norma nº 364/1989

É SEM Te BLU SA E a E 3 5 A PIPR O asQue o ssa e |
Re tous: z3 0 ig dô Execulivo Do Município Ss AS QE ES |
“Banco he IN ESen volvime nto De Mimas Ge rais E RES ||
) Peovidéncias - RE ISA F IE
0 Prefeito Municipal “de Bonfinépolis de ph! sdpeodesaio
iber que 3 câmata Municipal decreta, ie ele candova à cegumte Lei, RES
meiro:
se affeato chejé ade exceto eg com O
“Desen olvimento de Mimas Ger jo de credito até.
or maximo de Ncz4 %1 000,00 Corte e ea EM movos)
prazo mão superior a 36 Ctvintac Se is)meses nele incluída a ca
q
de ate 06 Cocis)meses, contados a data de assinatura do com
4
vi e gd de recursos ds sobcorrks FunDES /FunDEL
ova. io a cr oriza E pá á
? aa
2 mome tariamente. ea ei de Prece
RAR ação desta Lei atéa data de celebracao do
SnciamenTo.
não *.
Sobre o valor A Fecurgos so SH
foros de até Ef aa.C6eis por cento so ano) calculados
aldo devedor € + ajuste, monetário correspondente a 60%
nta por c pe ds variação do imdice de Recos go comu mdor Ipe
O índice de precos 30 consumidor - ER
tt “a outro indexador gue viera sey estabelecido pelo cover.
Federa “para Jms de reajustamento monetsrio do vakor de credito e
ldo o - AM do financiamento.
»
,
S Eds
= sobre o montante dle cada um das Liberacões sera
de uma taxa de adminishracão mo valor de 1% Chum porcento)
into:
.
0 incipal da divida e 05 encargos PE
ante 0. periodo de amorhaacão em 30 C tem
e 95 Vas, Sendo que, in o periodo do SR
e conjorme BiragtaJo 2º deste rligo.sueaida ro
os oriundos da operscao de credito a Que
sbLicados ma const cão de rede de esgto
os o Executivo autorrzado avealizar inclusive
Ecursos propri 03.
5 alunos « orcamentos ds despesa
im Orcadss em Ncz3 90.366,00 (Noventa
a dos novos
nco de De senvolvimento de Minas Gevais - BDMG, parcela das
tas do hmposto sobre Operações Rela hvas “a circulação de
wcadorias E sobre Pestações de servicos de transporte
fevestodusl e Intermunicipal e de comunicscoes . IcmS e +
“Fundo de Parhespacão dos Municipios FPM,os quais ficarao
iculados a opevacao de credito em montante mecessário e
ciente para amorhzacgo das parcelas do prin cr pal eo
a dos acessórios da divida Rai RI
E. Anvalmente, E partir da proposta orcamentaária de
390 o orcamento anval consignara verbas próprias para
ortizacao das prestacoes do brincipbal 0 pagamento dos
Fica o cheje do executivo autorizado a abrir crédi.
| especiais Se necessário, destinados a Jazer face a pagamentos a
Obrigações de correntes da operacao de “crédito ora autoriza
ermeno ves
E S€ vencam neste exercício bem como para assegurae
parh cipac ão de vecut so5 proprino no fmancia mento das.
Verg0ES necessarias pata a implantação do projeto ve-
Fido no Arf 2º e ainda abrw crédito especial no valor
al em caso de imexistência de dotações orcamentatia
c ras, para assegurar a realização do programa avtori.
ta Lel.
— fica o Banco de Desenvolvimento de Mimas cerais
MG, “3 condicão de mandatário autorizado a receber
Mes pa. dores combetentes,09 re cursos vinculado
rima do Avi 3º desta lei, podendo vtilizar estes rest
à pagamento do. Que l do por força do e
Eve se rojeve o A Í
— ERA a A E dt
lisbosicões em contrario.
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