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norma nº 1288/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1288 / 2019
Date 2019-01-02
EmentaDenomina estrada Municipal Pedro Muniz dos Santos, o trecho da estrada municipal que menciona e dá outras providências.
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AECETURN MONICA DE LEI Nº.1288, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
| BONFINOPÓLIS DE MINAS-MG
Denomina estrada Municipal Pedro Muniz
dos Santos, o trecho da estrada municipal
que menciona e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se Estrada Municipal Pedro Muniz dos Santos, o trecho da
estrada municipal que inicia-se no trevo da Rodovia MG 181, KM 46, passando
pela Comunidade Riacho da Calda e finaliza no trevo da Estrada Municipal que
liga o PA-Assa-Peixe à Rodovia MG 181.
Art. 2º - OQ Poder Executivo Municipal adotará as providências para a colocação
das placas denominativas e indicativas do referido trecho da estrada vicinal a que
refere o art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 02 de janeiro de 2019.
DONI RREO Ea SANTOS
Prefeito Municipal

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