materia nº 32/2015

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2015-2025
PLANO DECENAL 
MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
BONFINÓPOLIS DE MINAS 
Secretaria Municipal de Educação/SEMED 
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PROJETO DE LEI Nº 32/2015 - PODER EXECUTIVO 
“Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e 
dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1ºÉ aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência até junho de 
2024, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao 
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. 
Art. 2º São diretrizes do PME: 
I - erradicação do analfabetismo; 
II - universalização do atendimento escolar; 
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da 
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
IV - melhoria da qualidade da educação; 
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e 
éticos em que se fundamenta a sociedade; 
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; 
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; 
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação 
como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às 
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; 
IX - valorização dos (as) profissionais da educação; 
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à 
sustentabilidade socioambiental. 
Art. 3º As metas previstas no Anexo I desta Lei serão cumpridas no prazo de 
vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e 
estratégias específicas. 
Art. 4º As metas previstas no Anexo I desta Lei deverão ter como referência a 
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os 
censos da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da 
publicação desta Lei. 
Art. 5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de 
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes 
instâncias: 
I - Secretaria Municipal de Educação - SME; 
II - Câmara dos vereadores; 
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III - Conselho Municipal de Educação - CME; 
§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: 
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios 
institucionais da internet; 
II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das 
estratégias e o cumprimento das metas; 
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. 
§ 2º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no 
quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender 
às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. 
Art. 6º O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências 
municipais de educação até o final do PME articuladas e coordenadas pela 
Secretaria Municipal de Educação em parceria com outros órgãos relacionados a 
Educação. 
Parágrafo Único As conferências de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 
(quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e 
subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio 
subsequente. 
Art. 7º O município em regime de colaboração com a União e o Estado de Minas 
Gerais, atuará visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias 
objeto deste Plano. 
§ 1º Caberá aos gestores do município à adoção das medidas governamentais 
necessárias ao alcance das metas previstas neste PME. 
§ 2º As estratégias definidas no Anexo I desta Lei não elidem a adoção de medidas 
adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a 
cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por 
mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. 
§ 3º O Município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução 
das metas deste PME. 
§ 4º Haverá regime de colaboração específico para a implementação de 
modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico￾educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e 
especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, 
assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade. 
§ 5º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o Estado de 
Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, 
cooperação e pactuação. 
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Art. 8º O Município criará e aprovará em leis específicas, disciplinando a gestão 
democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, até junho de 
2016, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa 
finalidade. 
Art. 9º. Os planos plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais 
do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações 
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim 
de viabilizar sua plena execução. 
Art. 10. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela 
União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais e o Município, constituirá 
fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a 
orientação das políticas públicas desse nível de ensino. 
Art. 11. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o 
Poder Executivo encaminhará a Câmara dos Vereadores, sem prejuízo das 
prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação 
a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e 
estratégias para o próximo decênio. 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, ____ de maio de 2015. 
DONIZETE ANTONIO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
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ANEXO I 
METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
1 – Educação Infantil 
Meta 01: Universalizar, até 2018, a educação infantil na pré-escola para as crianças 
de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em 
creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de 
até 3 (três) anos até o final da vigência deste PDME.
Estratégias: 
1.1) definir, em regime de colaboração entre a União e o Estado de Minas Gerais, 
metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo 
padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais; 
1.2) garantir que, ao final da vigência deste PDME, seja inferior a 10% (dez por 
cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de 
até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as 
do quinto de renda familiar per capita mais baixo; 
1.3) realizar, periodicamente, em regime de colaboração com algumas parcerias, 
levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como 
forma de planejar a oferta e verificar atendimento da demanda manifesta; 
1.4) manter as existentes e ampliar as redes físicas em regime de colaboração coma 
União e o Estado, respeitando as normas de acessibilidade, programa municipal, 
construindo e reconstruindo escolas, bem como a aquisição de equipamentos, 
visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação 
infantil; 
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1.5) implantar, até o segundo ano de vigência deste PDME, avaliação da educação 
infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de 
qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições 
de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros 
indicadores relevantes; 
1.6) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação 
infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação 
superior; 
1.7) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento 
educacional especializado e suplementar aos (às) alunos (as) educação especial em 
acordo às necessidades desde os primeiros sinais (Educação Infantil), assegurando 
a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial 
nessa etapa da educação básica; 
1.8) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes 
escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em 
estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade e a articulação 
com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos 
de idade no ensino fundamental; 
1.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência 
das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de 
transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos 
de assistência social, saúde e proteção à infância;
1.10) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as 
crianças de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes 
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 
2 - Ensino Fundamental 
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Meta 2 - Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população 
de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por 
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de 
vigência deste PDME. 
Estratégias: 
2.1) pactuar entre União, Estado e Município, no âmbito da instância permanente de 
que trata o § 5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum 
curricular do ensino fundamental; 
2.2) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) 
do ensino fundamental; 
2.3) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e 
do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de 
renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na 
escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso 
escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos 
de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 
2.4) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria 
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, 
adolescência e juventude; 
2.5) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a 
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente 
comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas 
urbanas e rurais; 
2.6) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das 
atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as 
escolas e as famílias; 
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2.7) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de 
estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais; 
2.8) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas 
nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de 
desenvolvimento esportivo nacional; 
2.9) manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino 
fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com 
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no 
turno complementar, mediante contratação de servidor capacitado para coordenação 
dos estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo 
escolar de maneira compatível com sua idade. 
3– Ensino Médio 
Meta 3 – Apoiar o Estado, mediante termos de parcerias, objetivando universalizar, 
até 2018, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 
(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PDME, a taxa 
líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). 
Estratégias: 
 3.1) pactuar entre União, Estado e Município, no âmbito da instância permanente de 
que trata o § 5o
 do art. 7o
 desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum 
curricular do ensino médio; 
3.2) buscar, através de parcerias com o Estado, garantir a fruição de bens e espaços 
culturais, incluindo auditório para a prática de projetos 
contextualizados,interdisciplinares ou diversamente articulados aos componentes 
curriculares previstos na LDB( 9394/96) de forma regular, bem como a ampliação da 
prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
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3.4) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à 
educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações urbana e 
rural e das pessoas com deficiência; 
3.5) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência dos jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, 
no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com 
o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, 
práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez 
precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência 
social, saúde e proteção à adolescência e juventude; 
3.6) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora 
da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à 
adolescência e à juventude; 
3.7) fomentar programas de educação de cultura para a população urbana e do 
campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, 
com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e 
com defasagem no fluxo escolar;estruturando o currículo de modo a atender aos 
alunos em sua totalidade garantindo melhores resultados no ENEM e no SAEB; 
3.8) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como 
a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a 
demanda, de acordo com as necessidades específicas dos (as) alunos 
(as);garantindo o atendimento dos estudantes que trabalham,sem prejuízo da 
qualidade de ensino; 
3.9) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a 
qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a 
atividades de caráter itinerante; 
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3.10) implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou 
quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas 
associadas de exclusão; 
3.11) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e 
científicas. 
4 - Educação Especial /Inclusiva 
Meta 4 - Universalizar, até o final da vigência deste PDME, para a população de 4 
(quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica 
e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de 
ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou 
conveniados. 
Estratégias: 
4.1) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as 
matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam 
atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo 
do cômputo dessas matrículas na educação básica regular e as matrículas 
efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial 
oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 
lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na 
modalidade, nos termos da Lei no
 11.494, de 20 de junho de 2007; 
4.2) promover, no prazo de vigência deste PDME a universalização do atendimento 
escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, observado o que dispõe a Lei no
 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 
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4.3) implantar, ao longo deste PDME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a 
formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional 
especializado nas escolas urbanas e rurais; 
4.4) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou 
conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme 
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno; 
4.5) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas 
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) 
com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte 
acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de 
tecnologia assistida, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, 
níveis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas 
habilidades ou superdotação; 
4.6) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS 
como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda 
língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 
(dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos 
termos do art. 22 do Decreto no
 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e
30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a 
adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos; 
4.7) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular 
sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino 
regular e o atendimento educacional especializado; 
4.8) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao 
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do 
desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do 
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desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de 
programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de 
discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições 
adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os 
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e 
à juventude; 
4.9) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, 
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de 
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento 
escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e 
transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de 
escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida; 
4.10) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à 
demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, 
garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, 
profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias￾intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e 
professores bilíngues; 
4.11) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar 
as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
matriculadas nas redes públicas de ensino; 
4.12) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar 
a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim 
como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e 
aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do 
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desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública 
de ensino. (BRASIL, 2014) 
5 – Alfabetização 
Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do 
ensino fundamental.
Estratégias: 
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do 
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, 
com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com 
apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as 
crianças; 
5.2)instituir instrumentos de avaliação Municipal periódicos e específicos para aferir 
a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular as escolas 
a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, 
implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até 
o final do terceiro ano do ensino fundamental; 
5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de 
crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem 
como o acompanhamento dos resultados nas escolas em que forem aplicadas, 
devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais 
abertos; 
5.4) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a 
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e 
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós￾graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a 
alfabetização; 
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5.5) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas 
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem 
estabelecimento de terminalidade temporal. 
5.6) Garantir, fazendo constar nas propostas políticas pedagógicas das escolas, sob 
responsabilidade dos órgãos gestores dos sistemas administradores e 
normalizadores a dimensão da ludicidade e do brincar nos currículos dos anos 
iniciais do EF, respeitando as características da faixa etária dos estudantes. 
5.7) Garantir no âmbito municipal infraestrutura e política de recurso humano e 
materiais que viabilizem a construção, manutenção e estruturação de bibliotecas nas 
Escolas do município dando assim apoio necessário para a alfabetização de todos 
os estudantes até o terceiro ano do E.F até o final de 2017. 
6 – Educação em tempo Integral 
Meta 6– Oferecer, até o final de 2018, educação em tempo integral em, no mínimo, 
50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 
25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. 
Estratégias: 
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em 
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e 
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de 
permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a 
ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a 
ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 
6.2) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa municipal de 
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras 
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades 
culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros 
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equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de 
recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.3) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, 
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, 
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários; 
6.4) garantir a educação em tempo integral para pessoas com necessidades 
educacionais especificas na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, 
assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar 
ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições 
especializadas; 
6.5) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, 
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com 
atividades recreativas, esportivas e culturais. 
7 – Aprendizado adequado na idade certa 
Meta 7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e 
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as 
seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino 
fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio. 
Estratégias: 
7.1) assegurar que: 
a) no quinto ano de vigência deste PDME pelo menos 70% (setenta por cento) dos 
(as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível 
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e 
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desenvolvimento de seu ano de estudo e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o 
nível desejável; 
b) no último ano de vigência deste PDME, todos os (as) estudantes do ensino 
fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado 
em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano 
de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável; 
7.2) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, 
por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a 
serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a 
melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) 
profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 
7.3) formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às 
metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias 
de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação 
de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à 
ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão 
da infraestrutura física da rede escolar; 
7.4) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias 
educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e 
incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo 
escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas 
pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais 
abertos, bem como o acompanhamento dos resultados Instituições Educacionais em 
que forem aplicadas; 
7.5) garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do 
campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e 
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas 
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e 
financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às 
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necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo 
médio de deslocamento a partir de cada situação local; 
7.6) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta 
de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar 
no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência 
e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
7.7) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em 
todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de 
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 
7.8) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa municipal de 
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à 
equalização regional das oportunidades educacionais; 
7.9) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização 
pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, 
criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para 
a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes 
digitais de computadores, inclusive a internet; 
7.10) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da Secretaria 
Municipal de Educação, bem como manter programa municipal de formação inicial e 
continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação; 
7.11) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo 
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção 
dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a 
adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz 
e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 
7.12) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro￾brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos
10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se 
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a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de 
ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, 
conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 
7.13) desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação 
escolar para as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes 
às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas 
socioculturais e da língua materna de cada comunidade, produzindo e 
disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) 
com deficiência; 
7.14) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação 
formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a 
educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle 
social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; 
7.15) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e 
nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência 
social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às 
famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 
7.16) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas 
da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública 
de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 
7.17) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, 
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e 
emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da 
qualidade educacional; 
7.18) fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação 
com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da 
educação básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, 
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para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento 
das informações às escolas e à sociedade; 
7.19) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano 
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de 
professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade 
para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a 
especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 
7.20) estabelecer políticas de estímulo financeiro às escolas que melhorarem o 
desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e 
da comunidade escolar. (BRASIL, 2014) 
8 - Elevação da escolaridade/Diversidade 
Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e 
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano 
de vigência deste Plano, para as populações do campo, e igualar a escolaridade 
média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias: 
8.1) institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, 
para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão 
parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, 
considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados; 
8.2) implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos 
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade￾série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da 
escolarização, após a alfabetização inicial; 
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8.3) garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos 
fundamental e médio; 
8.4) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos 
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde 
e proteção à juventude. 
9 - Alfabetização de jovens e adultos 
Meta 9. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais 
para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2016 e, até o final 
da vigência destePMDE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% 
(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. 
Estratégias: 
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não 
tiveram acesso à educação básica na idade própria; 
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio 
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e 
adultos; 
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de 
continuidade da escolarização básica; 
9.4) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de 
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 
9.5) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e 
adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, 
inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em 
articulação com a área da saúde; 
9.6) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos 
empregadores, públicos e privados e instituições de ensino, para promover a 
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compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a 
oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos; 
9.7) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e 
adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e 
para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede 
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as 
cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em 
centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a 
efetiva inclusão social e produtiva dessa população; 
9.8) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos 
idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao 
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à 
implementação de programas de valorização e compartilhamento dos 
conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento 
e da velhice nas escolas. 
9.9) buscar incluir alunos da Educação de Jovens e Adultos nos programas 
nacionais de transferência de renda. 
9.10) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na Educação de Jovens 
e Adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades 
específicas desses alunos. 
10 - EJA Integrada à educação profissional 
Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 15 % (quinze por cento) das matrículas de educação 
de jovens e adultos, nos ensino fundamental e médio, na forma integrada à 
educação profissional. 
O município de Bonfinópolis de Minas em sua rede de ensino não oferece EJA 
Integrada. 
Estratégias: 
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10.1) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a 
formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, 
objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora; 
10.2) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e 
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos 
articulada à educação profissional; 
10.3) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, 
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e 
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, 
da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço 
pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas; 
10.4) fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e 
trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração 
e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema 
sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, 
com atuação exclusiva na modalidade; 
10.5) manter programa nacional de Educação de Jovens e Adultos voltado à 
conclusão do Ensino Fundamental e à Formação Profissional inicial, de forma a 
estimular a conclusão da Educação Básica; 
10.6) implantar programa municipal de reestruturação e aquisição de equipamentos 
voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na 
Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional, garantindo 
acessibilidade à pessoa com deficiência; 
10.7) Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e 
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e 
laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na 
Educação de jovens e adultos articulada à Educação Profissional; 
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10.8) oferecer assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência 
social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o 
acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da Educação de 
Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional; 
10.9) implementar, mecanismos de reconhecimento de saberes dos Jovens e 
Adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de 
formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio; 
11 - Educação Profissional 
Meta 11– apoiar a expansão de matrículas da educação profissional técnica de nível 
médio, assegurando a qualidade da oferta. 
Estratégias: 
11.1) incentivar o Estado a fomentar a expansão da oferta de educação profissional 
técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino; 
11.2) incentivar o fomento da expansão da oferta de educação profissional técnica 
de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar 
a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, 
assegurado padrão de qualidade; 
11.3) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível 
médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado 
ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da 
atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da 
juventude; 
11.4) estimular a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível 
médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação; 
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11.5) fazer parcerias com as redes públicas e privadas de ensino profissionalizante, 
buscar ampliar a oferta de vagas no Município. 
12 - Ensino Superior 
Meta 12 – Incentivar e apoiar a elevação da taxa bruta de matrícula na educação 
superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por 
cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada à 
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das 
novas matrículas, no segmento público. 
Estratégias: 
12.1) apoiar a ampliação da participação proporcional de grupos historicamente 
desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas 
afirmativas, na forma da lei; 
12.2) oferecer mediante parceria com os estudantes e as faculdades, transporte aos 
universitários interessados. 
13 – Pós-Graduação 
Meta 13 - apoiar a elevação do número de matrículas nos cursos de pós-graduação.
Estratégias: 
13.1) Buscar parcerias com instituições de ensino, de maneira a incentivar as 
matrículas na pós-graduação stricto sensu dos profissionais da Educação do 
município. 
14- Formação dos professores 
Meta 14 - Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o 
Município, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PMDE, política nacional de 
formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput 
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do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,assegurado que todos os 
professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de 
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que 
atuam. 
Estratégias: 
14.1) atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente 
diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da 
capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de 
educação superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios e defina 
obrigações recíprocas entre os partícipes; 
14.2) valorizar as práticas de ensino e os estágios para estudantes dos cursos de 
formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao 
trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da 
educação básica; 
14.3) fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível 
superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos (as) 
profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério. 
15 - Formação continuada e pós-graduação 
Meta 15 - Formar, em nível de pós-graduação, 95% (noventa e cinco por cento) dos 
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PMDE, e 
garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada 
em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e 
contextualizações dos sistemas de ensino. 
Estratégias: 
15.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para 
dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva 
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oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e 
articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios; 
15.2) expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas 
e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, 
incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de 
outros, a serem disponibilizados para os professores e as professoras da rede 
pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a 
valorização da cultura da investigação; 
15.3) fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas 
de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do 
Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos 
para acesso a bens culturais pelo magistério público. 
16 - Remuneração do magistério 
Meta 16 - Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de 
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais 
profissionais com escolaridade equivalente, até o final da vigência deste PMDE. 
Estratégias: 
16.1) constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano 
de vigência deste PMDE, fórum permanente, com representação da União, dos 
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para 
acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para 
os profissionais do magistério público da educação básica; 
16.2) constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução 
salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - 
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PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística - IBGE; 
16.3) Garantir que até o final da vigência deste PMDE seja cumprida a lei Federal 
(11.738/2008) onde prevê que a jornada do magistério respeite a proporção máxima 
"de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação 
com os educandos". 
17 – Plano de Carreira 
Meta 17 - Assegurar, no prazo de 2 (dois) ano, a existência e reformulação do plano 
de carreira para todos os profissionais da educação básica, tomar como referência o 
piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII 
do art. 206 da Constituição Federal. 
Estratégias: 
17.1) implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, 
acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de 
profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação 
documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, 
durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do 
(a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as 
metodologias de ensino de cada disciplina; 
17.2) estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da 
educação de todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias da Federação, 
para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e 
implementação do plano de Carreira.
18 - Gestão Democrática e participação social 
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Meta 18 - Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da 
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e 
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas 
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. 
Estratégias: 
18.1) ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos 
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de 
alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes 
educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, 
garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, 
equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom 
desempenho de suas funções; 
18.2) estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o 
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, 
inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e 
fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das 
respectivas representações; 
18.3) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos 
municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão 
escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de 
conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo; 
18.4) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) 
e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos 
escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a 
participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares; 
18.5) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão 
financeira nos estabelecimentos de ensino. 
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19 - Financiamento da Educação 
Meta 19–Ampliar o investimento público em educação pública de forma a ampliar a 
participação da Educação no Produto Interno Bruto - PIB do município.
Estratégias: 
19.1) Assegurar a aplicação dos índices constitucionais da Educação; 
19.2) aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da 
contribuição social do salário-educação; 
19.3) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do 
parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no
 101, de 4 de maio de 2000, a 
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em 
educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais 
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de 
acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério 
da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os 
Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios; 
19.3) definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação 
ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades 
educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de 
gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 5o
 do art. 
7
o
 desta Lei. 
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ANEXO II 
 Indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do PDME 
Meta 1: Educação Infantil 
❏ Indicador 1A – Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a 
escola. 
Informações necessárias: 
População de 4 e 5 anos que frequenta a escola. 
População de 4 e 5 anos de idade. 
Fonte oficial: 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
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❏ Indicador 1B – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola 
Informações necessárias: 
População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola. 
População de 0 a 3 anos de idade. 
Fonte oficial: 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
Meta 2: Ensino Fundamental 
❏ Indicador 2A – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a 
escola. 
Informações necessárias: 
População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola. 
População de 6 a 14 anos de idade. 
Fonte oficial: 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
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❏ Indicador 2B – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino 
fundamental concluído. 
Informações necessárias: 
População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos. 
População com 16 anos de idade. 
Fonte oficial: 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
Meta 3: Ensino Médio 
❏ Indicador 3A – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a 
escola. 
Informações necessárias: 
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola. 
População de 15 a 17 anos de idade. 
Fonte oficial: 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
'
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❏ Indicador 3B – Taxa líquida de matrícula no ensino médio. 
Informações necessárias: 
População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o ensino médio. 
População de 15 a 17 anos de idade. 
Fonte oficial: 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
Meta 4: Inclusão 
❏ Indicador 4 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que 
frequenta a escola. 
Informações necessárias: 
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade 
permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência 
mental/intelectual permanente e que frequenta a escola. 
População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade 
permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência 
mental/intelectual. 
Fonte oficial: 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
'
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Meta 5: Alfabetização Infantil 
