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norma nº 16/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2012
Date 2012-06-06
EmentaDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria n° 16, de 06 de junho de 2012. 
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis 
de Minas, no dia 08 de junho de 2012 e dá outras providências. 
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal, 
 
 RESOLVE: 
 CONSIDERANDO que no dia 7 de junho de 2012, Quinta feira é feriado 
Municipal, nos termos da Lei nº 821, de 03 de abril de 2001. 
 CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal decretou ponto facultativo no dia 
08 de junho de 2012, conforme Decreto nº 391, de 05 de junho de 2012; 
 Art. 1° Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Bonfinópolis de 
Minas no dia 08 de junho de 2012. 
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o término 
dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1°. 
 
 Art. 2° A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços 
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal. 
 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Bonfinópolis de Minas, 06 de junho de 2012. 
VEREADOR DILSINHO DE MIGUELINA 
Presidente 

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