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norma nº 16/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2017
Date 2017-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 13/04/2017.
native_id1301

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS |"
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 16, de 12 de abril de 2017.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis
“de Minas, no di 13 de abril de 2017
O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 34, IL, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
CONSIDERANDO que no dia 14 de abril de 2017, sextateira, é feriado
Nacional, por tratar da PAIXÃO DE CRISTO:
CONSIDERANDO que no dia 13 de abril de 2017, quinta-feira faz parte da
cultura municipal nas cerimônias religiosas da Semana Santa;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo
no dia 13 de abril do corrente ano conforme dispõe o Decreto Municipal nº 720, de 12.
de abril de 2017.
“xr. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 13 de abril de
2017.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o término
dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art, 2º A medida prevista no art, 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal
Art, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 12 de abril de 2017.
N BRANDA Câmara em
VEREADOR PAFÚNCIO BRANDÃO Publicado no quadro de avisos do”
Presidente

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