❏ Indicador 5 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º Ano do 
ensino fundamental. 
Informações necessárias: 
Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental consideradas alfabetizadas de acordo 
com a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) 
Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA 
Fonte oficial: 
ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização)/INEP 
Cálculo: 
Meta 6: Educação Integral 
❏ Indicador 6A – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem 
ao menos 7h em atividades escolares. 
Informações necessárias: 
Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em 
atividades escolares. 
Número total de escolas públicas. 
Fonte oficial: 
INEP⁄Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal) 
'
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Cálculo: 
❏ Indicador 6B –– Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em 
atividades escolares. 
Informações necessárias: 
Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. 
Número total de alunos da educação básica. 
Fonte oficial: INEP⁄Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
Meta 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB 
Vide dados do IDEB em: www.ideb.inep.gov.br
Meta 8: Elevação da Escolaridade/Diversidade 
❏ Indicador 8A – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos. 
Informações necessárias: 
Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade 
População de 18 a 29 anos de idade. 
Fonte oficial: 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
❏ Indicador 8B – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente 
em área rural. 
Informações necessárias: 
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Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos 
de idade. 
População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural. 
Fonte oficial: 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
❏ Indicador 8C – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 
25% mais pobres. 
Informações necessárias: 
Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de 
18 a 29 anos de idade. 
População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres. 
Fonte oficial: 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
❏ Indicador 8D – Razão entre a escolaridade média da população negra e da 
população não negra de 18 a 29 anos. 
Informações necessárias: 
Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 
'
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População de negros de 18 a 29 anos de idade. 
Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 
População de não negros de 18 a 29 anos de idade. 
Fonte oficial: 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
Meta 
9: 
Alfabetização de jovens e adultos 
❏ Indicador 9A – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de 
idade. 
Informações necessárias: 
População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada. 
População com 15 anos ou mais de idade. 
Fonte oficial: 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
❏ Indicador 9B – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou 
mais de idade. 
Informações necessárias: 
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População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo. 
População com 15 anos ou mais de idade. 
Fonte oficial: 
IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
Meta 10: EJA Integrada 
❏ Indicador 10 – Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na 
forma integrada à educação profissional. 
Informações necessárias: 
Número de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à 
educação profissional nas etapas fundamental e médio. 
Número total de matrículas da educação de jovens e adultos nas etapas 
fundamental e médio. 
Fonte oficial: 
INEP⁄Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
'
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Meta 11: Educação Profissional 
❏ Indicador 11A – Matrículas em educação profissional técnica de nível médio. 
Informações necessárias: 
Matrículas na educação profissional de nível médio: número absoluto. 
Fonte oficial: 
INEP⁄Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal) 
❏ Indicador 11B – Matrículas em educação profissional técnica de nível médio 
na rede pública. 
Informações necessárias: 
Matrículas na educação profissional de nível médio na rede pública: número 
absoluto. 
Fonte oficial: 
INEP⁄Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal) 
Meta 12: Educação Superior 
❏ Indicador 12A – Taxa de escolarização bruta na educação superior da 
população de 18 a 24 anos. 
Informações necessárias: 
População que frequenta a educação superior. 
População de 18 a 24 anos de idade. 
Fonte oficial: 
IBGE⁄ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)(abrangência: Estado, 
Região e Brasil) 
'
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Mencionar INEP⁄Censo Escolar da Educação Básica? 
Cálculo: 
❏ Indicador 12B – Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior 
da população de 18 a 24 anos. 
Informações necessárias: 
População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação 
superior. 
População de 18 a 24 anos de idade. 
Fonte oficial: 
IBGE⁄ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)(abrangência: Estado, 
Região e Brasil) 
Mencionar INEP⁄Censo Escolar da Educação Básica? 
Cálculo: 
Meta 13: Qualidade da Educação Superior 
❏ Indicador 13A – Percentual de funções docentes na educação superior com 
mestrado ou doutorado. 
Informações necessárias: 
Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior. 
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Número total de funções docentes na educação superior. 
Fonte oficial: 
INEP⁄ Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil) 
Cálculo: 
❏ Indicador 13B – Percentual de funções docentes na educação superior com 
doutorado. 
Informações necessárias: 
Número de funções docentes com doutorado na educação superior. 
Número total de funções docentes na educação superior. 
Fonte oficial: 
INEP⁄ Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil) 
Cálculo: 
Esta meta não se aplica ao município de Bonfinópolis de Minas. 
Meta 14: Pós-Graduação 
❏ Indicador 14A – Número de títulos de mestrado concedidos por ano. 
Informações necessárias: 
Número de títulos de mestrado concedidos: número absoluto 
Fonte oficial: 
'
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CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 
(abrangência: Estado, Região e Brasil) 
❏ Indicador 14B -Número de títulos de doutores concedidos por ano. 
Informações necessárias: 
Número de títulos de doutorado concedidos: número absoluto. 
Fonte oficial: 
CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 
(abrangência: Estado, Região e Brasil) 
Meta 15: Profissionais de Educação. 
 Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do 
PNE.
Meta 16: Formação 
❏ Indicador 16 – Percentual de professores da educação básica com pós￾graduação lato sensu e stricto sensu. 
Informações necessárias: 
Número de funções docentes na educação básica com pós-graduação lato ou stricto 
sensu. 
Número total de funções docentes na educação básica. 
Fonte oficial: 
INEP⁄Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal) 
Cálculo: 
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Meta 17: Valorização do professor
❏ Indicador 17 – Razão entre salários dos professores da educação básica, na 
rede pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente. 
Informações necessárias: 
Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), 
com ao menos 12 anos de escolaridade. 
Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade. 
Fonte oficial: 
IBGE⁄Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)(abrangência: Estado, 
Região e Brasil) 
Cálculo: 
Meta 18: Plano de carreira docente
Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE. 
Informações necessárias: 
Existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e 
superior pública de todos os sistemas de ensino. 
Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos (as) profissionais da 
educação básica pública, em conformidade com o piso salarial nacional profissional, 
definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. 
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 Meta 19: Gestão democrática
Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento desta meta. No 
entanto, existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de 
gestão democrática. 
Informações necessárias: 
Existência de Fórum ou Conselho Municipal de Educação. Caráter do conselho e 
periodicidade das reuniões. Existência de conselhos de alimentação escolar, 
transporte. Existência de conselho escolar e composição desse. Formas de 
elaboração do Projeto pedagógico da escola e de eleição do diretor. 
Meta 20: Financiamento
Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE.
SUMÁRIO 
1 REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI............................................................................2 
2 ANEXO I - METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DEBONFINÓPOLIS DE MINAS...................................................................................5 
3 ANEXO II - INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA 
EVOLUÇÃO DAS METAS DO PDME........................................................................29 
4 SUMÁRIO...............................................................................................................43 
5 INTRODUÇÃO .......................................................................................................52 
6 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ....................................................................53 
6.1 ASPECTOS GERAIS...........................................................................................53 
6.2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS...........................................................................58
6.3 ASPECTOS SOCIAIS .........................................................................................61 
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6.3.1 Índice de Desenvolvimento Humano.................................................................63 
6.4 ASPECTOS ECONÔMICOS ...............................................................................64 
6.4.1 Produção ..........................................................................................................66 
6.4.2 Mercado de Trabalho ......................................................................................68 
6.5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..............................................................................69 
6.5.1 Estrutura ...........................................................................................................70 
6.5.2 Capacidade técnica ..........................................................................................70 
6.5.3 Finanças ...........................................................................................................71 
6.5.4 Planejamento ....................................................................................................72 
7 PLANOS DE EDUCAÇÃO ......................................................................................77 
8 EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO .................................................................................82 
8.1 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO ...................................................82 
8.2 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO ..............................................84 
8.2.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade...................................93 
8.2.2 Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças.....................113 
8.2.3 Elevação da Escolaridade/Diversidade ..........................................................115 
8.2.4 Valorização dos Profissionais da Educação ...................................................117
8.2.5 Ensino Superior ..............................................................................................122 
8.2.6 Gestão Democrática e Participação Social ....................................................125
8.2.7 Financiamento ................................................................................................126
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SUMÁRIO DE TABELAS 
TABELA 1 – Caracterização do território...................................................................54 
TABELA 2 –Indicadores de habitação........................................................................56 
TABELA 3 – Povoados e comunidades.....................................................................60 
TABELA 4 – Renda, pobreza, desigualdade..............................................................62 
TABELA 5..– IDH........................................................................................................63 
TABELA 6 – Vulnerabilidade Social...........................................................................63 
TABELA 7 – Estatísticas do Cadastro Central de Empresas.....................................64 
TABELA 8 – Produção Agrícola Municipal – Lavoura temporária..............................66 
TABELA 9 – Produção Agrícola Municipal – lavoura permanente ............................66 
TABELA 10 – Pecuária...............................................................................................67 
TABELA 11 – Extração vegetal e Silvicultura............................................................ 68 
TABELA 12 – Total de funcionários ativos................................................................ 71 
TABELA 13 – Administração e Planejamento........................................................... 72
TABELA 14 – Plano Plurianual...................................................................................73 
TABELA 15 – Alunos atendidos no Município segundo o nível de ensino e rede de 
atendimento...............................................................................................................84 
TABELA 16 – Número de matrícula por nível, etapa e modalidade...........................85 
TABELA 17 – Dependências.....................................................................................86 
TABELA 18 – Alimentação........................................................................................ 87 
TABELA 19 – Serviços.............................................................................................. 87 
TABELA 20 – Equipamentos..................................................................................... 87 
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TABELA 21 –Tecnologia........................................................................................... 88 
TABELA 22 – Acessibilidade .....................................................................................88 
TABELA 23 – Outros................................................................................................. 88 
TABELA 24 – Rede Municipal IDEB...........................................................................89 
TABELA 25 – Rede Estadual IDEB............................................................................89 
TABELA 26 – Distorção idade série das escolas.......................................................90
TABELA 27 – Transferências de recursos por estado/município...............................91 
TABELA 28 – Transferência de todos os fundos, ano 2010..................................... 91 
TABELA 29 – Transferência de todos os fundos, ano 2013..................................... 92 
TABELA 30 – Informação sobre o município, ano 2010...........................................92 
TABELA 31 – Taxa de escolarização líquida.............................................................93 
TABELA 32 – Número de matrículas no Ensino Infantil............................................ 95 
TABELA 33 – Média de alunos por turma da Educação Infantil................................95 
TABELA 34 – Número de matrículas do Ensino Fundamental..................................98 
TABELA 35 – Média de alunos por turma do Ensino Fundamental...........................98 
TABELA 36 – Número de matrículas no Ensino Médio............................................101 
TABELA 37 – Média de alunos por turma no Ensino Médio ...................................101 
TABELA 38 – Percentual de professores com licenciatura por área de conhecimento 
em que atuam - 2013 ..............................................................................................117 
TABELA 39 – Porcentagem de professores da Ed. Básica com curso superior de 
Bonfinópolis..............................................................................................................118 
TABELA 40 – Percentual de professores da Ed. Básica por etapa Ed. Infantil.......118 
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TABELA 41 – Percentual de Prof. Da Educação Básica por etapa Ensino 
Fundamental.............................................................................................................118 
TABELA 42 – Percentual de professores da Educação Básica por etapa Ensino 
Médio........................................................................................................................119 
TABELA 43 – Percentual de professores da Educação Básica com Pós – 
Graduação................................................................................................................120 
TABELA 44 – Média do gasto do município com educação em % do PIB .............127 
TABELA 45 – Orçamento e PPA/ Educação/Bonfinópolis 2014 a 2017................. 127 
TABELA 46 – Receitas e despesas por fonte de Recursos Exercício 2014........... 132 
SUMÁRIO DE GRÁFICOS 
GRÁFICO 1 – Pirâmide etária - 1991....................................................................... 58 
GRÁFICO 2 – Pirâmide etária - 2000........................................................................59 
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GRÁFICO 3 – Pirâmide etária - 2010........................................................................59 
GRÁFICO 4 – IDHM...................................................................................................62 
GRÁFICO 5 – Participação dos setores da economia no PIB...................................65 
GRÁFICO 6 – Taxa de atividade e desocupação......................................................68 
GRÁFICO 7– Distribuição percentual das 5 principais despesas do município........ 71 
GRÁFICO 8 – Despesas e receitas do município..................................................... 72 
GRÁFICO 9 – Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.......94 
GRÁFICO 10 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola.....94 
GRÁFICO 11– Distribuição da população por sexo, segundo grupos de idade 2000 e 
2010............................................................................................................................95 
GRÁFICO 12 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola....96 
GRÁFICO 13 –Percentual da população de 16 anos com pelo menos o ensino 
fundamental concluído...............................................................................................97 
GRÁFICO 14 – Distribuição da população por sexo, segundo grupos de idade de 
Bonfinópolis de Minas 2000 e 2010............................................................................97 
GRÁFICO 15- Percentual da população de 15 a 17 anos com que frequenta a 
escola.......................................................................................................................99 
GRÁFICO 16- Percentual da taxa líquida de matrícula no ensino médio...............100 
GRÁFICO 17 – Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade 
2000 e 2010 ............................................................................................................100 
GRÁFICO 18 – Resultados Proalfa 2013 Bonfinópolis............................................102 
GRÁFICO 19- Percentual da taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º 
ano do ensino fundamental......................................................................................103 
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GRÁFICO 20- Percentual da taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais 
de idade....................................................................................................................104 
GRÁFICO 21 – Percentual da taxa de analfabetismo funcional da população de 15 
anos ou mais de idade.............................................................................................104 
GRÁFICO 22- Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo 
menos 7h em atividades escolares..........................................................................106 
GRÁFICO 23- Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades 
escolares..................................................................................................................106 
GRÁFICO 24 – IDEB observado e metas projetadas dos Anos Iniciais da rede 
municipal..................................................................................................................107 
GRÁFICO 25 – IDEB observado e metas projetadas dos Anos Finais da rede 
pública......................................................................................................................108 
GRÁFICO 26 – Resultado PROEB Bonfinópolis 3º ano EM Língua Portuguesa.... 109 
GRÁFICO 27 – Resultado PROEB Bonfinpolis 3º ano EM Matemática..................109 
GRÁFICO 28- Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma 
integrada à educação profissional............................................................................111 
GRÁFICO 29 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que 
frequenta a escola....................................................................................................114 
GRÁFICO 30 – Percentual da escolaridade média da população de 18 a 29 
anos..........................................................................................................................116 
GRÁFICO 31 – Percentual da escolaridade média da população de 18 a 29 anos 
residentes em área rural..........................................................................................116 
GRÁFICO 32 – Percentual da escolaridade média da população de 18 a 29 anos 
entre os 25% mais pobres........................................................................................116 
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GRÁFICO 33 – Percentual da razão entre a escolaridade média da população negra 
e da população não negra de 18 a 29 anos.............................................................117 
GRÁFICO 34 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação 
lato sensu ou stricto sensu.......................................................................................119 
GRÁFICO 35 - Percentual da taxa de escolarização bruta na educação superior da 
população de 18 a 24 anos .....................................................................................123 
SUMÁRIO DE IMAGENS 
IMAGEM 1 – Localização do Município de Bonfinópolis de Minas............................53 
IMAGEM 2 – Organograma da estrutura da prefeitura de Bonfinópolis ....................70 
IMAGEM 3 – Organograma da estrutura da SEMED................................................ 70 
IMAGEM 4 – Taxas de rendimento escolar 2013.................................................... 108 
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INTRODUÇÃO 
“O plano caracteriza-se como um meio que a sociedade utiliza 
para tentar influenciar o seu próprio futuro (INGESTAM, 1987)”. 
 Investir em educação é, indubitavelmente, impulsionar o desenvolvimento de 
um povo.
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 Conscientes disso e, diante da nossa imensa responsabilidade no 
direcionamento do processo de elaboração do PMDE (Plano Municipal Decenal de 
Educação), é que a administração Municipal, se propôs a envidar todos os esforços 
possíveis na elaboração deste plano.
 O processo de elaboração do PMDE foi conduzido de forma democrática e 
transparente, mobilizando todas as forças sociais, políticas e, envolvendo a 
participação dos poderes: Executivo, Legislativo, o Ministério Público e a sociedade 
civil organizada na perspectiva de se garantir os direitos e a participação da 
população bonfinopolitana.
 A Construção do PMDE significa um grande avanço e, ao mesmo tempo, um 
momento histórico para a educação do nosso município.
 O PME é um instrumento, fruto da vontade coletiva da sociedade e das 
perspectivas que se deseja e se propõe para a nossa educação durante os próximos 
dez anos e se propõe a contemplar os anseios dos nossos educadores e 
educandos, na certeza de que o nosso município conquistará uma efetiva educação 
de qualidade para todos os bonfinopolitanos.
O Plano Municipal de Educação é um documento composto por estratégias 
políticas de educação que inclui a intenção de uma avaliação constante à luz 
preceituada pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de 
Minas, observando os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional, em consonância com as metas definidas no Plano Nacional de 
Educação. 
Foi com o propósito de se conquistar uma educação cada vez mais eficiente e 
que responda às necessidades sociais é que se deu o envolvimento e a participação 
de todas as forças sociais e políticas que compõem o nosso município na 
construção do PMDE.
A construção deste Plano de educação significa um grande avanço para a 
educação bonfinopolitana, por se tratar de um plano que transcende a gestão 
atual,resgatando o sentido da continuidade das políticas públicas. 
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2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 
2.1 – Aspectos gerais 
IMAGEM 01: Localização do Município de Bonfinópolis de Minas em relação ao 
Estado de Minas Gerais. 
QUADRO 1 – Caracterização do território 
Área IDHM 2010 Faixa do IDHM População 
(Censo 2010)
1785,66 km²0 0,678 Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699) 5.865 hab. 
Densidade 
demográfica 
Ano de 
instalação 
Microrregião Mesorregião 
3,29 hab/km² 1962 Unaí Noroeste de 
Minas 
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Fonte: Atlas Brasil 2013 
O Município de Bonfinópolis de Minas tem uma área totalde1785,66 km² conta 
com um índice e desenvolvimento humano(IDHM) em2010 de 0,678 contas comum 
a população (Censo 2010) de 5865 habitantes,sua densidade demográfica é de 3,29 
hab/km². O ano de instalação do município foi1962 fazendo parte da microrregião de 
Unaí e da mesorregião do Noroeste de Minas compondo a região Sudeste do 
Brasil.O atual prefeito do município é o Senhor Donizete Antônio dos Santos que 
governa de 2013a 2016.Bonfinópolis fica a 540 km da capital mineira pela MG 181 e 
BR 040 e a 320 km da capital federal pela MG 181 e BR 251. 
Quanto ao Sistema de Abastecimento de Água, Bonfinópolis de Minas tem 96% 
de abastecimento de água, de responsabilidade 
da Concessionária COPASA (Companhia de Abastecimento de Água e 
Saneamento). Sendo sistema de tratamento a cloração e fluoretação e a captação é 
superficial. Na zona rural, o abastecimento de água é feito através de poços 
artesianos, córregos, rios e cisternas, sendo, portanto sem tratamento. 
Quanto ao Sistema de Esgotos Sanitário, na cidade de Bonfinópolis de 
Minas 98% da população é servida com rede de esgoto, que é realiza pela prefeitura 
municipal e o restante utiliza o sistema de fossa. 
Em relação ao Sistema de Limpeza Urbana, o lixo domiciliar e hospitalar é 
coletado 03 (três) vezes por semana. O sistema de limpeza urbana abrange toda 
cidade. Os resíduos sépticos de serviço de saúde são coletados separadamente e 
dispostos no depósito de lixo hospitalar em vala especial. 
O sistema de coleta de lixo é ainda rudimentar, executado por 01 (um) caminhão 
basculante; a varredura de ruas conta com 08 (oito) garis. A destinação final do lixo 
doméstico é feita em uma área próxima há 5 km da cidade. Neste local é depositado 
todo o lixo em sistema de aterro sanitário, o lixo hospitalar é incinerado. 
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Quanto ao Sistema de Energia Elétrica, 100% da cidade é abastecida. A energia 
elétrica comercial em Bonfinópolis de Minas vem da Usina de Três Marias/ MG. A 
subestação conta com um transformador de 5 mil Watts. A demanda da cidade está 
em torno de 777.875 Watts/mês. 
Em relação às Vias Urbanas85% (oitenta e cinco por cento) da 
população urbana de Bonfinópolis de Minas é beneficiada com o asfalto, sendo 
deste, 15% (quinze por cento) construído pelo sistema de CBUQ (Concreto 
Betuminoso Usinado a Quente), e 70% (setenta por cento) pelo sistema PMF 
(Pré Misturado a Frio). 
Em relação as vias vicinais municipais rurais, o sistema de manutenção e 
conservação das estradas vicinais da zona rural de Bonfinópolis de Mina é efetivado 
através de patrolamento e encascalhamento e o percentual compreendido é 
correspondente a 93% (noventa e três por cento). 
Quanto às pontes, praças e monumentos o município conta com 19 (dezenove) 
pontes em estrutura de madeira; (zona rural), 8 (oito) pontes em concreto ciclópico 
na forma de passagem molhada; (zona rural) e 3 (três) pontes em estrutura metálica 
(zona rural). 
Em relação as praças, estas estão instaladas na zona urbana de Bonfinópolis de 
Minas, sendo: Praça Silvésia Cândido, Praça da Bíblia, Praça João Rodrigues 
Souza, Praça Senhor do Bonfim, Praça do Adilson Pombo e Praça Mário de Oliveira 
Pombo. 
O sistema financeiro é realizado basicamente pelos bancos:Banco do Brasil S/A, 
Banco Postal do Bradesco, Posto da Caixa Econômica Federal – Agência Lotérica, 
Posto do BMG. 
Os principais órgãos públicos são: PMMG – Destacamento da Polícia Militar, 
Polícia Civil, Emater, IEF, IMA. 
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As empresas que fazem o transporte intermunicipal são: Santa Izabel 
Transportes e Turismo LTDA, Sertaneja Transportes e Turismo LTDA, Santo Antônio 
Transporte e Turismo LTDA. 
As principais rodovias ligadas ao município são: MG 181 e BR 251. 
 A comunicação é realizada através de internet, concessionária de telefone, 
DDD e DDI – Oi fixo e Vivo, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Canais de 
TV: Rede Globo, SBT, Rede Bandeirantes e Rede Vida e Rádio Líder FM. 
Quanto a Cultura no município destacam-se as bibliotecas: Biblioteca 
Monteiro Lobato (E.E. Cândido Ulhoa), Biblioteca Heloísa Matos Vilela (E. 
M. Dercílio Duarte Melgaço), Biblioteca Rui Barbosa (Prefeitura Municipal) e 
Biblioteca Itinerante. Destaca-se também as Festas Tradicionais: Festa das Lages, 
Festa do Senhor do Bonfim – Padroeiro da cidade, Carnaval – CARNABON, 
EXPOBON – festa de exposição, Festas Junina, Folia de Reis e Cavalgadas nas 
comunidades rurais. 
Quanto a habitação na área urbana o município conta com 1270 domicílios e 
na área rural com 718 domicílios. 
TABELA 2 – Indicadores de habitação 
Em relação ao Sistema de saúde do município, este conta com a Clínica 
Santa Lúcia (particular), Promater (particular), 2 (duas) clínicas odontológicas, 
Laboratório Santa Helena de Análises Clínicas ( particular), e a Unidade Mista de 
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Saúde Municipal que funciona 24 horas, todos os dias, com atendimento 
ambulatorial, além do PSF Vandeir José Brandão e PSF Brasilinha.
Os pacientes são atendidos por: 03(três) médicos (cardiologista, clínico geral, 
ginecologista), 01 (um) dentista, 02(dois)bioquímicos, 03 (três) enfermeiras, 
01(um)fisioterapeuta, 01 (um) psicólogo, 01 (um) secretário de saúde, 01 
(um)coordenador de serviços de saúde, 10 (dez) auxiliares de serviços de saúde e 
01 (uma) secretária.
Os casos não contemplados pelas especialidades médicas do município são 
atendidos em João Pinheiro e em outros municípios, onde o município integra o 
Consórcio Intermunicipal de Saúde com outros municípios do Programa de 
Pactuação Integrada – PPI: Unaí, Uberaba, Patos de Minas e Belo Horizonte.
O Posto de PSF (Programa de Saúde da Família) no Bairro 
Brasilinha,funciona 08 (oito) horas por dia com atendimento ambulatorial e domiciliar 
com reuniões mensais com grupos de diabéticos, hipertensos e gestantes.Os 
pacientes são atendidos por um grupo de: 01(uma) enfermeira, 01(um) auxiliar de 
enfermagem, 01(um) dentista, 01(um) auxiliar de dentista, um médico clínico geral 
01 (um) auxiliar de serviços gerais e 08 (oito) agentes comunitários de saúde.
O PSF II, Vandeir José Brandão do Programa de Saúde da Família, 
funciona08 (oito) horas por dia com atendimento ambulatorial e domiciliar, com 
reuniões mensais com grupos de diabéticos, hipertensos e gestantes, oficinas de 
terapia ocupacional para diabético e hipertenso. Os pacientes são atendidos por um 
grupo de: 01 (uma) enfermeira, 01 (um) auxiliar de enfermagem, 01 (um) dentista, 01 
(um) auxiliar de serviços gerais e 10 (dez) agentes comunitários de saúde.
O município se organiza comunitariamente com a Pastoral da criança que atende 
a 1300 (mil e trezentas) crianças mensalmente, com acompanhamento e orientação 
quanto à alimentação e medicina alternativa; com a APAE que atende a 57 
(cinquenta e sete) alunos com necessidades especiais, com acompanhamento e 
atendimento com especialistas; a SSVP (Sociedade São Vicente de Paula) que 
atende a 36 (trinta e seis) idosos em sistema de abrigo e assiste a famílias em 
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situação de risco; com03 (três) associações dos moradores dos bairro; 19 
(dezenove) associações e ou Conselhos de Desenvolvimento Comunitário Rural;
com 01 (um )Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonfinópolis de Minas, 
Conselhos Municipais; e associação das fiandeiras.
2.2 - Aspectos geográficos e demográficos 
Bonfinópolis de Minas se encontra localizada na região sudeste do Brasil, a 
noroeste do estado de Minas Gerais, na região fisiográfica do vale do Urucuia e 
microrregião de Unaí. 
Ocupa uma área de 1.778 Km², apresentando uma topografia plana com 
algumas elevações, cuja vegetação predominante é o cerrado com pequenas áreas 
de campos e matas. Possui clima tropical (semi-árido) e a temperatura varia de 14ºC 
a 38ºC. 
 Limita-se ao norte com Riachinho, a leste com Santa Fé de Minas, a oeste 
com Dom Bosco e Natalândia e, ao sul, com Brasilândia de Minas. 
 As principais vias de acesso ao município são a MG 181 que liga a cidade à 
capital do Estado a 560 km; tendo João Pinheiro a 150 km, e Riachinho a 40 km e a 
BR 251 que liga o município a capital federal a 325 km e Unaí a 144 km. 
Pirâmides etárias – Bonfinópolis de Minas – MG 
GRÁFICO 1 -1991 Pirâmide etária - Bonfinópolis de Minas – MG 
Distribuição por sexo, segundo os grupos de idade 
Fonte: Pnud, Ipea e FJP 
GRÁFICO 2 - 2000 Pirâmide etária - Bonfinópolis de Minas – MG 
Distribuição por sexo, segundo os grupos de idade 
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Fonte: Pnud, Ipea e FJP 
GRÁFICO 3 - 2010 Pirâmide etária - Bonfinópolis de Minas – MG 
Distribuição por sexo, segundo os grupos de idade
Fonte: Pnud, Ipea e FJP 
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência de Bonfinópolis de Minas passou 
de 61, 32% para 49, 92% e a taxa de envelhecimento evoluiu de 5, 80% para 9, 
48%. Entre 1991 e 2000, a razão de dependência foi de 74, 14% para 61, 32%, 
enquanto a taxa de envelhecimento evoluiu de 3, 85% para 5,80%. 
Povoados e comunidades 
A planilha abaixo apresenta as quinze comunidades rurais que compõem o 
município bem como a distância da sede, o número de famílias moradoras e as 
principais festividades de cada povoado. 
TABELA 3 – Povoada e Comunidades 
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POVOADO/COMUNIDADE DISTÂNCIA 
DA SEDE 
Nº DE 
FAMÍLIAS 
PRINCIPAIS 
FESTIVIDADES 
Riacho das Pedras 15 km 150 Festa do Sagrado 
Coração de Jesu;Folia de 
Reis 
Lages 30 km 42 Festa de Lages, Festa de 
Santo Antônio, Folia de 
Reis, Festa do Divino 
Espírito Santo, Festa de 
Imaculada Conceição 
São Pedro 25 km Festa de São João e São 
Pedro (juninas) 
Assentamento Assapeixe 40 km 143 Festa de Nossa Senhora 
Aparecida 
Cana Brava 20 km 129 Festa de Nossa Senhora 
do Rosário 
Riacho da Calda 15 km 100 Festa de São João 
(junina) 
Imbé 52 km 104 — 
Caldeirão 30 km 45 — 
Lajinha do Boi 20 km 35 Festa da Santa Cruz 
Santo André 9 km 130 Festa do dia dos Pais, 
Festa do dia das Mães 
Vereda da Lagoa 20 km — 
Saco da Roça 13 km 148 — 
Gravista 10 km 117 Festa de São Sebastião 
Santa Maria 30 km 68 — 
Riacho da Lagoa 38 km 58 Festa de Nossa Senhora 
Aparecida, Festa Junina 
 2.3- Aspectos Sociais 
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 Com o objetivo de atender à demanda de serviços sociais em suas 
necessidades básicas mais urgentes, o município está desenvolvendo e 
implementando vários programas e projetos.
 Dentre os programas, destacam-se: o programa de geração de trabalho e 
renda com inclusão de mães beneficiárias da bolsa família em cursos de 
qualificação profissional em corte – costura e pintura em tecido e tela; o Projeto 
Casa das Artes com confecção de artesanato em fiação e tecelagem; a estação 
digital Jardim Cinelândia com projeto de inclusão digital que atende atualmente 100 
(cem) pessoas dentre elas jovens, crianças, adultos e idosos; o programa de 
acompanhamento e monitoramento das famílias do BPC avaliando sua inclusão e 
acesso aos serviços de proteção social básica; o Pro-jovem Adolescente que é um 
serviço sócio-educativo de proteção social básica, inserido na política de assistência 
social (PNAS) e no sistema único de assistência social (SUAS), vinculado ao centro 
de referência de assistência social – CRAS, sua principal diretriz é complementar a 
proteção social a família, a partir do apoio direto aos adolescentes jovens de 15 
(quinze) a 17 (dezessete) anos de famílias beneficiadas do programa bolsa família e 
vinculadas ou egressos de programas e serviços de proteção social especial; a 
carteira do idoso que é um instrumento de comprovação para acesso ao benefício 
estabelecido pelo artigo 40 da lei 10.741, o Estatuto do Idoso, a carteira do idoso é 
gerada apenas para as pessoas idosas que tem uma renda igual ou inferior a 2 
(dois) salários mínimos, em nosso município já foram geradas mais de 200 
(duzentas) carteiras de idosos; em atendimento ao idoso com parceira entre o 
Centro de Convivência, foi montado uma sala completa de fisioterapia; o programa 
(Cadastro Único) é um instrumento de coleta de informações que tem como objetivo 
identificar todas as família em situação de pobreza existente no nosso município, ou 
seja famílias que tenham renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo por 
pessoas; 0 Programa Bolsa família que é um programa de transferência de renda 
para famílias de baixa renda, o Bolsa família unificou os programas: Bolsa Escola, 
Bolsa Alimentação e Auxílio Gás que faz parte do conjunto de ações do Programa 
Fome Zero, atualmente em nosso município temos 600 (seiscentas) famílias 
recebendo o Bolsa Família; o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), 
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“jornada ampliada”, oferece para a criança e o adolescente atividades sócio￾educativas, recreação, esportes e reforço escolar no turno complementar ao da 
escola, em contrapartida, as famílias tem de matricular seus filhos na escola de fazê￾los frequentar a jornada ampliada.
 O Município conta com várias entidades de caráter privado regulamentadas 
por organizações religiosas, entidades filantrópicas que desenvolvem um trabalho de 
promoção social.
O atendimento ao idoso, ao portador de necessidades especiais e a gestantes 
é realizado em parceria com a SSVP, APAE e Secretaria Municipal de Saúde. 
A tabela abaixo apresenta um aumento da renda per capta, a diminuição dos 
extremamente pobres e dos pobres, o que apresenta uma diminuição da 
desigualdade social no município de 1991 a 2010. 
TABELA 4 - Renda, pobreza e desigualdade 
GRÁFICO 4 – IDHM
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Fonte: Pnud, Ipea e FJP
2.3.1 – Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Bonfinópolis de 
Minas é 0,678, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento 
Humano Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais 
cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,204), seguida por 
Renda e por Longevidade. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em 
termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,197), seguida por 
Longevidade e por Renda. 
TABELA 5 – IDH 
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A tabela abaixo apresenta um retrato da vulnerabilidade social de Bonfinópolis 
de Minas, que vem diminuindo seus percentuais de crianças e adolescentes fora da 
escola, aumentando o percentual de mulheres que chefiam as famílias, diminuindo a 
porcentagem de crianças extremamente pobres, bem como outras informações 
importantes para esta análise de vulnerabilidade social. 
TABELA 6 – Vulnerabilidade Social 
2.4 - Aspectos Econômicos 
A tabela abaixo apresenta o mercado de trabalho urbano com a quantidade 
de empresas, seus trabalhadores e a média de sua remuneração. 
TABELA 7- Estatística do Cadastro 
Central de Empresas 2012
Número de unidades locais 160 Unidades 
Pessoal ocupado total 636 Pessoas 
Pessoal ocupado assalariado 488 Pessoas 
Salários e outras remunerações 7.325 Mil Reais 
Salário médio mensal 1,7 Salários 
mínimos 
Número de empresas atuantes 159 Unidades 
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2014. 
Atualmente, a base econômica de Bonfinópolis de Minas consiste na 
agropecuária, tendo como seus principais produtos o gado bovino, o feijão, a soja, o 
café, o pimentão, milho e o algodão. Os pequenos produtores contam com a mão￾de-obra familiar e utilizam os produtos obtidos para compor a renda da família. Os 
produtos excedentes do consumo são comercializados. O processo de 
industrialização do município tem sido lento, bem como o desenvolvimento do 
turismo, apesar de Bonfinópolis de Minas contar com diversas belezas naturais, tais 
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quais a praia de Santa Cruz e a Cachoeira da Fumaça, possuidora de uma queda 
d’água de aproximadamente 50 metros de altura. 
 Renda 
A renda per capita média de Bonfinópolis de Minas cresceu 70,62% nas 
últimas duas décadas, passando de R$276,72 em 1991 para R$311,58 em 2000 e 
R$472,15 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 12,60% no primeiro 
período e 51,53% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de 
pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 
2010)passou de 23,94% em 1991 para 15,87% em 2000 e para 4,75% em 2010. A 
desigualdade diminuiu: o Índice de Gini passou de 0,61 em 1991 para 0,60 em 2000 
e para 0,47 em 2010. 
O Produto Interno Bruto do município representa a soma de toda a produção 
em bens e serviços ao longo de um ano e é o principal indicador para medir o nível 
de atividade econômica. O gráfico abaixo apresenta a participação de quatro setores 
da economia no PIB (Produto Interno Bruto) de Bonfinópolis de Minas, com 36,5% 
do setor de serviços, 5,4% do setor de indústrias, 2,70% do setor de impostos e 
55,40% do setor da agropecuária, o que mostra a sua importância na economia do 
município. 
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GRÁFICO 5 – Participação dos setores da economia no PIB 
Fonte: http://www.deepask.com 
2.4.1 – Produção
TABELA 8 - Produção Agrícola Municipal - 
Lavoura Temporária 2012
Arroz (em casca) - Quantidade produzida 150 Toneladas 
Arroz (em casca) - Valor da produção 85 mil reais 
Cana-de-açúcar - Quantidade produzida 600 toneladas 
Cana-de-açúcar - Valor da produção 54 mil reais 
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Feijão (em grão) - Quantidade produzida 13.890 toneladas 
Feijão (em grão) - Valor da produção 33.383 mil reais 
Mandioca - Quantidade produzida 600 toneladas 
Mandioca - Valor da produção 128 mil reais 
Milho (em grão) - Quantidade produzida 67.940 toneladas 
Milho (em grão) - Valor da produção 24.132 mil reais 
Soja (em grão) - Quantidade produzida 51.000 toneladas 
Soja (em grão) - Valor da produção 39.576 mil reais 
Sorgo (em grão) - Quantidade produzida 10.800 toneladas 
Sorgo (em grão) - Valor da produção 2.376 mil reais 
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. 
O município de Bonfinópolis de Minas em 2012 na lavoura temporária tem sua maio
produção em milho, soja e feijão seguida em menor quantidade de sorgo, mandioca, 
arroz e cana-de-açúcar. 
TABELA 9 - Produção Agrícola 
Municipal - Lavoura Permanente 2012 
 
