| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-01-14 |
| Ementa | Nomeia Comissão Permanente de Licitação, pregoeiro e respectiva equipe de apoio, no âmbito da Câmara Municipal |
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y CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||" ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA NÚMERO 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. Constitui e Nomeia, no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG, a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeira-oficial, Pregoeira-substituta e respectiva Equipe de Apoio. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o XXXIII, do artigo 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, c/c o disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Federal nº 10.520, resolve baixar a seguinte portaria: Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão Permanente de Licitação, com poderes de atuação no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG. Art. 2º - A Comissão de Licitação constituída pela presente portaria será composta pelos seguintes membros: 81º - Membros titulares: I - Cleuza Oliveira Bezerra Palma, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 028.169.326-99; II — Gelson Roberto de Araújo, inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 450.534.566-15; e III — Daise Nunes Rocha Cordeiro, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 046.790.206-28. 82º - Funcionará como membro suplente da Comissão de Licitação, a servidora Juliana Aparecida Brandão, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 032.625.446-39. DALA Rua Dom Elizeu, 51 — CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401 a. CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS 83º - A Comissão será presidida pela servidora Cleuza Oliveira Bezerra Palma, e secretariada pelo servidor Gelson Roberto de Araújo. Art. 3º - A servidora Cleuza Oliveira Bezerra Palma, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 028.169.326-99, fica nomeada para funcionar como Pregoeira-oficial, nos processos licitatórios a serem realizados na modalidade pregão. 81º - Em casos de impedimentos ou em casos em que a Pregoeira-oficial nomeada pelo caput deste artigo, não puder atuar, a mesma será substituída pela servidora Daise Nunes Rocha Cordeiro, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 046.790.206-28, a qual fica nomeada para funcionar como Pregoeira-substituta. 82º - Atuarão como Equipe de Apoio aos trabalhos da Pregoeira-oficial, e da Pregoeira-substituta, quando for o caso, os servidores relacionados no inciso II, do 81º, do artigo 2º; e no 82º, do artigo 2º, todos desta portaria. Art. 4º - Na consecução de seus trabalhos, a Comissão de Licitação, a Pregoeira- oficial, a Pregoeira-substituta e a Equipe de Apoio, observarão os princípios e procedimentos previstos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme o caso. Art. 5º - Fica revogada a Portaria número 2, de 3 de janeiro de 2018. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2019. Registre-se e publique-se. Bonfinópolis de Minas - MG, 11 de janeiro de 2019. E pisa Presidente da Mesa Diretora da Câmara M. de Bonfinópolis de Minas — MG. Rua Dom Elizeu, 51 — CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401