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materia nº 33/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2015
Date 2015-06-18
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MIGUEL GARCIA BARBOSA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id626

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-14 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2016-12-14 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2016-12-14 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereador José Lúcio.
2016-12-10 Aprovado em Plenário — Aprovado em turno único por unanimidade.
2016-04-27 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2016-04-27 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2016-03-29 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereador Cabo Custódio.
2015-06-18 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se e distribui as comissões competentes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:12.806195-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 33 /2015 
Concede Diploma de Mérito Profissional ao 
Senhor Miguel Garcia Barbosa e dá outra 
providência. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Miguel Garcia 
Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 
 Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei far-se-á em sessão 
solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do Vereador, ou no dia 1º 
de março, comemorativo do aniversário de emancipação político-administrativa do Município. 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Bonfinópolis de Minas, 11 de junho de 2015. 
Vereador Reginaldo Palma 
Presidente da Comissão de Administração 
Vereador Zezinho Tucano 
Vice- Presidente da Comissão de Administração 
Vereador Robinho da Cruza 
Membro da Comissão de Administração 

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