Banana (cacho) - Quantidade 
produzida
90 Toneladas 
Banana (cacho) - Valor da 
produção
47 mil reais 
Café (em grão) Total – Quantidade 
produzida
2.050 Toneladas 
Café (em grão) Total - Valor da 
produção
11.993 mil reais 
Café (em grão) Arábica - 
Quantidade produzida
2.050 Toneladas 
Café (em grão) Arábica - Valor da 
produção
11.993 mil reais 
Laranja - Quantidade produzida 6.000 Toneladas 
Laranja - Valor da produção 1.740 mil reais 
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Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013 
 Na lavoura permanente, em 2012 o município de Bonfinópolis produziu em 
maior quantidade café (em grão) , seguido de laranja e em terceiro lugar banana 
(cacho). 
TABELA 10 - Pecuária 2012 
Bovinos - efetivo dos rebanhos 55.473 cabeças 
Equinos - efetivo dos rebanhos 1.380 cabeças 
Bubalinos - efetivo dos rebanhos 16 cabeças 
Asininos - efetivo dos rebanhos 5 cabeças 
Muares - efetivo dos rebanhos 220 cabeças 
Suínos - efetivo dos rebanhos 3.550 cabeças 
Caprinos - efetivo dos rebanhos 380 cabeças 
Ovinos - efetivo dos rebanhos 160 cabeças 
Galos, frangas, frangos e pintos - efetivo dos rebanhos 8.500 cabeças 
Galinhas - efetivo dos rebanhos 3.000 cabeças 
Vacas ordenhadas – quantidade 4.100 cabeças 
Leite de vaca - produção – quantidade 4.500 Mil litros 
Leite de vaca - valor da produção 3.150 Mil Reais 
Ovos de galinha - produção – quantidade 15 Mil dúzias
Ovos de galinha - valor da produção 45 Mil Reais 
Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. 
 Na pecuária o município destaca-se na criação de bovinos, aves, suínos e na 
produção de leite. 
TABELA 11 - Extração Vegetal e Silvicultura 2012 
Produtos da Extração Vegetal - Madeiras - carvão vegetal - 
quantidade produzida
560 tonelada 
Produtos da Extração Vegetal - Madeiras - carvão vegetal - 
valor da produção
252 mil reais
Produtos da Extração Vegetal - Madeiras - lenha – 
quantidade produzida
1.380 metro 
cúbico 
'
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Produtos da Extração Vegetal - Madeiras - lenha - valor da 
produção
41 mil reais
Fonte: IBGE, Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. 
 Na extração vegetal e silvicultura em 2012o município destaca-se pela 
produção de madeira ( lenha) seguida pela produção de madeira (carvão vegetal). 
2.4.2 – Mercado de trabalho 
GRÁFICO 6 – Taxa de atividade e de desocupação 18 anos ou mais - 2010 
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou 
seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 
63,00% em 2000 para 59,40% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de 
desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que 
estava desocupada) passou de 11,92% em 2000 para 4,35% em 2010. 
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais, 32,32% 
trabalhavam no setor agropecuário, 0,14% na indústria extrativa, 4,37% na indústria 
de transformação, 7,02% no setor de construção, 1,01% nos setores de utilidade 
pública, 14,58% no comércio e 38,80% no setor de serviços. 
'
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2.5 – Administração pública 
Marcos históricos relevantes: 
Distrito criado com a denominação de Lajes, pela lei provincial nº 1627, de 06-11-
1869, e lei estadual nº 2,de 14-09-1891, subordinado ao município de Paracatu. Em 
divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Lajes, figura no 
município de Paracatu. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-
XII-1936 e 31-XII-1937. Pelo decreto-lei estadual nº 1058, de 31-12-1943, o distrito 
de Lajes passou a chamar-se Fróis. Pelo referido decreto-lei o distrito de Fróis (ex￾Lajes) deixa de pertencer ao município de Paracatu para ser anexado ao novo 
município de Unaí. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito de Fróis, 
figura no município de Unaí. Elevado à categoria de município com a denominação 
de Bonfinópolis de Minas, pela lei estadual nº 2764, de 30-12-1962, desmembrado 
de Unaí. Sede no atual distrito de Bonfinópolis (ex-Fróis). Constituído do distrito 
sede. Instalado em 01-03-1963. Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o 
município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial 
datada de 2007. Alterações toponímicas distritais Lajes para Fróis alterado, pelo 
decreto-lei estadual nº 1058, de 31-12-1943. Fróis para Bonfinópolis alterado, pela 
lei estadual nº 2764, de 30-12-1962. 
2.5.1 – Infraestrutura 
IMAGEM 2 - Organograma da estrutura de organização das Secretarias da 
Prefeitura de Bonfinópolis de Minas: 
Prefeito Municipal
Secretário de Governo
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ESPORTE E LAZER
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
FAZENDA: Secretária
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
SAÚDE
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
AGROPECUÁRIA 
E MEIO 
AMBIENTE
SECRETATARIA 
MUNICIPAL DE 
OBRAS SERVIÇOS 
PUBLICOSE 
TRANSPORTE
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL CIDADANIA 
TRABALHO, CULTUR
A E TURISMO
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
'
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IMAGEM 3 - Organograma da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de 
Educação de Bonfinópolis de Minas: 
2.5.2 – Capacidade Técnica 
A composição do quadro de pessoal da administração diretas e apresenta da 
seguinte maneira: quantidade de funcionários efetivos 230, funcionários em cargos 
comissionados, 28, funcionários contratados, 43, contando com um total de 301 
funcionários o município de Bonfinópolis de Minas. 
TABELA 12 - Total de funcionários 
 Total de funcionários ativos da administração direta (1) 301 
 Total de funcionários ativos da administração direta - Estatutários 230 
Total de funcionários ativos da administração direta - Somente 
comissionados
28 
 Total de funcionários ativos da administração direta - Sem 
vínculo permanente
43 
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais – 2013 (1) Inclusive os sem declaração de 
vínculo. 
2.5.3 – Finanças 
A receita orçamentária do município passou de R$ 7,2 milhões em 2005 para 
R$ 9,8 milhões em 2011, o que retrata uma alta de 35,2% no período ou 7,83% ao 
Secretário 
Municipal de 
Educação 
Motorista Auxiliar 
Administrativo
Auxiliar de 
Serviços Gerais
Supervisor 
Pedagógico
'
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ano. A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades 
econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 5,63% 
em 2005 para 6,99% em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do 
estado, a proporção aumentou de 24,48% para 23,71%. A dependência em relação 
ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no município, passando de 
48,12% da receita orçamentária em 2005 para 44,96% em 2011. Essa dependência 
foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 
23,76% em 2011. 
GRÁFICO 7 – Distribuição percentual das cinco principais despesas do município 
2011. 
Fonte: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, 2011. 
 As despesas com educação, saúde, administração, transporte e 
urbanismo foram responsáveis por 78,12% das despesas municipais. Em 
assistência social, as despesas alcançaram 2,96% do orçamento total, valor esse 
inferior à média de todos os municípios do estado, de 3,20%. 
GRÁFICO 08 -Despesas e Receitas do município de Bonfinópolis de Minas. 
'
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Fonte: IBGE, 2012. 
No ano de 2012 segundo o IBGE, o município de Bonfinópolis de Minas 
apresentou suas receitas no valor de R$ 10.905.118,47 e suas despesas no valor de 
R$ 9.008.779,20 o que demonstra um equilíbrio em suas finanças públicas bem 
como planejamento de suas ações orçamentárias, apresentando ainda a 
comparação com as receitas e despesas de Minas Gerais e do Brasil. 
2.5.4 – Planejamento 
A tabela abaixo apresenta o gasto público municipal com administração e 
planejamento do município de Bonfinópolis de Minas de 2007 a 2011 com a 
respectiva linha do tempo seguida do gasto municipal. 
TABELA 13 – Administração e planejamento 
Fonte: http://www.ipeadata.gov.br/ 
TABELA 14 - Plano Plurianual do Município de Bonfinópolis de Minas – Exercício 
Módulo de 
Cadastro 
Programa Objetivo Totalização dos Recursos por Ano
2014 2015 2016 2017
Total do 
Quadriênio 
IP 0001 - 
ENCARGO
S 
ESPECIAIS
POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
DESTINADOS AO PAGAMENTO DE 
DESPESAS DECORRENTE DE SERVIÇO 
DA DÍVIDA PÚBLICA, PRECATÓRIOS, 
AÇÕES TRABALHISTAS, INDENIZAÇÕES 
E OUTROS ENCARGOS. 
776.000,00 835.200,00 1.002.240,00 1.202.680,00 3.816.120,00 
IP 0101 - 
ATUAÇÃO 
LEGISLATI
VA
LEGISLAR SOBRE MATÉRIA DE 
COMPET.DO MUNIC,EXAMINAR,ACOMP 
E FISCALIZAR A EXEC.DAS POLÍTICAS 
PÚBLICAS,BEM COMO PROMOVER A 
DIVULGAÇÃO DOS TRAB,A 
PARTIC.POPULAR E DESEMPENHAR 
DEMAIS PRERROGATIVAS 
874.350,00 1.049.130,00 1.258.040,00 1.507.950,00 4.689.470,00 
Ano ADM. E PLANEJAMENTO
2011 R$ 1.529.233,68 
2010 R$ 1.418.211,33 
2009 R$ 1.335.681,89 
2008 R$ 1.148.176,88 
2007 R$ 1.162.853,66 
'
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CONSTITUICIONAIS LEGAIS E 
REGIMENTAIS 
IP 0102 - 
ESTRUTUR
AÇÃO DO 
PODER 
LEGISLATI
VO
DOTAR O PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE MODERNAS 
INSTALAÇÕES FÍSICAS COM 
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA 
MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. 
33.500,00 40.200,00 98.800,00 40.000,00 212.500,00 
IP 0103 - 
SISTEMA 
CONTROL
E 
INTERNO/P
ODER 
LEGISL
ASSEGURAR QUE NÃO OCORRAM ERROS 
POTENCIAIS, ATRAVÉS DO CONTROLE 
DE SUAS CAUSAS OBSERVANDO AS 
NORMAS LEGAIS PARA PROPICIAR 
ADERÊNCIA ÀS DIRETRIZES, PLANOS, 
NORMAS E PROCEDIMENTOS DO PODER 
LEGISLATIVO. 
58.350,00 70.020,00 84.000,00 100.800,00 313.170,00
IP 0401 - 
PLANEJAM
ENTO E 
GESTÃO
PROVER OS ÓRGÃOS DO PODER 
PÚBLICO MUNICIPAL DOS RECURSOS 
HUMANOS E MEIOS ADMINISTRATIVOS 
NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS 
OBJETIVOS FINALISTÍCOS E 
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE 
GOVERNO 
1.363.100,00 1.631.720,00 1.954.060,00 2.340.875,00 7.289.755,00 
IP 0402 - 
SUPERVIS
ÃO E 
COORDEN
AÇÃO 
SUPERIOR
SUPERVISIONAR E COORDENAR A 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXERCER 
A REPRESENTAÇÃO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO INTERMEDIAR O CONTATO 
DIRETO DO CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL COM O PÚBLICO E TODOS 
OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE. 
554.900,00 655.840,00 780.520,00 922.640,00 2.913.900,00 
IP 0403 - 
GESTÃO 
FINANCEI
RA
DESENVOLVER O PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO E A EXEC.DE POTILICA 
ECONÔMICA, TRIBUTÁRIA E 
FINANCEIRA DO MUNIC ACOMPANHAR 
O PLANEJ.ORÇAMENTÁRIO E 
FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE 
BONFINÓPOLIS DE MINAS MANTER O 
EQUILIBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS 
599.320,00 719.200,00 863.020,00 1.035.700,00 3.217.240,00 
IP 0404 - 
ASSOCIATI
VISMO
OFERECER CONTRIBUIÇÕES, AUXILIOS E 
REPASSE FINANCEIROS A ENTIDADES 
LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, VISANDO 
O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS 
TÉCNICAS, FINANCEIRAS E 
OPERACIONAIS DA EXECUÇÃO DE 
AÇÕES E PROGRAMAS DE 
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍP 
133.500,00 150.200,00 170.240,00 194.280,00 648.220,00 
IP 0405 - 
SISTEMA 
CONTROL
E 
INTERNO/P
ODER 
EXECUT
ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS ATOS 
DE GESTÃO, SEJAM ATINENTES À 
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A 
AUDITORIA PÚBLICA, AO INCREMENTO 
DA TRANSPARENCIA DA GESTÃO 
ADMINISTRATIVA E EXERCER O 
CONTROLE INTERNO EM GERAL. 
30.500,00 36.600,00 43.920,00 52.700,00 163.720,00 
IP 0406 - 
DEFESA 
DA 
ORDEM 
JURÍDICA
VIABILIZAR A DEFESA DA ORDEM 
JURIDICA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 
DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE 
BONFINÓPOLIS DE MINAS. 
162.700,00 195.240,00 234.300,00 281.150,00 873.390,00 
IP 0601 - 
APOIO À 
SEGURAN
ÇA 
PÚBLICA
IMPLEMENTAR POLITICAS DE 
PARCERIAS, VISANDO MANTER AÇÕES 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL 
E PROMOÇÃO DA CIDANIA 
72.000,00 86.400,00 103.680,00 124.400,00 386.480,00 
IP 0801 - 
PROTEÇÃ
O SOCIAL 
BÁSICA
PROMOVER O ACOMPANHAMENTO 
SÓCIO-ASSISTENCIAL DE PESSOAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, 
ARTICULANDO SERVIÇOS DISPONÍVEIS 
E POTENCIALIZANDO A REDE DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, COMO FORMA DE 
DESENVOLVER A CIDADANIA E 
PROMOVER O SER HUMANO. 
532.500,00 639.080,00 766.955,00 920.385,00 2.858.920,00 
IP 0802 - 
ATENÇÃO 
AO IDOSO
PROMOVER SOCIABILIDADE, O 
ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL, 
O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 
FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, 
PREVENINDO O ISOLAMENTO DO IDOSO, 
BEM COMO SEU ASILAMENTO. 
15.000,00 18.000,00 21.600,00 25.920,00 80.520,00 
IP 0901 - 
PREVIDÊN
CIA DO 
SERVIDOR
MANTER DESPESAS COM INATIVOS E 
PENSIONISTAS DO REGIME 
ESTATUTÁRIO. 
280.000,00 336.000,00 403.200,00 483.840,00 1.503.040,00 
IP 1001 - 
SAÚDE 
PARA 
TODOS
IMPLEM.A ATENÇÃO BÁSICA E DE MAC, 
ELEVANDO A QUALID.DE VIDA DA 
POPUL.ATRAVÉS DE AÇÕES INTEGR.DE 
PROMOÇÃO À SAÚDE,BEM COMO 
GARANTIR O ACESSO A TODA 
POPUL.AOS SERV.E AÇÕES DE 
SAÚDE,INCLUSIVE AMPL.DA INTRA￾ESTRUT.DE ATENDIMENTO. 
5.029.500,00 5.987.400,00 7.184.880,00 8.621.830,00 26.823.610,00 
'
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IP 1002 - 
GESTÃO 
DA 
POLITICA 
DE SAÚDE
PLANEJAR E OPERACIONALIZAR AS 
POLÍTICAS DO SITEMA ÚNICO SAÚDE, 
NO AMBITTO MUNICIPAL, POR MEIO DO 
DESENVOLVIMENTO DE MECANISMOS 
DE IMPLEMENTAÇÃO DE CONTROLE E 
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE 
SAÚDE 
110.000,00 132.000,00 158.400,00 190.070,00 590.470,00 
IP 1003 - 
VIGILÂNCI
A EM 
SAÚDE
DESENV.UM CONJ.MEDIDAS CAPAZES 
DE ELIMINAR,DIMIN.OU PREV.RISCOS À 
SAÚDE,ALÉM DE INTERVIR NOS 
PROBLEMAS SANIT.DECORRENTES DO 
MEIO AMBIEN,INCLUINDO.O RECINTO 
DE TRAB, DA PROD,DA CIRCUL.DE BENS 
E DA PRESTAÇÃO SERV.INTERESSE DA 
SAÚDE. 
224.800,00 269.760,00 323.620,00 388.375,00 1.206.555,00 
IP 1101 - 
TRABALH
O E 
GERAÇÃO 
DE RENDA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM 
PROL DO FORTALECIMENTO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE 
EMPREENDIMENTO ECONÔMICOS E 
AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL 
PRODUTIVA, VISANDO A GERAÇÃO DE 
TRABALHO, EMPREGO E RENDA. 
7.400,00 8.880,00 10.655,00 12.785,00 39.720,00 
IP 1201 - 
GESTÃO 
DA 
POLÍTICA 
EDUCACIO
NAL
PROMOVER A POLITICA EDUCACIONAL 
NO ÂMBITO MUNICIPAL 
413.200,00 495.840,00 595.010,00 714.015,00 2.218.065,00 
IP 1202 - 
PROMOÇÃ
O E 
DESENV.D
O ENSINO 
FUNDAME
NTAL
PROMOVER O ACESSO DO ALUNO NO 
ENSINO FUNDAMENTAL, 
PROPORCIONANDO QUALIDADE DE 
APRENDIZADO, CAPAZ DE GARANTIR O 
SEU DESENVOLVIMENTO AO ENSINO 
MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE E 
SUPERIOR. 
2.432.500,00 2.919.000,00 3.502.800,00 4.203.360,00 13.057.660,00 
IP 1203 - 
PROMOÇÃ
O E 
DESENVO
LV. DO 
ENSINO 
INFANTIL
GARANTIR O ACESSO DA CRIANÇA AO 
ENSINO, INCENTIVAR O SEU 
DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E 
SOCIAL ATRAVÉS DE AÇÕES 
EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS. 
1.098.280,00 1.017.940,00 1.221.540,00 1.465.820,00 4.803.580,00 
IP 1204 - 
EDUCAÇÃ
O DE 
JOVENS E 
ADULTOS
ELEVAR O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA 
POPULAÇÃO ACIMA DE 15 ANOS, 
MEDIANTE ACESSO A ENSINO DE 
QUALIDADE, VISANDO A PROMOÇÃO 
EDUCACIONAL, A INCLUSÃO SOCIAL E A 
INSERÇÃO NO MERCADO DE 
TRABALHO. 
7.500,00 9.000,00 10.800,00 12.960,00 40.260,00 
IP 1205 - 
ASSISTÊN
CIA 
ALIMENTA
R E 
NUTRICIO
NAL
GARANTIR O FORNECIMENTO DE 
MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENTRO 
DOS PADRÕES DE QUALIDADE 
NUTRICIONAL EXIGIDO. 
291.600,00 349.920,00 419.900,00 503.900,00 1.565.320,00 
IP 1206 - 
TRANSPOR
TE 
ESCOLAR
GARANTIR O ACESSO AO EDUCANDO À 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VIA 
TRANSPORTE ESCOLAR FREQUENTE, 
GRATUITO E DE QUALIDADE 
1.677.800,00 2.013.360,00 2.416.030,00 2.899.240,00 9.006.430,00 
IP 1207 - 
APOIO 
ENSINO 
MÉDIO E 
PROFISSIO
NALIZANT
E
ESTABELECER POLITICAS DE 
PARCERIAS COM O ESTADO, VISANDO 
APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO MÉDIO NO MUNIC, APOIAR 
AÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE 
IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLV.DE 
ESCOLAS TÉCNICAS E 
PROFISSIONAL.MUNIC,INCLUSIVE 
FINANCEIR 
7.100,00 8.520,00 10.225,00 12.270,00 38.115,00 
IP 1208 - 
APOIO AO 
ENSINO 
SUPERIOR
IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE APOIO AO 
GRADUANDO, INCLUSIVE VIA 
TRANSPORTE ESCOLAR APOIAR AÇÕES 
DE IMPLEMENTAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DE UNIDADES DE 
EXTENSÃO DE CURSO DE NÍVEL 
SUPERIOR NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE 
FINANCEIRAMENTE. 
59.000,00 70.800,00 84.960,00 101.950,00 316.710,00
IP 1209 - 
APOIO AO 
ENSINO 
ESPECIAL
APOIAR ENTIDADES ESPECIALIZADAS 
NO ATENDIMENTO A ALUNOS E 
PESSOAS PORTADORES DE 
NECESSIDADES ESPECIAIS. 
25.000,00 30.000,00 36.000,00 43.200,00 134.200,00 
IP 1301 - 
INCENTIV
O Á 
CULTURA
PROMOVER AÇÕES VOLTADAS ÀS 
ATIVIDADES ARTÍSTICAS-CULTURAIS, 
ATRAVÉS DE EVENTOS E 
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM 
PACERIAS COM A COMUNIDADE, 
REALIZAR E APOIAR A REALIZAÇÃO DE 
EVENTOS E FESTIVIDADES DE 
PROMOÇÃO DA CULTURA. 
43.100,00 51.720,00 62.065,00 74.500,00 231.385,00 
'
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IP 1302 - 
PRESERVA
ÇÃO DO 
ACERVO 
HISTÓRIC
O￾CULTURA
L
ADQUIRIR, CONSTRUIR, RESTAURAR E 
PRESEVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO￾CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BENS 
MÓVEIS E IMÓVEIS EXECUTAR 
POLITICAS DE PRESERVAÇÃO DO 
ACERVO CULTURAL MATERIAL E 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO. 
28.000,00 33.600,00 40.320,00 48.385,00 150.305,00 
IP 1401 - 
PROMOÇÃ
O DA 
CIDADANI
A
DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS À 
PROMOÇÃO DA CIDADANIA, COM 
ÊNFASE À PROMOÇÃO DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE. 
113.100,00 135.720,00 162.865,00 195.435,00 607.120,00 
IP 1501 - 
INFRA￾ESTRUTUR
A URBANA
REALIZAR, PROJETOS E AÇÕES QUE 
VISEM AMPLIAÇÃO, A MANUTENÇÃO E 
A REVITALIZAÇÃO DA INFRA￾ESTRUTURA URBANA, COM MELHORIAS 
DAS VIAS, PARQUES, PRAÇAS E 
JARDINS, BUSCANDO OFERECER À 
POPULAÇÃO MELHOR QUALIDADE DE 
VIDA. 
3.153.600,00 2.350.320,00 2.661.385,00 3.205.850,00 11.371.155,00 
IP 1502 - 
MANUT.E 
CONSERV
AÇÃO DOS 
SERVIÇOS 
PÚBLICO
DESENVOLVER AÇÕES DE 
CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS 
PÚBLICOS, COM ÊNFASE NA 
MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO. 
37.500,00 45.000,00 54.000,00 64.800,00 201.300,00 
IP 1601 - 
EXPANSÃ
O 
HABITACI
ONAL 
URBANA
REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DA 
CIDADE DE BONFINÓPOLIS DE MINAS 
ATRAVÉS DE CONSTRUÇÃO DE 
HABITAÇÃO POPULAR OU APOIO PARA 
CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA, 
ATRAVÉS DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
JUNTO AO GOVERNO 
ESTADUAL/FEDERAL. 
917.500,00 1.101.000,00 1.321.200,00 1.585.440,00 4.925.140,00 
IP 1602 - 
HABITAÇÃ
O RURAL 
DE 
QUALIDA
DE
REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DA 
ZONA RURAL DE BONFINÓPOLIS DE 
MINAS ATRAVÉS DE CONSTRUÇÃO DE 
HABITAÇÃO POPULAR OU APOIO PARA 
CONSTRUÇÃO DA CASA PRÓPRIA, 
ATRAVÉS DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
JUNTO AO GOVERNO 
ESTADUAL/FEDERAL. 
895.500,00 1.082.600,00 1.307.120,00 1.576.545,00 4.861.765,00 
IP 1701 - 
SISTEMA 
DE 
SANEAME
NTO 
BÁSICO
DOTAR O MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES DE 
SANEAMENTO, COM AMPLIAÇÃO DO 
SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO 
E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, AMPLIANDO 
O SISTEMA DE REDE COLETORA DE 
ESGOTO E CONSTRUÇÃO DE SISTEMA 
DE TRATAMENTO DO ESGOTO 
COLETADO. 
1.212.000,00 672.400,00 756.880,00 608.250,00 3.249.530,00 
IP 1702 - 
SANEAME
NTO 
BÁSICO 
RURAL
DOTAR A ZONA RURAL DE ESTRUTURA 
BÁSICA DE SANEAMENTO, COM ÊNFASE 
PARA O COMBATE À SECA, 
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, ACUDES, 
POÇOS ARTESIANOS E SISTEMA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE AGUA. 
520.000,00 624.000,00 748.800,00 898.560,00 2.791.360,00 
IP 1801 - 
PRESERVA
ÇÃO DO 
MEIO 
AMBIENTE
IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE GESTÃO 
DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE 
AÇÕES VOLTADAS À QUALIDADE 
AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO, 
LICENCIAMENTO E PROTEÇÃO DOS 
RECURSOS NATURAIS. 
20.100,00 20.200,00 20.300,00 20.400,00 81.000,00 
IP 2001 - 
PROMOÇÃ
O E 
DESENVO
LVIMENTO 
RURAL
ORGAN,QUALIFICAR E OFERECER 
ALTERNAT.PROD.AOS PRODUT.RURAIS, 
BUSCANDO MECANISMOS QUE 
POSSIBILITEM EXPLOR.EFICIENTE DAS 
PROPRIED.E GARANTAM, QUALID.E 
SEGURANÇA E MEIOS DE COMERC, 
BUSCANDO O DESENV.SÓCIO￾ECONOM.SUSTENT.AGRONEGOCIO 
879.400,00 815.280,00 978.320,00 1.173.940,00 3.846.940,00 
IP 2002 - 
APOIO À 
AGRICULT
URA 
FAMILIAR
PROMOVER AÇÕES ESPECÍFICAS DE 
APOIO E FORTALECIMENTO DA 
AGRICULTURA FAMILIAR E DO 
ASSENTADO, EM ESPECIAL COM 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MEIOS DE 
OBTER A SUSTENTABILIDADE DA 
AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO 
PROPICIAR A GERAÇÃO DE RENDA. 
493.500,00 223.200,00 267.840,00 317.395,00 1.301.935,00 
IP 2301 - 
CONHEÇA 
BONFINÓP
OLIS DE 
MINAS
TRANSFORMAR BONFINÓPOLIS DE 
MINAS EM DESTINO TURÍSTICO DE 
REFERÊNCIA E EXCELÊNCIA 
DESENVOLVER POLITICAS E EVENTOS 
DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DO TURISMO NO MUNICÍPIO. 
402.500,00 483.000,00 579.600,00 695.520,00 2.160.620,00 
IP 2501 - 
MANUT. 
SERV. DE 
ILUMINAÇ
ÃO 
PÚBLICA
MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
EXPANSÃO E MELHORIAS EM REDES, 
POSTES E LUMINÁRIAS PÚBLICAS 
FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA. 
252.000,00 302.400,00 362.880,00 435.450,00 1.352.730,00 
'
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IP 2601 - 
INFRA￾ESTRUTUR
A VIÁRIA
PROMOVER PROJETOS E AÇÕES QUE 
VISEM A AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA 
MALHA VIÁRIA, COM CONSTRUÇÃO, 
RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
ESTRADAS, VIAS, MATA-BURROS E 
PONTES E AMPLIAÇÃO E 
MELHORAMENTO DA FROTA 
MUNICIPAL. 
1.031.000,00 1.237.200,00 1.484.640,00 1.781.520,00 5.534.360,00 
IP 2701 - 
PROMOÇÃ
O DO 
ESPORTE E 
LAZER
ESTIMULAR A PRÁTICA DE ESPORTES, 
LAZER E ATIVIDADES FÍSICAS PARA O 
DESENVOLVIMENTO DE 
POTENCIALIDADES DO SER HUMANO, 
PROMOVENDO O SEU BEM ESTAR, SUA 
PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO A 
CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA. 
521.800,00 498.960,00 598.750,00 718.495,00 2.338.005,00 
IP 9999 - 
RESERVA 
DE 
CONTINGÊ
NCIA
ATENDER AS EXISGÊNCIAS DA LEI DE 
RESPONSABILIDADE FISCAL. 
60.000,00 72.000,00 86.400,00 104.000,00 322.400,00
Total 27.450.000,0
0
29.523.850,00 35.252.760,00 41.907.580,00 134.134.190,00
Fonte: tce.mg.gov.br 
3 – PLANOS DE EDUCAÇÃO (CONTEXTO NACIONAL, ESTADUAL E 
MUNICIPAL) 
Contexto nacional 
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar 
por dez anos foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 
2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das 
estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade 
monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo 
de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de 
Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias 
premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além 
disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com 
deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de 
liberdade assistida. 
'
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Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis 
educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como o incentivo à 
formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, 
avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na 
educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais 
profissionais —, estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda 
estratégias para alcançar a universalização do ensino de 4 (quatro) a 17 (dezessete) 
anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59 de 2009. 
A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de 
ensino e do financiamento estudantil também está contemplada, bem como o 
investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos 
educacionais — transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de 
alta velocidade e novas tecnologias. 
O projeto confere força de lei às aferições do índice de desenvolvimento da 
educação básica (Ideb) — criado em 2007, no âmbito do PDE — para escolas, 
municípios, estados e país. Hoje, a média brasileira está em 4,6 nos anos iniciais do 
ensino fundamental (primeiro ao quinto ano). A meta é chegar a 6 (em uma escala 
até 10) em 2021. Outra norma prevista no projeto é confronto dos resultados do Ideb 
com a média dos resultados em matemática, leitura e ciências obtidos nas provas do 
Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2009, a média foi de 395 
pontos. A expectativa é chegar a 473 em 2021. 
O novo plano dá relevo à elaboração de currículos básicos e avançados em 
todos os níveis de ensino e à diversificação de conteúdos curriculares e prevê a 
correção de fluxo e o combate à defasagem idade-série. São estabelecidas metas 
claras para o aumento da taxa de alfabetização e da escolaridade média da 
população. 
Entre outras propostas mencionadas no texto estão a busca ativa de pessoas 
em idade escolar que não estejam matriculadas em instituição de ensino e 
monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários de 
programas de transferência de renda e do programa de prestação continuada (BPC) 
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destinado a pessoas com deficiência. O documento determina a ampliação 
progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 10% do 
produto interno bruto (PIB) do país. 
Em 25 de junho de 2014 foi aprovada a Lei nº 13.005 que sanciona o Plano 
Nacional de Educação – PNE são diretrizes do PNE: 
I - erradicação do analfabetismo; 
II - universalização do atendimento escolar; 
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da 
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
IV - melhoria da qualidade da educação; 
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e 
éticos em que se fundamenta a sociedade; 
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; 
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; 
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação 
como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às 
necessidades de 
expansão, com padrão de qualidade e equidade; 
IX - valorização dos (as) profissionais da educação; 
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à 
sustentabilidade socioambiental.
Contexto estadual 
A Secretaria de Estado de Educação, em respeito à autonomia dos 
municípios optou por sugerir, em comum acordo com a União Nacional de Dirigentes 
Municipais de Educação UNDIME/MG, um percurso crítico de planejamento, a partir 
de uma filosofia de trabalho e de trilhas consideradas mais eficazes na construção 
democrática dos planos decenais de educação de Minas Gerais.
 Tal percurso pressupôs que os municípios trocassem, ao mesmo tempo em 
que o estado e, em ação articulada com o Plano Nacional de Educação, as diretrizes 
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e objetivos gerais para a Educação e, em ação autônoma, elaborassem, a partir de 
um amplo diagnóstico, os objetivos, metas e ações específicas, que respondessem 
às expectativas de cada um dos seus níveis e modalidades de ensino.
 Esta proposta representa o reflexo das discussões entre os atores envolvidos 
no processo de planejamento, baseado no diálogo e na troca de experiências, a 
partir dos dados da realidade de cada município.
 Seguindo essa orientação, a SEE/MG ofereceu apoio técnico e orientou os 
853 municípios mineiros na elaboração dos respectivos planos municipais de 
educação.
Desse modo, em Minas Gerais, Estado e municípios têm procurado construir, 
em bases pactuadas e negociadas e em tempo único, os respectivos Planos 
Decenais de Educação, de forma articulada com o Plano Nacional e de acordo com 
nossas demandas e vocação histórico-sociais. 
Em 12 de janeiro de 2011 foi aprovada a LEI 19481 que sancionou o Plano 
Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais – PDEMG –, que contém as 
diretrizes e as metas da educação para o período de dez anos. Os objetivos gerais 
que norteiam o PDEMG se encontram explicitados no art. 204 da Constituição 
Estadual de1989 e são os seguintes: 
 I – erradicação do analfabetismo; 
 II – universalização do atendimento escolar; 
 III – melhoria da qualidade do ensino; 
IV – formação para o trabalho; 
 V – promoção humanística, científica e tecnológica. 
Contexto municipal 
Bonfinópolis de Minas adere à proposta do governo de Minas Gerais, 
somando esforços e otimizando recursos para a elaboração de um Plano Decenal 
Municipal de Educação que contemple os objetivos de universalizar a oferta de 
'
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vagas na educação básica, a permanência e o sucesso do aluno na escola, 
garantindo a construção da cidadania, a continuidade das políticas públicas da 
Educação e o respeito aos valores éticos e culturais do nosso povo. 
 Melhorar o ensino público, garantir o acesso, a permanência e o sucesso do 
aluno da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio são um trabalho a 
ser desenvolvido com a participação e engajamento dos poderes constituídos e da 
sociedade civil organizada, reafirmando os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional e artigo 216 da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de 
Minas. 
Em 2008 foi aprovado o primeiro PDME de Bonfinópolis de Minas, plano com 
o objetivo de cumprir o artigo 2º da Lei nº 10.172/2001, preconizando seu 
desdobramento com as devidas adequações às especificidades locais, considerando 
que a educação é um direito de todo cidadão e deve ter como princípio a equidade 
de oportunidades e, como já foi dito, dar condições para o acesso, a permanência e 
o sucesso do aluno na escola. 
 Em 2015 (dois mil e quinze) O Plano Municipal Decenal de Educação de 
Bonfinópolis de Minas, foi reformulado, apresentando diagnóstico, metas e 
estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e 
valorização do magistério e para o financiamento e gestão da educação. Além de 
que este PME está sendo adaptado aos moldes da lei 13.005\2014. Essa 
abordagem está direcionada tendo como orientações seguintes grupos centrais de 
referência do Plano Nacional de Educação 
I- Garantia do direito à educação básica com qualidade. Metas: 1, 2, 3, 5, 9, 6,7, 
10 e 11. 
II- Superação das desigualdades e valorização das diferenças. Metas: 4 e 8 
III- Valorização dos profissionais da educação. Metas: 15, 16, 17 e 18 
IV- Ensino superior. Metas: 12 13 e 14 
V- Gestão democrática e participação social Meta: 19 
VI- Financiamento Meta: 20 
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Tendo por diretriz a temática central, os grupos buscam orientar a formulação 
de políticas de Estado para a educação nacional, nos diferentes níveis, etapas e 
modalidades, em consonância com as lutas históricas e debates democráticos, 
construídos pela sociedade civil organizada, pelos movimentos sociais e pelo 
governo, tomando como referência e ponto de partida as deliberações da I 
Conae/2010, na garantia da educação como bem público e direito social, resultado 
da participação popular, cooperação federativa e do regime de colaboração. 
4 – EDUCACÃO NO MUNICÍPIO 
4.1 – Histórico da educação no município 
 A educação escolar de Bonfinópolis de Minas iniciou-se com as professoras 
Esméria Maria do Carmo e Ana Roquete de Melo Franco. 
 A Escola Singular de Fróis, antiga denominação, passou a funcionar como 
Escolas Reunidas por ato publicado em 26/04/1954, recebendo o nome de “Cândido 
Ulhoa”. 
Mais tarde foi transferida para Escolas Reunidas Cândido Ulhoa, cujo prédio 
foi construído à Rua Dom Elizeu, nº 450, onde funciona até hoje. 
 Posteriormente, em 31/07/1968, através do Decreto nº 11262/68 passou a 
denominar Escola Estadual Cândido Ulhoa. 
A E. E. Cândido Ulhoa até então atendia apenas o primário (1ª a 4ª série). Já 
em 08/02/1980, com a Resolução nº 3464, foi autorizada a extensão de série, ou 
seja, o atendimento de 5ª série com extensão gradativa até 8ª série. 
 Em 22/03/1985, através do Parecer nº 119/85 de 04/03/85 e do Decreto nº 
24358 de 22/03/05 foi criado o 2º grau, com autorização de funcionamento dos 
cursos Técnico em Agropecuária e Magistério de 1º grau (1ª a 4ª série). Em 1999, 
houve a paralisação dos referidos cursos. Atualmente, a EE Cândido Ulhoa oferece 
o ensino Fundamental completo, o Ensino Médio Geral e a Educação de Jovens e 
Adultos. 
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 A Escola Municipal Santa Cruz hoje não existe mais, mas foi a primeira escola 
a ofertar o curso ginasial em Bonfinópolis de Minas. A escola foi extinta devido à 
extensão de série na E. E. Cândido Ulhoa. 
 Em 25 de janeiro de 1985, foi criada a E. E. Dercílio Duarte Melgaço através 
do decreto nº24.444 de 22 de março de 1985, atendendo o ensino fundamental 
completo. A Escola Estadual Dercílio Duarte Melgaço foi municipalizada em 
31/12/1997, através da Resolução nº 8864/98. 
Com a Lei Municipal nº 309, em 27/11/85 foi criada a Unidade de Ensino 
Supletivo. Em 11/03/87 a referida Unidade foi estadualizada através da Resolução nº 
6125. 
Essa unidade escolar passou por várias nomenclaturas, atualmente 
denominada Centro Estadual de Educação Continuada “Esméria Maria do Carmo – 
CESEC, atendendo às quatro últimas séries do Ensino Fundamental, o Ensino 
Médio e curso profissionalizante (PRONATEC):técnico em Informática. 
A E. M. João Luiz dos Santos foi criada pela Lei Municipal nº 615/96, 
atendendo o pré-escolar, as séries iniciais do ensino fundamental e o Ensino 
Regular de Suplência de 1ª a 4ª série. A E. M. João Luiz dos Santos foi autorizada a 
funcionar pela Portaria 22/98 e Resolução nº 7673 de 11/04/95. 
Bonfinópolis conta também com uma escola especial “Educandário Senhor do 
Bonfim” com ato de criação aprovado em 12/11/98 através do Parecer 1144/98 e 
Processo nº 27004, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Bonfinópolis de Minas. 
Foram criadas também várias escola municipais na zona rural, atendendo às 
séries iniciais do Ensino Fundamental (multisseriadas), a saber:E. M. Antônio 
Laboissière, E. M. Getúlio Vargas, E. M. Henrique Luiz Brandão, E. M. Januário dos 
Santos, E. M. João Costa Menezes, E. M. José Vieira da Silva, E. M. Maria 
Francisca Salgado, E. M. Vereador Paulo Rodrigues Braga. 
A Educação Infantil é atendida pela Creche Municipal Arco-Íris, Escola M. 
João Luiz dos Santos e 2º endereço na Escola M. Dercílio Duarte Melgaço. 
'
Avenida Argemiro Barbosa da Silva, n° 562, centro, CEP: 38.650-000 Bonfinópolis de Minas – MG – Fone: (38) 3675-1121 
e-mail: gabinete@bonfinopolis.mg.gov.br
A educação em Bonfinópolis acontece de forma articulada entre as duas 
redes: estadual e municipal, onde grandes projetos são realizados com o objetivo de 
elevar a qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades de ensino. 
4.2 – Diagnóstico da educação no município 
O município conta em 2014 (dois mil e quatorze) com 02 (duas) escolas 
estaduais:E. E. Cândido Ulhoa (Zona Urbana) de Ensino Fundamental e Ensino 
Médio e CESEC Esméria Maria do Carmo (Zona Urbana) Ensino Fundamental e 
Médio na modalidade EJA.
A rede municipal de ensino em 2014 (dois mil e quatorze) é composta por 05 
(cinco) escolas, sendo 03 (três) escolas multisseriadas na zona rural e 02 (duas) 
escolas na zona urbana: E. M. Dercílio Duarte Melgaço (Zona urbana) Anos Iniciais 
e Anos Finais do Ensino Fundamental; E. M. João Luiz dos Santos (Zona urbana) 
Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Pré- Escola para alunos com 4 (quatro) e 
5(cinco) anos;E. M. Getúlio Vargas (Zona Rural)Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental;E. M. Januário dos Santos (Zona Rural)Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental e E. M. Maria Francisco Salgado (Zona Rural) Anos Iniciais do Ensino 
Fundamental. 
Bonfinópolis conta ainda com a Creche Escolar Municipal Arco-Íris, atendendo 
a Educação Infantil/Creche de 0 (zero) a 3(três) anos e APAE/ Educandário Senhor 
do Bonfim atendendo a alunos com necessidades especiais na modalidade Anos 
Iniciais do Ensino fundamental e EJA Fundamental Anos Iniciais.
TABELA 15 - Alunos atendidos no município, segundo o nível e rede de atendimento 
– Ano Base 2013.
REDE
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
ENSINO 
FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO TOTAL
Municipal 109 588 - 697 
Estadual - 579 454 1033 
Privada/APAE - 57 - 57 
Total 109 1224 454 1787 
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 9 | QEdu.org.br 
'
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O CESEC Esméria Maria do Carmo atende em regime semi-presencial 
413(quatrocentos e treze) alunos no ensino fundamental. Na zona rural são 
atendidos 40 (quarenta) alunos em turmas multisseriadas nas séries iniciais do 
ensino fundamental inclusos na tabela acima. 
 O índice de analfabetismo na população acima de 15 (quinze) anos do 
município é de 16,60% segundo dados do Ministério da Educação. 
TABELA 16 - Número de matrículas do município de Bonfinópolis de Minas por 
nível, etapa e modalidade – ano Base 2013: 
ESCOLA EDUCAÇÃ
O 
INFANTIL 
EDUCAÇÃ
O 
INFANTIL 
FUNDAMENT
AL ANOS 
INICIAIS 
FUNDAME
NTAL 
ANOS 
FINAIS 
MÉDIO EJA 
PRESENCIAL 
ANOS 
INICIAIS 
EJA 
SEMIPR
ESENCIA
L ANOS 
FINAIS 
EJA 
SEMIPRES
ENCIAL 
ENSINO 
MÉDIO 
CRECHE (0 
A 3 ANOS) 
PRÉ 
ESCOLA (4 
A 5 ANOS) 
Educandário 
Senhor do 
Bonfim 
- - 15 - - 42 - -
Escola Estadual 
Cândido Ulhoa 
- - 146 189 285 - - -
CESEC- Esméria 
Maria do Carmo 
- - - - - - 244 169
Escola Municipal 
Getúlio Vargas 
- - 25 - - - - -
Escola Municipal 
Januário dos 
Santos 
- - 5 - - - - -
Escola Municipal 
Maria Francisca 
Salgado 
- - 10 - - - - -
Escola Municipal 
Dercílio Duarte 
Melgaço 
- - 50 203 - - - -
Escola Municipal 
João Luiz dos 
Santos 
- 118 180 - - - - -
Creche Escolar 
Municipal Arco￾Íris 
109 - - - - - - -
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 9 | QEdu.org.br 
Estrutura física das escolas 
'
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Dependências: 
As escolas de Bonfinópolis apresentam-se com as condições mínimas de 
funcionamento, devido aos dados abaixo, sendo necessário um investimento maior 
em sua estrutura física tendo em vista a qualidade do processo ensino￾aprendizagem, como por exemplo, mais bibliotecas, laboratório de ciências e sala 
para atendimento especial. 
TABELA 17 – Dependências 
Biblioteca 44% (4 escolas)
Cozinha 100% (9 escolas) 
Laboratório de informática 44% (4 escolas) 
Laboratório de ciências 0% (0 nenhuma) 
Quadra de esportes 33% (3 escolas) 
Sala para leitura 0% (0 nenhuma) 
Sala para a diretoria 56% (5 escolas) 
Sala para os professores 44% (4 escolas) 
Sala para atendimento especial 0% (0 nenhuma) 
Sanitário dentro do prédio da escola 100% (9 escolas) 
Sanitário fora do prédio da escola 0% (0 nenhuma) 
Fonte: Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 9 | QEdu.org.br 
Alimentação: 
Todas as escolas oferecem alimentação acompanhadas por nutricionista, 
sendo oferecido dois lanches para os alunos, um inicial e um lanche no momento do 
intervalo. 
TABELA 18 - Alimentação 
'
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e-mail: gabinete@bonfinopolis.mg.gov.br
Escolas que fornecem alimentação 100% (9 escolas)
Escolas que fornecem água filtrada 100% (9 escolas) 
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 9 | QEdu.org.br 
[ 
Serviços: 
Na área de serviços as escolas de Bonfinópolis precisam melhorar a coleta de 
lixo, a rede de esgoto e a rede de abastecimento de água pela rede pública. 
TABELA 19–Serviços 
Água via rede pública 67% (6 escolas)
Energia via rede pública 100% (9 escolas) 
Esgoto via rede pública 67% (6 escolas) 
Coleta de lixo periódica 67% (6 escolas) 
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 9 | QEdu.org.br 
Equipamentos: 
Em relação aos equipamentos as escolas precisam adquirir mais 
equipamentos como impressoras e televisão de maneira que estes auxiliem no 
processo ensino-aprendizagem. 
TABELA 20 - Equipamentos 
Aparelho de DVD 89% (8 escolas)
Impressora 67% (6 escolas) 
Antena parabólica 44% (4 escolas) 
Máquina copiadora 56% (5 escolas) 
Retroprojetor 33% (3 escolas) 
Televisão 89% (8 escolas) 
'
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Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 9 | QEdu.org.br 
Tecnologia: 
Em relação a tecnologia as escolas precisam ser melhor acompanhadas e 
assessoradas para que 100% das escolas tenham acesso a internet e para que os 
alunos tenham mais acesso a computadores nas escolas. 
TABELA 21 - Tecnologia 
Internet 67% (6 escolas)
Banda larga 44% (4 escolas) 
Computadores uso dos alunos 55 equipamentos 
Computadores uso administrativo 23 equipamentos 
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 9 | QEdu.org.br 
Acessibilidade: 
As escolas de Bonfinópolis necessitam se adaptar para a acessibilidade, tendo em 
vista que apenas 33% destas estão adaptadas para portadores de deficiência. 
TABELA 22 - Acessibilidade 
Escolas com dependências acessíveis aos portadores de 
deficiência
33% (3 escolas)
Escolas com sanitários acessíveis aos portadores de
deficiência
33% (3 escolas) 
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 9 | QEdu.org.br 
TABELA 23 - Outros 
Funcionários em todas as escolas 217 funcionários
Escolas com organização por ciclos 78% (7 escolas) 
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Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 9 | QEdu.org.br 
Série histórica do IDEB 
TABELA 24 - Rede Municipal- IDEB 
Fonte: WWW.mec.gov.br 
5º ano Ideb Observado Metas Projetadas 
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
BONFINOP
OLIS DE 
MINAS
4.2 3.3 4.5 5.5 5.5 4.3 4.6 5.0 5.3 5.6 5.8 6.1 6.3 
9º ano Ideb Observado Metas Projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
BONFINOP
OLIS DE 
MINAS
3.0 3.7 3.6 5.3 5.3 3.0 3.2 3.4 3.8 4.2 4.5 4.7 5.0 
5º ano Ideb Observado Metas Projetadas
Municípi
o 
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
BONFINP
OLIS DE 
MINAS
5.7 5.8 5.7 6.6 6.8 5.8 6.0 6.4 6.6 6.8 7.0 7.2 7.4 
9º ano Ideb Observado Metas Projetadas
Municípi
o 
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
'
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TABELA 25 - Rede Estadual - IDEB
Fonte: www.mec.gov.br
TABELA 26 - Distorção idade-série nas escolas de Bonfinópolis De Minas em 2013 
Nome da Escola Distorção Idade-Série
CANDIDO ULHOA (EE) 6% 
DERCILIO DUARTE MELGACO (EM) 2% 
GETULIO VARGAS (EM) 4% 
JANUARIO DOS SANTOS (EM) 0% 
MARIA FRANCISCA SALGADO (EM) 0% 
JOAO LUIZ DOS SANTOS (EM) 4% 
Fonte: Inep, 2013. Organizado por Meritt, 2014 
Transferências constitucionais 
Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos 
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da 
arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo 
fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de 
promover equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. 
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar 
as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente 
estabelecidos. 
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, 
previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do 
Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de 
BONFINOP
OLIS DE 
MINAS
3.6 3.8 3.9 4.9 5.5 3.7 3.8 4.1 4.5 4.9 5.1 5.4 5.6 
'
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Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial 
Rural - ITR. 
TABELA 27 -Transferência de recursos por estado/municípioUf: Minas 
Gerais exercício: 2010/Bonfinópolis de Minas. 
Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na 
Educação Básica
 53.124,80 
Educação 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da 
Educação Básica
Promed 700.000,00 
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na 
Educação Básica
PNATE 43.177,01 
Encargos 
Especiais 
0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do 
Salário-Educação
Cota-parte dos Estados e 
DF do Salário-Educação 
105.854,71 
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a 
Educação Básica
PDDE 90.254,70 
Encargos 
Especiais 
0C33 - Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - 
FUNDEB
FUNDEB 349.495,74 
Fonte: http://www.camarabonfin.mg.gov.br
TABELA 28 - Transferências de todos os fundos, ano 2010 – Bonfinópolis de Minas 
Mê
s 
Ano FPM ITR IOF LC 87/96 LC 87/96-
1579 
CIDE FEX FUNDEB Total
1 2010 269.146,39 1.558,61 0 2.429,96 0 5.812,23 0 124.607,54 403.554,73 
2 2010 328.608,35 135,08 0 2.429,96 0 0 0 121.442,72 452.616,11 
3 2010 244.108,74 178,11 0 2.429,96 0 0 0 116.546,70 363.263,51 
4 2010 292.478,90 270,96 0 2.429,96 0 5.811,04 0 115.429,06 416.419,92 
5 2010 360.101,07 730,61 0 2.429,96 0 0 0 113.808,47 477.070,11 
6 2010 312.521,93 514,84 0 2.429,96 0 0 0 117.038,97 432.505,70 
7 2010 229.809,39 136,27 0 2.429,96 0 4.966,86 0 108.454,00 345.796,48 
8 2010 307.990,52 529,17 0 2.429,96 0 0 0 128.734,52 439.684,17 
9 2010 257.100,28 2.304,88 0 2.429,96 0 0 12.871,38 142.012,68 416.719,18 
10 2010 276.765,43 50.042,15 0 2.429,96 0 6.124,93 25.742,76 113.966,31 475.071,54 
11 2010 331.776,58 778,99 0 2.429,96 0 0 0 115.482,28 450.467,81 
'
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e-mail: gabinete@bonfinopolis.mg.gov.br
12 2010 616.304,41 296,17 0 2.429,96 0 0 12.871,38 137.396,12 769.298,04 
Fonte: http://www.tesouro.gov.br
TABELA 29 - Transferências de todos os fundos, ano 2013 – Bonfinópolis de Minas 
Mês Ano FPM ITR IOF LC 
87/96 
LC 87/96-
1579 
CIDE FEX FUNDEB Total
1 2013 429.307,06 3.098,85 0 0 0 22,54 0 193.385,15 625.813,60 
2 2013 577.586,74 111,58 0 0 0 0 0 170.035,41 747.733,73 
3 2013 332.647,07 514,91 0 0 0 0 0 140.392,11 473.554,09 
4 2013 356.922,80 229,66 0 9.942,12 0 707,61 0 151.510,00 519.312,19 
5 2013 512.849,55 128,84 0 2.485,53 0 0 0 156.973,71 672.437,63 
6 2013 427.866,57 181,29 0 2.485,53 0 0 0 180.361,09 610.894,48 
7 2013 304.695,61 74,99 0 2.485,53 0 0 0 141.492,90 448.749,03 
8 2013 398.384,65 126,36 0 2.485,53 0 0 0 148.907,02 549.903,56 
9 2013 329.715,56 16.622,38 0 2.485,53 0 0 0 145.674,12 494.497,59 
10 2013 329.720,62 127.802,92 0 2.485,53 0 0 0 156.695,05 616.704,12 
11 2013 458.634,68 25.596,93 0 2.485,53 0 0 0 160.976,34 647.693,48 
12 2013 746.618,27 24.861,14 0 2.485,53 0 0 0 171.943,47 945.908,41 
Fonte: http://www.tesouro.gov.br
Ano de referência: 2010 
TABELA 30 - Informações sobre o Município de Bonfinópolis De Minas 
População(1) Ano 0 a 3 
anos 
4 a 5 
anos 
6 a 14 
anos 
15 a 
17 
anos 
18 a 
24 
anos 
25 a 
34 
anos
35 
anos 
ou 
Mais 
Total
(Localização / 
Faixa Etária) 
Urbana 2000 348 207 846 298 541 638 1.324 4.202 
2007 227 134 746 242 480 581 1.518 3.928 
2010 250 127 664 266 471 608 1.751 4.137 
