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materia nº 5/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.136, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id776

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-16 Proposição retirada da Ordem do Dia. Projeto de Lei retirado de pauta.
2016-05-02 Em Diligência Projeto de Lei nº 05/2016, convertido em diligência pelo Requerimento nº 01/2016.
2016-04-25 Em Tramitação Recebido, numere-se, publique-se e distribui as comissões competentes.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Rua Dom Elizeu, 51 —- CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
Câmara Municipal de Bon- |
finópolis de Minas - MG
Protocoiudo no Livro próprio à3 lolhes :
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pós d 3:35. Horas,
| Bont. de Minas - MG AS 7.04 18042
|
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| Altera a tabela constante do anexo único da Lei
) Municipal 1.136, de 19 de dezembro de 2014 e dá
E outras providências.
O Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, no
mem igo-da-atribuição-gue-lhe confere o artigo 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas aprovou e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O anexo citado no caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.136, de 19 de
dezembro de 2014, passa a conter a seguinte redação:
NIVEL DO CARGO VALOR DA GRATIFICAÇÃO
Médio/Técnico R$ 300,00
R$ 300,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de maio de 2016.
Bonfinópolis de Minas — MG, 25 de abril de 2016.
Veréado
1º Secretario
Vereadora Fernânda Oliveira
2º Secretário

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