 2012-10-15 | Parecer Apresentado | — | Parecer apresentado, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2012 |
| 2012-10-03 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Carlinhos da Brasilinha. |
| 2012-10-03 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em: 03/10/2012 e recebida em: 03/10/2012. |
| 2012-10-03 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se, distribua as comissões competentes. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:27:12.806195-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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