Rural 2000 140 104 430 212 262 300 792 2.240 
2007 64 59 314 117 225 263 764 1.806 
2010 69 25 262 117 164 202 889 1.728 
Total 2000 488 311 1.276 510 803 938 2.116 6.442 
2007 291 193 1.060 359 705 844 2.282 5.734 
2010 319 152 926 383 635 810 2.640 5.865 
PIB(2) IDH(3) IDI(4) Taxa de analfabetismo(5)
'
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96.321 0.75 0.56 População de 10 a 15 
anos 
População de 15 
anos ou mais 
2.10 16.60 
Fonte: (1) IBGE - CENSO 2000 E 2010 E CONTAGEM 2007; (2) IBGE – 2008 
TABELA 31 - Taxa de Escolarização Líquida no Município de Bonfinópolis de Minas 
Fundamental (7 a 14 anos) Ensino Médio (15 a 17 anos)
73.73 53.98 
FONTE: IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2010. 
4.2.1 – Garantia do direito a educação básica com qualidade (primeiro grupo de 
metas) 
4.2.1.1– Educação Infantil (Meta 1) 
Resultados de estudos e pesquisas desenvolvidos nos mais 
distintos países, e entre eles o Brasil, há muito vêm atestando a 
importância da educação das crianças pequenas, tanto para os 
processos de escolarização que se sucedem como para a 
formação dos indivíduos de uma perspectiva mais global. A 
difusão e aceitação destes resultados, certamente, influenciaram 
para que a educação infantil na última década tenha se tornado 
alvo de ações governamentais significativas na sociedade 
brasileira, bem como continuem a ser projetadas como 
prioridade no âmbito do novo PNE. Não por acaso, constitui a 
primeira meta do PNE a universalização da pré-escola até 2016 
para as crianças de 4 e 5 anos de idade e a ampliação de vagas 
em creches, visando ao atendimento de 50% das crianças de 
até três anos até o final da sua vigência. Vale destacar que o 
reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos, em 
articulação com o atendimento, pelo menos em parte, das 
históricas demandas dos movimentos sociais, sobretudo dos 
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movimentos de mulheres, pela criação/ampliação de vagas em 
creches e pré-escolas, também vêm influenciando o tratamento 
que a educação infantil tem recebido.. (MEC/SASE), 
2014.Gráfico 9 - Percentual da população de 4 e 5 anos que 
frequenta a escola no Brasil (2013), Minas Gerais (2013), 
Noroeste de Minas (2010) e Bonfinópolis de Minas (2010). 
Fonte: Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 
2013. Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 
Gráfico 10 – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola no 
Brasil (2013), Minas Gerais (2013), Noroeste de Minas (2010) e Bonfinópolis de 
Minas (2010). 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013. 
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010
Educação Infantil em Bonfinópolis de Minas 
No Município de Bonfinópolis de Minas, duas escolas oferecem Educação 
Infantil, a saber, a Creche Escolar Arco-Íris e a Escola Municipal João Luiz dos 
Santos que também funciona com segundo endereço na Escola Municipal Dercílio 
Duarte Melgaço. O município concluiu a construção do Centro de Educação Infantil 
Josina da Palma Bezerra, PROINFÂNCIA, que irá atender os alunos da Creche 
Escolar.Abaixo encontra-se a população na faixa etária de 0 a 5 anos nos anos 2000 
e 2010, o número de matrículas de 2010 a 2013, bem como a média de alunos por 
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turma,como algum dos parâmetros para definir meta e estratégias para os próximos 
anos. 
GRÁFICO 11 – Distribuição da população por sexo, segundo grupos de idade de 
Bonfinópolis de Minas 2000 e 2010 
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2000 e 2010 
TABELA 32 – número de matrículas no ensino infantil 
Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo 
TABELA 33 - Média de alunos por turma da Educação Infantil do Município de 
Bonfinópolis de Minas 
ANO QUANTIDADE
2010 19,2 
2011 21,7 
2012 19,3 
'
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2013 20,6 
Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo 
4.2.1.2– Ensino Fundamental (Meta 2) 
O ensino fundamental de nove anos (que mudou a faixa etária desse nível 
para 6 a 14 anos) constitui medida de política educacional e meta do novo PNE que 
se insere nas decisões voltadas à melhoria da qualidade dos processos de 
escolarização. Articula-se diretamente à meta que estabelece a alfabetização das 
crianças, no máximo, até ao final do terceiro ano do ensino fundamental. Fator 
decisivo para a implantação de tal medida são resultados de pesquisas revelando 
que, quando as crianças ingressam na instituição escolar antes dos sete anos de 
idade apresentam, em sua maioria, resultados superiores em relação àquelas que 
ingressam somente aos sete anos. Como se sabe, as crianças de seis anos 
pertencentes às classes médias e altas há muito já se encontram na escola, seja 
frequentando o pré-escolar ou a primeira série do fundamental. Assim, o ensino de 
nove anos tem nos segmentos das classes populares os seus principais 
beneficiários. O objetivo da medida em referência foi assegurar a todos um tempo 
mais prolongado de permanência na escola, oferecendo maiores oportunidades de 
aprendizagem, de modo que os alunos prossigam nos seus estudos e concluam 
com qualidade a educação básica por este motivo esta meta se propõe a 
universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por 
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de 
vigência deste PNE. (MEC/SASE), 2014. 
Gráfico 12 – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola no 
Brasil (2013), Minas Gerais (2013), Noroeste de Minas (2010) e Bonfinópolis de 
Minas (2010) 
'
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Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013. 
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
Gráfico 13 – Percentual da população de 16 anos com pelo menos o ensino 
fundamental concluído no Brasil (2013), Minas Gerais (2013), Noroeste de 
Minas (2010) e Bonfinópolis de Minas (2010). 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 
2013. Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
Ensino Fundamental em Bonfinópolis de Minas 
No Município de Bonfinópolis de Minas, 06 escolas oferecem Ensino 
Fundamental, a saber, Escola Municipal Dercílio Duarte Melgaço, Escola Municipal 
João Luiz dos Santos, Escola Municipal Maria Francisca Salgado, Escola Municipal 
Januário dos Santos, Escola Municipal Getúlio Vargas e Escola Estadual Cândido 
Ulhoa. Abaixo encontra-se a população na faixa etária de 6 a 14 anos nos anos 2000 
e 2010, o número de matrículas de 2010 a 2013, bem como a média de alunos por 
turma, como alguns dos parâmetros para definir meta e estratégias para os 
próximos anos. 
GRÁFICO 14 – Distribuição da população por sexo, segundo grupos de idade de 
Bonfinópolis de Minas 2000 e 2010 
'
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Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2000 e 2010
TABELA 34 – Número de matrículas no ensino fundamental
Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo
TABELA 35 - Média de alunos por turma do Ensino Fundamental do Município de 
Bonfinópolis de Minas 
ANO QUANTIDADE 
2010 18,7 
2011 20,3 
2012 20,6 
2013 20,2 
Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo 
4.2.1.3– Ensino Médio (Meta 3) 
A meta 3 do novo PNE prima pela resolução do que vem 
sendo um dos problemas cruciais do atendimento ao direito à 
educação no Brasil. Com a aprovação do FUNDEB e, 
principalmente, da Emenda Constitucional nº 59/2009, que 
aumenta a obrigatoriedade da oferta da educação básica dos 4 
aos 17 anos de idade, a questão da universalização do ensino 
médio deixa de ser apenas uma luta da sociedade civil 
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organizada e entra na agenda das políticas governamentais de 
modo mais efetivo. Ao observarmos os dados preliminares do 
Censo da Educação Básica de 2012, que indicam que o Brasil 
possui 40.554.335 alunos matriculados nas redes públicas 
estaduais e municipais de ensino, nas áreas urbanas e rurais; e 
que, desse total, apenas 7.137.775 estão no ensino médio, o 
que representa 17,6% do total das matrículas, é possível 
constatar o tamanho do desafio colocado para o atendimento da 
meta em questão. Para entender melhor esse desafio, basta 
olhar os dados do Censo de 2011, que apontam que, de 2007 a 
2011, o número de alunos matriculados no ensino médio, na 
idade adequada, se manteve na casa dos 8,4 milhões, enquanto 
a população com idade entre 15 e 17 anos se manteve na casa 
dos 10,4 milhões por este motivo esta meta se propõe a 
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a 
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o 
final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de 
matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por 
cento).. (MEC/SASE), 2014. 
Gráfico 15 – Percentual da população de 15 a 17 anos com que frequenta a 
escolano Brasil (2013), Minas Gerais (2013), Noroeste de Minas (2010) e 
Bonfinópolis de Minas (2010). 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 
2013. Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
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Gráfico 16 – Percentual da taxa líquida de matrícula no ensino médiono Brasil 
(2013), Minas Gerais (2013), Noroeste de Minas (2010) e Bonfinópolis de Minas 
(2010). 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013. 
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
Ensino Médio em Bonfinópolis de Minas 
No Município de Bonfinópolis de Minas, 01 escola oferece Ensino Médio, a 
saber, a Escola Estadual Cândido Ulhoa. Abaixo encontra-se a população na faixa 
etária de 15 a 17 anos nos anos 2000 e 2010, o número de matrículas de 2010 a 
2013, bem como a média de alunos por turma, como alguns dos parâmetros para 
definir meta e estratégias para os próximos anos. 
GRÁFICO 17 – Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade 
Bonfinópolis de Minas 2000 e 2010 
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TABELA 36 – Número de matrículas no Ensino Médio
Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo
TABELA 37 - Média de alunos por turma do Ensino Médio do Município de 
Bonfinópolis de Minas 
ANO QUANTIDADE
2010 30,7 
2011 29,2 
2012 32,8 
2013 31,7 
Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo 
4.2.1.4– Alfabetização(Metas 5e 9) 
Meta 5 – Alfabetização 
O fenômeno do analfabetismo funcional, cuja raiz é encontrada 
nas séries iniciais do ensino fundamental, expressa
dificuldades presentes nos processos de escolarização, 
mostrando o seu distanciamento de adequados padrões de 
qualidade. Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram 
que 15,2% das crianças brasileiras com oito anos de idade que 
estavam cursando o ensino fundamental eram analfabetas. A 
situação mais grave foi a encontrada nas regiões Norte (27,3%) 
e Nordeste (25,4%), sendo que os estados do Maranhão (com 
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34%), Pará (com 32,2%) e Piauí (com 28,7%) detinham os 
piores índices de crianças de oito anos sem estarem
alfabetizadas. Em contrapartida, os melhores índices estavam 
no Paraná (4,9%), Santa Catarina (5,1%), Rio Grande do Sul e 
Minas Gerais (ambos com 6,7%), demonstrando a gravidade 
do fenômeno em termos das disparidades regionais. Em face 
de tal realidade e de outros problemas que vêm contribuindo 
para a precariedade da qualidade do ensino, houve a
ampliação do ensino fundamental obrigatório para nove anos, 
com início a partir dos seis anos de idade (Lei nº 11.274/2006) 
em detrimento deste fenômeno esta meta se propõe a 
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.. (MEC/SASE), 2014. 
GRÁFICO 18 - Resultados PROALFA - 2013 do Município de Bonfinópolis de 
Minas 
Fonte: Resultados PROALFA \ 2013 \ SIMAVE\CAED 
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A proficiência média no Proalfa\2013 do Município de Bonfinópolis de Minas 
foi de 577,8 com o padrão de desempenho de 7,3% dos alunos no nível baixo, 1,8% 
no nível intermediário e 90,9% no nível recomendado. Nas edições do Proalfa de 
2011 a 2013 o município de Bonfinópolis vem apresentando uma evolução no 
padrão de desempenho dos alunos no nível recomendado, o que significa que os 
alunos leem, escrevem, interpretam e fazem síntese de textos com autonomia da 
idade e que através destes resultados as escolas poderão adotar a intervenção 
pedagógica necessária, com mais qualidade, para melhorar o aprendizado dos seus 
alunos cada vez mais. 
Gráfico 19 – Percentual da taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 
3º ano do ensino fundamentalno Brasil (2013), Minas Gerais (2013), Noroeste 
de Minas (2010) e Bonfinópolis de Minas (2010).
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013. 
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010
Meta 9 – Alfabetização de jovens e adultos 
Ainda que tenha havido significativos avanços nos índices 
de escolarização da população brasileira, as taxas de 
analfabetismo entre jovens e adultos ainda são elevadas. São 
ainda em maior número os contingentes que passaram pela 
escola, mas que têm a condição de analfabetos funcionais. 
Dados do IBGE mostram que, no ano de 2011, entre a 
população de 15 anos e mais havia um total de 8,6% de pessoas 
analfabetas e que 20,4% tinham a condição de analfabetos 
funcionais. Os índices de analfabetismo atingem de forma 
diferenciada a população urbana e do campo: em 2010 tinham a 
condição de analfabetas 23,2% das pessoas habitantes do 
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campo, enquanto esta mesma condição atingia 7,3% das que 
habitavam as áreas urbanas. Também quando são analisados 
os dados de alfabetização da população negra e não negra o 
cenário não diverge. São necessários efetivos esforços para 
todos os segmentos populacionais devido a este déficit esta 
meta se propõe a elevar a taxa de alfabetização da população 
com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três 
inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da 
vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir 
em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. 
(MEC/SASE), 2014. 
Gráfico 20 – Percentual da taxa de alfabetização da população de 15 anos ou 
mais de idade no Brasil (2013), Minas Gerais (2013), Noroeste de Minas (2010) e 
Bonfinópolis de Minas (2010). 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013. 
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
Gráfico 21 – Percentual da taxa de analfabetismo funcional da população de 15 
anos ou mais de idade no Brasil (2013), Minas Gerais (2013), Noroeste de 
Minas (2010) e Bonfinópolis de Minas (2010). 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013. 
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
4.2.1.5 – Educação em tempo Integral (Meta 6) 
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Entre as possibilidades de atendimento dessa meta 
podemos citar o § 1º do Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 
2010, que dispõe sobre o programa Mais Educação e define 
educação em tempo integral como a jornada escolar com 
duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o 
período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno 
permanece na escola ou em atividades escolares em outros 
espaços educacionais. 
O decreto define ainda que a ampliação da jornada 
escolar diária se dará por meio do desenvolvimento de 
atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e 
investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura 
digital, educação econômica, comunicação e uso de mídias, 
meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos 
agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação
saudável, entre outras atividades, podendo ser desenvolvidas 
dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da 
escola; ou fora dele, sob orientação pedagógica da escola, 
mediante o uso dos equipamentos públicos e o estabelecimento 
de parcerias com órgãos ou instituições locais em, portanto, esta 
meta propõe oferecer educação em tempo integral em, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de 
forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) 
dos(as) alunos(as) da educação básica.(MEC/SASE), 2014. 
Gráfico 22 – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo 
menos 7h em atividades escolares no Brasil (2013), Minas Gerais (2013), 
Noroeste de Minas (2010) e Bonfinópolis de Minas (2010). 
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Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)– 2013. 
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010
Gráfico 23 – Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em 
atividades escolares no Brasil (2013), Minas Gerais (2013), Noroeste de Minas 
(2010) e Bonfinópolis de Minas (2010). 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013. 
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
4.2.1.6 – Aprendizado adequado na idade certa (Meta 7) 
A elevação da qualidade da educação básica, em todas 
as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da 
aprendizagem, tem adquirido importância central na última 
década, tendo em vista a garantia do direito à educação, a 
melhoria da qualidade de vida da população e a produção de 
maior equidade e desenvolvimento econômico-social do país. A 
qualidade da educação vincula-se aos diferentes espaços, 
atores e processos formativos, em seus distintos níveis, etapas e 
modalidades educativas, bem como à trajetória histórico-cultural 
e ao projeto de nação que, ao estabelecer diretrizes e bases 
para o seu sistema educacional, indica o horizonte jurídico 
normativo em que a educação se efetiva como direito social. 
Precisamos continuar ampliando progressivamente as médias 
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do Ideb em cada escola, município, DF e estado, tendo em vista 
alcançar as médias nacionais projetadas bienalmente, como 
resultado da melhoria do fluxo escolar e, sobretudo, da 
aprendizagem dos estudantes, em conformidade com os
padrões internacionais. Por essa razão, é de grande importância 
que os gestores educacionais e os professores busquem 
monitorar e acompanhar os resultados do Ideb, em cada escola, 
município, DF, estado e União, procurando implementar ações 
que superem as fragilidades identificadas na busca pela 
qualidade da aprendizagem. Cada escola e cada sistema tem 
uma realidade que precisa ser examinada, tendo em vista a 
superação articulada das fragilidades encontrada é neste sentido 
que esta meta se propõe a fomentar a qualidade da educação 
básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do 
fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes 
médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino 
fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no 
ensino médio.(MEC/SASE), 2014.
BONFINÓPOLIS DE MINAS 
O Ideb 2013 nos anos iniciais da rede municipal atingiu a meta projetada, 
cresceu, mas ainda não atingiu a meta ideal 6,0 por este motivo as práticas 
interventivas são necessárias tendo em vista mais alunos aprendendo na idade certa 
Gráfico 24 – IDEB observado e metas projetadas dos Anos Iniciais da rede 
municipal de Bonfinópolis de Minas.
Fonte:www.inep.gov.br 
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BONFINÓPOLIS DE MINAS 
O Ideb 2013 nos anos finais da rede municipal cresceu. Porém há 
necessidade da continuidade das práticas interventivas para garantir mais alunos 
aprendendo e com um fluxo escolar adequado. 
Gráfico 25 – IDEB observado e metas projetadas dos Anos Finais da rede 
pública de Bonfinópolis de Minas.
Fonte:www.inep.gov.br 
[IMAGEM 4 – Taxas de rendimento escolar em Bonfinópolis de Minas 2013 
Fonte:www.inep.gov.br 
Segundo dados do INEP, em 2013, a taxa de reprovação nos anos iniciais foi de 
0.0%, o abandono 0,2% e a taxa de aprovação 99,8%, nos anos finais a taxa de 
reprovação foi de 2,1%, a taxa de abandono foi de 1,1%, ficando a taxa de 
aprovação em 96,7%, no Ensino Médio a taxa de reprovação ficou em 2,1%, o 
abandono ficou em 0,8%, ficando a taxa de aprovação em 97,0%. 
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GRÁFICO 26 - Resultado PROEB – Bonfinópolis de Minas – 2013 – 3º Ano do 
Ensino Médio\ Língua Portuguesa 
Fonte: Resultados PROEB \ 2013 \ SIMAVE\CAED 
A proficiência média dos alunos do 3º ano do EM, no ano de 2013 foi de 
266,9, o percentual de participação dos alunos foi de 89,8%, destes alunos 39,6% 
estão no nível baixo, 32,1% estão no nível intermediário e 28,3% estão no nível 
recomendado. Percebe-se como base nestes dados que são necessárias medidas 
interventivas em Língua Portuguesa para que sejam elevados os índices dos alunos 
no nível recomendado, uma vez que este indica um aprendizado mais significativo 
no conteúdo avaliado. 
GRÁFICO 27 - Resultado PROEB – Bonfinópolis de Minas – 2013 – 3º Ano do 
Ensino Médio\ Matemática 
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Fonte: Resultados PROEB \ 2013 \ SIMAVE\CAED 
A proficiência média dos alunos do 3º ano do EM, no ano de 2013 foi de 
287,9, o percentual de participação dos alunos foi de 84,7%, destes alunos 66,0% 
estão no nível baixo, 30,0% estão no nível intermediário e 4,0% estão no nível 
recomendado. Percebe-se como base nestes dados que são necessárias medidas 
interventivas em Matemática para que sejam elevados os índices dos alunos no 
nível recomendado, uma vez que este indica um aprendizado mais significativo no 
conteúdo avaliado. 
4.2.1.7– EJA Integrada à educação profissional (Meta 10) 
O atendimento do que a meta prevê dependerá não só da 
superação de um problema crucial na educação brasileira, qual 
seja sanar a dívida histórica que o país tem com um número 
grande de pessoas que não tiveram acesso à educação na 
idade certa, como também impedir que este tipo de exclusão 
continue se repetindo ao longo do tempo. 
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de 
Domicílios (Pnad/IBGE – 2009), o Brasil tinha uma população de 
57,7 milhões de pessoas com mais de 18 anos que não
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frequentavam a escola e não tinham o ensino fundamental 
completo. Esse contingente poderia ser considerado uma 
parcela da população a ser atendida pela EJA. Isso significa que 
o atendimento de EJA é muito aquém do que poderia e deveria 
ser. 
Por outro lado, os dados do Censo da Educação Básica 
realizado pelo Inep apontam que a educação de jovens e adultos 
(EJA) apresentou queda de 6% (254.753), totalizando 3.980.203 
matrículas em 2011. Desse total, 2.657.781 (67%) estão no 
ensino fundamental e 1.322.422 (33%) no ensino médio.Neste 
sentido esta meta se propõe a oferecer, no mínimo, 25% (vinte e 
cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e 
adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à 
educação profissional.(MEC/SASE), 2014. 
Gráfico 28 – Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na 
forma integrada à educação profissional no Brasil (2013), Minas Gerais (2013), 
Noroeste de Minas (2010) e Bonfinópolis de Minas (2010). 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013. 
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
O município de Bonfinópolis de Minas em sua rede de ensino não oferece EJA 
Integrada. 
 4.2.1.8 – Educação Profissional – (Meta 11) 
No caso brasileiro, a educação profissional é uma das 
modalidades da educação, definida no art. 39 da LDB, que deve 
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se integrar “às diferentes formas de educação, ao trabalho, à 
ciência e à tecnologia”, conduzindo “ao permanente 
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”. Jáo art. 40 
afirma que deve ser desenvolvida em articulação com o ensino 
