norma nº 1174/2015

ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.174, de 17 de setembro de 2015.
TURA MUNICIPAL DE
OPOLIS DE MINAS-MG
visos da
Concede a Ordem Municipal do Brasão
ao senhor Gabriel Guimarães de
Andrade e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedida ao senhor GABRIEL GUIMARÃES DE ANDRADE a
Ordem Municipal do Brasão, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.132, de 12
de dezembro de 2014, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Bonfinópolis de Minas.
Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei far-se-á em
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do
Vereador, ou no dia 1º de março, comemorativo do aniversário de emancipação
político-administrativa do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 17 de setembro de 2015.
DONIZ imsiiniis dida
Prefeito Municipal