| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1205 / 2016 |
| Date | 2016-12-27 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES JOÃO ORLANDO LUIZ E JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE | ; || BONFINÓPOLIS DE MINAS O, na ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 1.205, de 27 de dezembro de 2016. E MSÍNDAS-DAOS ; “Concede Diploma de Honra ao Mérito aos Senhores João Orlando Luiz e José Antônio Ferreira Brandão e dá outras providências. ”. â Ê E Ê O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional aos Senhores João Orlando Luiz e José Antônio Ferreira Brandão, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei, far-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do Vereador, ou no dia 1º de março, comemorativo do aniversário de emancipação político- administrativa do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas, 27 de dezembro de 2016. DONIZ TE ANTÔNIO DOS SANTOS | Prefeito Municipal /