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norma nº 1182/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1182 / 2015
Date 2015-11-30
Ementa“ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.182, de 30 de novembro de 2015.
à aa eg re
(PREFEITURA MUNICIPAL DE)
FOMNFINOPOLIS DE MINAS-MG
dire]
Puciiçado no Quadro de Avisos da
pas de Altera os Anexos do Plano Plurianual para
Prefetiura Municipal
o quadriênio 2014/2017, aprovados pela
Lei Municipal nº 1.097, de 20 de dezembro
de 2013, e dá outra providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 86, inciso VIl da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas decreta e ele,
em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados
através da Lei nº 1.097, de 20 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma
estabelecida por esta Lei.
Art. 2º Integram esta Lei os seguintes anexos:
| - Identificação dos Programas;
Il - Relação das Ações Integrantes dos Programas;
Ill - Comparativo entre Orçamento e PPA — Exercício 2016;
IV - Levantamento Preliminar de Ações;
V - Relação de Identificação de Programas;
VI - Relação das Ações Integrantes dos Programas — Período: 2014/2017;
VII - Proposta de Programa Setorial — Identificação de Programas,
VIII - Proposta de Programa Setorial — Identificação de Ações;
IX - Relação de Ações Validas;
X - Fontes Integrantes da Ação; e
XI - Relação de Ações/Sub Ações Integrantes dos Programas.
Art. 3º Ficam convalidados os valores e metas físicas relativo ao exercícios
financeiros de 2014 e 2015, realinhados pelos anexos a que referem esta Lei. Art. 4º -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 1º de
janeiro de 2016.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Bonfinópolis de Minas, 30 de Novembro de 2015.
DONIZ FANTONOSANT S
efeito Municipal

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