| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1155 / 2015 |
| Date | 2015-06-26 |
| Ementa | OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO "A PASTORAL DA CRIANÇA" DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTADO DE MINAS GERAIS ) Lei nº 1.155, de 26 de junho de 2015. Í PREFEITURA MUNICIPAL DE i BONFINOPOLIS DE MIN. Publicado Concede Diploma de Mérito Assistencial à Pastoral da Criança de Bonfinópolis de or Rs ponsável Minas e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: : Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Assistencial à Pastoral da Criança de Bonfinópolis de Minas, pelos relevantes serviços sociais prestados ao Município de Bonfinópolis de Minas. Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei far-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do Vereador, ou no dia 1º de março, comemorativo do aniversário de emancipação político-administrativa do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas, 26 de junho de 2015. ” Pd É DONHESEANTINO DAS SANTOS Prefeito Municipal