| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 1990 |
| Date | 1990-08-02 |
| Ementa | Autoriza ao Executivo Municipal a fazer doação de um lote urbano nesta cidade. |
| native_id | 1542 |
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EX] vo Municipal A FAZER Doação DE 04 -VBRIANO NESTA CIDA b ca O Execulivo Muricipal autorizado a seritura de doação de um Lote urbano, Cidade ao 5r. sebashas Ferreira Brandao, Rolo é o de nômeco pm da Quadra na. B ca de 364,81 mº com as segumtes descrições: fe... 44,50 m psra a Rus Av vasto Lourenco «. 435m c/o Lote 15, d0,40m com olote 44 - 2500m como Loke 08 ds... 2500 m comolote 06 É Fica o Executivo Mural zado a 3x Lodas 39 providércias em vi or a parhr de “p bLicacão, revogadas as dis Sicões em contrário. Mando portanho as todas avkoridades a que o hecimento e exegucdo esta lei pertencer que a com €a jaca cumprir tão inteiramente como rela — Bonlinópokis de minso,08 de fgoeto de 4,9%