regular ou por diferentes estratégias de educação continuada. 
Aumentar a oferta da educação para os trabalhadores é 
uma ação urgente e necessária, mas para que seja garantida 
sua qualidade se faz necessário que essa oferta tenha por base 
os princípios e a compreensão de educação unitária e universal 
destinada à superação da dualidade entre cultura geral e cultura 
técnica e que garanta o domínio dos conhecimentos científicos 
referentes às diferentes técnicas que caracterizam o processo 
do trabalho produtivo na atualidade, e não apenas a formação 
profissional stricto sensu. 
As ações desenvolvidas no âmbito do Ministério da 
Educação para garantia do aumento da ofertada educação 
profissional têm passado pela criação de programas e ações 
voltadas para esse fim, tais como: Programa Nacional de Acesso 
ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec); Programa de 
Expansão da Rede Federal de Educação Profissional; Programa 
Brasil Profissionalizado; Redee-Tec Brasil; Programa Nacional 
de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica 
na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Por 
este motivo esta meta se propõe a triplicar as matrículas da 
educação profissional técnica de nível médio, assegurando a 
qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da 
expansão no segmento público. (MEC/SASE), 2014. 
A SEMED de Bonfinópolis de Minas informa que de 2010 a 2014 ofereceu em 
parceria com EAD/ IFPR (Instituto Federal do Paraná) – CAMPUS PARACATU os 
seguintes cursos:Administração com 22 (vinte e dois)alunos que concluíram no 
período de 2010 a 2012; Secretariado com 27 (vinte e sete)alunos que concluíram 
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no período de 2010 a 2012; Serviço Público com 35 (trinta e cinco) alunos que 
concluíram no período de 2010 a 2012; Segurança do Trabalho com 29 (vinte e 
nove) alunos que concluíram no período de 2012 a 2014; e Meio Ambiente com 19 
(dezenove) alunos que concluíram no período de 2012 a 2014. 
A SEMED em parceria atendeu um total de113 (centro e treze) estudantes e 
mantém convênio com o IFTM: Instituto Federal Triângulo Mineiro – Campos 
Paracatu e IFNMG: Instituto Federal do Norte de Minas - Campos Arinos, 
dependendo apenas do aparecimento de demanda para continuidade dos cursos 
técnicos.
A rede estadual ofereceu curso de nível técnico em Magistério (2013 a 2014) 
atendendo um total de 27 (vinte sete) alunos, o CESEC – oferece curso 
profissionalizante (PRONATEC):técnico em Informática, atendendo 25 (vinte e cinco) 
alunos. 
4.2.2 – Superação das desigualdades e a valorização das diferenças (segundo 
grupo de metas) 
4.2.2.1 - Educação Especial /Inclusiva (Meta 4) 
A educação especial é uma modalidade que perpassa 
todos os níveis, etapas e modalidades da educação brasileira e 
realiza o atendimento de educandos com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
O atendimento educacional especializado foi instituído pela 
Constituição Federal/1988, no inciso III do artigo 208 e definido 
pelo artigo n° do Decreto n° 7611/2011. Segundo o disposto na 
LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação especial deve ser oferecida 
preferencialmente na rede regular de ensino, havendo, quando 
necessário, serviços de apoio especializado. 
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da 
Educação Inclusiva – MEC/2008 orienta os sistemas de ensino 
para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos 
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estudantes, em classes comuns, bem como os serviços da 
educação especial, nas escolas regulares, de forma transversal 
a todos os níveis, etapas e modalidades. Para tanto, deve-se 
assegurar: formação de professores para os atendimentos 
educacional especializado e demais profissionais da educação 
para a inclusão escolar; participação da família e da 
comunidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos 
mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e 
informação; e articulação intersetorial na implementação das 
políticas públicas. Esta meta se propõe a universalizar, para a 
população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de 
ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de 
salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços 
especializados, públicos ou conveniados.(MEC/SASE), 2014. 
Gráfico 29 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que 
frequenta a escola no Brasil, em Minas Gerais, na região Noroeste e no 
Município de Bonfinópolis de Minas (2010
Fonte: IBGE/Censo Populacional – 2010 
O Município de Bonfinópolis de Minas, de acordo com o INEP, em suas 
escolas públicas, no ano de 2014 (dois mil e quatorze), matriculou 05(cinco) alunos 
com necessidades educacionais especiais nos anos iniciais do Ensino Fundamental 
e 02 (dois) alunos nos anos finais do Ensino Fundamental. A rede privada (APAE) 
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matriculou 12 (doze) alunos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 01 (um) aluno 
dos anos finais e 48 (quarenta e oito) alunos na EJA Fundamental. 
4.2.2.2 -Elevação da escolaridade/Diversidade (Meta 8) 
As diferentes políticas, programas e ações implementadas 
pelo governo federal, em articulação com os sistemas de ensino, 
voltados para a garantia e universalização do pleno acesso à 
educação escolar para todos, valorizando as diferenças e 
respeitando necessidades educacionais, tem-se refletido no 
aumento das taxas de escolarização da população brasileira 
acima dos 17 anos. O esforço tem sido coletivo, com a 
participação das diversas instâncias da Federação. 
Apesar do aumento expressivo da população negra na 
sociedade brasileira, outro grande desafio é igualar a média de 
escolaridade entre negros e não negros. Como mostra o Ipea, 
na população negra, entre 18 e 24 anos, 1,1% não tem nenhum 
nível de escolaridade, 70,7% estão fora da escola e apenas 
1,4% tem o ensino superior completo, sendo que na população 
não negra essas taxas são de 0,6%, 64,5% e 4,5%, 
respectivamente. No que se refere à população negra entre 25 e 
29 anos, 1,5% não conta com nenhum nível de escolaridade, 
84,1% estão fora da escola e apenas 5,7% possuem o ensino 
superior completo. Portanto esta meta se propõe a elevar a 
escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e 
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de 
estudo no último ano de vigência deste Plano, para as 
populações do campo, da região de menor escolaridade no País 
e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a 
escolaridade média entre negros e não negros declarados à 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 
(MEC/SASE), 2014. 
'
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Gráfico 30 – Percentual da escolaridade média da população de 18 a 29 anos 
no Brasil, em Minas Gerais, na Mesoregião Noroeste e no Município de 
Bonfinópolis de Minas 
Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE\ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)-2013 
Gráfico 31 – Percentual da escolaridade média da população de 18 a 29 anos 
residentes em área rural no Brasil, em Minas Gerais, na Mesoregião Noroeste e 
no Município de Bonfinópolis de Minas 
Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE\ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)-2013 
Gráfico 32 – Percentual da escolaridade média da população de 18 a 29 anos 
entre os 25%mais pobres no Brasil, em Minas Gerais, na Mesoregião Noroeste 
e no Município de Bonfinópolis de Minas 
Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE\ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)-2013 - 
Município – IBGE\Censo Populacional – 2010 
Gráfico 33 – Percentual da razão entre a escolaridade média da população 
negra e da população não negra de 18 a 29 anos no Brasil, em Minas Gerais, na 
Mesoregião Noroeste e no Município de Bonfinópolis de Minas 
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Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE\ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)-2013 - 
Município – IBGE\Censo Populacional – 2010 
4.2.3 – Valorização dos profissionais da educação (terceiro grupo de metas) 
4.2.3.1 - Formação dos professores (Meta 15) 
Atuando de forma conjunta, a União, os estados, o DF e 
os municípios poderão traçar um plano estratégico com um 
diagnóstico das necessidades de formação dos profissionais do 
magistério e da capacidade do poder público em atender a 
demanda por educação superior. Tal tarefa torna-se mais 
importante ainda ao se levar em conta que, no prazo de um ano 
de vigência do PNE, deverá ser institucionalizada a política 
nacional de formação e valorização dos profissionais da 
educação, de forma a ampliar as possibilidades de formação em 
serviço assegurando que todos os professores e as professoras 
da educação básica possuam formação específica de nível 
superior, obtida em curso de licenciatura na área de 
conhecimento em que atuam..(MEC/SASE), 2014. 
TABELA 38 - Percentual de professores com licenciatura na área de conhecimento 
em que atuam Bofinópolis de Minas/2013
onte: www.portal.inep.gov.br 
TABELA 39 – Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior 
de Bonfinópolis de Minas
Total Creche Pré￾Escola Total Anos 
Iniciais
Anos 
Finais
100% 100% 100% 98,30% 100% 97,10% 100% -- 100% 100%
Educação Infantil Ensino Fundamental
Ensino 
Médio
Educação 
Profissio
nal
EJA
Educação 
Especial
'
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TABELA 40 – Porcentagem de professores da Educação Básica por etapa de 
Bonfinópolis de Minas – Educação Infantil 
TABELA 41 – Porcentagem de professores da Educação Básica por etapa de 
Bonfinópolis de Minas – Ensino Fundamental 
TABELA 42 – Porcentagem de professores da Educação Básica por etapa de 
Bonfinópolis de Minas – Ensino Médio 
4.2.3.2 -Formação continuada e pós-graduação (Meta 16) 
A formação continuada, no âmbito do ensino superior, além de 
se constituir um direito dos professores da educação básica, 
apresenta-se como uma exigência para e do exercício
profissional, como reitera a Nota Técnica ao PNE emitida pelo 
Ministério da Educação: “para que se tenha uma educação de 
qualidade e se atenda plenamente o direito à educação de cada 
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estudante é importante que o profissional responsável pela 
promoção da aprendizagem tenha formação adequada” tendo 
em vista a formação continuada esta meta propõe formar, em 
nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos 
professores da educação básica, até o último ano de vigência 
deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da 
educação básica formação continuada em sua área de atuação, 
considerando as necessidades, demandas e contextualizações 
dos sistemas de ensino.(MEC/SASE), 2014. 
Gráfico 34 – Percentual de professores da educação básica com pós￾graduação lato sensu ou stricto sensu no Brasil, em Minas Gerais, na 
Mesoregião Noroeste e no Município de Bonfinópolis de Minas. 
Fonte: INEP\Censo Escolar da Educação Básica – 2013
TABELA 43 – Porcentagem de professores da Educação Básica com Pós￾Graduação de Bonfinópolis de Minas 
4.2.3.3 - Remuneração do magistério (Meta 17) 
Parte-se do entendimento de que a melhoria da educação e 
consequentemente dos índices educacionais e das taxas de 
escolarização da população, bem como do desenvolvimento 
social e econômico do país também estão relacionados, dentre 
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outros, à valorização dos profissionais do magistério das redes 
públicas da educação básica. As pesquisas mostram que 
professores com formação adequada, com condições dignas de 
trabalho e que se sentem valorizados, produzem uma 
aprendizagem mais significativa, resultando em maior qualidade 
da educação. Também a organização e a gestão dos sistemas 
de ensino e das escolas são fatores fundamentais que incidem 
na elevação da qualidade. Esta meta se propõe a valorizar 
os(as) profissionais do magistério das redes públicas de 
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao 
dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até 
o final do sexto ano de vigência deste PNE. (MEC/SASE), 2014. 
O salário inicial do professor de Nível Superior - 24 (vinte e quatro) horas, no 
município de Bonfinópolis de Minas é de R$ 1.083,20 (mil e oitenta e três reais e 
vinte centavos) e o (Piso Salarial Nacional) PSPN é de R$ 1.917,78(mil novecentos 
e dezessete reais e setenta e oito centavos) para 40 (quarenta) horas. 
A média salarial dos professores em Bonfinópolis de Minas é de R$ 1.250, 
para 24 horas semanais e a média dos demais profissionais do Estado de Minas 
Gerais é de R$1.360,00 a R$ 3.480,00 para 20 h. 
4.2.3.4– Plano de Carreira (Meta 18) 
É necessário tornar a carreira do magistério atrativa e viável, 
com o objetivo garantir a educação como um direito 
fundamental, universal e inalienável, superando o desafio de 
universalização do acesso e garantia da permanência, 
desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, e ainda 
assegurar a qualidade em todas as etapas e modalidades da 
educação básica. A carreira do magistério deve se tornar uma 
opção profissional que desperte nas pessoas interesse pela 
formação em cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do 
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saber, de modo a aumentar a procura por cursos dessa natureza 
e, dessa forma, suprir as demandas por esses profissionais 
qualificados, tanto para a educação básica como para a 
educação superior. Em muitos casos, o fator financeiro é 
decisivo para a escolha ou não de uma profissão, bem como 
para sua evasão, quando da oportunidade de melhor 
remuneração em carreira com qualificação equivalente. Tendo 
em vista esta melhoria esta meta quer assegurar, no prazo de 2 
(dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) 
profissionais da educação básica e superior pública de todos os 
sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) 
profissionais da educação básica pública, tomar como referência 
o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos 
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. 
(MEC/SASE), 2014. 
O município Bonfinópolis de Minas já possui Plano de Cargos e Carreira. 
Porém, é necessário avaliar se o plano será sustentável ao longo do tempo, 
considerando a ampliação da oferta e as consequentes contratações de novos 
profissionais, bem como as revisões necessárias ao longo dos anos para atender 
aos direitos dos profissionais da educação, no sentido de garantir a equiparação 
com os demais profissionais com o mesmo nível de escolaridade, além de fazer um 
plano de carreira que contemple os demais profissionais da educação que não foram 
contemplados no plano dos profissionais do magistério de Bonfinópolis de Minas. 
4.2.4.5– Ensino Superior (quarto grupo de metas, abordando o conteúdo das 
metas 12, 13 e 14) 
Meta 12 – Educação Superior 
A democratização do acesso à educação superior, com inclusão 
e qualidade, é um dos compromissos do Estado brasileiro, 
expresso nessa meta do PNE. O acesso à educação superior, 
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sobretudo da população de 18 a 24 anos, vem sendo ampliado 
no Brasil, mas ainda está longe de alcançar as taxas dos países 
desenvolvidos e mesmo de grande parte dos países da América 
Latina. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
de 2011 registrou que a taxa bruta atingiu o percentual de 
27,8%, enquanto a taxa líquida chegou a 14,6%. O PNE (2001-
2010) estabelecia, para o fim da década, o provimento da oferta 
de educação superior para, pelo menos, 30% da população de 
18 a 24 anos. Apesar do avanço observado, o salto projetado 
pela Meta 12 do novo PNE, que define a elevação da taxa bruta 
para 50% e da líquida para 33%, revela-se extremamente 
desafiador. Tendo em vista a Educação superior esta meta se 
propõe a elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior 
para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta 
e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e 
quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão 
para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas 
matrículas, no segmento público. (MEC/SASE), 2014. 
Gráfico 35 – Percentual da taxa de escolarização bruta na educação superior 
da população de 18 a 24 anos no Brasil e em Minas Gerais
Fonte: estado, Região e Brasil – IBGE\ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Não há oferta de ensino superior no município, mas há oferta de EAD de 
instituição privada em cursos de licenciatura em Pedagogia, Matemática, História, 
Geografia. Não há informações de quantas pessoas fazem cursos EaD em 
Bonfinópolis.Em média 55 pessoas de Bonfinópolis estão matriculadas em 
instituições privadas de ensino superior em Unaí e viajam para lá todos os dias, 
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fazendo cursos noturnos de (Direito, Administração, Sistema de Informação, 
Agronomia, Pedagogia, Enfermagem, Medicina Veterinária, Educação Física, 
Ciências Contábeis, dentre outros), o município contribui com ônibus e motorista 
para estes acadêmicos, a saber: FACTU: 19 alunos, INESC: 26 alunos, FACISA: 08 
alunos, UNIMONTES: 02 alunos. 
A SEMED também mantém parceria com a Universidade Federal do Vale do 
Jequitinhonha e Mucuri, Campus Unaí. 
Meta 13 – Qualidade da Educação Superior 
Esta meta não se aplica ao Município de Bonfinópolis, devido a falta de instituições 
de curso superior. 
A qualidade da educação superior está diretamente associada a 
vários aspectos, entre eles, o ensino, a pesquisa, a extensão, o 
desempenho dos estudantes, a gestão da instituição e a titulação 
do corpo docente, sobretudo em cursos de mestrado e doutorado. 
Por essa razão, a Meta 13 do PNE pretende elevar a proporção 
de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no 
conjunto do sistema de educação superior (instituições públicas e 
privadas). O Censo da Educação Superior (CenSup) registrou, 
em 2012, um total de 362.732 funções docentes em exercício, 
sendo 212.394 na rede privada, 90.416 na rede federal, 48.172 
na rede estadual e 11.750 na rede municipal. Mais de 80% dos 
docentes das redes públicas tinham tempo integral, enquanto 
mais de 41% na rede privada eram horistas. Na rede federal, 91% 
tinham tempo integral, enquanto na rede privada o percentual era 
de 24%. Por este motivo esta meta se propõe a elevar a 
qualidade da educação superior e ampliar a proporção de 
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no 
conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e 
cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco 
por cento) doutores. (MEC/SASE), 2014. 
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Meta 14 – Pós-Graduação 
O Brasil possui um amplo sistema de pós-graduação stricto 
sensu, o que tem favorecido o crescimento acentuado da 
pesquisa e da produção científica, sobretudo em termos da 
publicação de artigos em periódicos, pois já ocupamos, segundo 
informações da CAPES, a 13ª posição mundial nesse quesito. 
Vem crescendo também o registro de patentes, decorrentes, em 
grande parte, de pesquisas voltadas à inovação, que geram 
produtos, processos ou serviços. Em 12 de dezembro de 2013, 
havia 3.337 programas recomendados pela CAPES, com 5.082 
cursos de pós-graduação. Em 2012, o Brasil titulou 47.138 
mestres e 13.912 doutores. Embora esse número seja bastante 
expressivo no cenário internacional, ainda titulamos menos 
doutores do que países como Estados Unidos, China, Rússia, 
Alemanha, Japão e Índia.Para a melhoria deste índice esta meta 
propõe elevar gradualmente o número de matrículas na pós￾graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 
60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) 
doutores.(MEC/SASE), 2014. 
4.2.6– Gestão Democrática e participação social (Meta 19) 
A gestão democrática da educação nas instituições educativas e 
nos sistemas de ensino é um dos princípios constitucionais 
garantidos ao ensino público, segundo o art. 206 da Constituição 
Federal de 1988. Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996),confirmando esse 
princípio e reconhecendo a organização federativa, no caso da 
educação básica,repassou aos sistemas de ensino a definição 
de normas de gestão democrática, explicitando dois outros 
princípios a serem considerados: a participação dos profissionais 
da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da 
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escola e a participação das comunidades escolar e local em 
conselhos escolares ou equivalentes. Esta meta implica em 
assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a 
efetivação da gestão democrática da educação, associada a 
critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à 
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo 
recursos e apoio técnico da União para tanto. (MEC/SASE), 
2014. 
No município de Bonfinópolis de Minas a escolha de diretores é feita 
diretamente pelo Prefeito. As escolas são orientadas para implantarem seus 
conselhos escolares, principalmente por causa dos programas federais de 
transferência direta de recursos. De forma geral, os conselhos se reúnem para 
discutir e deliberar sobre questões relacionadas à prática pedagógica e ao cotidiano 
da escola. No município há Conselho Municipal de Educação, Conselho de 
Alimentação Escolar, Conselho do FUNDEB, além de cada escola ter 
regulamentado seu conselho/equipe para deliberar sobre o PDDE (Programa 
Dinheiro Direto na Escola). As escolas estaduais tem eleição para Diretor, bem como 
também seus colegiados escolares. 
4.2.6 - Financiamento da Educação (Meta 20 ) 
A porcentagem do investimento público direto em 
educação, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) do país, foi 
de 5,3% em 2012, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos 
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A meta do PNE é 
que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB em 
educação no próximo decênio, ou seja, o dinheiro destinado à 
educação deverá ser quase o dobro ao fim da vigência do PNE, 
em 2024. A Meta define que o investimento cresça 
gradualmente: a ampliação deve ser para 7% do PIB nos 
próximos cinco anos, ou seja, até 2019, chegando a 10% no 
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prazo dos cinco anos seguintes. Compreendendo que o esforço 
é de todos, pode-se deduzir que cada ente federativo terá que 
se comprometer com o esforço anual de crescimento de seus 
investimentos para a educação. Para o município de 
Bonfinópolis de Minas, será necessário melhorar a arrecadação 
e reavaliar as isenções fiscais, estabelecendo estratégias de 
aumento de receitas, que serão somadas a esforços nacionais 
como as receitas provenientes dos royalties de petróleo. 
(MEC/SASE), 2014. 
TABELA 44 – MÉDIA NACIONAL DO GASTO DO MUNICÍPAL COM EDUCAÇÃO 
EM % DO PIB
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TABELA 44 - ORÇAMENTO E PPA/EDUCAÇÃO/BONFINÓPOLIS DE MINAS￾2014 a 2017
Descrição da ação Modalidade a ser 
atendida
Origem do 
orçamento
Ano Metas 
financeiras
Construção/Reforma/amp
liação de escolas 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 
60.000,00 
Construção/Reforma/amp
liação de escolas 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 
90.000,00 
Construção/Reforma/amp
liação de escolas 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 
108.000,00 
Construção/Reforma/amp
liação de escolas 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 
129.600,00 
total 387.600,00 
 
