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norma nº 13/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-04-17
Ementadispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 18 de abril de 2019.
native_id1452

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CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FSLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 13, de 17 de abril de 2019.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis
de Minas, no dia 18 de abril de 2019.
A Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 34, III, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
CONSIDERANDO que no dia 19 de abril de 2019, sexta-feira, é feriado
Nacional, por tratar da PAIXÃO DE CRISTO;
CONSIDERANDO que no dia 18 de abril de 2019, quinta-feira faz parte da
cultura municipal nas cerimônias religiosas da Semana Santa;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo
no dia 29 de março do corrente ano conforme dispõe o Decreto Municipal nº 884, de 16
de abril de 2019.
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 18 de abril
de 2019.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o término
dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 17 de abril de 2019.
VEREAD LIA MORAIS
Presidente
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
AMI 4 Idolo,às IG: horas, e
registrado em livro próprio às folhas << av
Sob o nº3 HAI

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