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norma nº 1205/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1205 / 2016
Date 2016-12-27
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES JOÃO ORLANDO LUIZ E JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
| ; || BONFINÓPOLIS DE MINAS
O,
na ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.205, de 27 de dezembro de 2016.
E MSÍNDAS-DAOS ;
“Concede Diploma de Honra ao Mérito
aos Senhores João Orlando Luiz e José
Antônio Ferreira Brandão e dá outras
providências. ”.
â
Ê
E
Ê
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional aos Senhores João
Orlando Luiz e José Antônio Ferreira Brandão, pelos relevantes serviços prestados ao
Município.
Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei, far-se-á em
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do
Vereador, ou no dia 1º de março, comemorativo do aniversário de emancipação político-
administrativa do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 27 de dezembro de 2016.
DONIZ TE ANTÔNIO DOS SANTOS
| Prefeito Municipal
/

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