Construção/Reforma/amp
liação de escolas 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2014 R$ 10.000,00 
Construção/Reforma/amp
liação de escolas 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2015 R$ 500,00 
Construção/Reforma/amp
liação de escolas 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2016 R$ 500,00 
Construção/Reforma/amp
liação de escolas 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2017 R$ 500,00 
total R$ 11.500,00 
 
Construção do Centro de 
Educação Infantil 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 250.000,00 
Construção do Centro de 
Educação Infantil 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 55.000,00 
Construção do Centro de 
Educação Infantil 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 0,00 
'
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Construção do Centro de 
Educação Infantil 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 0,00 
Total R$ 305.000,00 
 
Aparelhamento de 
Escolas Municipais 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2014 110.000,00 
Aparelhamento de 
Escolas Municipais 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 117.000,00 
Aparelhamento de 
Escolas Municipais 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 140.400,00 
Aparelhamento de 
Escolas Municipais 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 168.480,00 
Total 535.880,00 
 
Aquisição de veículo 
p/transporte escolar 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 200.000,00 
Aquisição de veículo 
p/transporte escolar 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 200.000,00 
Aquisição de veículo 
p/transporte escolar 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 240.000,00 
Aquisição de veículo 
p/transporte escolar 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 288.000,00 
Total R$ 928.000,00 
 
