norma nº 1/2012

PORTARIA N° 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2012. 
Dispõe sobre conversão de férias prêmio em pecúnia às servidoras 
Daíse Nunes Rocha Cordeiro e Cleuza Oliveira Bezerra Palma. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, 
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, XIV, da Lei Orgânica do 
Município, 
 CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º, do art. 76 do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais – Lei nº 452/1992, 
 CONSIDERANDO os requerimentos protocolados pelas servidoras, 
 
 RESOLVE: 
 Art. 1°. Converter em pecúnia férias prêmio, conforme abaixo descrito: 
 I – dois meses, relativo ao período aquisitivo de 03.08.2006 a 03.08.2011, da 
servidora Cleuza Oliveira Bezerra Palma, ocupante do cargo de Auxiliar de Administrativo II, que 
serão pagos em duas parcelas, sendo uma na folha de pagamento do mês de janeiro de 2012 e outra 
na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2012. 
 II – um mês, relativo ao período aquisitivo de 10.08.2006 a 10.08.2011, da servidora 
Daise Nunes Rocha, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, que serão pagos na folha de 
pagamento do mês de janeiro de 2012. 
 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Bonfinópolis de Minas, 05 de janeiro de 2012. 
VEREADOR ADILSON CARDOSO DOS SANTOS 
Presidente