norma nº 1166/2015

meme E) Lei nº 1.166, de 20 de agosto de 2015.
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JE DE DE MINAS
Concede o Diploma de Mérito
Assistencial à senhora Vilma de Deus
Vieira Lopes e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido a senhora VILMA DE DEUS VIEIRA LOPES o
Diploma de Mérito Assistencial, nos termos do artigo 6º, inciso X, da lei Municipal nº
1.132, de 12 de dezembro de 2014, por ter contribuído pela melhoria da qualidade de
vida dos cidadãos.
Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei far-se-á em
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do
Vereador, ou no dia 1º de março, comemorativo do aniversário de emancipação
político-administrativa do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 20 de agosto de 2015.
DonizErE ANTAS Dos ENTos
Prefeito Municipal