norma nº 1168/2015

Lei nº 1.168, de 20 de agosto de 2015.
Concede Diploma de Mérito
Assistencial ao Pe. Antônio Marcílio da
Silva e dá outras providências.
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Assistencial ao Pe. Antônio
Marcílio da Silva, nos termos do artigo 6º, inciso X, da lei Municipal nº 1.132, de 12
de dezembro de 2014, por ter contribuído para a melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos.
Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei far-se-á em
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do
Vereador, ou no dia 1º de março, comemorativo do aniversário de emancipação
político-administrativa do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 20 de agosto de 2015.
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DONIZEYÉ ANTONI DOS SANTOS
refeito Municipal