texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 33 /2015
Concede Diploma de Mérito Profissional ao
Senhor Miguel Garcia Barbosa e dá outra
providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Miguel Garcia
Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei far-se-á em sessão
solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do Vereador, ou no dia 1º
de março, comemorativo do aniversário de emancipação político-administrativa do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 11 de junho de 2015.
Vereador Reginaldo Palma
Presidente da Comissão de Administração
Vereador Zezinho Tucano
Vice- Presidente da Comissão de Administração
Vereador Robinho da Cruza
Membro da Comissão de Administração
open original →