norma nº 9/2013

Portaria n° 09, de 27 de março de 2013. 
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis 
de Minas, no dia 28 de março de 2013 e dá outras providências. 
 
A Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal, 
 RESOLVE: 
 CONSIDERANDO que no dia 29 de março de 2013, sexta-feira, é feriado 
Nacional, por tratar da PAIXÃO DE CRISTO; 
 CONSIDERANDO que no dia 28 de março de 2013, quinta-feira faz parte da 
cultura municipal nas cerimônias religiosas da Semana Santa; 
 CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo 
no dia 28 de março do corrente ano conforme dispõe o Decreto Municipal n° 444, de 27 
de março de 2013. 
 Art. 1° Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal nos dias 28 de 
março de 2013. 
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o término 
dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1°. 
 Art. 2° A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços 
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal. 
 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Bonfinópolis de Minas, 27 de março de 2013. 
VEREADORA FERNANDA OLIVEIRA 
Presidente