| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 1990 |
| Date | 1990-08-26 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal de Bonfinópolis de Minas Gerias, a fazer doação de 01 lote no perímetro urbano a Senhora Maria José Oliveira dos Santos |
| native_id | 1544 |
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E crmais À FAZER DOAcMO DE 4 CUMILOE No PERIMEYRO URBANO "A SRA, MARIA ToSE OLweIRA Dos Sankos, Ave 4º Fica o Executivo Municipal, de Bon. Jmopolis de Minas, Estado de Minas Gerais, autoriza Da dosr para 3 Sra. Maria josc Oliveira dos Santos, D4 Cum> Lote no perimetro urbano, com átea cl 300 mtsQ Crtrezentos metros quadrados), situado 5 Rua Diamantina, Lote nº 09. É Arte 2º. Fica ainda autorizado a Jazer o Que necessario Jor, para a Execucão desta lei. Arte 3º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua poblicação, revogadas as disposições em cons. Re : E Prefeituras Municibál de Bonhinópolis de Minas, 26 de Agosto fio ES