norma nº 1173/2015

Lei nº 1.173, de 20 de agosto de 2015.
Concede Título de Cidadania Honorária
Bonfinopolitana ao ex-vereador Oscar
Mendes de Souza e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Bonfinopolitana ao
ex-vereador Oscar Mendes de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao
Município.
Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei far-se-á em
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do
Vereador, ou no dia 1º de março, comemorativo do aniversário de emancipação
político-administrativa do Município
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 20 de agosto de 2015.
DONIZETE ANTERADOS SANTOS
Prefeito Municipal