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materia nº 37/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2015
Date 2015-09-08
EmentaCONCEDE TÍTULO DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR FRANCISCO XAVIER MENDES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id638

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-14 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final aprovado em turno único por unanimidade.
2016-12-14 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2016-12-14 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereador José Lúcio
2016-12-13 Aprovado em Plenário — Aprovado em turno único por unanimidade.
2016-04-27 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2016-04-27 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2016-03-29 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereadora Fernanda Oliveira.
2015-09-08 Em Tramitação — Despacho, Recebido, numere-se, publique-se e distribui as comissões competentes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:12.806195-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

PROJETO DE LEI Nº 37/2015 
Concede título de mérito profissional ao 
senhor FRANCISCO XAVIER MENDES e 
dá outra providência. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, 
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da 
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica concedido o diploma de MÉRITO PROFISSIONAL ao senhor 
FRANCISCO XAVIER MENDES, nos termos do artigo 6º, inciso VII, da lei Municipal nº 
1.132, de 12 de dezembro de 2014, por ter se destacado no exercício de sua profissão. 
 Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei far-se-á em 
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador, ou no dia 1º de março, comemorativo do aniversário de emancipação político￾administrativa do Município 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2015. 
Vereador REGINALDO PALMA 
Presidente da Comissão de Administração Pública 
Vereador ZEZINHO TUCANO 
Vice-Presidente da Comissão de Administração Pública 
Vereador ROBINHO DA CRUZ 
Membro da Comissão de Administração Pública 
JUSTIFICATIVA 
 O senhor Francisco Xavier Mendes, popularmente conhecido como 
Chiquinho do Correio, é formado em Técnico de Administração, desde o mês de julho do 
ano de 1984. 
 Nessa condição angariou o respeito, a admiração e a confiança da população 
em razão da excelência do serviço por ele prestado e pela dedicação e comprometimento 
com o bom desempenho de sua profissão. 
 
 Por esses motivos, aos quais agregamos uma profícua vida social e 
comunitária, inclusive na condição de diácono, professor no Município de São Romão 
(MG) catequista, é que propomos que lhe seja concedida o diploma de mérito profissional, 
a fim de prestar-lhe uma justa e merecida homenagem. 
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2015. 
Vereador REGINALDO PALMA 
Presidente da Comissão de Administração Pública 
Vereador ZEZINHO TUCANO 
Vice-Presidente da Comissão de Administração Pública 
Vereador ROBINHO DA CRUZ 
Membro da Comissão de Administração Pública

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