norma nº 1164/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.164, de 20 de agosto de 2015.
Concede o Diploma de Mérito
Assistencial ao senhor Adilson
Cardoso dos Santos e dá outra
providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido ao senhor ADILSON CARDOSO DOS SANTOS o
Diploma de Mérito Assistencial, nos termos do artigo 6º, inciso X, da lei Municipal nº
1.132, de 12 de dezembro de 2014, por ter destacado com engenho e talento no
desempenho de suas atividades assistencialista no Município.
Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei far-se-á em
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do
Vereador, ou no dia 1º de março, comemorativo do aniversário de emancipação
político-administrativa do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 20 de agosto de 2015.
VMA 4
DONIZET ANTONÓ DOS diroa
refeito Municipal