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materia nº 6/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-02-19
EmentaO VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO SEJAM VIABILIZADOS ESTUDOS A FIM DE AMPLIAR/MODIFICAR O PERÍMETRO URBANO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 42-B DO ESTATUTO DAS CIDADES. O PLEITO CONTIDO NO PRESENTE REQUERIMENTO SE DA EM RAZÃO DE EXISTIREM INÚMEROS IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS FORA DO PERÍMETRO DE NOSSA CIDADE, PREJUDICANDO, POIS, TANTO OS MORADORES CIRCUNVIZINHOS QUANTO OS PROPRIETÁRIOS. TAL FATO POR SI SÓ DEMONSTRA A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UM (RE)ESTUDO SOBRE O PERÍMETRO URBANO E ENCAMINHAR A ESTA CASA PROJETO DE LEI, A FIM DE MODIFICAR SEUS LIMITES.
native_id987

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-09 Aprovado em Plenário Despacho, defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na Ordem do dia.
2018-02-19 Em Tramitação Despacho, defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na Ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:12.806195-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Rua Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG
is CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
Câmara Muniz é
finópolis de Minas - MG|
Protocolado no Livro próprio às folhas | REQUERIMENTO NºOG /2018
às 14 4
Bont. de Minas - 7
o ——EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 209, inciso XI, do
Regimento Interno, requer ao Prefeito sejam viabilzados estudos a fim de
ampliar/modificar o perímetro urbano de Bonfinópolis de Minas, em conformidade com as
exigências do artigo 42-B do Estatuto das Cidades.
O pleito contido no presente requerimento se da em razão de existirem
inúmeros imóveis urbanos localizados fora do perímetro de nossa cidade, prejudicando,
pois, tanto os moradores circunvizinhos quanto os proprietários.
Tal fato por si só demonstra a necessidade de se realizar um (rejestudo
sobre o perímetro urbano e encaminhar a esta casa Projeto de Lei, a fim de modificar
seus limites.
Aprovado ( ) Rejeitad
votos favoráveis «
abstençõe:
Sala das se:
Nestes termos, pede deferimento.
5 nodos
do = Presidente
88 9
5 = Bonfinópolis de Minas (MG), 16 de fevereiro de 2018.
e em
5
Ea
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1º Discussão, por
) votos contrários.

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