norma nº 15/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 15, de 27 de abril de 2018.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis
de Minas, no dia 30 de abril de 2018 e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
CONSIDERANDO que no dia 1º de maio de 2018, terça-feira é feriado
Nacional, por tratar do dia do trabalhador;
CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal decretou ponto facultativo no dia
30 de abril de 2018, conforme Decreto nº 804, de 27 de abril de 2018;
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Bonfinópolis de
Minas no dia 30 de abril de 2018.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o término
dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
Bonfinópolis de Minas, 27 de abril de 2018. TIA! % s às K 1S horas, e
caçar em livro pa às folhas /íz
imo Agua UNNdes Sob o nº.
VEREADORA LÍVIA MATOS
Presidente