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materia nº 23/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2017
Date 2017-11-29
Ementa“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG."
native_id968

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-12 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final aprovado.
2017-12-12 Parecer Apresentado — Parecer de Redação final apresentado.
2017-12-12 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereador Reginaldo Palma.
2017-12-12 Aprovado em Plenário — Aprovado em turno único por unanimidade com emenda.
2017-12-08 Parecer Aprovado — Parecer aprovado com emendas.
2017-12-08 Parecer Apresentado — Em face do exposto, concluo pela aprovação do projeto de lei nº23/2017, bem como pela sua juridicidade e constitucionalidade, com a emenda modificativa abaixo assinada. constitucionalidade, com a emenda modificativa abaixo assinada.
2017-12-04 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereadora Fernanda Oliveira.
2017-11-29 Em Tramitação — Recebido, Numere-se, publique-se e distribui as comissões competentes.

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