norma nº 12/2014

 
Portaria n° 12, 19 de maio de 2014. 
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 
20/05/2014. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal, 
 Considerando o falecimento do Senhor Renato Lourenço Pacheco, irmão por afinidade do Senhor 
Antônio Carlos Brandão, ocorrido no dia 19/05/2014.
 Considerando que o Senhor Antônio Carlos Brandão, foi Vereador a esta Casa Legislativa no 
mandato de 2009 a 2012, sendo Vereador e Presidente no exercício de 2011. 
 Considerando por fim que o Senhor Antônio Carlos Brandão é atualmente Vice-Prefeito; 
 
 RESOLVE: 
 
 Art. 1° Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 20, de maio de 2014, em virtude 
do falecimento do Senhor Renato Lourenço Pacheco irmão por afinidade do Senhor Antônio Carlos Brandão. 
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o término dos prazos 
regimentais que recair no dia fixado no art. 1°. 
 
 Art. 2° A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços essenciais executados pelo 
serviço de contabilidade da Câmara Municipal. 
 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Bonfinópolis de Minas, 19 de maio de 2014. 
Vereador Zezinho Tucano 
Presidente