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materia nº 3/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id774

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-13 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final aprovado em turno único por unanimidade.
2016-06-13 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2016-06-07 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereadora Fernanda Oliveira.
2016-06-06 Aprovado em Plenário — Aprovado em turno único por unanimidade.
2016-05-31 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2016-05-31 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2016-05-23 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereador Dadá Simões.
2016-05-16 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2016-05-16 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2016-04-20 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereadora Fernanda Oliveira.
2016-04-18 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se e distribui as comissões competentes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:12.806195-03:00 Aprovado 7 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Rua Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
PROJETO DE LEIN.º 0.3/2016, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
de Minas - M G |
N
SIE. Eu E , Estabelece horários de funcionamento da
p, OU 190% Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas
“DPS vm — MG e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, IV, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Bonfinópolis
de Minas aprovou e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. - As atividades da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas —
MG serão desenvolvidas de segunda à sexta-feira, das 12:00 (doze) horas
às 18:00 (dezoito) horas, salvo nas primeiras e terceiras segunda-feira de
cada mês, dias em que a casa funcionará das 08:00 (oito) horas às 11:00
(onze) horas e das 13:00 (treze) horas às 17:00 (dezessete) horas.
Paragrafo único - Para os serviços gerais, especialmente de
limpeza e conservação, o expediente observará os seguintes horários, que
poderão ser cumpridos mediante escala ou revezamento:
CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Rua Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
I— de 11:00h às 17:00h.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas — MG,13 de abril de 2016.
VEREADÓR ZEZINHO TUCANO
VicejPresidente
DOAJA
Fá
VEREADOR MA DO IMA
1º Secretário
VEREADORA F OO CLIVEIRA
2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
j REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Rua Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas —- MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a necessidade de adotar medidas que propiciem economia de material de
consumo e dos serviços de telefonia, energia elétrica e de transmissão de dados.
Considerando que as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal
podem ser executadas em expediente contínuo sem resultar em prejuízo para O
funcionamento da Casa, para os servidores, os vereadores e a população. Essas são as
razões que nos levaram a apresentar tal proposição.
VEREADORA reaver
2º Secretário

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