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norma nº 4/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2012
Date 2012-02-16
EmentaDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria n° 04, 16 de fevereiro de 2012. 
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis 
de Minas, nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2012 e dá outras 
providências. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal, 
 
 RESOLVE: 
 Art. 1° Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal nos dias 20 e 22 de 
fevereiro de 2012, em virtude do Decreto Municipal nº 375, de 16 de dezembro de 
2012. 
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o término 
dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1°. 
 
 Art. 2° A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços 
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal. 
 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Bonfinópolis de Minas, 16 de fevereiro de 2012. 
Vereador Dilsinho de Miguelina 
Presidente 

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