norma nº 14/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 14, de 23 de março de 2016.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis
de Minas, no dia 24 de março de 2016.
A Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
CONSIDERANDO que no dia 25 de março de 2016, sexta-feira, é feriado
Nacional, por tratar da PAIXÃO DE CRISTO;
CONSIDERANDO que no dia 24 de março de 2016, quinta-feira faz parte da
cultura municipal nas cerimônias religiosas da Semana Santa;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo
no dia 24 de março do corrente ano conforme dispõe o Decreto Municipal nº 652, de 23
de março de 2016.
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 24 de março
de 2016.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o término
dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 23 de março de 2016.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
Presidente à s8 GEE a 19:47 ho, ,
registrado em livro próprio às folhas
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