norma nº 16/2013

PORTARIA Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 2013 
Concede férias regulamentares à servidora 
Kélem Patrícia Estácio de Oliveira 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS 
(MG), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Regimento Interno, 
 RESOLVE: 
 Art. 1º – Conceder férias regulamentares à servidora Kélem Patrícia Estácio de 
Oliveira, referentes ao período aquisitivo de 11.04.2012 a 10.04.2013, que serão gozadas 
nos seguintes períodos: 
 I – de 15 a 29 de julho de 2013; 
 II – de 16 a 30 de dezembro de 2013. 
 Art. 2º – O pagamento das férias regulamentares será feito antes do início de gozo 
do primeiro período, nele incluído o adicional de férias (terço constitucional). 
 Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Bonfinópolis de Minas, 27 de maio de 2013. 
Vereadora FERNANDA OLIVEIRA 
Presidente