norma nº 957/2008

Lei nº 957/2008. 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA 
DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, DE QUE TRATA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - MG, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo Art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprova e ele em seu nome sanciona e promulga a 
seguinte lei: 
Art. 1º. – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar a 
Banda de Música de Bonfinópolis de Minas, que contará com a Diretoria 
própria, a ser estabelecida em Regulamento, sendo os membros designados 
pelo Prefeito Municipal. 
Art. 2º. – A Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas terá o encargo da 
manutenção do órgão criado, que poderá, entretanto, contar com contribuições 
de associados. 
Art. 3º. – A Banda de Música Municipal de Bonfinópolis de Minas, incumbirá: 
ensinar, difundir e preservar a música mediante apresentações públicas por 
ocasião de festividades cívicas do Município. 
Art. 4º. – A Banda de Música de Bonfinópolis de Minas poderá apresentar-se 
fora do Município, mediante autorização expressa do Prefeito Municipal. 
Art. 5º. – A Banda de Música Municipal de Bonfinópolis de Minas, fica 
subordinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania, 
Esportes, Cultura e Lazer. 
Art. 6º. – O funcionamento da Banda de Música será objeto de regulamento a 
ser baixado por DECRETO do Executivo, no prazo de 45 dias, contados da 
data da publicação desta Lei. 
Art. 7º. – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
das dotações próprias consignadas no orçamento do Município. 
Bonfinópolis de Minas – MG, 13 de junho de 2008. 
 Luiz Araújo Ferreira 
 Prefeito Municipal