| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1182 / 2015 |
| Date | 2015-11-30 |
| Ementa | “ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 1.182, de 30 de novembro de 2015. à aa eg re (PREFEITURA MUNICIPAL DE) FOMNFINOPOLIS DE MINAS-MG dire] Puciiçado no Quadro de Avisos da pas de Altera os Anexos do Plano Plurianual para Prefetiura Municipal o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº 1.097, de 20 de dezembro de 2013, e dá outra providência. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 86, inciso VIl da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados através da Lei nº 1.097, de 20 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma estabelecida por esta Lei. Art. 2º Integram esta Lei os seguintes anexos: | - Identificação dos Programas; Il - Relação das Ações Integrantes dos Programas; Ill - Comparativo entre Orçamento e PPA — Exercício 2016; IV - Levantamento Preliminar de Ações; V - Relação de Identificação de Programas; VI - Relação das Ações Integrantes dos Programas — Período: 2014/2017; VII - Proposta de Programa Setorial — Identificação de Programas, VIII - Proposta de Programa Setorial — Identificação de Ações; IX - Relação de Ações Validas; X - Fontes Integrantes da Ação; e XI - Relação de Ações/Sub Ações Integrantes dos Programas. Art. 3º Ficam convalidados os valores e metas físicas relativo ao exercícios financeiros de 2014 e 2015, realinhados pelos anexos a que referem esta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação Bonfinópolis de Minas, 30 de Novembro de 2015. DONIZ FANTONOSANT S efeito Municipal