Manutenção da 
Secretaria de Educação 
Administração 
Geral 
Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 356.200,00 
Manutenção da 
Secretaria de Educação 
Administração 
Geral 
Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 452.000,00 
Manutenção da 
Secretaria de Educação 
Administração 
Geral 
Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 542.000,00 
Manutenção da 
Secretaria de Educação 
Administração 
Geral 
Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 650.000,00 
Total R$ 2.000.200,00 
 
Contribuição sobre 
Autônomos 
Administração 
Geral 
Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 2.000,00 
Contribuição sobre 
Autônomos 
Administração 
Geral 
Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 2.000,00 
Contribuição sobre 
Autônomos 
Administração 
Geral 
Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 2.400,00 
Contribuição sobre 
Autônomos 
Administração 
Geral 
Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 2.880,00 
Total R$ 9.280,00 
 
Manutenção de Escolas 
Municipais 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 265.500,00 
Manutenção de Escolas 
Municipais 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 259.500,00 
Manutenção de Escolas 
Municipais 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 311.400,00 
'
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Manutenção de Escolas 
Municipais 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 373.680,00 
Total R$ 1.210.080,00 
 
Manutenção do 
Transporte Escolar 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2014 R$ 72.500,00 
Manutenção do 
Transporte Escolar 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2015 R$ 6.000,00 
Manutenção do 
Transporte Escolar 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2016 R$ 6.000,00 
Manutenção do 
Transporte Escolar 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2017 R$ 6.000,00 
Total R$ 90.500,00 
 
Manutenção do 
Transporte Escolar 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 1.405.300,00 
Manutenção do 
Transporte Escolar 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 1.400.000,00 
Manutenção do 
Transporte Escolar 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 1.680.000,00 
Manutenção do 
Transporte Escolar 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 2.016.000,00 
Total R$ 6.501.300,00 
 
Formação/Capacitação 
de Recursos Humanos 
Administração 
Geral 
Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 5.000,00 
Formação/Capacitação 
de Recursos Humanos 
Administração 
Geral 
Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 21.500,00 
Formação/Capacitação 
de Recursos Humanos 
Administração 
Geral 
Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 25.800,00 
Formação/Capacitação 
de Recursos Humanos 
Administração 
Geral 
Fundo Municipal de 
Educação 
2017 30.960,00 
Total R$ 83.260,00 
 
Manutenção das 
Atividades da Educação 
Infantil 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 72.280,00 
Manutenção das 
Atividades da Educação 
Infantil 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 0,00 
Manutenção das 
Atividades da Educação 
Infantil 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 0,00 
Manutenção das 
Atividades da Educação 
Infantil 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 0,00 
Total R$ 72.280,00 
 
Remuneração Pessoal 
Docente 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2014 R$ 1.376.000,00 
'
Avenida Argemiro Barbosa da Silva, n° 562, centro, CEP: 38.650-000 Bonfinópolis de Minas – MG – Fone: (38) 3675-1121 
e-mail: gabinete@bonfinopolis.mg.gov.br
Remuneração Pessoal 
Docente 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2015 R$ 1.423.000,00 
Remuneração Pessoal 
Docente 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2016 R$ 1.707.600,00 
Remuneração Pessoal 
Docente 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2017 R$ 2.049.120,00 
Total R$ 6.555.720,00 
 
Manutenção do Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2014 R$ 599.000,00 
Manutenção do Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2015 R$ 648.500,00 
Manutenção do Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2016 R$ 777.600,00 
Manutenção do Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Fundamental 
FUNDEB 2017 R$ 933.120,00 
Total R$ 2.958.220,00 
 
Remuneração Pessoal 
Docente Ens. Infantil 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 476.500,00 
Remuneração Pessoal 
Docente Ens. Infantil 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 0,00 
Remuneração Pessoal 
Docente Ens. Infantil 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 0,00 
Remuneração Pessoal 
Docente Ens. Infantil 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 0,00 
Total R$ 476.500,00 
 
Manutenção do Ensino 
Infantil 
Educação Infantil FUNDEB 2014 R$ 279.500,00 
Manutenção do Ensino 
Infantil 
Educação Infantil FUNDEB 2015 R$ 0,00 
Manutenção do Ensino 
Infantil 
Educação Infantil FUNDEB 2016 R$ 0,00 
Manutenção do Ensino 
Infantil 
Educação Infantil FUNDEB 2017 R$ 0,00 
Total R$ 279.500,00 
 
Programa de Educação 
de Jovens e Adultos 
EJA Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 6.500,00 
Programa de Educação 
de Jovens e Adultos 
EJA Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 6.500,00 
Programa de Educação 
de Jovens e Adultos 
EJA Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 7.800,00 
Programa de Educação 
de Jovens e Adultos 
EJA Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 9.360,00 
Total R$ 30.160,00 
 
Manutenção do Programa 
Merenda Escolar 
Alimentação e 
Nutrição 
Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 291.600,00 
'
Avenida Argemiro Barbosa da Silva, n° 562, centro, CEP: 38.650-000 Bonfinópolis de Minas – MG – Fone: (38) 3675-1121 
e-mail: gabinete@bonfinopolis.mg.gov.br
Manutenção do Programa 
Merenda Escolar 
Alimentação e 
Nutrição 
Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 286.500,00 
Manutenção do Programa 
Merenda Escolar 
Alimentação e 
Nutrição 
Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 343.800,00 
Manutenção do Programa 
Merenda Escolar 
Alimentação e 
Nutrição 
Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 412.560,00 
Total R$ 1.334.460,00 
 
Ações de Apoio ao 
Ensino Médio e 
Profissionalizante 
Ensino Médio Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 7.100,00 
Ações de Apoio ao 
Ensino Médio e 
Profissionalizante 
Ensino Médio Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 3.100,00 
Ações de Apoio ao 
Ensino Médio e 
Profissionalizante 
Ensino Médio Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 3.720,00 
Ações de Apoio ao 
Ensino Médio e 
Profissionalizante 
Ensino Médio Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 4.464,00 
Total R$ 18.384,00 
 
Ações de Apoio ao 
Ensino Superior 
Ensino Superior Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 59.000,00 
Ações de Apoio ao 
Ensino Superior 
Ensino Superior Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 50.000,00 
Ações de Apoio ao 
Ensino Superior 
Ensino Superior Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 60.000,00 
Ações de Apoio ao 
Ensino Superior 
Ensino Superior Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 72.000,00 
Total R$ 241.000,00 
 
Distribuiçao de kit 
Escolar 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 12.000,00 
Distribuiçao de kit 
Escolar 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 2.000,00 
Distribuiçao de kit 
Escolar 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 2.000,00 
Distribuiçao de kit 
Escolar 
Ensino 
Fundamental 
Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 2.000,00 
Total R$ 18.000,00 
 
Manut.de Convênio com CESEC
Suplência 
Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 1.000,00 
Manut. de Convênio com CESEC
Suplência 
Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 1.000,00 
Manut. de Convênio com CESEC
Suplência 
Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 1.000,00 
Manut. de Convênio com CESEC
Suplência 
Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 1.000,00 
Total R$ 4.000,00 
'
Avenida Argemiro Barbosa da Silva, n° 562, centro, CEP: 38.650-000 Bonfinópolis de Minas – MG – Fone: (38) 3675-1121 
e-mail: gabinete@bonfinopolis.mg.gov.br
 
Manut. Das Ativ. Do 
Ensino Infantil/Creche 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 0,00 
Manut. Das Ativ. Do 
Ensino Infantil/Creche 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2015 64.050,00 
Manut. Das Ativ. Do 
Ensino Infantil/Creche 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 76.860,00 
Manut. Das Ativ. Do 
Ensino Infantil/Creche 
Educação Infantil Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 92.232,00 
Total R$ 233.142,00 
 
Manut. Das Ativ. Do Ensino Inf/Pré-Escola Fundo Municipal de 
Educação 
2014 R$ 0,00 
Manut. Das Ativ. Do Ensino Inf/Pré-Escola Fundo Municipal de 
Educação 
2015 R$ 65.350,00 
Manut. Das Ativ. Do Ensino Inf/Pré-Escola Fundo Municipal de 
Educação 
2016 R$ 78.420,00 
Manut. Das Ativ. Do Ensino Inf/Pré-Escola Fundo Municipal de 
Educação 
2017 R$ 94.104,00 
Total R$ 237.874,00 
Fonte: SEMED e Setor Contábil de Bonfinópolis de Minas. 
TABELA 44 - Receitas e Despesas por Fonte de Recurso - Bonfinópolis de 
Minas-Exercício 2014
Recursos do Exercício Corrente
Destinação Descrição da Fonte de 
Recurso
Receita Despesa Superávit / Déficit
Recursos 
Ordinários 
00 - Recursos Ordinários 9.963.820,00 9.963.820,00 0,00
Subtotal 9.963.820,00 9.963.820,00 0,00
Educação 01 - Receitas de Impostos e de 
Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação 
1.969.780,00 1.969.780,00 0,00
18 - Transferências do FUNDEB 
para Aplicação na Remuneração 
dos Profissionais do Magistério 
em Efetivo Exercício na 
Educação Básica 
1.859.000,00 1.859.000,00 0,00
19 - Transferências do FUNDEB 
para Aplicação em Outras 
Despesas da Educação Básica 
961.000,00 961.000,00 0,00
22 - Transferências de 
Convênios Vinculados à 
Educação 
525.000,00 525.000,00 0,00
43 - Transferências de Recursos 
do FNDE Referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na 
Escola (PDDE) 
10.500,00 10.500,00 0,00
44 - Transferências de Recursos 
do FNDE Referentes ao 
Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE) 
81.100,00 81.100,00 0,00
45 - Transferências de Recursos 
do FNDE Referentes ao 
65.500,00 65.500,00 0,00
'
Avenida Argemiro Barbosa da Silva, n° 562, centro, CEP: 38.650-000 Bonfinópolis de Minas – MG – Fone: (38) 3675-1121 
e-mail: gabinete@bonfinopolis.mg.gov.br
Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) 
46 - Outras Transferências de 
Recursos do FNDE 
1.000,00 1.000,00 0,00
47 - Transferência do Salário￾Educação 
207.500,00 207.500,00 0,00
Subtotal 5.680.380,00 5.680.380,00 0,00
Saúde 02 - Receitas de Impostos e de 
Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde 
3.543.300,00 3.543.300,00 0,00
12 - Serviços de Saúde 80.650,00 80.650,00 0,00
23 - Transferências de 
Convênios Vinculados à Saúde 
269.000,00 269.000,00 0,00
48 - Transferências de Recursos 
do SUS para Atenção Básica 
994.250,00 994.250,00 0,00
50 - Transferências de Recursos 
do SUS para Vigilância em 
Saúde 
62.500,00 62.500,00 0,00
52 - Transferências de Recursos 
do SUS para Gestão do SUS 
50.500,00 50.500,00 0,00
53 - Transferências de Recursos 
do SUS para Investimentos na 
Rede de Serviços de Saúde 
200.500,00 200.500,00 0,00
55 - Transferências de Recursos 
do Fundo Estadual de Saúde 
133.600,00 133.600,00 0,00
Subtotal 5.334.300,00 5.334.300,00 0,00
Assistência 29 - Transferências de Recursos 
do Fundo Nacional de 
Assistência Social (FNAS) 
202.500,00 202.500,00 0,00
42 - Transferências de 
Convênios Vinculados à 
Assistência Social 
1.747.000,00 1.747.000,00 0,00
56 - Transferências de Recursos 
do Fundo Estadual de 
Assistência Social (FEAS) 
51.500,00 51.500,00 0,00
Subtotal 2.001.000,00 2.001.000,00 0,00
Outros 
Recursos 
Vinculados 
16 - Contribuição de Intervenção 
do Domínio Econômico (CIDE) 
25.000,00 25.000,00 0,00
17 - Contribuição para Custeio 
dos Serviços de Iluminação 
Pública (COSIP) 
180.000,00 180.000,00 0,00
24 - Transferências de 
Convênios Não Relacionados à 
Educação, à Saúde nem à 
Assistência Social 
2.160.000,00 2.160.000,00 0,00
57 - Multas de Trânsito 5.000,00 5.000,00 0,00
90 - Operações de Crédito 
Internas 
2.000.000,00 2.000.000,00 0,00
92 - Alienação de Bens 100.500,00 100.500,00 0,00
Subtotal 4.470.500,00 4.470.500,00 0,00
Total 27.450.000,00 27.450.000,00 0,00
Fonte: www.tce.mg.gov.br 
'
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e-mail: gabinete@bonfinopolis.mg.gov.br
REFERÊNCIAS
Plano Municipal Decenal de Educação de Bonfinópolis de Minas, 2008-2017. 
Secretaria Municipal de Educação de Bonfinópolis de Minas 
Ministério da Educação / Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino 
(MEC/SASE), 2014. 
http:www.resultados PROEB \ 2013 \ SIMAVE\CAED
http: www.tce.mg.gov.br 
http://www.bonfinopolis.mg.gov.br/ 
http://www.ibge.gov.br 
http://portal.inep.gov.br/basica-censo 
http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais 
http://portal.inep.gov.br/web/portal-ideb/planilhas-para-download 
http://www.fnde.gov.br 
http://ide.mec.gov.br/ 
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=235&Itemid
=279 
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php 
http://www.todospelaeducacao.org.br 
'
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