norma nº 10/2012

Portaria n° 10, de 03 de abril de 2012. 
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis 
de Minas, no dia 05 de abril de 2012 e dá outras providências. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal, 
 
 RESOLVE: 
 CONSIDERANDO que no dia 06 de abril de 2012, sexta-feira, é feriado 
Nacional, por tratar da PAIXÃO DE CRISTO; 
 CONSIDERANDO que no dia 05 de abril de 2012, quinta-feira faz parte da 
cultura municipal nas cerimônias religiosas da Semana Santa; 
 Art. 1° Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal nos dias 05 de abril 
de 2012, em virtude do Decreto Municipal nº 379, de 03 de abril de 2012. 
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o término 
dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1°. 
 
 Art. 2° A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços 
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal. 
 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Bonfinópolis de Minas, 03 de abril de 2012. 
VEREADOR DILSINHO DE MIGUELINA 
Presidente