br-locleg corpus explorer

← Bonfinópolis de Minas (MG)

norma nº 3/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-01-14
EmentaNomeia Comissão Permanente de Licitação, pregoeiro e respectiva equipe de apoio, no âmbito da Câmara Municipal
native_id1448

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

y CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA NÚMERO 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
Constitui e Nomeia, no âmbito da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas — MG, a Comissão Permanente de
Licitação, Pregoeira-oficial, Pregoeira-substituta e respectiva
Equipe de Apoio.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o XXXIII, do
artigo 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, c/c o
disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Federal nº 10.520,
resolve baixar a seguinte portaria:
Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão Permanente de Licitação, com
poderes de atuação no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas — MG.
Art. 2º - A Comissão de Licitação constituída pela presente portaria será composta
pelos seguintes membros:
81º - Membros titulares:
I - Cleuza Oliveira Bezerra Palma, inscrita no cadastro de pessoas físicas do
Ministério da Fazenda sob o número 028.169.326-99;
II — Gelson Roberto de Araújo, inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério
da Fazenda sob o número 450.534.566-15; e
III — Daise Nunes Rocha Cordeiro, inscrita no cadastro de pessoas físicas do
Ministério da Fazenda sob o número 046.790.206-28.
82º - Funcionará como membro suplente da Comissão de Licitação, a servidora
Juliana Aparecida Brandão, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda
sob o número 032.625.446-39.
DALA
Rua Dom Elizeu, 51 — CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
a.
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
83º - A Comissão será presidida pela servidora Cleuza Oliveira Bezerra Palma, e
secretariada pelo servidor Gelson Roberto de Araújo.
Art. 3º - A servidora Cleuza Oliveira Bezerra Palma, inscrita no cadastro de
pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número 028.169.326-99, fica nomeada para
funcionar como Pregoeira-oficial, nos processos licitatórios a serem realizados na modalidade
pregão.
81º - Em casos de impedimentos ou em casos em que a Pregoeira-oficial nomeada
pelo caput deste artigo, não puder atuar, a mesma será substituída pela servidora Daise Nunes
Rocha Cordeiro, inscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número
046.790.206-28, a qual fica nomeada para funcionar como Pregoeira-substituta.
82º - Atuarão como Equipe de Apoio aos trabalhos da Pregoeira-oficial, e da
Pregoeira-substituta, quando for o caso, os servidores relacionados no inciso II, do 81º, do
artigo 2º; e no 82º, do artigo 2º, todos desta portaria.
Art. 4º - Na consecução de seus trabalhos, a Comissão de Licitação, a Pregoeira-
oficial, a Pregoeira-substituta e a Equipe de Apoio, observarão os princípios e procedimentos
previstos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, conforme o caso.
Art. 5º - Fica revogada a Portaria número 2, de 3 de janeiro de 2018.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o
dia 31 de dezembro de 2019.
Registre-se e publique-se.
Bonfinópolis de Minas - MG, 11 de janeiro de 2019.
E pisa
Presidente da Mesa Diretora da Câmara M. de Bonfinópolis de Minas — MG.
Rua Dom Elizeu, 51 — CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401

open original →